Suprema Corte do Reino Unido decide a favor de moradores em disputa

A Suprema Corte do Reino Unido emitiu uma decisão histórica que fortalece a autonomia dos proprietários de apartamentos em disputas sobre a gestão de edifícios. O julgamento focou no chamado 'direito de gestão', um mecanismo que permite aos moradores assumirem o controle administrativo de suas propriedades. Com esta sentença, o tribunal limitou a capacidade dos proprietários do terreno, conhecidos como freeholders, de utilizarem recursos jurídicos para impedir que os residentes assumam a administração de seus prédios. Especialistas jurídicos apontam que a decisão remove um obstáculo significativo que era frequentemente utilizado por proprietários de terras para manter o controle sobre a gestão condominial. A medida é vista como uma vitória para os moradores, que agora possuem maior facilidade para gerir os custos e a manutenção de suas residências sem a interferência direta dos detentores dos terrenos.