Fachin suspende investigações contra ministros do STF
O presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre a chefia da Polícia Federal e centralizou na Presidência qualquer investigação contra ministros da Corte.
Pontos principais
- Fachin suspendeu a decisão que André Mendonça tomara em 8 de setembro na Pet 16.662 (Id 83895668) e sobrestou o processo até nova deliberação.
- A decisão também suspendeu a de Flávio Dino, proferida horas antes na Pet 16.669, que reintegrara aos cargos o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, afastados por Mendonça.
- O caso nasceu na Operação Compliance Zero, sobre fraudes na cessão de carteiras de crédito do Banco Master ao Banco Regional de Brasília, em que Mendonça decretara a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro em fevereiro.
- Em agosto, Mendonça requisitou à Polícia Federal um levantamento sobre a rede de influência de Vorcaro; a PGR considerou essa ordem nula, por usurpar a competência do plenário para investigar ministros do próprio STF.
- A decisão de Alexandre de Moraes enviada a Fachin em 3 de setembro partiu do Inquérito 4.781/DF, o Inquérito das Fake News: nela, Moraes apontava indícios de improbidade administrativa e abuso de autoridade por parte de Mendonça, com base em relatórios de inteligência da PF; Fachin extraiu essa decisão do inquérito e a anexou à nova Pet 16.704.
- Fachin suspendeu, até ulterior deliberação, o procedimento de controle externo que a PGR abrira contra a PF (Ofício 696/2026-ASSCRIM/PGR).
- O plenário do STF foi convocado para sessão extraordinária em 15 de setembro, às 10h, para julgar a validade da decisão de Mendonça na Pet 16.662.
- Antes da decisão de Fachin, a União já pedia a suspensão da ordem de Mendonça na Suspensão de Liminar 1.946, e o ministro Gilmar Mendes havia pedido vista do referendo da medida na Segunda Turma.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a decisão do ministro André Mendonça que afastara a cúpula da Polícia Federal, tomada em 8 de setembro, e a decisão do ministro Flávio Dino que revertera esse afastamento no dia seguinte, sobrestando o processo original até nova deliberação. As duas decisões, segundo Fachin, configuram um quadro de comandos conflitantes e sobrepostos que causa grave lesão à ordem pública.
O impasse tem origem na Operação Compliance Zero, que apura fraudes na cessão de carteiras de crédito do Banco Master ao Banco Regional de Brasília e sob a qual Mendonça requisitou à Polícia Federal um levantamento sobre a rede de influência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A Procuradoria-Geral da República considerou essa ordem nula, por entender que ela usurpava a competência do plenário do STF para investigar os próprios ministros.
Ao abrir a Pet 16.704 em 3 de setembro, Fachin também anexou ao procedimento uma decisão que Alexandre de Moraes proferira no Inquérito 4.781/DF, o Inquérito das Fake News, apontando fortes indícios de improbidade administrativa e abuso de autoridade por parte de Mendonça, com base em relatórios de inteligência da própria PF.
O plenário da Corte foi convocado para sessão extraordinária em 15 de setembro, às 10h, para julgar a validade da decisão de Mendonça. Fachin também suspendeu, até nova deliberação, o procedimento de controle externo aberto pela PGR contra a PF e qualquer outra investigação sobre ministros do STF, que passa a exigir remessa prévia à Presidência.
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