Otaviano Pivetta
Governador eleito de Mato Grosso em 2026 · Republicanos
Mandato de 06/01/2027 a 05/01/2031 · posse em 92 dias
Promessas de campanha
- Plano de governo registrado no TSE: Plano de Governo 2027-2030 — O caminho para Mato Grosso seguir prosperando: Gestão eficiente a serviço do povo · 49 páginas
327 promessas: 28 com meta ou prazo, 252 ações, 47 diretrizes. O acompanhamento começa com a posse, em 6 de janeiro de 2027.
Com meta ou prazo
- Hortas escolares em 300 unidades de ensino
Ampliar o repasse para implantar e manter hortas em 300 unidades de ensino.
Meta: 300 unidades de ensino
“Ampliação do repasse para implementação e manutenção de hortas em 300 unidades de ensino” p. 10
- Pré-ENEM Digit@l para 20 mil alunos
Ofertar curso preparatório para o ENEM, presencial e digital, a 20 mil alunos do Ensino Médio e da EJA.
Meta: 20 mil alunos
“Oferta de curso preparatório, presencial e digital, para 20 mil alunos do Ensino Médio e EJA” p. 10
- 1ª Olimpíada de Matemática de MT para 319 mil alunos
Realizar a 1ª Olimpíada de Matemática de MT, para 319 mil alunos, em parceria com a UNEMAT.
Meta: 319 mil alunos
“Competição pedagógica estadual para 319 mil alunos em parceria com a UNEMAT” p. 10
- Projeto Aprender Valor em 180 escolas
Fazer parceria com o Banco Central para educação financeira em 180 escolas da rede estadual.
Meta: 180 escolas
“Parceria com o Banco Central para educação financeira em 180 escolas da rede” p. 10
- MBA em Autismo para 3 mil profissionais
Oferecer MBA em Autismo, pós-graduação lato sensu, para 3 mil profissionais da Educação Especial.
Meta: 3 mil profissionais
“MBA em Autismo: Curso de pós-graduação lato sensu” p. 10
- Escolas militares e cívico-militares: até 263 unidades
Ampliar o modelo de escolas militares e cívico-militares, integrado a Polícia Militar e Bombeiros, até 263 unidades.
Meta: até 263 unidades
“Meta de ampliação do modelo de gestão integrada com forças de segurança (Polícia Militar e Bombeiros) para atingir até 263 unidades” p. 11
- 23.000 novos Chromebooks
Adquirir 23.000 novos Chromebooks para a rede estadual.
Meta: 23.000 Chromebooks
“Aquisição de 23.000 novos Chromebooks” p. 11
- Internet Starlink em 125 escolas rurais e remotas
Expandir antenas de internet via satélite Starlink para 125 escolas rurais e remotas.
Meta: 125 escolas
“Expansão de antena de internet via satélite STARLINK para 125 escolas rurais/remotas” p. 11
- Universalizar a Estratégia Saúde da Família e a Saúde Bucal
Universalizar a Estratégia Saúde da Família e a Saúde Bucal nos 142 municípios.
Meta: universalização
“Universalização da Estratégia Saúde da Família (ESF) e Saúde Bucal” p. 14
- 8 Centros Regionais de Diagnóstico
Implantar 8 Centros Regionais de Diagnóstico, com equipamentos de imagem e laboratório, em Cáceres, Alta Floresta, Tangará da Serra, Juína, Confresa, Hospital Central, Água Boa e Ribeirão Cascalheira.
Meta: 8 centros
“Implantar 8 Centros Regionais de Diagnóstico com equipamentos de imagem e laboratório para descentralizar exames complexos” p. 14
- 100% de cobertura de atendimento pré-hospitalar móvel até 2028
Implementar a Política Estadual das Urgências e Emergências e atingir 100% de cobertura estadual de atendimento pré-hospitalar móvel até 2028.
Meta: 100% de cobertura estadual de APH Móvel · Prazo: até 2028
“Implementar a Política Estadual das Urgências e Emergências” p. 15
- Tirar da vulnerabilidade até 30% dos atendidos pelo Ser Família
Levar à autonomia financeira, fora da vulnerabilidade socioeconômica, até 30% dos atendidos pelo programa de transferência de renda.
Meta: até 30% dos atendidos
“Alcançar a autonomia financeira e retirar do estado de vulnerabilidade socioeconômica até 30% dos atendidos pelo programa de transferência de renda” p. 19
- 10 novos polos do Ser Família Criança
Criar 10 novos polos do Ser Família Criança para atendimento no contraturno escolar.
Meta: 10 polos
“Criação de 10 novos polos do programa para atendimento no contraturno escolar” p. 19
- 10 Institutos de Longa Permanência para Idosos
Construir 10 Institutos de Longa Permanência para Idosos.
Meta: 10 ILPI
“Construção de 10 Institutos de Longa Permanência para Idosos (ILPI)” p. 19
- 10 Vilas do Idoso
Construir 10 Vilas do Idoso.
Meta: 10 Vilas do Idoso
“10 Vilas do Idoso” p. 19
- 10 Centros de Convivência do Idoso
Construir 10 Centros de Convivência do Idoso.
Meta: 10 CCI
“10 Centros de Convivência do Idoso (CCI)” p. 19
- Até R$ 300 mil por município para reformar e equipar CRAS
Aportar até R$ 300 mil para reformas, ampliação e equipamentos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Meta: até R$ 300.000,00
“Aporte financeiro estadual de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinado para reformas, adequações físicas, ampliação e aquisição de equipamentos modernos para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)” p. 20
- 60 mil novas casas populares pelo Ser Família Habitação
Construir mais 60 mil casas populares pelo Programa SER Família Habitação, com subsídio estadual e unidades a custo zero para famílias em extrema vulnerabilidade.
Meta: 60 mil casas
“Construção de mais 60 mil novas casas populares por meio do Programa SER Família Habitação” p. 21
- Delegacia Virtual em 142 municípios
Implantar Delegacia Virtual nos 142 municípios, com atendimento imediato de delegado 24 horas.
Meta: 142 municípios
“Implantação de Delegacia Virtual nos 142 municípios” p. 22
- 100% dos presos aptos trabalhando
Zerar a ociosidade e garantir que 100% dos presos aptos trabalhem e aprendam uma profissão.
Meta: 100% dos presos aptos
“para zerar a ociosidade e garantir que 100% dos presos aptos trabalhem e aprendam uma profissão” p. 23
- Meta de 50% de mulheres em cargos de chefia
Alcançar 50% de mulheres nos cargos de chefia e liderança da administração pública estadual.
Meta: 50% dos cargos de chefia e liderança
“Representatividade na Administração: Meta é alcançar 50% de” p. 24
- Ampliar em 50% os recursos da Linha Mulher Empreendedora
Ampliar em 50% os recursos da Linha Mulher Empreendedora do Desenvolve MT.
Meta: 50%
“Ampliação em 50% dos recursos da Linha Mulher Empreendedora (Desenvolve MT)” p. 26
- Conteúdo de prevenção da violência para 100% dos estudantes
Tornar obrigatório o conteúdo de prevenção da violência e de igualdade para 100% dos estudantes da rede estadual.
Meta: 100% dos estudantes da rede estadual
“Conteúdo obrigatório de prevenção da violência e igualdade para 100% dos estudantes da rede estadual” p. 26
- Canais de emergência 100% acessíveis a mulheres com deficiência auditiva e visual
Adaptar os canais estaduais de emergência, denúncia e acolhimento para que sejam 100% acessíveis a mulheres com deficiência auditiva e visual vítimas de violência.
Meta: 100% acessível
“Adaptar e modernizar os canais estaduais de emergência, denúncia e acolhimento à mulher para garantir atendimento prioritário, humanizado e 100% acessível às mulheres com deficiência auditiva e visual” p. 26
- Qualificação nos 142 municípios em parceria com a SECITECI
Levar a qualificação profissional aos 142 municípios, em parceria direta com a SECITECI.
Meta: 142 municípios
“Capilaridade e parceria direta com a SECITECI para alcance nos 142 municípios mato-grossenses” p. 29
- MBA em Autismo para 3 mil profissionais da Educação Especial
Oferecer MBA em Autismo a 3 mil profissionais da Educação Especial.
Meta: 3 mil profissionais da Educação Especial com MBA em Autismo
“Oferta de MBA em Autismo para 3 mil profissionais da Educação Especial.” p. 44
- Água, esgoto e aterros sanitários para toda a população
Garantir aterros sanitários adequados e levar água e tratamento de esgoto a toda a população, apoiando os municípios.
Meta: toda a população
“A meta é garantir aterros sanitários adequados e levar água, além de tratamento de esgoto para toda a população” p. 47
- Universalização do MT Iluminado com lâmpadas LED
Finalizar a substituição integral da iluminação pública dos municípios por lâmpadas LED.
Meta: substituição integral da iluminação pública
“Finalizar a substituição integral da iluminação pública dos municípios por tecnologia de lâmpadas LED” p. 47
Todas, por eixo
Habitação4
- Acelerar a entrega gratuita de títulos de propriedade
Acelerar a entrega gratuita de títulos de propriedade.
Trecho (p. 7)
“acelerar a entrega gratuita de títulos de propriedade” p. 7
- 60 mil novas casas populares pelo Ser Família Habitação
Construir mais 60 mil casas populares pelo Programa SER Família Habitação, com subsídio estadual e unidades a custo zero para famílias em extrema vulnerabilidade.
Meta: 60 mil casas
Trecho (p. 21)
“Construção de mais 60 mil novas casas populares por meio do Programa SER Família Habitação” p. 21
- Lar MT Mulher: casas e loteamentos gratuitos para mulheres chefes de família
Construir casas populares e loteamentos gratuitos para mulheres chefes de família em extrema vulnerabilidade, realocando as que vivem em locais indignos.
Trecho (p. 21)
“Lar MT Mulher (Habitação Faixa Zero): Construção de casas populares e loteamentos gratuitos direcionadas prioritariamente às mulheres chefes de família” p. 21
- Títulos fundiários gratuitos, urbanos e rurais
Expandir a regularização fundiária urbana e rural e entregar e registrar gratuitamente títulos de propriedade a famílias vulneráveis e pequenos produtores.
Trecho (p. 21)
“Expansão da regularização fundiária urbana e rural por meio do INTERMAT e do programa MT Produtivo” p. 21
Segurança Pública12
- Expandir o cerco tecnológico e a presença ostensiva em fronteira e espaço rural
Expandir o cerco tecnológico e fortalecer a presença ostensiva nas regiões de fronteira e no espaço rural.
Trecho (p. 7)
“da expansão do cerco tecnológico e do fortalecimento da presença ostensiva nas regiões de fronteira e no espaço rural” p. 7
- Batalhão Rural da PMMT
Criar o Batalhão Rural da Polícia Militar, com patrulhamento rural estruturado.
Trecho (p. 22)
“Criação do Batalhão Rural da PMMT” p. 22
- Ampliar a Força Tática e o Batalhão ROTAM em todas as regiões
Ampliar a Força Tática e o Batalhão ROTAM em todas as Regiões Integradas de Segurança Pública.
Trecho (p. 22)
“Ampliação da Força Tática e do Batalhão ROTAM em todas as Regiões Integradas de Segurança Pública” p. 22
- Delegacias regionais especializadas em crime organizado
Criar delegacias regionais especializadas no combate ao crime organizado.
Trecho (p. 22)
“Criação de delegacias regionais especializadas no combate ao crime organizado” p. 22
- Estrangulamento financeiro de lideranças de facções no interior
Estrangular financeiramente as lideranças de facções no interior, preservando o atendimento ordinário de furtos e roubos nas delegacias locais.
Trecho (p. 22)
“Estrangulamento financeiro/lideranças no interior” p. 22
- Delegacia Virtual em 142 municípios
Implantar Delegacia Virtual nos 142 municípios, com atendimento imediato de delegado 24 horas.
Meta: 142 municípios
Trecho (p. 22)
“Implantação de Delegacia Virtual nos 142 municípios” p. 22
- Vigia Mais Fronteiras e Divisas
Expandir o cercamento digital nas divisas e na faixa de fronteira, com leitura de placas e alertas em tempo real no Ciosp.
Trecho (p. 22)
“Expansão do cercamento digital nas divisas estaduais e na faixa de fronteira com leitura de placas e alertas em tempo real no Ciosp” p. 22
- A Porteira da Fazenda no 190
Integrar propriedades rurais ao sistema 190 por câmeras com energia solar e alertas via satélite.
Trecho (p. 22)
“Integração das propriedades rurais ao sistema 190 via câmeras com energia solar e alertas via satélite” p. 22
- Olhos no Céu: drones de patrulhamento
Empregar drones de observação no patrulhamento contínuo da fronteira e dos grandes centros urbanos.
Trecho (p. 22)
“Emprego de drones de observação para patrulhamento contínuo da fronteira e grandes centros urbanos” p. 22
- Ampliar o banco de DNA
Ampliar o banco de DNA para cruzamento genético e identificação de autores de crimes sexuais em série.
Trecho (p. 22)
“Ampliação do banco de DNA para cruzamento genético” p. 22
- Inteligência artificial para otimizar o policiamento ostensivo
Usar inteligência artificial para otimizar o policiamento ostensivo.
Trecho (p. 22)
“Inteligência artificial a serviço da otimização do policiamento ostensivo” p. 22
- Operação Sossego da Comunidade contra poluição sonora
Instituir protocolo integrado de fiscalização e combate à poluição sonora urbana entre PM, Bombeiros, Polícia Civil e fiscalizações municipais.
Trecho (p. 22)
“Instituir um protocolo integrado de fiscalização e combate à poluição sonora urbana” p. 22
Sistema Prisional6
- Isolar lideranças criminosas e ampliar o sistema prisional
Isolar as lideranças criminosas e ampliar o sistema prisional.
Trecho (p. 7)
“o isolamento absoluto das lideranças criminosas e a ampliação do sistema prisional” p. 7
- Parques Fabris Prisionais
Construir galpões industriais nas áreas externas dos grandes estabelecimentos penais, em parceria com o setor privado.
Trecho (p. 23)
“Construção de galpões industriais nas áreas externas dos grandes estabelecimentos penais” p. 23
- 100% dos presos aptos trabalhando
Zerar a ociosidade e garantir que 100% dos presos aptos trabalhem e aprendam uma profissão.
Meta: 100% dos presos aptos
Trecho (p. 23)
“para zerar a ociosidade e garantir que 100% dos presos aptos trabalhem e aprendam uma profissão” p. 23
- Bloqueadores de sinal nas principais unidades de regime fechado
Universalizar bloqueadores de sinal de celular, internet e radiocomunicação, com varredura automatizada, nas principais unidades de regime fechado.
Trecho (p. 23)
“Universalização de bloqueadores de sinal de celular, internet e radiocomunicação com varredura automatizada nas principais unidades de regime fechado do Estado” p. 23
- Raios de segurança máxima no interior
Construir novos módulos de custódia diferenciada e segurança máxima no interior, nos moldes do Raio 8 da PCE.
Trecho (p. 23)
“Construção de novos módulos estaduais de custódia diferenciada e segurança máxima no interior do Estado” p. 23
- Concursos periódicos para a Polícia Penal e o Socioeducativo
Planejar concursos públicos periódicos para a Polícia Penal e para as equipes do Sistema Socioeducativo.
Trecho (p. 23)
“Planejamento de concursos públicos periódicos para a Polícia Penal e para as equipes do Sistema Socioeducativo” p. 23
Proteção à Mulher39
- Expandir a Patrulha Maria da Penha
Expandir a Patrulha Maria da Penha.
Trecho (p. 7)
“mediante a expansão da Patrulha Maria da Penha” p. 7
- Delegacias especializadas da mulher funcionando 24 horas
Manter as delegacias especializadas em funcionamento 24 horas.
Trecho (p. 7)
“o funcionamento 24 horas das delegacias especializadas” p. 7
- Monitoramento tecnológico com botões de emergência
Implantar monitoramento tecnológico com botões de emergência para mulheres.
Trecho (p. 7)
“o monitoramento tecnológico com botões de emergência” p. 7
- Linhas de crédito facilitadas para empreendedoras e chefes de família
Oferecer linhas de crédito facilitadas para empreendedoras e mulheres chefes de família.
Trecho (p. 7)
“linhas de crédito facilitadas para empreendedoras e chefes de família” p. 7
- Cofinanciar com os municípios vagas em creches e pré-escolas
Cofinanciar com os municípios a ampliação de vagas em creches e pré-escolas.
Trecho (p. 8)
“municípios para a ampliação drástica de vagas em creches e préescolas” p. 8
- Ampliar a representatividade feminina nos quadros decisórios do Estado
Incentivar a ampliação da representatividade feminina nos quadros decisórios da administração pública.
Trecho (p. 8)
“incentiva a ampliação da representatividade” p. 8
- Meta de 50% de mulheres em cargos de chefia
Alcançar 50% de mulheres nos cargos de chefia e liderança da administração pública estadual.
Meta: 50% dos cargos de chefia e liderança
Trecho (p. 24)
“Representatividade na Administração: Meta é alcançar 50% de” p. 24
- Transferência para municípios criarem Organismos de Políticas para as Mulheres
Transferir recursos para que os municípios estruturem Organismos de Políticas para as Mulheres.
Trecho (p. 25)
“Realização de transferência financeira para que os municípios criem instâncias governamentais encarregadas de planejar, coordenar, gerir e articular as políticas públicas voltadas às mulheres” p. 25
- Acompanhamento por indicadores da condição da mulher
Implementar acompanhamento por indicadores da condição da mulher.
Trecho (p. 25)
“Implementação de acompanhamento por indicadores da condição da mulher” p. 25
- Manter o Portal Mulher MT
Manter o Portal Mulher MT.
Trecho (p. 25)
“manutenção do Portal Mulher MT” p. 25
- Grupos reflexivos para servidores homens
Formar grupos reflexivos para servidores públicos homens, como medida preventiva contra a violência.
Trecho (p. 25)
“Formação de grupos reflexivos para servidores públicos masculinos como medida preventiva contra a violência” p. 25
- Incentivo a pesquisas científicas com recorte de gênero
Incentivar pesquisas científicas com recorte de gênero.
Trecho (p. 25)
“incentivo a pesquisas científicas com recorte de gênero” p. 25
- Delegacia Virtual 24h, avaliação de risco e perícia por telemedicina
Oferecer acolhimento virtual imediato pela Delegacia Virtual 24h, com avaliação técnica de risco e perícias por telemedicina, permitindo oitivas remotas e pedido de medida protetiva sem deslocamento.
Trecho (p. 25)
“Acolhimento virtual imediato via Delegacia Virtual 24h, avaliação técnica de risco, perícias por telemedicina” p. 25
- Vigia Mais MT integrado ao Botão do Pânico
Fortalecer o cercamento tecnológico Vigia Mais MT, integrado ao Botão do Pânico.
Trecho (p. 25)
“fortalecimento do cercamento tecnológico (Vigia Mais MT) integrado ao Botão do Pânico” p. 25
- Expandir a Patrulha Maria da Penha e as Delegacias da Mulher
Expandir a Patrulha Maria da Penha e as Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher.
Trecho (p. 25)
“Expandir a Patrulha Maria da Penha, as Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher (DDM)” p. 25
- Novas unidades da Casa da Mulher Brasileira nos principais polos
Criar novas unidades da Casa da Mulher Brasileira nos principais polos.
Trecho (p. 25)
“criar novas unidades da Casa da Mulher Brasileira nos principais polos” p. 25
- Regionalizar a Rede Itinerante de Proteção às Mulheres com a Van Rosa
Fortalecer e regionalizar a Rede Estadual Itinerante de Proteção às Mulheres, com equipes multidisciplinares e a Van Rosa, para atendimento no campo, florestas e águas.
Trecho (p. 25)
“Fortalecer e regionalizar a Rede Estadual Itinerante de Proteção às Mulheres” p. 25
- Monitorar chamadas ao 190 sem boletim de ocorrência para visitas preventivas
Monitorar automaticamente chamadas ao 190 com indício de violência sem boletim de ocorrência, para orientar visitas preventivas da Patrulha Maria da Penha.
Trecho (p. 25)
“Monitoramento automático de chamadas de emergência (190) com indicativo de violência que não geraram Boletim de Ocorrência imediato” p. 25
- Adequar IMLs e unidades periciais ao atendimento de vítimas de violência sexual
Adequar os IMLs e as unidades periciais para integrá-los à rede de atendimento humanizado a vítimas de violência sexual e doméstica, sem revitimização.
Trecho (p. 25)
“Adequar a estrutura dos Institutos Médico-Legais (IMLs) e Unidades Periciais de Mato Grosso para integrá-los formalmente à rede de atendimento humanizado às vítimas de violência sexual e doméstica” p. 25
- Fiscalização eletrônica de agressores e vítimas sob medida protetiva
Fiscalizar eletronicamente agressores e vítimas sob medidas protetivas.
Trecho (p. 25)
“Fiscalização eletrônica de agressores/vítimas sob medidas protetivas” p. 25
- Auxílio-moradia do SER Família Mulher para vítimas de violência
Conceder auxílio-moradia emergencial, hoje de R$ 600, a vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas de urgência.
Trecho (p. 25)
“Concessão emergencial de auxílio-moradia (atualmente R$ 600,00) para vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas de urgência” p. 25
- Subsídios na casa própria para mulheres cuidadoras e mães atípicas
Dar subsídios diferenciados na compra da casa própria a mulheres cuidadoras e mães atípicas.
Trecho (p. 25)
“Inclusão no Apoio Habitacional Geral: Subsídios diferenciados na aquisição de casa própria voltados para mulheres cuidadoras e” p. 25
- Ampliar em 50% os recursos da Linha Mulher Empreendedora
Ampliar em 50% os recursos da Linha Mulher Empreendedora do Desenvolve MT.
Meta: 50%
Trecho (p. 26)
“Ampliação em 50% dos recursos da Linha Mulher Empreendedora (Desenvolve MT)” p. 26
- Parceria com o Sebrae/MT para fundos garantidores como o FAMPE Mulher
Fazer parceria com o Sebrae/MT para fundos garantidores, como o FAMPE Mulher.
Trecho (p. 26)
“parceria com o Sebrae/MT para fundos garantidores (como o FAMPE Mulher)” p. 26
- Fortalecer o Programa Estadual Mulher Chefe de Família
Fortalecer o Programa Estadual Mulher Chefe de Família e o Programa de Inserção Produtiva.
Trecho (p. 26)
“Fortalecimento do Programa Estadual Mulher Chefe de Família e o Programa de Inserção Produtiva” p. 26
- Prioridade de vagas de emprego para chefes de família em empresas ligadas ao Estado
Assegurar prioridade de vagas de emprego a mulheres chefes de família em empresas contratadas pelo Estado ou beneficiadas por incentivos fiscais.
Trecho (p. 26)
“assegurando prioridade de vagas de emprego em empresas contratadas pelo Estado ou beneficiadas por incentivos fiscais” p. 26
- Mapa Estadual da Economia do Cuidado
Instituir o Mapa Estadual da Economia do Cuidado para diagnosticar e reintegrar ao mercado mulheres afastadas pelo trabalho de cuidado não remunerado.
Trecho (p. 26)
“Instituição do Mapa Estadual da Economia do Cuidado” p. 26
- Assistência técnica, crédito e documentos para mulheres do campo e comunidades tradicionais
Realizar ações de assistência técnica, acesso ao crédito e emissão de documentos civis para mulheres de populações rurais, indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
Trecho (p. 26)
“Ações direcionadas de assistência técnica, acesso ao crédito e ampliação da emissão de documentos civis para populações rurais, indígenas, quilombolas e ribeirinhas” p. 26
- Mais vagas em creches de tempo integral e pré-escolas com os municípios
Ampliar vagas em creches de tempo integral e pré-escolas em regime de colaboração com os municípios.
Trecho (p. 26)
“Regime de colaboração com municípios para ampliação de vagas em creches de tempo integral e pré-escolas” p. 26
- Linha de cuidado da saúde da mulher: exames preventivos e câncer de mama
Criar linha de cuidado da saúde da mulher para reduzir o tempo de espera em exames preventivos, mamografias, diagnóstico e tratamento do câncer de mama.
Trecho (p. 26)
“Linha de cuidado voltada à saúde da mulher para redução do tempo de espera em exames preventivos, mamografias, diagnóstico e tratamento do câncer de mama” p. 26
- Mais atendimento em saúde mental para mães atípicas e cuidadoras
Expandir os atendimentos em saúde mental para mães atípicas, cuidadoras e mulheres em vulnerabilidade ou violência.
Trecho (p. 26)
“Expansão dos atendimentos em saúde mental para mães atípicas, cuidadoras e mulheres em situação de vulnerabilidade/violência” p. 26
- Protocolos de atendimento humanizado no SUS
Adotar protocolos de atendimento humanizado na rede do SUS e considerar as necessidades epidemiológicas femininas no orçamento da saúde.
Trecho (p. 26)
“Protocolos de atendimento humanizado na rede do SUS” p. 26
- Necessidades epidemiológicas femininas no orçamento da saúde
Atender às necessidades epidemiológicas femininas no orçamento da saúde.
Trecho (p. 26)
“às necessidades epidemiológicas femininas no orçamento da saúde” p. 26
- Conteúdo de prevenção da violência para 100% dos estudantes
Tornar obrigatório o conteúdo de prevenção da violência e de igualdade para 100% dos estudantes da rede estadual.
Meta: 100% dos estudantes da rede estadual
Trecho (p. 26)
“Conteúdo obrigatório de prevenção da violência e igualdade para 100% dos estudantes da rede estadual” p. 26
- Prevenir a evasão escolar de meninas
Criar programas para prevenir a evasão escolar de meninas por gravidez precoce ou responsabilidades de cuidado.
Trecho (p. 26)
“Programas para prevenção da evasão escolar de meninas por gravidez precoce ou responsabilidades de cuidado” p. 26
- Mais acesso e permanência feminina na educação profissional e superior
Ampliar o acesso e a permanência de mulheres na educação profissional, tecnológica e superior, com foco em carreiras STEM e liderança.
Trecho (p. 26)
“Ampliação do acesso e permanência feminina na educação profissional, tecnológica e superior” p. 26
- Alfabetização de mulheres adultas e idosas
Criar programas de alfabetização para mulheres adultas e idosas.
Trecho (p. 26)
“programas de alfabetização para mulheres adultas/idosas” p. 26
- Divulgação continuada dos canais de denúncia
Veicular de forma continuada os canais de denúncia (Ligue 180, Botão do Pânico e Patrulha Maria da Penha) em rádios estaduais, órgãos de atendimento ao cidadão e terminais de transporte intermunicipal.
Trecho (p. 26)
“Garantir a veiculação continuada dos canais estaduais e nacionais de denúncia (Ligue 180, Botão do Pânico e canais da Patrulha Maria da Penha)” p. 26
- Canais de emergência 100% acessíveis a mulheres com deficiência auditiva e visual
Adaptar os canais estaduais de emergência, denúncia e acolhimento para que sejam 100% acessíveis a mulheres com deficiência auditiva e visual vítimas de violência.
Meta: 100% acessível
Trecho (p. 26)
“Adaptar e modernizar os canais estaduais de emergência, denúncia e acolhimento à mulher para garantir atendimento prioritário, humanizado e 100% acessível às mulheres com deficiência auditiva e visual” p. 26
Educação43
- Ampliar a educação profissional e tecnológica com o Sistema S
Ampliar o Programa de Educação Profissional e Tecnológica em parceria com o Sistema S e outros órgãos.
Trecho (p. 9)
“Ampliação do Programa de Educação Profissional e Tecnológica em parceria com o Sistema S e Órgãos” p. 9
- Fomentar as Escolas do Campo Integral Agrícolas
Fomentar de forma direta e contínua as Escolas do Campo Integral Agrícolas.
Trecho (p. 9)
“fomento direto e contínuo às Escolas do Campo Integral Agrícolas” p. 9
- Programa Jovem Talento: estágio e feira EXPOESTUDANTIL
Oferecer estágio profissional e realizar a feira EXPOESTUDANTIL para estudantes do Ensino Médio.
Trecho (p. 9)
“Programa Jovem Talento: Estágio profissional e feira EXPOESTUDANTIL para estudantes do Ensino Médio” p. 9
- Programa de Aprendizagem Profissional com cotas em empresas
Estabelecer cotas de aprendizagem profissional em empresas privadas.
Trecho (p. 9)
“Cotas de aprendizagem em empresas privadas” p. 9
- Programa Decolando: formação de piloto civil para jovens
Oferecer formação em piloto civil para a juventude, em parceria com SETASC e SESP.
Trecho (p. 9)
“Programa Decolando: Formação em Piloto Civil para a juventude” p. 9
- Bolsas PROINQ para estudantes quilombolas na UFMT
Conceder bolsas de ação afirmativa para o acesso de estudantes quilombolas ao ensino superior pela UFMT.
Trecho (p. 10)
“Concessão de bolsas de ação afirmativa para acesso de estudantes quilombolas ao ensino superior via UFMT” p. 10
- Hortas escolares em 300 unidades de ensino
Ampliar o repasse para implantar e manter hortas em 300 unidades de ensino.
Meta: 300 unidades de ensino
Trecho (p. 10)
“Ampliação do repasse para implementação e manutenção de hortas em 300 unidades de ensino” p. 10
- Reformular o Programa de Alimentação Escolar
Repassar recursos e reformular o Programa de Alimentação Escolar.
Trecho (p. 10)
“Repasse e reformulação do Programa de Alimentação Escolar” p. 10
- Plataforma Letrus de correção de redação por IA
Adotar a plataforma Letrus, com correção de redação e escrita guiada por inteligência artificial, para estudantes do Ensino Fundamental e Médio.
Trecho (p. 10)
“Correção de redação e escrita guiada por Inteligência Artificial para estudantes do Ensino Fundamental e Médio” p. 10
- Plataforma Matific de matemática do 5º ao 9º ano
Oferecer a plataforma interativa Matific de gamificação em matemática a alunos do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
Trecho (p. 10)
“Plataforma interativa para alunos do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental” p. 10
- Pré-ENEM Digit@l para 20 mil alunos
Ofertar curso preparatório para o ENEM, presencial e digital, a 20 mil alunos do Ensino Médio e da EJA.
Meta: 20 mil alunos
Trecho (p. 10)
“Oferta de curso preparatório, presencial e digital, para 20 mil alunos do Ensino Médio e EJA” p. 10
- 1ª Olimpíada de Matemática de MT para 319 mil alunos
Realizar a 1ª Olimpíada de Matemática de MT, para 319 mil alunos, em parceria com a UNEMAT.
Meta: 319 mil alunos
Trecho (p. 10)
“Competição pedagógica estadual para 319 mil alunos em parceria com a UNEMAT” p. 10
- Projeto EducArte: oficinas artísticas no contraturno
Expandir as oficinas de música, teatro, artes visuais e dança no contraturno escolar.
Trecho (p. 10)
“Expansão das oficinas de Música, Teatro, Artes Visuais e Dança no contraturno escolar” p. 10
- Projeto Aprender Valor em 180 escolas
Fazer parceria com o Banco Central para educação financeira em 180 escolas da rede estadual.
Meta: 180 escolas
Trecho (p. 10)
“Parceria com o Banco Central para educação financeira em 180 escolas da rede” p. 10
- Anti-Bets: conscientização nas escolas
Conscientizar estudantes nas escolas sobre os malefícios das apostas eletrônicas.
Trecho (p. 10)
“Conscientizar, nas escolas, os estudantes sobre os malefícios das apostas eletrônicas (bets)” p. 10
- Anti-Bets: proposta de extinção das bets pela bancada federal
Encaminhar, por meio da bancada federal de Mato Grosso, proposta de extinção das bets.
Trecho (p. 10)
“Encaminhar proposta, por meio da bancada federal de Mato Grosso, para extinção das bets” p. 10
- Anti-Bets: campanhas educativas governamentais
Realizar campanhas educativas governamentais contra as apostas eletrônicas.
Trecho (p. 10)
“realizar campanhas educativas governamentais contra a “epidemia das bets”” p. 10
- Manter o 14º e o 15º salários da educação
Manter o pagamento do 14º e do 15º salários aos profissionais da educação.
Trecho (p. 10)
“Manutenção do 14º e 15º salários” p. 10
- Gratificação GR Plus para gestores e profissionais de destaque
Pagar a Gratificação GR Plus, premiação adicional a gestores e profissionais de destaque.
Trecho (p. 10)
“Premiação adicional para gestores e profissionais de destaque” p. 10
- Manter a remuneração da rede e as bolsas de aperfeiçoamento
Manter o pagamento da remuneração da rede e das bolsas de aperfeiçoamento e interiorização.
Trecho (p. 10)
“Manutenção do pagamento de remuneração da rede e pagamento de bolsas de aperfeiçoamento/interiorização” p. 10
- MBA em Autismo para 3 mil profissionais
Oferecer MBA em Autismo, pós-graduação lato sensu, para 3 mil profissionais da Educação Especial.
Meta: 3 mil profissionais
Trecho (p. 10)
“MBA em Autismo: Curso de pós-graduação lato sensu” p. 10
- Pacto pela Digitalização: formação em competências digitais
Formar profissionais da educação em competências digitais pelo Pacto pela Digitalização.
Trecho (p. 11)
“Formação de competências digitais” p. 11
- Capacitação em Educação Empreendedora e MEG-Educação
Capacitar profissionais da educação em Educação Empreendedora e MEG-Educação.
Trecho (p. 11)
“Capacitação em Educação Empreendedora e MEG-Educação” p. 11
- Concurso público para a rede estadual de ensino
Realizar concurso público para provimento efetivo de vagas na rede estadual de ensino.
Trecho (p. 11)
“Realização para provimento efetivo de vagas na rede estadual” p. 11
- Escolas militares e cívico-militares: até 263 unidades
Ampliar o modelo de escolas militares e cívico-militares, integrado a Polícia Militar e Bombeiros, até 263 unidades.
Meta: até 263 unidades
Trecho (p. 11)
“Meta de ampliação do modelo de gestão integrada com forças de segurança (Polícia Militar e Bombeiros) para atingir até 263 unidades” p. 11
- Repasse para instrumentos musicais nas escolas militares
Repassar recursos para comprar e manter instrumentos musicais das bandas das escolas militares.
Trecho (p. 11)
“Repasse para aquisição e manutenção de instrumentos musicais nas escolas militares” p. 11
- 23.000 novos Chromebooks
Adquirir 23.000 novos Chromebooks para a rede estadual.
Meta: 23.000 Chromebooks
Trecho (p. 11)
“Aquisição de 23.000 novos Chromebooks” p. 11
- Internet Starlink em 125 escolas rurais e remotas
Expandir antenas de internet via satélite Starlink para 125 escolas rurais e remotas.
Meta: 125 escolas
Trecho (p. 11)
“Expansão de antena de internet via satélite STARLINK para 125 escolas rurais/remotas” p. 11
- Educa.AI: IA preditiva de evasão e desempenho
Implantar o Educa.AI, plataforma de inteligência artificial para análise preditiva de evasão e desempenho dos estudantes.
Trecho (p. 11)
“Plataforma de Inteligência Artificial para análise preditiva de evasão e desempenho estudantil” p. 11
- Novo Sistema de Gestão Educacional
Desenvolver um novo Sistema de Gestão Educacional.
Trecho (p. 11)
“Desenvolvimento do novo Sistema de Gestão Educacional” p. 11
- Internet de alta capacidade para as escolas
Contratar serviços de internet de alta capacidade para as escolas.
Trecho (p. 11)
“contratação de serviços de internet de alta capacidade para escolas” p. 11
- Construção de Colégios Estaduais Integrados (CEI)
Construir Colégios Estaduais Integrados, unidades escolares modernas e completas.
Trecho (p. 11)
“Construção de Colégios Estaduais Integrados (CEI): Edificação de unidades escolares modernas e completas” p. 11
- Climatização, coberturas de quadras e acessibilidade nas escolas
Licitar obras de climatização integral, cobertura de quadras esportivas e acessibilidade na rede estadual.
Trecho (p. 11)
“novas licitações para climatização integral, coberturas de quadras esportivas e acessibilidade na rede estadual” p. 11
- Repasse para transporte escolar rural e fluvial
Repassar recursos aos municípios para o transporte escolar e para o transporte fluvial em municípios com comunidades ribeirinhas.
Trecho (p. 11)
“Repasse aos municípios para transporte escolar e custeio de transporte fluvial específico em municípios com comunidades ribeirinhas” p. 11
- Premiação do Alfabetiza MT por metas de alfabetização
Repassar e premiar financeiramente escolas e municípios que atingirem as metas de alfabetização até o 2º ano do Ensino Fundamental.
Trecho (p. 11)
“Repasse e premiação financeira às escolas e municípios que atingirem as metas de alfabetização de crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental” p. 11
- Cofinanciar creches municipais
Dar apoio técnico e repasse financeiro aos municípios para expandir vagas na Educação Infantil.
Trecho (p. 11)
“Apoio técnico e repasse financeiro via regime de colaboração para expansão de vagas em Educação Infantil” p. 11
- Concurso público para a rede estadual de ensino
Realizar concurso público para vagas na rede estadual de ensino e a posse dos novos docentes.
Trecho (p. 44)
“Efetivação de concurso público para provimento de vagas na rede estadual, incluindo aditivo de contrato para realização e solenidade de recepção/posse dos novos docentes.” p. 44
- Pacto pela Digitalização: competências digitais dos docentes
Executar o Pacto pela Digitalização na formação continuada docente, para desenvolver competências digitais.
Trecho (p. 44)
“Execução do Pacto pela Digitalização (competências digitais).” p. 44
- MBA em Autismo para 3 mil profissionais da Educação Especial
Oferecer MBA em Autismo a 3 mil profissionais da Educação Especial.
Meta: 3 mil profissionais da Educação Especial com MBA em Autismo
Trecho (p. 44)
“Oferta de MBA em Autismo para 3 mil profissionais da Educação Especial.” p. 44
- Educação Empreendedora e MEG-Educação com o SEBRAE
Capacitar profissionais em Educação Empreendedora e implementar o MEG-Educação em parceria com o SEBRAE.
Trecho (p. 45)
“Capacitação em Educação Empreendedora e implementação do MEG -Educação em parceria com o SEBRAE.” p. 45
- Eventos formativos periódicos para profissionais da educação
Realizar eventos formativos periódicos: Semana Pedagógica, Simpósio de Qualificação e Pesquisa e Convenção Gestão Escolar Conectada.
Trecho (p. 45)
“Eventos formativos periódicos: Semana Pedagógica, Simpósio de Qualificação e Pesquisa e Convenção Gestão Escolar Conectada” p. 45
- Capacitação em IA pedagógica: TEACH-IA e MENTOR-IA
Capacitar profissionais da educação em ferramentas digitais e inteligência artificial pedagógica (TEACH-IA e MENTOR-IA).
Trecho (p. 45)
“Capacitação especializada em ferramentas digitais e Inteligência Artificial pedagógica (TEACH-IA e MENTOR-IA)” p. 45
- Reestruturação dos Profissionais de Apoio Escolar (PAEs)
Reorganizar e fortalecer os Profissionais de Apoio Escolar, com contratação ágil, capacitação técnica prévia e diretrizes claras de atuação.
Trecho (p. 45)
“Reorganização e fortalecimento dos Profissionais de Apoio Escolar (PAEs), garantindo contratação ágil, capacitação técnica prévia e diretrizes claras de atuação” p. 45
Ensino Superior9
- Turmas especiais e itinerantes de graduação e pós no interior
Ofertar cursos temporários e sob demanda de graduação e pós-graduação em municípios do interior.
Trecho (p. 11)
“Oferta de cursos temporários e sob demanda de Graduação e Pós-Graduação” p. 11
- Pós-graduação aplicada ao desenvolvimento regional
Criar mestrados e doutorados profissionais voltados às necessidades estratégicas do Estado.
Trecho (p. 11)
“Pós-Graduação Aplicada ao Desenvolvimento Regional” p. 11
- Polos Regionais de Inovação Agroindustrial
Implantar nos campi ecossistemas de incubadoras de startups e extensão tecnológica ligados ao agronegócio, à agroindústria e ao comércio.
Trecho (p. 12)
“Implantação de ecossistemas de incubadoras de startups e extensão tecnológica nos campi” p. 12
- Expansão do Programa Verticaliza
Expandir o Programa Verticaliza, que articula o Ensino Médio técnico da SEDUC ao Ensino Superior.
Trecho (p. 12)
“Expansão do Programa Verticaliza” p. 12
- Especializações em transição energética e bionegócios
Ofertar especializações e projetos de extensão em energias renováveis para a zona rural e distritos industriais.
Trecho (p. 12)
“Oferta de especializações e projetos de extensão voltados a energias renováveis” p. 12
- Ampliar bolsas de permanência e auxílios estudantis
Ampliar bolsas de permanência e auxílios de moradia, alimentação e transporte para universitários vulneráveis.
Trecho (p. 12)
“Ampliação de bolsas de permanência, auxílio-moradia, alimentação e transporte para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica” p. 12
- Mutirões itinerantes de saúde e assistência social
Mobilizar alunos e professores de saúde e ciências humanas em mutirões de atendimento preventivo, apoio psicológico e assistência jurídica em periferias e no interior.
Trecho (p. 12)
“Mobilização de alunos e professores das áreas de saúde e ciências humanas em mutirões de atendimento preventivo” p. 12
- Ampliar a educação específica para povos indígenas
Ampliar os programas de educação específicos para povos indígenas, com formação de professores e cursos de graduação.
Trecho (p. 12)
“Ampliação dos programas de educação específicos para povos indígenas” p. 12
- Acesso da agricultura familiar às tecnologias da universidade
Apoiar e facilitar o acesso da agricultura familiar e dos negócios verdes às tecnologias desenvolvidas pela universidade.
Trecho (p. 12)
“Apoio e acesso facilitado da agricultura familiar e negócios verdes às tecnologias desenvolvidas pela universidade” p. 12
Saúde30
- Juntos pela Saúde Plena: parceria com os 142 municípios na atenção primária
Firmar parceria com os 142 municípios para fortalecer a atenção primária.
Trecho (p. 14)
“Parceria com os 142 municípios para fortalecer a porta de entrada do SUS” p. 14
- Universalizar a Estratégia Saúde da Família e a Saúde Bucal
Universalizar a Estratégia Saúde da Família e a Saúde Bucal nos 142 municípios.
Meta: universalização
Trecho (p. 14)
“Universalização da Estratégia Saúde da Família (ESF) e Saúde Bucal” p. 14
- Cofinanciamento da atenção primária atrelado a metas
Cofinanciar a atenção primária com recursos estaduais atrelados a metas de desempenho e cobertura.
Trecho (p. 14)
“Cofinanciamento estadual atrelado a metas de desempenho e cobertura” p. 14
- Tecnologia no posto: exames na hora, laudos digitais e telemedicina
Levar aos postos de saúde exames na hora, laudos digitais e telemedicina.
Trecho (p. 14)
“Tecnologia no posto: exames na hora, laudos digitais e telemedicina” p. 14
- Programa Melhor em Casa estadual
Implantar o programa Melhor em Casa de atendimento domiciliar no âmbito estadual.
Trecho (p. 14)
“implantação do programa Melhor em Casa no âmbito estadual” p. 14
- Unificar a fila de regulação de estado e municípios no Regula MT
Unificar a fila de regulação do estado e dos municípios por meio do Regula MT.
Trecho (p. 14)
“Unificação da fila de regulação do estado e municípios por meio do Regula MT” p. 14
- Prontuário Único Estadual
Criar o Prontuário Único Estadual para o médico ver o histórico do paciente em qualquer município.
Trecho (p. 14)
“Prontuário Único Estadual para que o médico veja o histórico do paciente em qualquer município” p. 14
- Aviso ativo automático aos pacientes por WhatsApp e SMS
Avisar automaticamente os pacientes por WhatsApp e SMS.
Trecho (p. 14)
“Aviso ativo automático aos pacientes (WhatsApp/SMS)” p. 14
- Evolução do Fila Zero
Dar continuidade e evolução ao programa Fila Zero.
Trecho (p. 14)
“Evolução do Fila Zero” p. 14
- Institucionalizar a Tabela SUS/MT
Normatizar e institucionalizar a Tabela SUS/MT.
Trecho (p. 14)
“Normatizar e institucionalizar a Tabela SUS/MT” p. 14
- Ampliar o credenciamento de serviços suplementares ao SUS
Ampliar o credenciamento de serviços suplementares ao SUS.
Trecho (p. 14)
“Ampliar o Credenciamento de serviços suplementares ao SUS” p. 14
- Ampliação e habilitação da rede de transplante
Ampliar e habilitar a rede de transplante.
Trecho (p. 14)
“Ampliação e habilitação da rede de transplante” p. 14
- Regionalizar consultas especializadas, exames avançados e urgência pré-hospitalar
Regionalizar as consultas com especialistas, os exames avançados e a urgência pré-hospitalar.
Trecho (p. 14)
“Regionalização das consultas com especialistas, exames avançados e urgência pré-hospitalar” p. 14
- 8 Centros Regionais de Diagnóstico
Implantar 8 Centros Regionais de Diagnóstico, com equipamentos de imagem e laboratório, em Cáceres, Alta Floresta, Tangará da Serra, Juína, Confresa, Hospital Central, Água Boa e Ribeirão Cascalheira.
Meta: 8 centros
Trecho (p. 14)
“Implantar 8 Centros Regionais de Diagnóstico com equipamentos de imagem e laboratório para descentralizar exames complexos” p. 14
- Ampliar telediagnóstico e teleconsulta no interior
Ampliar o telediagnóstico e a teleconsulta de especialidades médicas nos municípios do interior.
Trecho (p. 14)
“Ampliação do telediagnóstico e teleconsulta para especialidades médicas nos municípios do interior” p. 14
- Entregar os hospitais regionais de Juína, Tangará da Serra e Confresa
Entregar e operar os Hospitais Regionais de Juína, Tangará da Serra e Confresa.
Trecho (p. 14)
“Entrega e operação dos Hospitais Regionais de Juína, Tangará da Serra e Confresa” p. 14
- Fase 2 do Hospital Central
Entregar a Fase 2 do Hospital Central, em Cuiabá.
Trecho (p. 14)
“Fase 2 do Hospital Central, em Cuiabá” p. 14
- Unidade de Cuidados Paliativos e Transição (Hub Santa Casa)
Entregar a Unidade de Cuidados Paliativos e Transição, Hub Santa Casa.
Trecho (p. 14)
“Unidade de Cuidados Paliativos/ Transição (Hub Santa Casa)” p. 14
- Novos hospitais e pronto-socorros em quatro cidades
Elaborar projetos de novos pronto-socorros ou hospitais em Várzea Grande, Barra do Garças, Rondonópolis e Pontes e Lacerda.
Trecho (p. 14)
“Novos Projetos de Hospitais: Pronto-Socorro/Hospital em Várzea Grande, Barra do Garças, Rondonópolis, Pontes e Lacerda” p. 14
- Rede Santa Casa de desospitalização e atenção psicossocial
Garantir a desospitalização, a transição assistencial e a atenção psicossocial e de neurodesenvolvimento com equidade territorial, com a Santa Casa de Cuiabá como hub central.
Trecho (p. 14)
“Garantir a desospitalização digna, a transição assistencial e a atenção psicossocial e de neurodesenvolvimento com equidade territorial” p. 14
- Unidade de Cuidados Paliativos e Transição na Santa Casa
Implantar na Santa Casa uma Unidade de Cuidados Paliativos e Transição antes do retorno definitivo ao lar.
Trecho (p. 14)
“Implantar Unidade de Cuidados Paliativos e Transição” p. 14
- Equipes multiprofissionais regionalizadas de saúde psicossocial
Formar equipes multiprofissionais regionalizadas de controle, avaliação e monitoramento de doenças psicossociais e de neurodesenvolvimento.
Trecho (p. 15)
“Formar Equipes Multiprofissionais Regionalizadas de controle, avaliação e monitoramento de doenças psicossociais e neurodesenvolvimento” p. 15
- Fortalecer a linha de cuidado do autismo e neurodesenvolvimento
Fortalecer a linha de cuidado do autismo e do neurodesenvolvimento.
Trecho (p. 15)
“Fortalecer a Linha de Cuidado do Autismo e Neurodesenvolvimento” p. 15
- Expandir a rede de CAPS no interior
Expandir a rede de CAPS no interior.
Trecho (p. 15)
“expandir a rede de CAPS no interior” p. 15
- Residências Terapêuticas e Casas-Lar para pacientes psiquiátricos
Financiar e construir Residências Terapêuticas e Casas-Lar para pacientes psiquiátricos crônicos egressos de longas internações.
Trecho (p. 15)
“Financiar e construir Residências Terapêuticas e Casas-Lar para pacientes psiquiátricos crônicos” p. 15
- Saúde prisional, socioeducativa e psicossocial na atenção primária
Direcionar ações integradas para saúde prisional, saúde socioeducativa e suporte psicossocial na atenção primária.
Trecho (p. 15)
“Direcionar ações integradas para Saúde Prisional, Saúde Socioeducativa” p. 15
- 100% de cobertura de atendimento pré-hospitalar móvel até 2028
Implementar a Política Estadual das Urgências e Emergências e atingir 100% de cobertura estadual de atendimento pré-hospitalar móvel até 2028.
Meta: 100% de cobertura estadual de APH Móvel · Prazo: até 2028
Trecho (p. 15)
“Implementar a Política Estadual das Urgências e Emergências” p. 15
- Ampliar as Centrais de Regulação de Urgência
Ampliar as Centrais de Regulação de Urgência (SAMU ou CIOSP).
Trecho (p. 15)
“Ampliação das Centrais de Regulação de Urgência (CRU)” p. 15
- Rede de educação permanente em atendimento pré-hospitalar
Implementar a rede de educação permanente em atendimento pré-hospitalar.
Trecho (p. 15)
“Implementação da rede de educação permanente em APH” p. 15
- Apoio de custeio aos consórcios intermunicipais de saúde
Fortalecer os consórcios intermunicipais com apoio estadual de custeio.
Trecho (p. 15)
“Fortalecimento dos Consórcios Intermunicipais com apoio estadual de custeio” p. 15
Esporte12
- Infância Esportiva
Ofertar iniciação esportiva a crianças em projetos sociais e escolas.
Trecho (p. 16)
“Infância Esportiva: projetos sociais e escolas ofertando iniciação esportiva” p. 16
- Economia do Esporte: eventos nacionais e internacionais
Apoiar a prospecção e a realização de eventos esportivos nacionais e internacionais.
Trecho (p. 16)
“apoio à prospecção e realização de eventos esportivos nacionais e internacionais” p. 16
- Excelência Esportiva: bolsas e ajuda de custo para competir
Dar bolsas esportivas, locomoção e ajuda de custo para atletas competirem em torneios nacionais e internacionais.
Trecho (p. 16)
“Incentivo através de bolsas esportivas, locomoção e ajuda de custo para participação em competições nacionais e internacionais” p. 16
- Sua Praça Esportiva: academias ao ar livre e playgrounds para prefeituras
Ampliar espaços esportivos e de lazer com incentivo à revitalização de equipamentos e doação de academias ao ar livre, playgrounds, pisos modulares e gramados sintéticos às prefeituras.
Trecho (p. 16)
“Ampliação da oferta de espaços esportivos e de lazer através de programa de incentivo à revitalização de equipamentos e doação de academias ao ar livre” p. 16
- Esporte 100 Limites: paradesporto
Incentivar competições paradesportivas, apoiar atletas classificados e construir e manter centros de referência esportiva para pessoas com deficiência.
Trecho (p. 16)
“Incentivo à realização de competições paradesportivas” p. 16
- Apoio a atletas paralímpicos classificados para competições
Apoiar os atletas classificados para competições nacionais e internacionais no programa Esporte 100 Limites.
Trecho (p. 16)
“apoio aos atletas classificados para competições nacionais e internacionais” p. 16
- Centros de referência esportiva para pessoas com deficiência
Construir e manter centros de referência esportiva para pessoas com deficiência.
Trecho (p. 16)
“construção e manutenção de centros de referência esportiva para pessoas com deficiência” p. 16
- Esporte para todos: festivais para idosos, indígenas e quilombolas
Realizar festivais e competições esportivas para idosos, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
Trecho (p. 16)
“Realização de festivais e competições esportivas para idosos, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais do estado” p. 16
- Inteligência Esportiva: cursos para atletas, técnicos e árbitros
Realizar cursos e formações para atletas, técnicos, árbitros e gestores.
Trecho (p. 16)
“Realização de cursos e formações para atletas, técnicos, árbitros e gestores” p. 16
- Mapa do Esporte
Criar o Mapa do Esporte, sistema informatizado de registro de atletas, técnicos, árbitros, clubes, escolas, centros de treinamento e espaços esportivos.
Trecho (p. 16)
“Mapa do Esporte: Sistema informatizado onde atletas, técnicos, árbitros, clubes, escolas, centros de treinamento e espaços esportivos disponíveis à população sejam registrados” p. 16
- Sustentabilidade Esportiva: incentivo ao investimento privado
Desenvolver políticas de incentivo ao investimento privado no esporte, com consultoria de imagem e mídia para entidades e atletas.
Trecho (p. 17)
“Desenvolvimento de políticas de incentivo ao investimento privado no esporte” p. 17
- Esportes eletrônicos: circuito de e-sports
Incentivar o ingresso de Mato Grosso no circuito de eventos e competições de e-sports.
Trecho (p. 17)
“Incentivar o ingresso de Mato Grosso no circuito de eventos e competições de E-sports” p. 17
Cultura8
- Descentralizar o fomento dos editais de cultura
Garantir que os recursos dos editais de cultura não fiquem concentrados na capital ou nos grandes polos.
Trecho (p. 17)
“Garantir que os recursos dos editais de cultura não fiquem concentrados apenas na capital ou nos grandes polos” p. 17
- Programa de fomento às culturas tradicionais
Criar programa de fomento e proteção às manifestações culturais de povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas.
Trecho (p. 17)
“Programa específico de fomento e proteção para as manifestações culturais de povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas” p. 17
- ACERVO MT: plataforma digital de obras mato-grossenses
Criar o ACERVO MT, plataforma digital pública para digitalizar, preservar e distribuir obras de autores, músicos e cineastas mato-grossenses.
Trecho (p. 17)
“Criação do ACERVO MT: Plataforma digital pública dedicada a digitalizar, preservar e distribuir obras de autores, músicos e cineastas mato-grossenses” p. 17
- Microcrédito para a economia criativa via DesenvolveMT
Criar linha de crédito com juros subsidiados, via DesenvolveMT, para pequenos empreendedores do setor cultural.
Trecho (p. 17)
“Linha de crédito com juros subsidiados, via DesenvolveMT, voltada especificamente para pequenos empreendedores do setor cultural” p. 17
- Modernizar equipamentos culturais do interior
Mapear e reformar bibliotecas, conchas acústicas e pequenos teatros municipais abandonados ou subutilizados no interior.
Trecho (p. 17)
“Modernização dos Equipamentos Culturais do Interior” p. 17
- Arte e Cultura nas Escolas: oficinas com mestres da cultura popular
Integrar artistas e mestres da cultura popular às escolas da rede estadual, com oficinas regulares.
Trecho (p. 17)
“Integrar artistas e mestres da cultura popular ao ambiente escolar da rede estadual” p. 17
- Editais de cultura simplificados em linguagem simples
Adotar linguagem simples em todos os instrumentos de seleção pública da cultura e simplificar a burocracia.
Trecho (p. 17)
“Incluir a adoção da linguagem simples em todos os instrumentos de seleção pública da cultura” p. 17
- Requalificar museus e centros culturais públicos
Requalificar museus e centros culturais públicos e ampliar o investimento em programação e serviços.
Trecho (p. 17)
“Requalificar equipamentos culturais públicos (museus e centros culturais)” p. 17
Assistência Social21
- Manter e aprimorar o Cartão Ser Família
Manter e aprimorar o programa de transferência de renda Cartão Ser Família.
Trecho (p. 19)
“Manutenção e aprimoramento do programa” p. 19
- Acompanhamento mensal das famílias do Ser Família
Acompanhar mensalmente as famílias assistidas, articulado às políticas de qualificação e emprego.
Trecho (p. 19)
“Acompanhamento mensal sistemático das famílias assistidas” p. 19
- Cursos de capacitação e encaminhamento ao emprego para beneficiários
Ofertar a beneficiários cursos de capacitação e encaminhamento prioritário ao mercado de trabalho formal.
Trecho (p. 19)
“Oferta compulsória/direcionada de cursos de capacitação técnica, qualificação profissional e encaminhamento prioritário ao mercado de trabalho formal” p. 19
- Tirar da vulnerabilidade até 30% dos atendidos pelo Ser Família
Levar à autonomia financeira, fora da vulnerabilidade socioeconômica, até 30% dos atendidos pelo programa de transferência de renda.
Meta: até 30% dos atendidos
Trecho (p. 19)
“Alcançar a autonomia financeira e retirar do estado de vulnerabilidade socioeconômica até 30% dos atendidos pelo programa de transferência de renda” p. 19
- 10 novos polos do Ser Família Criança
Criar 10 novos polos do Ser Família Criança para atendimento no contraturno escolar.
Meta: 10 polos
Trecho (p. 19)
“Criação de 10 novos polos do programa para atendimento no contraturno escolar” p. 19
- Programa Territórios de Proteção
Instituir o programa estadual Territórios de Proteção, que integra a rede de proteção de crianças e adolescentes nos territórios mais vulneráveis.
Trecho (p. 19)
“Territórios de Proteção: Transformando Territórios Vulneráveis em Territórios Protetivos” p. 19
- Esporte e lazer no contraturno como porta de entrada
Oferecer atividades esportivas e de lazer no contraturno escolar, com a equipe identificando vulnerabilidades e fazendo encaminhamentos.
Trecho (p. 19)
“Atividades esportivas e de lazer no contraturno escolar como estratégia principal de atração e engajamento” p. 19
- Escola que Protege o Bairro: educação ambiental e ecopontos
Implementar programas de educação ambiental e ecopontos em escolas estaduais.
Trecho (p. 19)
“Implementação de programas de educação ambiental e ecopontos em escolas estaduais” p. 19
- Fortalecer Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos
Fortalecer os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
Trecho (p. 19)
“Fortalecimento dos Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente” p. 19
- Ampliar os Centros de Referência em Direitos Humanos
Ampliar os Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH).
Trecho (p. 19)
“ampliação dos Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH)” p. 19
- 10 Institutos de Longa Permanência para Idosos
Construir 10 Institutos de Longa Permanência para Idosos.
Meta: 10 ILPI
Trecho (p. 19)
“Construção de 10 Institutos de Longa Permanência para Idosos (ILPI)” p. 19
- 10 Vilas do Idoso
Construir 10 Vilas do Idoso.
Meta: 10 Vilas do Idoso
Trecho (p. 19)
“10 Vilas do Idoso” p. 19
- 10 Centros de Convivência do Idoso
Construir 10 Centros de Convivência do Idoso.
Meta: 10 CCI
Trecho (p. 19)
“10 Centros de Convivência do Idoso (CCI)” p. 19
- Ampliar e descentralizar os Restaurantes Pratos Populares
Ampliar e descentralizar os Restaurantes Pratos Populares para ofertar refeições nutritivas e acessíveis às periferias.
Trecho (p. 19)
“Ampliação e descentralização dos Restaurantes Pratos Populares” p. 19
- Garantir o cofinanciamento do FEAS aos 142 municípios
Garantir e fortalecer o cofinanciamento estadual repassado pelo FEAS aos 142 municípios.
Trecho (p. 19)
“Garantia e fortalecimento do cofinanciamento estadual repassado pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos 142 municípios” p. 19
- Até R$ 300 mil por município para reformar e equipar CRAS
Aportar até R$ 300 mil para reformas, ampliação e equipamentos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Meta: até R$ 300.000,00
Trecho (p. 20)
“Aporte financeiro estadual de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinado para reformas, adequações físicas, ampliação e aquisição de equipamentos modernos para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)” p. 20
- Educação financeira com Procon-MT e TJMT
Realizar ações de educação financeira integradas entre o Procon-MT e o TJMT.
Trecho (p. 20)
“Ações de educação financeira integradas entre o Procon-MT e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)” p. 20
- Força-tarefa permanente contra o superendividamento de aposentados
Estruturar plataforma e força-tarefa permanente para mutirões de conciliação e renegociação de dívidas de aposentados e pensionistas.
Trecho (p. 20)
“Estruturar uma plataforma e força-tarefa permanente (parceria Procon-MT, Defensoria Pública e TJMT) para mutirões de conciliação e renegociação de dívidas de aposentados e pensionistas” p. 20
- Apoio à implantação de Procons municipais
Dar apoio estrutural e financeiro à implantação de Procons municipais.
Trecho (p. 20)
“Apoio estrutural e financeiro para implementação de Procons Municipais” p. 20
- Campanhas contra a dependência digital e as bets
Realizar campanhas de prevenção e combate aos danos da dependência digital e das apostas eletrônicas.
Trecho (p. 20)
“Campanhas de Prevenção e Combate aos Danos da Dependência Digital e Apostas Eletrônicas (Bets)” p. 20
- Reforçar a regulação de concessionárias de serviços essenciais pela AGER-MT
Reforçar a atuação da AGER-MT, com metas de qualidade, transparência nos reajustes e canais de reclamação para usuários de transporte intermunicipal, energia e saneamento.
Trecho (p. 20)
“Reforçar a atuação das agências reguladoras estaduais (AGER-MT) com participação e controle social” p. 20
Meio Ambiente12
- Análise automatizada do CAR nos municípios
Implementar a análise automatizada do Cadastro Ambiental Rural nos municípios.
Trecho (p. 28)
“Implementar a análise automatizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos municípios” p. 28
- Digitalização e automação dos processos ambientais
Ampliar a digitalização e a automação para reduzir burocracia, custos e tempo de resposta nos processos ambientais.
Trecho (p. 28)
“Ampliar a digitalização, automação e uso de novas tecnologias para reduzir a burocracia, custos e tempo de resposta aos processos ambientais” p. 28
- Assistência técnica condicionada às normas ambientais
Condicionar o suporte e a assistência técnica a pequenos e médios produtores rurais ao cumprimento das normas ambientais.
Trecho (p. 28)
“Condicionar o suporte e a assistência técnica a pequenos e médios produtores rurais ao cumprimento das normas ambientais” p. 28
- Programa Estadual de Bioeconomia e Clima
Criar o Programa Estadual de Bioeconomia e Clima, articulando pesquisa, setor produtivo e órgãos ambientais, com iniciativas como o Programa REM MT.
Trecho (p. 28)
“Programa Estadual de Bioeconomia e Clima: Articular instituições de pesquisa, setor produtivo e órgãos ambientais” p. 28
- Fomentar tecnologias de baixo carbono
Fomentar bioinsumos, energias renováveis, eficiência energética e sistemas produtivos sustentáveis.
Trecho (p. 28)
“Fomentar o desenvolvimento e a adoção de bioinsumos, energias renováveis, eficiência energética e sistemas produtivos sustentáveis” p. 28
- Biotecnologia dos biomas Cerrado, Pantanal e Amazônia
Apoiar a biotecnologia voltada ao aproveitamento sustentável dos recursos do Cerrado, do Pantanal e da Amazônia.
Trecho (p. 28)
“Apoiar a biotecnologia voltada ao aproveitamento sustentável dos recursos do Cerrado, Pantanal e Amazônia” p. 28
- Marca Made in Mato Grosso para produção verde
Projetar Mato Grosso como referência global em rastreabilidade, tecnologias verdes e créditos de carbono sob a marca Made in Mato Grosso.
Trecho (p. 28)
“Projetar Mato Grosso como referência global em rastreabilidade, tecnologias verdes e créditos de carbono sob a marca Made in Mato Grosso” p. 28
- Regularização ambiental e fundiária das unidades de conservação
Fortalecer a política de regularização ambiental e fundiária das unidades de conservação do Estado.
Trecho (p. 28)
“Fortalecer a política de regularização ambiental e fundiária das unidades de conservação do Estado” p. 28
- Ecoturismo nas unidades de conservação
Promover o uso sustentável das unidades de conservação por meio do incentivo ao ecoturismo.
Trecho (p. 28)
“Promover a utilização sustentável das Unidades de Conservação do Estado através do incentivo ao ecoturismo” p. 28
- Uso sustentável da floresta contra o desmatamento
Apoiar iniciativas de uso sustentável da floresta como mecanismo de redução do desmatamento.
Trecho (p. 28)
“Apoiar iniciativas de uso sustentável da floresta, como mecanismo de redução dos índices de desmatamento” p. 28
- Política estadual de prevenção e combate a incêndios florestais
Fortalecer a política estadual de prevenção e combate a incêndios florestais, ampliando monitoramento, capacidade operacional, inteligência e apoio a municípios e produtores.
Trecho (p. 28)
“Fortalecer a política estadual de prevenção e combate aos incêndios florestais” p. 28
- Plano Pantanal Resiliente ao Fogo
Implantar o plano Pantanal Resiliente ao Fogo, com manejo integrado do fogo, aceiros permanentes e brigadas de pronta resposta.
Trecho (p. 28)
“Implantação do plano Pantanal Resiliente ao Fogo” p. 28
Emprego e Qualificação12
- Cursos técnicos sob medida para as vocações de cada microrregião
Ofertar cursos técnicos e de capacitação profissional desenhados para as vocações econômicas de cada microrregião.
Trecho (p. 29)
“Oferta de cursos técnicos e de capacitação profissional desenhados sob medida para as vocações econômicas de cada microrregião” p. 29
- Qualificação nos 142 municípios em parceria com a SECITECI
Levar a qualificação profissional aos 142 municípios, em parceria direta com a SECITECI.
Meta: 142 municípios
Trecho (p. 29)
“Capilaridade e parceria direta com a SECITECI para alcance nos 142 municípios mato-grossenses” p. 29
- Expandir a rede de Escolas Técnicas Estaduais
Expandir a rede de Escolas Técnicas Estaduais.
Trecho (p. 30)
“Expansão da rede de Escolas Técnicas Estaduais” p. 30
- Modernizar laboratórios e oficinas das ETEs
Equipar e modernizar laboratórios, oficinas e áreas de eletromecânica, eletrônica e agroindústria das ETEs conforme a vocação regional.
Trecho (p. 30)
“Equipamento e modernização de laboratórios, oficinas e áreas de eletromecânica, eletrônica e agroindústria” p. 30
- ETEs como centros regionais de educação, inovação e desenvolvimento
Consolidar as ETEs como centros regionais integrados de educação, inovação e desenvolvimento.
Trecho (p. 30)
“Consolidação das ETEs como centros regionais integrados de educação, inovação e desenvolvimento” p. 30
- Espaços de inovação nas ETEs ligados ao Parque Tecnológico
Implantar espaços de inovação nas ETEs, articulados como polos regionais do Parque Tecnológico.
Trecho (p. 30)
“Implantação de espaços de inovação nas ETEs articulados como polos regionais do Parque Tecnológico” p. 30
- Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica
Instituir a Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica, como marco legal.
Trecho (p. 30)
“Instituição da Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (marco legal)” p. 30
- Sistema Estadual de Avaliação da Educação Profissional
Implantar o Sistema Estadual de Avaliação da Educação Profissional, para monitorar evasão e empregabilidade dos egressos.
Trecho (p. 30)
“Implantação do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Profissional” p. 30
- Programa de Assistência Estudantil como política permanente
Consolidar o Programa de Assistência Estudantil como política permanente.
Trecho (p. 30)
“Consolidação do Programa de Assistência Estudantil como política permanente de permanência” p. 30
- IA, automação, empreendedorismo e educação financeira nos cursos
Incluir inteligência artificial, automação, empreendedorismo e educação financeira no currículo dos cursos profissionais.
Trecho (p. 30)
“Inclusão de Inteligência Artificial, Automação, Empreendedorismo e Educação Financeira no currículo dos cursos” p. 30
- Mais oportunidades de estágio, prática e visitas técnicas
Ampliar oportunidades de estágio, prática profissional e visitas técnicas.
Trecho (p. 30)
“Ampliação de oportunidades de estágio, prática profissional e visitas técnicas” p. 30
- Feiras do Empreendedor, Emprego e Renda nos polos regionais
Implantar e expandir as Feiras do Empreendedor, Emprego e Renda nos polos regionais.
Trecho (p. 30)
“Implantação e expansão das Feiras do Empreendedor, Emprego e Renda nos polos regionais” p. 30
Agricultura Familiar16
- Parceria com municípios na assistência técnica e extensão rural
Fazer parceria direta com os municípios na assistência técnica e extensão rural, com veículos, integração de sistemas e cooperação técnica.
Trecho (p. 30)
“Parceria direta com os municípios na execução dos serviços de ATER, disponibilizando veículos, integração de sistemas e cooperação técnica” p. 30
- Máquinas, tratores e veículos aos municípios para agricultores familiares
Fornecer máquinas, tratores, implementos, equipamentos e veículos aos municípios para atender agricultores familiares.
Trecho (p. 30)
“Fornecimento e disponibilização de máquinas, tratores, implementos, equipamentos e veículos aos municípios para atendimento dos agricultores familiares” p. 30
- Maquinário para manutenção de estradas vicinais
Disponibilizar maquinário para manutenção de estradas vicinais rurais.
Trecho (p. 30)
“Disponibilização de maquinários para manutenção de estradas vicinais rurais” p. 30
- Incentivo à mecanização agrícola de pequeno porte
Incentivar a mecanização agrícola de pequeno porte adequada às cadeias produtivas.
Trecho (p. 30)
“Incentivo à mecanização agrícola de pequeno porte adequada às cadeias produtivas” p. 30
- Irrigação e crédito para equipamentos de irrigação
Ampliar o acesso a sistemas de irrigação e criar linhas de crédito específicas para equipamentos de irrigação.
Trecho (p. 30)
“Ampliação do acesso a sistemas de irrigação e criação de linhas de crédito específicas para aquisição de equipamentos de irrigação” p. 30
- Marketplace SEAF
Criar o Marketplace SEAF para a comercialização direta da agricultura familiar.
Trecho (p. 30)
“Criação e disponibilização do Marketplace SEAF para comercialização direta” p. 30
- Construção e reforma de feiras livres com barracas
Construir e reformar feiras livres nos municípios, com entrega de barracas e infraestrutura.
Trecho (p. 30)
“Construção e reforma de feiras livres nos municípios, com entrega de barracas e infraestrutura” p. 30
- Expandir agroindústrias familiares com SIAPP e crédito subsidiado
Regularizar e expandir agroindústrias familiares com ampliação do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte e crédito subsidiado.
Trecho (p. 30)
“Regularização e expansão de agroindústrias familiares via ampliação do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (SIAPP) e crédito subsidiado” p. 30
- Agregação de valor, marcas coletivas e indicação geográfica
Realizar ações de agregação de valor, marcas coletivas e identificação geográfica, com apoio a concursos do queijo e do café, FEAFTUR, PAA e PNAE.
Trecho (p. 31)
“Ações de agregação de valor, marcas coletivas e identificação geográfica, com apoio a concursos do queijo e do café, FEAFTUR, PAA e PNAE” p. 31
- Fomento a cooperativas e associações de agricultura familiar
Fomentar cooperativas e associações de agricultura familiar.
Trecho (p. 31)
“Fomento às cooperativas e associações de agricultura familiar” p. 31
- Crédito simplificado e subsidiado pelo FUNDAAF
Criar linha de crédito simplificada, com juros subsidiados, pelo Fundo de Apoio à Agricultura Familiar, vinculada ao Cadastro de Agricultor Familiar.
Trecho (p. 31)
“Linha de crédito simplificada com juros subsidiados via Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), vinculada ao Cadastro de Agricultor Familiar (CAF)” p. 31
- Crédito exclusivo para jovens rurais
Criar linhas de crédito exclusivas para jovens rurais, para incentivar a permanência no campo.
Trecho (p. 31)
“Linhas de crédito exclusivas e direcionadas para os jovens rurais, incentivando sua permanência no campo” p. 31
- Regularização fundiária de pequenas propriedades pelo MT Produtivo
Regularizar pequenas propriedades com entrega gratuita de títulos e registro cartorário pelo MT Produtivo.
Trecho (p. 31)
“Regularização fundiária de pequenas propriedades com entrega de títulos e registro cartorário gratuitos pelo MT Produtivo” p. 31
- CAR e PRA para a agricultura familiar
Elaborar o Cadastro Ambiental Rural e os Planos de Recuperação Ambiental para a agricultura familiar.
Trecho (p. 31)
“Elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Planos de Recuperação Ambiental (PRA) para a agricultura familiar” p. 31
- Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF)
Fortalecer o Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar com banco de dados oficial.
Trecho (p. 31)
“Fortalecimento do Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF) com banco de dados oficial (SAF e SIGSEAF)” p. 31
- Repasse do Índice da Agricultura Familiar vinculado a metas
Vincular o repasse do Índice da Agricultura Familiar ao cumprimento de metas e indicadores.
Trecho (p. 31)
“vinculação do repasse do Índice da Agricultura Familiar (IAF) ao cumprimento de metas e indicadores” p. 31
Ciência e Inovação15
- Parque Tecnológico de MT e polos regionais de inovação
Consolidar o Parque Tecnológico de MT e implantar polos regionais de inovação nos principais centros econômicos do interior.
Trecho (p. 31)
“Consolidação do Parque Tecnológico de MT e implantação de polos regionais de inovação nos principais centros econômicos do interior” p. 31
- FabLabs e espaços de prototipagem
Implantar laboratórios abertos (FabLabs) e espaços de prototipagem acessíveis a estudantes, empreendedores e agricultores familiares.
Trecho (p. 31)
“Implantação de laboratórios abertos (FabLabs) e espaços de prototipagem” p. 31
- Integrar espaços de inovação sob o Parque Tecnológico
Integrar os espaços de inovação das Escolas Técnicas, incubadoras e aceleradoras sob a governança do Parque Tecnológico.
Trecho (p. 31)
“Integração dos espaços de inovação das Escolas Técnicas, incubadoras e aceleradoras sob a governança do Parque Tecnológico” p. 31
- Pesquisa aplicada em agronegócio de precisão e bioeconomia
Fomentar programas de pesquisa aplicada em agronegócio de precisão, biotecnologia e bioeconomia.
Trecho (p. 31)
“Fomento a programas de pesquisa aplicada direcionados ao agronegócio de precisão, biotecnologia, bioeconomia e superação de gargalos produtivos” p. 31
- Programas de aceleração e transferência tecnológica
Estruturar programas de aceleração e transferência tecnológica para transformar pesquisas acadêmicas em patentes, cultivares, softwares e produtos agroindustriais.
Trecho (p. 31)
“Estruturação de programas de aceleração e transferência tecnológica para transformar pesquisas acadêmicas em patentes, cultivares, softwares e novos produtos agroindustriais” p. 31
- Acesso da agricultura familiar às tecnologias do Parque Tecnológico
Apoiar e facilitar o acesso da agricultura familiar e dos negócios verdes e comunitários às tecnologias do Parque Tecnológico e de universidades parceiras.
Trecho (p. 31)
“Apoio e acesso facilitado da agricultura familiar e negócios verdes/ comunitários às tecnologias desenvolvidas pelo Parque Tecnológico” p. 31
- Trilha estadual de apoio ao empreendedorismo inovador
Criar trilha estadual de apoio ao empreendedorismo inovador, da ideação à aceleração, apoiando startups e deep techs.
Trecho (p. 31)
“Criação de trilha estadual de apoio ao empreendedorismo inovador (da ideação à aceleração)” p. 31
- Ambiente regulatório facilitado (sandbox)
Instituir um ambiente regulatório facilitado (sandbox) para validar tecnologias.
Trecho (p. 31)
“Instituição de ambiente regulatório facilitado (sandbox) para validação de tecnologias” p. 31
- Atrair centros de P&D para o Parque Tecnológico
Atrair centros de P&D de empresas nacionais e internacionais para o Parque Tecnológico.
Trecho (p. 31)
“Atração de centros de P&D de empresas nacionais e internacionais para o Parque Tecnológico” p. 31
- Incubação de GovTechs
Incubar GovTechs aplicadas à modernização dos serviços públicos, especialmente saúde e educação.
Trecho (p. 31)
“Incubação de GovTechs aplicadas à modernização dos serviços públicos, especialmente saúde e educação” p. 31
- Formação da juventude em IA, programação e tecnologias digitais
Formar a juventude em inteligência artificial, programação e tecnologias digitais.
Trecho (p. 31)
“Formação da juventude em Inteligência Artificial, programação e tecnologias digitais” p. 31
- Programa Estadual de Formação Avançada em CT&I com bolsas
Criar o Programa Estadual de Formação Avançada em Ciência, Tecnologia e Inovação, com bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Trecho (p. 32)
“Criação do Programa Estadual de Formação Avançada em Ciência, Tecnologia e Inovação (bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado)” p. 32
- Pós-graduação no interior e fixação de doutores
Apoiar a criação de programas de pós-graduação no interior e instituir mecanismos de fixação de doutores no Estado.
Trecho (p. 32)
“Apoio à criação de programas de pós-graduação no interior e instituição de mecanismos de fixação de doutores no Estado” p. 32
- Bolsas afirmativas para pesquisadoras
Criar linha afirmativa de bolsas e editais para pesquisadoras, com apoio à maternidade e ao retorno à carreira científica.
Trecho (p. 32)
“Linha afirmativa de bolsas e editais para pesquisadoras com apoio à maternidade e ao retorno à carreira científica” p. 32
- Fomento a pesquisas com povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
Criar linha de fomento a pesquisas com povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, com repartição de benefícios.
Trecho (p. 32)
“Linha de fomento a pesquisas com povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais com repartição de benefícios” p. 32
Indústria10
- Manter o PRODEIC, o PRODER e o PROALMAT condicionados a empregos e investimentos
Manter e consolidar o PRODEIC, o PRODER e o PROALMAT, condicionando os benefícios à geração direta de empregos, investimentos e processamento em território mato-grossense.
Trecho (p. 33)
“Manutenção e consolidação do PRODEIC (com foco em submódulos da indústria alimentícia, biocombustíveis, mineração, reciclagem e setores fabris), PRODER e PROALMAT, condicionando os benefícios à geração direta de empregos, investimentos e processamento em território mato-grossense” p. 33
- Polo têxtil da cadeia do algodão
Estimular a criação de um polo têxtil, com a cadeia do algodão da produção de fios à indústria de confecções.
Trecho (p. 33)
“Estímulo à criação de polo têxtil em Mato Grosso, com o desenvolvimento da cadeia do algodão, desde a produção de fios até a indústria de confecções” p. 33
- Desenvolvimento regional nas regiões menos desenvolvidas
Estimular a geração de oportunidades de negócios nas regiões menos desenvolvidas, integradas às indústrias presentes, como a geração de biomassa.
Trecho (p. 33)
“Desenvolvimento Regional: estímulo à geração de oportunidades de negócios nas regiões menos desenvolvidas do Estado” p. 33
- Mais crédito e aval para micro, pequenas e médias empresas
Expandir a oferta de linhas de crédito e avais de garantia pelo Desenvolve MT e pelo fundo MT Garante para pequenos e médios empreendimentos industriais.
Trecho (p. 33)
“Expansão da oferta de linhas de crédito e avais de garantia através do Desenvolve MT e do fundo MT Garante” p. 33
- Ampliação de usinas de etanol de milho e soja
Incentivar a ampliação de usinas que transformam grãos em etanol, biogás, óleo e ração proteica (DDGS).
Trecho (p. 33)
“Incentivo à ampliação de usinas para transformação do grão em etanol, biogás, óleo e ração proteica de alta qualidade (DDGS)” p. 33
- Expandir a rede de frigoríficos
Expandir a rede de frigoríficos.
Trecho (p. 33)
“Expansão da rede de frigoríficos” p. 33
- Fomentar o setor mineral sustentável
Fomentar o setor mineral sustentável.
Trecho (p. 33)
“fomento ao setor mineral sustentável” p. 33
- Fortalecer a indústria do manejo florestal sustentável
Fortalecer a indústria do manejo florestal sustentável.
Trecho (p. 33)
“fortalecimento da indústria do manejo florestal sustentável” p. 33
- Consolidar a infraestrutura da ZPE de Cáceres
Consolidar a infraestrutura da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres para atrair indústrias voltadas ao comércio exterior, integrada à hidrovia do Rio Paraguai.
Trecho (p. 33)
“Consolidação da infraestrutura da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres” p. 33
- Integrar polos industriais à logística multimodal e à ferrovia estadual
Integrar os polos industriais à malha de transporte de alta capacidade, usando os terminais da Primeira Ferrovia Estadual.
Trecho (p. 33)
“Integração dos polos industriais à malha de transporte de alta capacidade” p. 33
Infraestrutura e Logística12
- Prosseguir a implantação da Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo
Garantir o prosseguimento da implantação da Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo, a Primeira Ferrovia Estadual do Brasil.
Trecho (p. 34)
“Garantir o prosseguimento da implantação da Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo” p. 34
- Conectar a ferrovia de Rondonópolis a Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde
Conectar a malha ferroviária de Rondonópolis a Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, integrada à malha rodoviária.
Trecho (p. 34)
“Conectar a malha ferroviária diretamente de Rondonópolis até Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde” p. 34
- Continuar a duplicação e a modernização da BR-163
Dar continuidade às obras de duplicação, manutenção e modernização da BR-163 (Nova Rota do Oeste).
Trecho (p. 35)
“Dar continuidade às obras de duplicação (com mais de 230 km já entregues), manutenção e modernização do principal corredor de escoamento de grãos” p. 35
- Continuar o programa de pavimentação e restauração de rodovias estaduais
Dar prosseguimento ao programa de pavimentação e restauração de trechos em eixos de integração.
Trecho (p. 35)
“Dar prosseguimento ao programa de pavimentação e restauração de trechos em eixos de integração” p. 35
- Concluir os trechos remanescentes das rodovias estaduais
Finalizar os trechos remanescentes das rodovias estaduais.
Trecho (p. 35)
“Finalização dos trechos remanescentes das rodovias estaduais” p. 35
- Priorizar a pavimentação dos eixos Noroeste, Nordeste e Sudoeste
Priorizar a pavimentação dos eixos que conectam Noroeste, Nordeste e Sudoeste aos grandes corredores de exportação.
Trecho (p. 35)
“Priorizar a pavimentação nos eixos que conectam as regiões Noroeste, Nordeste e Sudoeste aos grandes corredores de exportação” p. 35
- Substituir todas as pontes de madeira por pontes de concreto
Substituir integralmente as pontes de madeira remanescentes por estruturas definitivas de concreto e aduelas pré-moldadas.
Trecho (p. 35)
“Substituir de forma integral e sistemática as pontes de madeira remanescentes por estruturas definitivas de concreto e aduelas pré-moldadas” p. 35
- Travessias para carga pesada, transporte escolar e ambulâncias
Estruturar as travessias para suportar tráfego de carga pesada sem interrupções e garantir o fluxo do transporte escolar e de ambulâncias.
Trecho (p. 35)
“Estruturar as travessias para suportar o tráfego de carga pesada sem interrupções” p. 35
- Estruturar e manter as estradas vicinais
Estruturar e manter a infraestrutura rural e as estradas vicinais para garantir o escoamento da produção.
Trecho (p. 35)
“Estruturar e manter a infraestrutura rural e as estradas vicinais para garantir o escoamento” p. 35
- Tratores e patrulhas mecanizadas aos municípios para vias rurais
Fornecer tratores, máquinas e patrulhas mecanizadas aos municípios para a manutenção das vias rurais.
Trecho (p. 35)
“Fornecer tratores, máquinas e patrulhas mecanizadas aos municípios para a manutenção contínua das vias rurais” p. 35
- Programa MT Trifásico: trocar redes monofásicas por trifásicas
Dar continuidade à substituição de redes monofásicas por linhas trifásicas no meio rural.
Trecho (p. 35)
“Dar continuidade à substituição das antigas e insuficientes redes monofásicas por linhas trifásicas” p. 35
- Mitigar oscilações de voltagem no campo junto à concessionária
Atuar com a concessionária de energia para mitigar oscilações de voltagem e permitir irrigação, câmaras de resfriamento e secadores de grãos.
Trecho (p. 35)
“Atuar junto à concessionária de energia para mitigar as oscilações de voltagem” p. 35
Gestão e Desburocratização14
- O Estado não pede duas vezes
Impedir que órgãos estaduais peçam documentos, certidões ou laudos que o Poder Executivo já possui e pode legalmente compartilhar.
Trecho (p. 37)
“Impedir que órgãos estaduais solicitem documentos, certidões ou laudos que o próprio Poder Executivo já possui” p. 37
- Conta digital única e login unificado com gov.br
Permitir acesso digital integrado aos serviços estaduais pelo MT Login conectado à conta gov.br.
Trecho (p. 37)
“permitir que cidadãos e empresas tenham acesso digital integrado aos serviços estaduais utilizando o MT Login e conectado à conta gov.br” p. 37
- Ganha Tempo multicanal e móvel
Integrar unidades presenciais e itinerantes, aplicativo, portal, totens e atendimento digital assistido do Ganha Tempo, ampliando a presença do Estado no interior.
Trecho (p. 37)
“Integrar unidades presenciais e itinerantes, aplicativo, portal, totens de autoatendimento e atendimento digital assistido” p. 37
- Redesenhar os serviços estaduais de maior demanda
Ampliar a digitalização e redesenhar os serviços estaduais de maior demanda, reduzindo etapas, documentos, deslocamentos, custos e tempo de espera.
Trecho (p. 37)
“ampliar a digitalização e redesenhar os serviços estaduais de maior demanda” p. 37
- Programa Cidadão Digital MT
Criar o Programa Cidadão Digital MT, com formação em competências digitais e serviços públicos digitais, priorizando idosos, vulneráveis, população rural, comunidades tradicionais e pequenos municípios.
Trecho (p. 37)
“Criar o Programa Cidadão Digital MT desenvolvendo competências digitais básicas na população” p. 37
- Avisos preventivos automáticos sobre licenças, certidões e prazos
Evoluir a IA governamental para alertar preventivamente sobre vencimento de licenças, certidões e prazos tributários, com renovação em um clique.
Trecho (p. 38)
“Evoluir a IA governamental para alertar preventivamente o cidadão/empreendedor sobre o vencimento de licenças, certidões e prazos tributários” p. 38
- Intimação no celular
Digitalizar intimações e notificações da área de segurança por aplicativo, liberando efetivo policial de tarefas burocráticas.
Trecho (p. 38)
“Digitalização de intimações e notificações via aplicativo (área de segurança)” p. 38
- Governança de dados e uso responsável de IA no governo
Fortalecer a governança estadual de dados, implantar serviços proativos e assegurar uso responsável de inteligência artificial.
Trecho (p. 38)
“Fortalecer a governança estadual de dados, implantar serviços proativos e assegurar uso responsável de inteligência artificial no governo” p. 38
- Manter incentivos tributários atrelados a emprego e investimento
Manter e aprimorar os incentivos tributários atrelados à geração de empregos, investimentos e processamento industrial.
Trecho (p. 38)
“Manter e aprimorar os incentivos tributários atrelados à geração de empregos, investimentos e processamento industrial no estado” p. 38
- Mais crédito e aval do Desenvolve MT e MT Garante para micro, pequenas e médias empresas
Expandir o acesso de micro, pequenas e médias empresas a linhas de crédito e avais de garantia do Desenvolve MT e do MT Garante.
Trecho (p. 38)
“Expandir o acesso a linhas de crédito e avais de garantia para micro, pequenas e médias empresas.” p. 38
- Programa Estado Simples
Implantar o Programa Estado Simples, com revisão contínua de processos, formulários, exigências, autorizações e normas para eliminar burocracia desnecessária.
Trecho (p. 38)
“Implantar o Programa Estado Simples: Revisão contínua de processos, formulários, exigências, autorizações e normas” p. 38
- Inovação aberta com universidades, startups e empresas
Promover parcerias com universidades, startups e empresas para resolver desafios públicos, por projetos-piloto controlados.
Trecho (p. 38)
“Promover parcerias com universidades, startups e empresas para a solução de desafios públicos” p. 38
- Política permanente de inovação pública
Consolidar uma política permanente de inovação pública orientada a problemas e resultados, disseminando soluções aos municípios.
Trecho (p. 38)
“Consolidar uma política permanente de inovação pública orientada a problemas e resultados” p. 38
- Infraestrutura Pública Digital segura e integrada
Fortalecer a infraestrutura pública digital estadual e modernizar os sistemas corporativos prioritários.
Trecho (p. 38)
“Fortalecer a Infraestrutura Pública Digital estadual, permanecendo segura e integrada, modernizando os sistemas corporativos prioritários” p. 38
Finanças Públicas15
- Manter a nota Capag A
Manter a disciplina orçamentária e a nota máxima de Capacidade de Pagamento (Capag A) do Tesouro Nacional.
Trecho (p. 40)
“Manter a disciplina orçamentária, a nota máxima de Capacidade de Pagamento junto à Secretaria do Tesouro Nacional (Capag A)” p. 40
- Planejar o custeio permanente de cada nova grande obra
Planejar o custeio operacional e de manutenção de cada nova grande obra entregue, para que o investimento não crie passivos.
Trecho (p. 40)
“Planejar com rigor orçamentário o custeio operacional e de manutenção permanente de cada nova grande obra entregue” p. 40
- Cortar desperdícios e despesas acessórias
Impor eficiência operacional diária, cortando desperdícios e despesas acessórias.
Trecho (p. 40)
“Impor eficiência operacional diária, cortando desperdícios e despesas acessórias” p. 40
- Plano MT 2033: neutralizar os efeitos da reforma tributária
Neutralizar os impactos da transição da arrecadação da origem para o destino por meio do adensamento das cadeias agroindustriais, da atração populacional e do estímulo ao consumo interno.
Trecho (p. 40)
“Neutralizar os impactos da transição da arrecadação da origem para o destino por meio do adensamento das cadeias agroindustriais” p. 40
- Não elevar a carga tributária do cidadão nem do setor produtivo
Não elevar a carga tributária do cidadão nem do setor produtivo ao enfrentar a reforma tributária.
Trecho (p. 40)
“sem elevar a carga tributária do cidadão ou do setor produtivo” p. 40
- Defesa técnica de Mato Grosso no Comitê Gestor do IBS
Manter fiscais e procuradores do Estado no Comitê Gestor do IBS para assegurar o cálculo correto das quotas de arrecadação, proteger a base histórica e homologar os saldos credores de ICMS.
Trecho (p. 40)
“Manter atuação permanente e qualificada de fiscais e procuradores do Estado no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)” p. 40
- Assistência técnica da Sefaz-MT aos 142 municípios na transição ISS para IBS
Expandir a assistência técnica da Sefaz-MT para orientar e capacitar os municípios na modernização dos códigos tributários e na transição do ISS para o IBS.
Trecho (p. 40)
“Expandir a assistência técnica da Sefaz-MT para orientar e capacitar as administrações municipais na modernização de seus Códigos Tributários” p. 40
- Combate à sonegação e à concorrência desleal
Combater fraudes tributárias e a concorrência desleal motivada pela sonegação.
Trecho (p. 40)
“Combater fraudes tributárias e a concorrência desleal motivada pela sonegação” p. 40
- Programa Patrimônio que Gera Valor
Mapear, gerir e dar destinação a imóveis estaduais ociosos ou subutilizados, para gerar receita ou reduzir custos.
Trecho (p. 40)
“Mapear, gerir e dar destinação integrada a imóveis estaduais ociosos ou subutilizados” p. 40
- Gestão integrada e inteligente da frota
Consolidar a política de gestão de veículos como ativo estratégico, avaliando custos totais de operação, manutenção e mobilidade.
Trecho (p. 40)
“Consolidar a política de gestão de veículos como ativo estratégico do Estado” p. 40
- Gestão de contratos por indicadores de desempenho
Aprimorar padrões de qualidade e métricas em compras e contratos, avaliando fornecedores pelas entregas e pelo impacto gerado.
Trecho (p. 40)
“Aprimorar os padrões de qualidade e métricas nas compras e contratos de serviços públicos” p. 40
- Fortalecer o CIRA e a recuperação de ativos
Manter o combate a desvios e ilícitos administrativos em cooperação interinstitucional (CIRA), convertendo recursos recuperados em investimentos com custos e cronogramas monitorados.
Trecho (p. 41)
“Manter o combate firme a desvios e ilícitos administrativos em cooperação interinstitucional (CIRA)” p. 41
- Expandir a transparência ativa pelo Portal do Tesouro
Aperfeiçoar e expandir as ferramentas de transparência ativa do Portal do Tesouro, para fiscalização social de arrecadação, fluxos de caixa e execução do orçamento.
Trecho (p. 41)
“Aperfeiçoar e expandir as ferramentas de transparência ativa” p. 41
- Carteira Estadual de Projetos Estratégicos
Implementar ambiente de governança com custos, prazos, riscos e benefícios dos principais projetos do Estado.
Trecho (p. 41)
“Implementar ambiente de governança com os custos, prazos, riscos e benefícios dos principais projetos do Estado” p. 41
- Agenda Estadual de Avaliação de Políticas Públicas
Institucionalizar a avaliação periódica do impacto dos programas de maior orçamento, para decidir sobre aprimoramento, manutenção ou descontinuidade.
Trecho (p. 41)
“Institucionalizar a avaliação periódica do impacto dos programas estaduais de maior orçamento” p. 41
Pacto Municipalista13
- Rede Mato-Grossense de Apoio aos Municípios
Disponibilizar aos 142 municípios a capacidade técnica do Estado, com modelos de gestão, projetos padronizados e compras consorciadas.
Trecho (p. 41)
“Disponibilizar a capacidade técnica do Estado (modelos de gestão, projetos padronizados e compras consorciadas) aos 142 municípios” p. 41
- Coinvestimento: convênios diretos com as 142 prefeituras
Manter e expandir convênios diretos com as 142 prefeituras para obras de infraestrutura local, eliminando burocracias de repasse.
Trecho (p. 47)
“Manter e expandir as parcerias por convênios diretos para obras de infraestrutura local, com as 142 prefeituras, eliminando burocracias de repasse” p. 47
- Rede Mato-Grossense de Planejamento e Gestão Municipal
Criar a Rede Mato-Grossense de Planejamento e Gestão Municipal, com suporte técnico, escritórios de estruturação de projetos, painéis, dados e soluções digitais para os municípios.
Trecho (p. 47)
“criação da Rede Mato-Grossense de Planejamento e Gestão Municipal” p. 47
- Núcleos Regionais de Entrega
Institucionalizar núcleos de governança nas microrregiões para monitorar as metas de saúde, segurança e educação pactuadas com os consórcios intermunicipais.
Trecho (p. 47)
“Institucionalizar núcleos transversais de governança nas microrregiões do Estado para monitorar o cumprimento de metas de saúde, segurança e educação” p. 47
- Pavimentação urbana, drenagem, recapeamento e calçadas
Financiar e expandir obras de pavimentação urbana, drenagem de águas pluviais, recapeamento e calçadas nos municípios.
Trecho (p. 47)
“Financiar e expandir obras de pavimentação urbana, drenagem de águas pluviais, recapeamento e construção de calçadas” p. 47
- Programa Sustentável de Manutenção Urbana (Zeladoria Local)
Criar o Programa Sustentável de Manutenção Urbana, com transferência automatizada de insumos como lama asfáltica e emulsões e treinamento das equipes municipais.
Trecho (p. 47)
“Programa Sustentável de Manutenção Urbana (Zeladoria Local)” p. 47
- Programa Cidade Limpa e Ordenada
Doar ou adquirir equipamentos de limpeza urbana, como tratores, roçadeiras, caminhões-caçamba e varredeiras mecânicas, e transferir insumos aos municípios.
Trecho (p. 47)
“Programa Cidade Limpa e Ordenada: Doação/aquisição de equipamentos para limpeza urbana” p. 47
- Água, esgoto e aterros sanitários para toda a população
Garantir aterros sanitários adequados e levar água e tratamento de esgoto a toda a população, apoiando os municípios.
Meta: toda a população
Trecho (p. 47)
“A meta é garantir aterros sanitários adequados e levar água, além de tratamento de esgoto para toda a população” p. 47
- Universalização do MT Iluminado com lâmpadas LED
Finalizar a substituição integral da iluminação pública dos municípios por lâmpadas LED.
Meta: substituição integral da iluminação pública
Trecho (p. 47)
“Finalizar a substituição integral da iluminação pública dos municípios por tecnologia de lâmpadas LED” p. 47
- Expansão do Vigia Mais MT para as prefeituras
Ampliar o envio e a instalação de câmeras de videomonitoramento às prefeituras para o cercamento digital urbano, com inteligência preditiva sobre os dados.
Trecho (p. 47)
“Ampliar o envio e a instalação de câmeras de videomonitoramento às prefeituras para o cercamento digital urbano” p. 47
- Integrar dados do cercamento digital a inteligência fiscal e contra o crime organizado
Integrar os dados do cercamento digital e das câmeras a algoritmos preditivos de inteligência fiscal e de combate ao crime organizado.
Trecho (p. 47)
“Integrar o volume de dados do cercamento digital e das câmeras a algoritmos preditivos de inteligência fiscal e combate ao crime organizado” p. 47
- Fibra óptica das rodovias concessionadas para escolas e postos de saúde
Expandir a fibra óptica instalada nas rodovias concessionadas para escolas e postos de saúde, otimizando o Telessaúde e a proteção eletrônica.
Trecho (p. 47)
“Expandir a infraestrutura de fibra óptica instalada nas rodovias concessionadas para as escolas” p. 47
- Compras consorciadas e padronização de projetos nos municípios
Transferir capacidade técnica aos municípios para padronizar projetos e fazer compras em consórcio, com ganhos de escala e redução de custos.
Trecho (p. 48)
“Transferir capacidade técnica aos municípios para viabilizar padronizações de projetos e compras em consórcio” p. 48
Valorização do Servidor23
- Currículo Gov.MT e Banco de Talentos
Lançar o Currículo Gov.MT e o Banco de Talentos, para conhecer as competências do serviço público e apoiar o desenvolvimento profissional.
Trecho (p. 43)
“Lançamento do Currículo Gov.MT e do Banco de Talentos” p. 43
- Garantir a Revisão Geral Anual dos servidores
Assegurar a concessão anual da Revisão Geral Anual aos servidores, observadas as condições legais e orçamentárias.
Trecho (p. 43)
“Assegurar a concessão anual da Revisão Geral Anual (RGA)” p. 43
- Pagar a folha dentro do calendário oficial
Manter o pagamento dos servidores dentro do calendário oficial, com previsibilidade, transparência, integridade e controle permanente da folha.
Trecho (p. 43)
“Manter o pagamento dos servidores dentro do calendário oficial, com previsibilidade, transparência, integridade e controle permanente sobre o processamento da folha” p. 43
- Diálogo institucional sobre remuneração e carreiras
Fortalecer o diálogo institucional sobre remuneração, desenvolvimento, condições de trabalho e carreiras.
Trecho (p. 43)
“Fortalecer o diálogo institucional sobre remuneração, desenvolvimento, condições de trabalho e aperfeiçoamento das carreiras” p. 43
- Manter o 14º e o 15º salários dos profissionais da Educação
Manter o pagamento do 14º e do 15º salários aos profissionais da Educação.
Trecho (p. 43)
“Manutenção do pagamento do 14º e 15º salários para profissionais da Educação.” p. 43
- Gratificação GR Plus para gestores e profissionais de destaque
Pagar a Gratificação GR Plus a gestores e profissionais de destaque.
Trecho (p. 43)
“Pagamento da Gratificação GR Plus direcionada a gestores e profissionais de destaque.” p. 43
- Gratificações por Resultados e Eficiência
Dar continuidade e custeio às Gratificações por Resultados e Eficiência.
Trecho (p. 43)
“Continuidade e custeio das Gratificações por Resultados e Eficiência” p. 43
- Prêmio de Inovação e Resultado
Pagar o Prêmio de Inovação e Resultado aos servidores.
Trecho (p. 43)
“Prêmio de Inovação e Resultado” p. 43
- Gestão de Pessoas Digital e Integrada
Consolidar a gestão de pessoas digital e integrada, modernizando e integrando os sistemas corporativos.
Trecho (p. 43)
“Consolidar a Gestão de Pessoas Digital e Integrada, mediante a modernização e a integração dos sistemas corporativos” p. 43
- Portal do Servidor com automação e atendimento por IA
Ampliar no Portal do Servidor a oferta de serviços e informações da vida funcional, com automação, acompanhamento de solicitações e atendimento digital apoiado por inteligência artificial.
Trecho (p. 44)
“no Portal do Servidor, a oferta de serviços e informações sobre a vida funcional, com automação de processos, acompanhamento de solicitações e atendimento digital apoiado por Inteligência Artificial” p. 44
- Diversidade, inclusão e liderança feminina no serviço público
Fortalecer a diversidade, a inclusão e a liderança feminina no serviço público, com capacitação, mentoria e participação em funções estratégicas.
Trecho (p. 44)
“Fortalecer a diversidade, a inclusão e a liderança feminina no serviço público” p. 44
- Programa Folha Inteligente MT
Consolidar o Programa Folha Inteligente MT, modernizando processos, sistemas e integrações da folha de pagamento.
Trecho (p. 44)
“Consolidar o Programa Folha Inteligente MT, modernizando processos, sistemas e integrações da folha de pagamento” p. 44
- Programa Saúde e Bem-Estar do Servidor
Consolidar o Programa Saúde e Bem-Estar do Servidor como política estadual de saúde ocupacional e qualidade de vida no trabalho.
Trecho (p. 44)
“Consolidar o Programa Saúde e Bem-Estar do Servidor como política estadual de saúde ocupacional e qualidade de vida no trabalho” p. 44
- Espaço Saúde e Bem-Estar do Servidor como centro de referência
Implementar o Espaço e Programa Saúde e Bem-Estar do Servidor como centro de referência de promoção da saúde e prevenção de adoecimentos.
Trecho (p. 44)
“Espaço e Programa Saúde e Bem-Estar do Servidor: Implementar como centro de referência para ampliar a capilaridade e a coordenação das ações” p. 44
- Fortalecer e expandir o MT Saúde
Fortalecer e expandir o MT Saúde, plano de saúde dos servidores estaduais.
Trecho (p. 44)
“Fortalecimento e expansão do plano de saúde dos servidores estaduais” p. 44
- Jogos dos Servidores e Corrida da Educação
Realizar os Jogos dos Servidores e a Corrida da Educação.
Trecho (p. 44)
“Realização dos Jogos dos Servidores e da Corrida da Educação” p. 44
- Manter espaços esportivos para servidores
Manter espaços esportivos, como o CT Pantanal para vôlei, futevôlei e beach tênis.
Trecho (p. 44)
“Manutenção de espaços esportivos” p. 44
- Programa ERA: balanças de bioimpedância
Implementar o Programa ERA, com aquisição de balanças de bioimpedância para acompanhar a saúde dos profissionais.
Trecho (p. 44)
“Implementação do Programa ERA: Aquisição de balanças de bioimpedância para acompanhamento da saúde dos profissionais” p. 44
- Política permanente de formação pela Escola de Governo
Fortalecer a política permanente de formação e desenvolvimento dos servidores por meio da Escola de Governo.
Trecho (p. 44)
“Fortalecer a política permanente de formação e desenvolvimento dos servidores por meio da Escola de Governo” p. 44
- Ampliar a capacitação ligada às prioridades de governo
Ampliar a oferta de capacitação ligada às prioridades de governo e às agendas estratégicas do Estado, como o Liderança Pública MT.
Trecho (p. 44)
“Ampliar a oferta de capacitação ligada às prioridades de governo e às agendas estratégicas e transversais do Estado” p. 44
- Acesso à pós-graduação, pesquisa aplicada e gestão do conhecimento
Promover o acesso dos servidores à formação avançada, à pós-graduação, à pesquisa aplicada e à gestão do conhecimento.
Trecho (p. 44)
“Promover o acesso à formação avançada, à pós-graduação, à pesquisa aplicada e à gestão do conhecimento” p. 44
- Estender a formação aos municípios por cooperação
Estender, por cooperação, as ações formativas da Escola de Governo aos municípios.
Trecho (p. 44)
“Estender, por meio de cooperação, as ações formativas aos municípios” p. 44
- Programa de Conscientização sobre Masculinidades
Instituir grupos reflexivos para servidores homens sobre masculinidades e prevenção da violência doméstica.
Trecho (p. 45)
“Instituição de grupos reflexivos para servidores públicos do sexo masculino como ação preventiva, de discussão e informação sobre masculinidades e prevenção da violência doméstica.” p. 45
Transparência e Prestação de Contas1
- Acompanhamento em tempo real dos investimentos estaduais
Franquear ao cidadão o acompanhamento direto, em tempo real e por plataformas digitais, de cada etapa física, orçamentária e financeira dos investimentos estaduais.
Trecho (p. 48)
“franquear ao cidadão o acompanhamento direto, em tempo real e via plataformas digitais integradas, de cada etapa física, orçamentária e financeira dos investimentos estaduais” p. 48
Dinheiro
Quem pagou a campanha de 2026
Receitas declaradas ao TSE na prestação de contas. Durante a campanha o número sobe a cada parcial entregue.
De onde veio
- Recursos de partido políticoR$ 4 mi
- Recursos de pessoas físicasR$ 3 mi
- Recursos própriosR$ 500 mil
Maiores doadores
- Cidadania - Brasil - Br - Nacional · partido · CNPJ 29.417.359/0001-40R$ 2.000.000
- Uniao Brasil · partido · CNPJ 44.551.496/0001-67R$ 1.000.000
- Uniao Brasil - Mato Grosso - Mt - Estadual · partido · CNPJ 45.943.051/0001-95R$ 1.000.000
- Otaviano Olavo Pivetta · recursos próprios · CPF ***.627.730-**R$ 500.000
- Leonardo Maggi Ribeiro · pessoa física · CPF ***.890.431-**R$ 500.000
- Orcival Gouveia Guimaraes · pessoa física · CPF ***.443.401-**R$ 350.000
- Romeu Froelich · pessoa física · CPF ***.422.539-**R$ 300.000
- Adecrescio Pedro de Aguiar · pessoa física · CPF ***.994.379-**R$ 300.000
Fonte: Prestação de contas eleitorais, TSE. CNPJ sai inteiro; CPF de doador pessoa física sai mascarado.
Patrimônio declarado ao TSE
O que ele próprio declarou ao registrar cada candidatura, em valores nominais da época.
De que é feito, em 2026
- Outros fundosR$ 294,4 mi
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 278,1 mi
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1,5 mi
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 1,1 mi
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 550 mil
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 40 mil
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 11 mil
- Caderneta de poupançaR$ 0
Fonte: Bens de candidato, TSE — a declaração entregue no registro da candidatura. Inflação pelo IPCA (IBGE), acumulado entre os dois registros.
Eleição de 2026
- Resultado
- Eleito, reeleição
- Votos
- 1.128.099 (60,77% dos válidos)
- Vice
- Gisela Simona (União)
Fonte: apuração do TSE. Todos os candidatos e o resultado no estado
Notícias
O que ainda não acompanhamos
- Se cada promessa foi cumprida: o acompanhamento começa com a posse, em 6 de janeiro de 2027.
- Agenda, viagens, decretos e gastos do governo estadual: nenhum estado publica isso num formato que já lemos.
- O mandato atual de governador: não lemos dados dos governos estaduais.
- Posts nas redes oficiais durante o mandato.
