Moraes contesta legalidade de investigação sobre Banco Master no STF

O ministro Alexandre de Moraes apresentou uma manifestação formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a legalidade da investigação que apura seus contatos com o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. No documento de 44 páginas e 121 tópicos, assinado em 15 de setembro de 2026 e enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes classifica como inconstitucional e ilegal a condução do procedimento pelo ministro André Mendonça. Segundo o magistrado, as diligências foram determinadas sem a devida requisição da Polícia Federal, sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e sem a necessária autorização do plenário do tribunal.

A defesa de Moraes argumenta que, ao tratar de fatos envolvendo um integrante da Corte, o relator deveria ter remetido o material diretamente à Presidência do STF, em vez de prosseguir com a investigação de forma individual. O ministro nega categoricamente a prática de qualquer ato funcional de favorecimento ao Banco Master ou a Vorcaro, interpretando a movimentação processual como uma reação política. Além disso, o texto aponta falhas técnicas na cadeia de custódia das provas e questiona a integridade do material extraído do celular do ex-banqueiro, que serviu de base para as alegações de proximidade entre as partes.

Este embate jurídico ocorre em um momento de acentuada crise institucional no STF, marcada por atritos públicos entre ministros e o cancelamento de sessões plenárias. A disputa sobre a relatoria e a validade das provas do caso Banco Master tem gerado incertezas sobre o cronograma de julgamentos da Corte, com pedidos de vista que podem postergar decisões definitivas para 2027. A controvérsia central reside na interpretação das competências regimentais dos ministros ao lidar com investigações que tangenciam a conduta de seus pares, um tema que agora aguarda deliberação do colegiado para definir o rito processual adequado.