Kast propõe restringir acesso de condenados a benefícios estatais no Chile
Presidente enviou reforma constitucional ao Congresso para limitar saúde, educação e aposentadoria de sentenciados por terrorismo e crime organizado.
Pontos principais
- A proposta de reforma constitucional foi enviada ao Congresso chileno na segunda-feira (17).
- O projeto restringe o acesso a benefícios de saúde, educação e aposentadoria financiados pelo Estado.
- As limitações podem ser aplicadas durante o cumprimento da pena e por até 15 anos após a soltura.
- A medida integra a agenda de segurança pública do governo de José Antonio Kast contra o crime organizado.
- O Chile enfrenta um aumento nos índices de homicídios e a influência de grupos criminosos estrangeiros.
O presidente do Chile, José Antonio Kast, apresentou ao Congresso uma proposta de reforma constitucional que visa restringir o acesso de condenados por terrorismo e crime organizado a benefícios estatais. O projeto busca limitar a oferta de serviços de saúde, educação e aposentadoria financiados pelo governo para esses indivíduos, com restrições que podem perdurar por até 15 anos após o término da pena. A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas de segurança pública implementadas pelo governo desde março de 2026, em resposta ao aumento de crimes violentos e à atuação de facções criminosas no país. A proposta, que ainda depende de aprovação legislativa, reflete a prioridade da atual gestão em endurecer as políticas de combate à criminalidade e à instabilidade social no território chileno.
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