Austrália exigirá identificação pública de lobistas no Parlamento
Governo australiano implementa novas regras de transparência para monitorar o acesso de lobistas e a responsabilidade de parlamentares patrocinadores.
Pontos principais
- Lobistas com acesso irrestrito ao Parlamento australiano serão listados em um registro online público.
- Parlamentares que patrocinam credenciais de lobistas serão identificados no sistema.
- Cada solicitação de credencial exigirá a assinatura de dois parlamentares.
- O patrocinador principal será responsabilizado pelo comportamento do lobista credenciado.
- O governo introduzirá taxas para a emissão de passes destinados a lobistas e entidades comerciais.
O governo da Austrália anunciou a implementação de novas diretrizes de transparência voltadas para a regulação da atividade de lobby no Parlamento. A medida estabelece que todos os lobistas com acesso irrestrito às dependências legislativas deverão constar em um registro público online, que também identificará os parlamentares responsáveis pelo patrocínio de suas credenciais. A iniciativa visa aumentar a fiscalização sobre a influência política, exigindo que cada pedido de acesso seja assinado por dois legisladores, sendo que o patrocinador principal responderá diretamente pelo comportamento do profissional credenciado. Além das exigências de transparência, o sistema passará a cobrar taxas para a emissão de passes destinados a lobistas e entidades comerciais. As mudanças buscam mitigar riscos de conflitos de interesse e garantir maior clareza sobre as interações entre o setor privado e os representantes eleitos no país.
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