CCJ da Câmara retoma votação sobre redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira a votação da PEC que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida, que também altera as idades mínimas exigidas para a candidatura a cargos eletivos, é um tema de longa data no Legislativo, tendo sido apresentada originalmente em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota. A estratégia atual de tramitação, defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, consiste em isolar o debate da maioridade penal da PEC da Segurança Pública. O objetivo é evitar que eventuais divergências sobre o tema penal comprometam a aprovação de todo o pacote de segurança no Senado. Caso avance na CCJ, a proposta ainda enfrentará um longo rito legislativo, incluindo a análise em comissão especial e dois turnos de votação no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.