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Regulador francês impõe prazo de 30 de junho para licenças MiCA

Empresas de criptoativos na França que não obtiverem a licença MiCA até o final de junho poderão sofrer sanções, incluindo banimento e processos.

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29/05 às 00:02

Pontos principais

  • O regulador financeiro da França definiu 30 de junho como prazo limite para a conformidade com as normas MiCA.
  • Entidades que operarem sem a devida autorização da União Europeia estarão sujeitas à inclusão em listas negras.
  • O órgão regulador alertou que poderá mover ações judiciais contra empresas irregulares.
  • A iniciativa busca fortalecer a segurança jurídica e a proteção de investidores no mercado de ativos digitais.

O regulador de mercado financeiro da França emitiu um aviso rigoroso às empresas de criptoativos que atuam no país, estabelecendo o dia 30 de junho como prazo final para a obtenção da licença sob o regulamento MiCA (Markets in Crypto-Assets). A medida reforça a política da União Europeia de padronizar a supervisão do setor e garantir que as plataformas operem dentro de padrões de segurança e transparência exigidos pelo bloco. As companhias que não cumprirem as exigências regulatórias até a data estipulada enfrentarão medidas severas, incluindo a inclusão em listas negras de operadores proibidos e a abertura de processos judiciais por parte das autoridades francesas. A ação visa mitigar riscos aos investidores e assegurar que o ecossistema de ativos digitais na região opere sob uma estrutura legal clara e fiscalizada.

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