Alemanha impõe leis de mídia a ferramentas de IA como o Google

Autoridades alemãs estabeleceram um precedente importante ao decidir que ferramentas de inteligência artificial, como o Google AI Overviews e o Perplexity, devem estar em conformidade com a legislação de mídia do país. A decisão, proferida pela Comissão de Licenciamento e Supervisão, rejeita a aplicação da isenção de responsabilidade da Lei de Serviços Digitais da União Europeia, argumentando que os resumos gerados por IA não são meras reproduções de conteúdo de terceiros. Paralelamente, um tribunal de Munique reforçou a medida ao determinar que o Google pode ser responsabilizado por informações incorretas fornecidas por seus sistemas. Enquanto isso, na Austrália, o governo oficializou a criação de um Escritório de Inteligência Artificial. O órgão terá a missão de coordenar políticas nacionais e definir padrões de uso, em um momento de crescente pressão de artistas e empresas sobre direitos autorais e o treinamento de modelos de IA.