Fux dá 10 dias para Alcolumbre explicar registros de visitas ao Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preste esclarecimentos no prazo de dez dias sobre os registros de entrada e saída de diversas personalidades nas dependências da Casa. A decisão foi tomada no âmbito do Mandado de Segurança 41.091/PR, impetrado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, após o ministro Alexandre de Moraes declarar-se impedido de atuar como relator por envolver sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, entre os nomes citados.

O requerimento busca acesso a dados de circulação desde 1º de fevereiro de 2019, abrangendo figuras como o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva e José Ferreira da Silva, entre outros. Anteriormente, o Senado havia negado o fornecimento das informações sob o argumento de proteção a dados pessoais. Contudo, em seu despacho, Fux pontuou que, por ora, não vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais na pretensão do impetrante. Após a manifestação de Alcolumbre, o Ministério Público Federal também terá dez dias para se pronunciar sobre o tema.