TCU fixa prazo de 2026 para conclusão do trem ao Aeroporto de Guarulhos
Tribunal de Contas da União estabelece 30 de setembro de 2026 como data limite para a operação integral da ligação ferroviária ao aeroporto.
Pontos principais
- O prazo final para a conclusão e operação do trem da CPTM ao Aeroporto de Guarulhos é 30 de setembro de 2026.
- A Anac deve excluir o investimento do contrato de concessão caso o cronograma não seja cumprido pela GRU Airport.
- O tribunal determinou a apresentação de um relatório sobre processos sancionadores contra a concessionária em até 60 dias.
- Novas prorrogações estão proibidas, salvo em situações de força maior devidamente comprovadas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a conclusão e a operação integral da ligação ferroviária entre a CPTM e o Aeroporto de Guarulhos devem ocorrer até 30 de setembro de 2026. A decisão impõe um limite rigoroso à concessionária GRU Airport, estabelecendo que, em caso de descumprimento, o investimento será removido do escopo do contrato de concessão, o que pode resultar em sanções administrativas e ajustes no equilíbrio econômico-financeiro do acordo. Além disso, o órgão exigiu que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresente, em um prazo de 60 dias, um relatório detalhado sobre os processos sancionadores em curso contra a concessionária. O tribunal também solicitou esclarecimentos sobre aditivos contratuais firmados entre o consórcio responsável e a fornecedora de automação, reforçando que não serão aceitos novos adiamentos, exceto sob comprovação de força maior.
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