Governo da Índia propõe restrições a financiamento estrangeiro de ONGs
Novo projeto de lei indiano amplia controle estatal sobre recursos externos de ONGs, gerando temores de confisco de ativos e perseguição política.
Pontos principais
- O projeto de lei visa aumentar a fiscalização sobre organizações que recebem doações internacionais.
- Críticos alertam que a medida pode ser usada para perseguir entidades que fazem oposição ao governo.
- O texto legal permite que o Estado confisque ativos de ONGs sob alegações de irregularidades administrativas.
- Grupos religiosos e de caridade expressaram preocupação com o impacto da nova regulação em suas operações.
O governo da Índia apresentou um projeto de lei que endurece as regras para o recebimento de financiamento estrangeiro por organizações não governamentais (ONGs). A proposta amplia significativamente o controle estatal sobre o fluxo de recursos internacionais destinados ao terceiro setor, permitindo que autoridades confisquem ativos de entidades caso sejam detectadas supostas irregularidades. A iniciativa reflete uma tendência de maior escrutínio sobre a sociedade civil no país, levantando alertas entre defensores de direitos humanos e grupos religiosos. Críticos da medida argumentam que o texto é vago e pode ser instrumentalizado para perseguir organizações que adotam posturas críticas à administração atual. O receio é que a nova legislação comprometa a autonomia financeira de instituições de caridade e limite a atuação de grupos independentes, intensificando a pressão sobre o espaço democrático na Índia.
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