Fux dá 10 dias para Alcolumbre explicar registros de visitas ao Senado
O ministro Luiz Fux determinou que o presidente do Senado preste informações sobre registros de entrada e saída de personalidades na Casa desde 2019.
Pontos principais
- O ministro Luiz Fux, do STF, assumiu a relatoria do Mandado de Segurança 41.091/PR após o impedimento de Alexandre de Moraes.
- A decisão exige que Davi Alcolumbre forneça registros de acesso ao Senado desde 1º de fevereiro de 2019.
- O pedido original foi feito pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, que teve o acesso aos dados negado anteriormente pelo Senado.
- A lista de nomes inclui Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva e José Ferreira da Silva.
- O Senado havia justificado a negativa de acesso citando a proteção de dados pessoais dos visitantes.
- Fux afirmou que, neste momento, não identifica violação de intimidade ou de informações pessoais no pedido.
- O Ministério Público Federal terá um prazo de 10 dias para se manifestar sobre o caso após a resposta do Senado.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preste esclarecimentos no prazo de dez dias sobre os registros de entrada e saída de diversas personalidades nas dependências da Casa. A decisão foi tomada no âmbito do Mandado de Segurança 41.091/PR, impetrado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, após o ministro Alexandre de Moraes declarar-se impedido de atuar como relator por envolver sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, entre os nomes citados.
O requerimento busca acesso a dados de circulação desde 1º de fevereiro de 2019, abrangendo figuras como o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva e José Ferreira da Silva, entre outros. Anteriormente, o Senado havia negado o fornecimento das informações sob o argumento de proteção a dados pessoais. Contudo, em seu despacho, Fux pontuou que, por ora, não vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais na pretensão do impetrante. Após a manifestação de Alcolumbre, o Ministério Público Federal também terá dez dias para se pronunciar sobre o tema.
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