Fachin assume relatoria de casos envolvendo Moraes e Banco Master
O presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu apurações sob relatoria de André Mendonça e centralizou na Presidência os processos sobre o Banco Master e o ministro Alexandre de Moraes.
Pontos principais
- O ministro Edson Fachin determinou a remessa à Presidência das PETs 15.041, 15.556 e 16.662.
- A decisão, datada de 12 de setembro de 2026, suspende procedimentos de investigação sob relatoria de André Mendonça.
- A medida atende a uma determinação anterior de 9 de setembro que exige análise prévia da Presidência em casos envolvendo integrantes do STF.
- O caso central envolve a análise de diálogos e contratos entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
- A Polícia Federal aponta indícios de relação próxima e possíveis pedidos de interferência em investigações por parte de Vorcaro.
- O plenário do STF tem julgamento agendado para o dia 15 de setembro para deliberar sobre a abertura de investigação formal.
- A Procuradoria-Geral da República questiona a regularidade da coleta de dados e a condução das apurações iniciais.
- Ministros como Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso integral aos dados extraídos dos aparelhos de Vorcaro.
- O contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes é um dos pontos sob análise.
- Fachin justificou a centralização dos autos para garantir a conformidade processual e a integridade das investigações em curso.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão de apurações que estavam sob a relatoria do ministro André Mendonça e centralizou a condução dos processos na Presidência da Corte. Conforme o despacho de 12 de setembro de 2026 nos autos da PET 16.704, a decisão abrange as PETs 15.041, referente a fraudes no INSS, 15.556, sobre o Banco Master, e a PET 16.662, que trata especificamente dos diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A medida atende a uma determinação prévia de 9 de setembro, que estabeleceu a necessidade de remessa à Presidência de qualquer procedimento que envolva potencial investigação de integrantes do STF. Com o movimento, Fachin retira de Mendonça a condução dos casos que vinham gerando intensas disputas nos bastidores da Corte e divergências sobre o acesso a provas, incluindo o conteúdo integral dos celulares apreendidos na Operação Compliance Zero.
A crise interna no Supremo foi desencadeada por um relatório da Polícia Federal que sugere uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O documento aponta que o banqueiro teria solicitado a Moraes intercessão junto a autoridades para travar investigações contra sua instituição financeira, além de citar um contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
O plenário do STF mantém agendada para o dia 15 de setembro a sessão que decidirá sobre a abertura de uma investigação formal contra o ministro Alexandre de Moraes. Enquanto aliados de Moraes buscam limitar o escopo da discussão ao pedido formal da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defende a nulidade do relatório da PF por supostas irregularidades na coleta de dados, outros ministros pressionam pelo acesso integral aos materiais para embasar seus votos.
A decisão de Fachin de assumir a relatoria visa conter o desgaste institucional e definir os limites da apuração, em um momento em que a Corte enfrenta pressão política crescente. A expectativa é que, ao centralizar os autos, o presidente do STF busque dirimir as dúvidas sobre a validade das provas e a competência para conduzir as investigações, evitando que o julgamento se transforme em um embate sobre a conduta de outros membros do tribunal.
Fonte primária
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