Mais 19 municípios aderem ao acordo de reparação de Fundão
Com a nova adesão, 45 das 49 cidades elegíveis agora participam do acordo de reparação pelo rompimento da barragem em Mariana.
Pontos principais
- Dezenove novos municípios formalizaram a adesão ao acordo definitivo de reparação mediado pelo TRF-6.
- O total de cidades participantes alcançou 45 de um universo de 49 elegíveis.
- Municípios ingressantes receberão em parcela única os valores retroativos já pagos aos demais signatários.
- A adesão exige a renúncia de ações judiciais movidas pelas prefeituras no Brasil e no exterior.
A Vale anunciou a adesão de mais 19 municípios ao acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Com essa movimentação, 45 das 49 cidades elegíveis passam a integrar o pacto mediado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Para formalizar a participação, as prefeituras devem renunciar a processos judiciais contra a mineradora, tanto em instâncias brasileiras quanto internacionais. Em contrapartida, os novos municípios receberão em parcela única o montante equivalente às três parcelas já quitadas aos demais signatários, enquanto os pagamentos subsequentes seguirão o cronograma original estabelecido no acordo. A medida representa um avanço na estratégia da companhia para encerrar o passivo jurídico relacionado ao desastre ambiental ocorrido em 2015, consolidando a reparação financeira e estrutural para as comunidades atingidas.
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