Governo do Rio cria órgãos para coordenar reocupação de territórios
Estado oficializa dois gabinetes para implementar o Plano de Reocupação Territorial, atendendo a determinações do STF sobre segurança e direitos.
Pontos principais
- Criação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) para articulação entre governo e Justiça.
- Implementação do Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) com foco em políticas sociais e urbanismo.
- Ação atende a exigências da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, para reduzir a violência.
- Projeto utiliza dados do Instituto Data Favela e da Cufa para direcionar a presença do Estado.
- Sociedade civil participará do monitoramento das ações e identificação de demandas locais.
O Governo do Rio de Janeiro oficializou a criação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e do Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) para estruturar o Plano de Reocupação Territorial. A medida responde a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 635, que busca mitigar a violência e violações de direitos humanos em áreas dominadas pelo crime organizado. Enquanto o GGI atuará na articulação institucional entre esferas governamentais e o sistema de Justiça, o GIGT focará na execução prática de políticas públicas, abrangendo eixos como desenvolvimento social e urbanismo. O planejamento baseou-se em estudos do Instituto Data Favela e da Cufa, visando uma presença estatal mais efetiva e integrada. A iniciativa também prevê a participação ativa da sociedade civil, garantindo que o monitoramento das ações e o levantamento de demandas locais sejam fundamentais para a eficácia das intervenções nas comunidades.
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