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Câmara dos EUA aprova extensão temporária da Seção 702 da FISA

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou uma extensão de 45 dias da Seção 702 da FISA, autoridade de vigilância sem mandado, adiando a resolução da questão.

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Foto: Axios - Main
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30/04 às 19:02

Pontos principais

  • A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou uma extensão de 45 dias da Seção 702 da FISA.
  • A medida permite a continuidade da autoridade de vigilância governamental sem mandado.
  • A aprovação ocorreu após o Senado não aceitar uma proposta de extensão de longo prazo.
  • A votação foi de 261 a 111, e o projeto de lei segue para sanção presidencial.
  • A decisão adia a discussão sobre a extensão completa da lei para as próximas semanas, em meio a divisões partidárias.

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou uma extensão de 45 dias para a Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA), uma autoridade que permite a vigilância sem mandado. A votação, com 261 votos a favor e 111 contra, ocorreu após o Senado ter rejeitado uma proposta anterior da Câmara para uma extensão de longo prazo do programa. A medida garante que a ferramenta de segurança nacional não expire, mas adia a resolução de um debate complexo para as próximas semanas.

A decisão concede aos líderes do Congresso 45 dias adicionais para negociar um acordo sobre a extensão completa da Seção 702, que tem sido objeto de controvérsia e intensa disputa interna na ala republicana. Planos para renovar a lei por vários anos foram repetidamente frustrados devido a esse impasse, com membros linha-dura e democratas progressistas defendendo reformas cruciais que o presidente da Câmara, Mike Johnson, recusou-se a incluir.

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