Disputa sobre herança de Silvio Santos chega ao Tribunal de Justiça
Família questiona cobrança de ITCMD sobre R$ 429 milhões mantidos no exterior em meio ao inventário de R$ 6,4 bilhões do apresentador.
Pontos principais
- Silvia Abravanel declarou R$ 47,5 milhões ao TSE, incluindo valores a receber da herança.
- O espólio total de Silvio Santos é estimado em R$ 6,4 bilhões.
- A família contesta a incidência de ITCMD sobre R$ 429 milhões depositados em contas nas Bahamas.
- A Justiça de São Paulo determinou a realização de uma auditoria independente para avaliar os bens.
- O impasse jurídico gira em torno da falta de regulamentação específica para tributação de ativos no exterior.
O inventário de Silvio Santos, avaliado em R$ 6,4 bilhões, enfrenta um impasse judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo. A disputa central envolve a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre cerca de R$ 429 milhões mantidos em contas nas Bahamas. A família do apresentador questiona a legalidade da taxação, argumentando que não há regulamentação específica para a incidência do tributo sobre ativos localizados no exterior. Como parte do processo, a Justiça determinou a realização de uma auditoria independente para detalhar o patrimônio total. A questão ganhou visibilidade após a declaração de bens de Silvia Abravanel ao TSE, que incluiu valores a receber da herança, evidenciando como a indefinição tributária impacta a partilha dos bens entre os herdeiros.
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