CCJ da Câmara retoma votação sobre redução da maioridade penal
A comissão analisa nesta quarta-feira a PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e alterar idades mínimas para cargos eletivos.
Pontos principais
- A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi apresentada originalmente em 2015 pelo ex-deputado Gonzaga Patriota.
- O texto prevê a redução da maioridade penal para 16 anos e ajustes nas idades mínimas para ocupação de cargos eletivos.
- A discussão foi desmembrada da PEC da Segurança Pública para evitar riscos de rejeição integral do projeto no Senado.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu o tratamento do tema em um texto separado para facilitar a tramitação.
- Para ser aprovada, a matéria ainda precisará passar por comissão especial, dois turnos de votação na Câmara e análise pelo Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira a votação da PEC que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida, que também altera as idades mínimas exigidas para a candidatura a cargos eletivos, é um tema de longa data no Legislativo, tendo sido apresentada originalmente em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota. A estratégia atual de tramitação, defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, consiste em isolar o debate da maioridade penal da PEC da Segurança Pública. O objetivo é evitar que eventuais divergências sobre o tema penal comprometam a aprovação de todo o pacote de segurança no Senado. Caso avance na CCJ, a proposta ainda enfrentará um longo rito legislativo, incluindo a análise em comissão especial e dois turnos de votação no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
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