Luiz Fux deve votar pela abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma sessão extraordinária nesta terça-feira (15) para deliberar sobre a abertura de uma investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes. O procedimento tem como base um relatório da Polícia Federal que detalha mensagens interceptadas no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A expectativa nos bastidores da Corte é de que o ministro Luiz Fux vote favoravelmente à instauração do inquérito, em um julgamento que coloca à prova a coesão interna do tribunal e a conduta de seus magistrados.

A sessão, presidida pelo ministro Edson Fachin, foi marcada por discussões acaloradas e trocas de acusações entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Moraes alegou que Mendonça teria tentado direcionar a atuação da Polícia Federal e buscar sua inclusão em uma colaboração premiada, enquanto Mendonça refutou as críticas, sustentando a legalidade de sua atuação ao levantar o sigilo de documentos que vinculam o ministro a Vorcaro. O conteúdo em análise inclui 52 mensagens que sugerem proximidade entre as partes e menções a um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes.

Em manifestação protocolada na Petição 16.662/DF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu a nulidade do relatório da Polícia Federal. Segundo o documento, o relator André Mendonça teria ignorado prerrogativas constitucionais ao permitir que uma apuração sobre 'potencial infiltração' de Vorcaro em instituições atingisse um ministro com foro privilegiado sem a devida autorização do Plenário do STF. A PGR argumenta que o relator tinha ciência, desde 24 de agosto de 2026, de que a investigação alcançaria um membro da Corte, o que exigiria um rito diferenciado.

Diante da complexidade do caso, o presidente Edson Fachin optou por separar os processos, mantendo a análise sobre as mensagens de Moraes para esta semana e adiando o julgamento das acusações contra Mendonça para o dia 23 de setembro. A crise institucional repercutiu fora do tribunal, com parlamentares de diferentes espectros políticos debatendo o impacto eleitoral da decisão e a possibilidade de instalação de uma CPI para investigar as relações entre ministros e o setor bancário.

O desfecho desta sessão é considerado um marco histórico, sendo a primeira vez que o STF avalia a abertura de uma investigação contra um de seus próprios membros com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal. Enquanto ministros como Nunes Marques e Dias Toffoli declararam-se impedidos ou suspeitos, o tribunal busca definir questões preliminares de quórum e competência antes de avançar para o mérito das denúncias que abalam a credibilidade da cúpula do Judiciário brasileiro.