Ministério das Comunicações libera 312 autorizações para EBC e Rede Legislativa

O Ministério das Comunicações anunciou a liberação de 312 autorizações em um período de dois anos, visando expandir as transmissões da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa. Esta medida permitirá que canais como TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde, Canal Educação, TV Câmara, TV Senado e TVs legislativas estaduais e municipais cheguem a mais de 150 cidades brasileiras, fortalecendo a radiodifusão pública no país.

As consignações foram concedidas no âmbito do programa federal Brasil Digital, lançado em 2024, que busca ampliar a oferta de canais públicos de televisão. A iniciativa envolve a parceria com órgãos públicos para a cessão de infraestrutura e possibilita o compartilhamento com emissoras privadas. Para custear o projeto, foram destinados aproximadamente R$ 100 milhões do Novo PAC e R$ 105,5 milhões do leilão 4G. Atualmente, 15 cidades já foram contempladas, e 385 municípios possuem recursos assegurados para a implantação das estações de transmissão.