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Zimbábue altera Constituição e estende mandato de Mnangagwa até 2030

O presidente Emmerson Mnangagwa sancionou mudanças que prolongam seu mandato e eliminam o voto popular para a escolha de futuros presidentes.

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Foto: RFI (EN)
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09/07 às 11:32

Pontos principais

  • O mandato presidencial de Emmerson Mnangagwa foi estendido de 2028 para 2030.
  • A nova legislação, denominada CAB3, retira a obrigatoriedade de eleições diretas para o cargo de presidente.
  • A escolha do chefe do Executivo passa a ser uma competência exclusiva do Parlamento zimbabuano.
  • Opositores e críticos denunciam o enfraquecimento dos mecanismos de fiscalização e do controle democrático no país.

O presidente do Zimbábue, Emmerson Mnangagwa, sancionou uma controversa reforma constitucional que consolida o poder do partido governista sobre o processo sucessório do país. A nova legislação, conhecida como CAB3, estende o mandato atual de Mnangagwa até 2030 e altera fundamentalmente a estrutura política nacional ao eliminar a necessidade de voto popular para a eleição presidencial. Com a mudança, a responsabilidade de escolher o próximo líder do Executivo torna-se uma prerrogativa exclusiva do Parlamento.

A medida tem gerado intensas críticas de observadores internacionais e opositores locais, que acusam o governo de esvaziar os mecanismos de fiscalização e controle democrático. Ao centralizar a sucessão presidencial no Legislativo, o partido governista fortalece seu domínio político, levantando preocupações sobre a integridade das instituições democráticas e a representatividade do sistema eleitoral zimbabuano diante da redução da participação direta dos cidadãos.

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