JHC

“Reduzir a taxa de crimes em cada uma das quatro RISPs (Regiões Integradas de Segurança Pública), com Territórios da Paz definidos por critério técnico publicado;” p. 14

“Reduzir a taxa de feminicídio e interiorizar delegacias e serviços especializados;” p. 14

“Levar solução regional de saúde mental aos 42 municípios sem CAPS, com CAPS regionais, equipes itinerantes e retaguarda de leito em hospital geral;” p. 14

“Publicar o Padrão Escola Gigante e o percentual de escolas que o atendem, com acompanhamento anual por município e território;” p. 14

“Reduzir as perdas de água na distribuição, ampliar o esgotamento sanitário e fiscalizar com eficácia a atuação das concessionárias” p. 14

“Criar os primeiros parques estaduais de Alagoas” p. 14

“Melhorar a nota B+ na Capacidade de Pagamento e reduzir a relação entre dívida consolidada e receita corrente líquida, hoje em 86,90%, a maior do Nordeste;” p. 14

“Prover Matadouros Públicos nas microrregiões do Estado” p. 14

“Auditar contratos das concessionárias de água e abastecimento e ampliar fiscalização sobre sua execução” p. 15

“Criação do Gabinete do Povo no Sertão e no Agreste, de onde o governo irá atuar ao longo do mandato” p. 15

“Criação da Controladoria Autônoma Anticorrupção para ampliar a transparência e o combate a desvios” p. 15

“Realizar estudos para execução de ramal ferroviário integrado à Transnordestina” p. 15

“O programa prevê a implantação de polos regionais de especialidades, com consultas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias eletivas;” p. 18

“a realização de mutirões de exames e cirurgias para enfrentar as filas acumuladas;” p. 18

“e a criação de uma regulação estadual única e transparente, com critérios auditáveis e acompanhamento público da fila.” p. 18

“Ampliação da Telessaúde e do Transporte Sanitário Regional, com expansão das teleconsultas, do telediagnóstico e das teleinterconsultas para conectar pacientes e profissionais do interior a especialistas da rede estadual, reduzindo deslocamentos desnecessários e acelerando diagnósticos e encaminhamentos.” p. 18

“A iniciativa será integrada a um sistema regional de transporte sanitário eletivo, com frota adequada, rotas regulares, escalas definidas e organização por regiões de saúde, garantindo o deslocamento de” p. 18

“O programa levará medicamentos de uso continuado diretamente à residência de pacientes com maior dificuldade de deslocamento, especialmente idosos, pessoas com deficiência, pacientes com doenças crônicas e moradores de áreas mais distantes dos centros urbanos.” p. 19

“Paralelamente, ampliará os pontos descentralizados de retirada em unidades de saúde e equipamentos públicos, com integração à assistência farmacêutica estadual, acompanhamento dos estoques e organização periódica das entregas, eliminando a distância como barreira para o acesso aos medicamentos e reduzindo interrupções no tratamento por falta de transporte, deslocamentos longos ou dificuldade de acesso às unidades de dispensação.” p. 19

“Trata-se de um pacto estadual de recuperação vacinal com sala de situação por município, busca ativa integrada entre escola, unidade básica de saúde e Cadastro Único, vacinação itinerante em áreas rurais e de difícil acesso, apoio logístico e cadeia de frio, meta anual por imunizante e painel público de cobertura municipal.” p. 19

“Ampliação do número de médicos no interior: política estadual de atração, provimento, fixação e formação, com dimensionamento por região de saúde, seleção permanente, incentivo de interiorização, residências médicas e multiprofissionais nos polos regionais, formação de especialistas e vínculo com prazo de permanência declarado.” p. 19

“Ampliação do acesso ao tratamento oncológico organizada por percurso: rastreamento, confirmação diagnóstica, habilitação de serviços de referência, radioterapia, quimioterapia e cirurgia oncológica, com acompanhamento público do tempo entre o diagnóstico e o início do primeiro tratamento.” p. 19

“Implementação de rede materno-infantil regionalizada para que nenhuma gestante de risco tenha de procurar leito em outra região que não a sua, com criação de protocolo estadual de pré-natal vinculando a gestante à maternidade de referência e garantia de plantão médico e obstétrico nas maternidades do interior, além de linha de cuidado para a mulher no pós-parto e o recém-nascido.” p. 20

“Saúde Mental: garantir cuidado em saúde mental de base territorial e regional em todo o estado, com atenção à crise e sem estigma, com a implementação de uma rede de CAPS regionais e equipes itinerantes de atendimento psicossocial, além do estabelecimento de urgência psiquiátrica e leitos de saúde mental em unidades hospitalares.” p. 20

“Também será expandida a atenção especializada infantojuvenil e o apoio psicossocial à escola” p. 20

“Consultas, exames e cirurgias reguladas pelo Estado terão fila única, critérios técnicos e ordem de prioridade claramente definidos, com acompanhamento pelo cidadão e mecanismos permanentes de auditoria.” p. 20

“O programa implantará serviços veterinários em cidades-polo do interior, com prioridade para famílias de baixa renda, e organizará castramóveis regionais em parceria com os municípios.” p. 20

“O programa também irá atender micro e pequenos produtores rurais, para que os rebanhos possam ser acompanhados e tratados.” p. 20

“O Saúde da Gente Alagoana organizará a atenção pediátrica especializada e a linha de cuidado do autismo” p. 24

“Alfabetização na Idade Certa em colaboração com os municípios, garantindo que toda criança seja alfabetizada na idade certa e erradicando o analfabetismo de Alagoas.” p. 21

“Programa Ler Para Valer: mais bibliotecas e salas de leitura por todo o estado, com implementação de espaços públicos escolares dedicados à prática adequada de leitura para todas as idades, garantindo acervo atualizado, ambientes adequados e acesso a livros físicos e digitais.” p. 22

“O programa também promoverá clubes de leitura, rodas literárias, feiras de livros, atividades de contação de histórias e formação de mediadores de leitura” p. 22

“Recomposição da aprendizagem, com apoio pedagógico intensivo aos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental que apresentam defasagens em leitura, escrita e matemática, a partir de avaliações periódicas para identificar as dificuldades de cada aluno.” p. 22

“Ensino médio integral e conectado ao futuro, para promover um salto de qualidade na rede estadual de ensino, ampliando a oferta de educação em tempo integral.” p. 22

“As unidades terão infraestrutura de ponta, com salas climatizadas, internet de alta velocidade, laboratórios, bibliotecas, espaços esportivos e ambientes de inovação, além de aulas de idiomas, robótica, tecnologia, projeto de vida e preparação para o ENEM.” p. 22

“Ampliação da bolsa ao estudante que concluir o Ensino Médio.” p. 22

“Política permanente de formação continuada, atualização pedagógica e qualificação profissional, articulada às necessidades de cada etapa e modalidade de ensino.” p. 23

“A iniciativa também garantirá melhores condições de trabalho, estrutura adequada nas escolas e suporte pedagógico aos docentes, além da recomposição gradual dos quadros por meio de concursos públicos, reduzindo a dependência de vínculos temporários e assegurando profissionais suficientes para atender todas as regiões do estado.” p. 23

“Criação de Escolas Técnicas Estaduais (ETECs): oferta de cursos técnicos de Ensino Médio, definida pela vocação econômica de cada região, articulação com empresas para estágio e contrato de aprendizagem e criação de uma plataforma pública de intermediação para a conquista do primeiro emprego.” p. 23

“Programa Gigantinhos Alagoas, com cofinanciamento estadual para ampliar a oferta de vagas em creches nos municípios, por meio de aporte por vaga criada, projetos arquitetônicos padronizados, assistência técnica para obras e licitações e formação continuada de professores e gestores da educação infantil.” p. 24

“Expansão da política de segurança alimentar para o interior de Alagoas, por meio da implantação de restaurantes populares e cozinhas comunitárias, fortalecimento do PAA estadual com compra de alimentos da agricultura familiar e criação de bancos de alimentos.” p. 24

“O programa também garantirá alimentação escolar durante o recesso e ações de educação alimentar, com prioridade para famílias em insegurança alimentar grave, população em situação de rua e estudantes da rede pública.” p. 24

“O programa prevê busca ativa e atualização do CadÚnico, implantação de CREAS regionais, ampliação de Centros POP e Centros-Dia e criação do Piso Alagoano do SUAS, com repasses regulares aos municípios.” p. 24

“Também integrará assistência, saúde, educação, habitação e trabalho em uma jornada única de acompanhamento por família, com prioridade para população em situação de rua, pessoas com deficiência, idosos e famílias em situação de pobreza e extrema pobreza” p. 24

“O Alagoas Acolhe ampliará a cobertura do Criança Feliz e o acompanhamento das famílias pelos CRAS.” p. 24

“A agenda inclui ainda recomposição de efetivos, equipamentos, viaturas, fortalecimento da perícia e da Polícia Científica” p. 25

“O programa criará um Gabinete de Gestão Integrada de caráter técnico, promoverá o compartilhamento de dados entre as forças estaduais e municipais e estabelecerá protocolos, metas e responsabilidades por região.” p. 26

“Também prevê uma Academia de Formação das Forças de Segurança, com capacitação padronizada para policiais, bombeiros e guardas municipais, além de apoio aos municípios com equipamentos, viaturas, integração de sistemas e fortalecimento da perícia e da Polícia Científica” p. 26

“Implantação de uma rede estadual integrada de videomonitoramento, inteligência e análise de dados para prevenir crimes, identificar suspeitos e ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança.” p. 26

“Câmeras estaduais e municipais serão conectadas a centros integrados de monitoramento, com compartilhamento de imagens e informações em tempo real e expansão prioritária para municípios e territórios com maior incidência criminal.” p. 26

“O programa também utilizará tecnologia e análise de dados para orientar o patrulhamento, a investigação e o cumprimento de mandados” p. 26

“Política estadual de ressocialização para reduzir a reincidência criminal e impedir que o sistema prisional continue funcionando como espaço de recrutamento pelo crime organizado.” p. 26

“O programa ampliará educação, saúde, qualificação profissional e oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade, combinadas com inteligência penitenciária e melhoria da infraestrutura das unidades.” p. 26

“acompanhamento do egresso, regularização documental, apoio para ingresso no mercado de trabalho e ações de reinserção social, com monitoramento permanente das taxas de reincidência.” p. 27

“Concentração da presença do Estado nos bairros e municípios que apresentam os maiores índices de violência letal, definidos periodicamente por critérios estatísticos públicos.” p. 27

“Cada território terá plano de ação, metas, prazo e responsável, reunindo inteligência, policiamento, investigação, perícia e videomonitoramento com políticas de prevenção social.” p. 27

“Escola, esporte, cultura, juventude, iluminação pública, assistência social, qualificação e emprego atuarão de forma integrada para recuperar territórios vulneráveis” p. 27

“O programa ampliará o número e o horário de atendimento - para 24 horas por dia - das Delegacias da Mulher no interior, além de criar casas-abrigo e acolhimento sigiloso, patrulhas de proteção e monitoramento de medidas protetivas, com protocolo único de avaliação de risco entre segurança, saúde e assistência social.” p. 27

“Também garantirá orientação jurídica e acompanhamento dos casos e criará uma trilha de autonomia econômica, com prioridade no Banco da Mulher Alagoana, qualificação profissional e acesso ao trabalho para mulheres que precisam romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas com independência.” p. 27

“Simplificação do ambiente de negócios para tornar mais rápido, fácil e digital abrir, formalizar e fazer crescer uma empresa em qualquer município de Alagoas.” p. 29

“O programa digitalizará serviços, reduzirá etapas e prazos de abertura e licenciamento, apoiará as prefeituras na modernização dos processos, realizará mutirões de formalização de MEIs e oferecerá capacitação e educação empreendedora.” p. 29

“Também ampliará a participação dos pequenos negócios nas compras públicas, fortalecerá cooperativas, feiras livres e economia solidária e criará uma rede de apoio especialmente voltada aos empreendedores informais e pequenos negócios do interior.” p. 29

“O programa terá painel de emprego e ocupação por município, metas específicas de geração de empregos formais fora da Região Metropolitana, intermediação de mão de obra e acompanhamento da subutilização e da renda do trabalho em cada território.” p. 29

“O programa levará pontos de atendimento e equipes ao interior, oferecerá crédito orientado, apoiará a formalização dos negócios e garantirá mentoria.” p. 30

“Mulheres chefes de família, inscritas no CadÚnico e em processo de saída de situações de violência terão prioridade, com uma porta específica de atendimento articulada ao programa Elas sem Medo.” p. 30

“O programa criará polos e distritos industriais no interior, estabelecerá uma política transparente de incentivos, com contrapartidas em emprego, investimento, inovação e compras locais e desenvolverá cadeias produtivas de acordo com a vocação de cada território.” p. 30

“O Estado irá rever a atual política tributária, para tornar Alagoas mais competitiva no Nordeste.” p. 30

“O programa ampliará a assistência técnica e extensão rural, facilitará o acesso a crédito, insumos, tecnologia e mecanização, fortalecerá cooperativas e compras públicas e apoiará a agroindustrialização e a agregação de valor às cadeias produtivas.” p. 30

“Também organizará a produção até a comercialização, com centros regionais de distribuição, certificação de origem, apoio à exportação, retomada de perímetros irrigados e políticas específicas para pesca, aquicultura e economia do mar.” p. 30

“O programa apoiará a ovinocaprinocultura, bovinocultura, avicultura e produção leiteira, com assistência técnica, melhoramento” p. 30

“Também implantará uma rede regional de abatedouros com inspeção sanitária, ampliará a adesão ao SIE e ao SUSAF e incentivará pequenas agroindústrias, cooperativas, beneficiamento e compras públicas, conectando a produção do Sertão ao mercado e reduzindo a dependência econômica dos municípios em relação ao setor público.” p. 31

“Implantação de uma rede de matadouros públicos no interior de Alagoas para garantir abate com inspeção sanitária, acessível aos pequenos criadores, permitindo que a produção animal acesse o mercado formal e acabando com a rede clandestina existente.” p. 31

“Articulação estadual para viabilizar estudo que indique as possibilidades de conexão ferroviária de Alagoas com a Transnordestina, criando um corredor de cargas capaz de ligar as regiões produtoras do estado aos grandes mercados nacionais.” p. 31

“Por isso, é necessário criar um projeto de irrigação para as microrregiões que sejam banhadas pelo Velho Chico.” p. 31

“A estratégia será fortalecida por um planejamento logístico para o escoamento eficiente das cargas articulada aos aeroportos regionais, permitindo que parte da produção seja transportada com mais eficiência e agilidade, diminuindo os custos e aumentando a competitividade.” p. 31

“O programa irá estruturar novos destinos e rotas no interior, com potencial ainda pouco explorado, investindo em sinalização, acessos,” p. 31

“A carteira de Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável Alagoas 2030 reunirá projetos turísticos já estudados, com estágio, custo, responsável e fonte de financiamento identificados, para transformar planejamento em obras e investimentos e fazer com que quem chega ao litoral também conheça e gere renda no interior.” p. 32

“Estratégia estadual para inserir mais empresas e produtos alagoanos nos mercados internacionais, diversificar a pauta exportadora e reduzir a dependência de poucas commodities.” p. 32

“Uma política tributária estadual para deixar o estado mais competitivo, com simplificação de procedimentos e criação de incentivos para estimular a geração de empregos, a chegada de investimentos e o desenvolvimento de cadeias produtivas estratégicas.” p. 32

“A política terá tratamento diferenciado para empreendimentos que se instalem no interior do estado.” p. 32

“O programa implantará e qualificará espaços culturais no interior, criará editais regionalizados e descentralizados, apoiará a formalização e a profissionalização de artistas e trabalhadores da cultura e fortalecerá circuitos de cultura popular, patrimônio histórico e economia criativa.” p. 33

“Implantação de uma rede estadual de bibliotecas e parques-biblioteca em territórios de maior vulnerabilidade, combinando acervo, leitura, estudo, cultura, robótica, formação e convivência em espaços públicos de qualidade.” p. 33

“O programa criará uma base permanente de indicadores de CT&I, regulamentará a política estadual de inovação, fortalecerá os Núcleos de Inovação Tecnológica e implantará ambientes e distritos de inovação conectando universidades, pesquisadores, startups, empresas e governo.” p. 33

“Também lançará desafios públicos para desenvolver e testar soluções para problemas do Estado, ampliará a formação em tecnologia, inteligência artificial e economia digital e” p. 33

“estimulará áreas como bioeconomia, química verde e economia azul.” p. 34

“A iniciativa fortalecerá os investimentos em pesquisa aplicada, pós-graduação, permanência estudantil, infraestrutura e formação de capital humano, de modo a reverter a 25ª posição de Alagoas no Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento de 2025.” p. 34

“Implantação de uma rede estadual de espaços esportivos comunitários multiuso, inspirada no modelo das Areninhas de Maceió, com estrutura de qualidade e programação permanente perto de onde as pessoas vivem.” p. 34

“O programa priorizará territórios sem equipamentos esportivos, especialmente no interior, e combinará novas arenas com a reforma de quadras, campos e ginásios existentes, núcleos de iniciação esportiva, esporte no contraturno escolar, apoio ao paradesporto e incentivo aos atletas de base por meio de bolsa e calendário estadual de competições.” p. 34

“O programa realizará um inventário detalhado das rodovias estaduais, ampliará recuperação e recapeamento, adotará contratos de conservação por desempenho e executará pontes, passagens molhadas e pavimentação de acessos a cidades, povoados e distritos.” p. 36

“O programa criará um mapa estadual de trechos críticos a partir dos registros de acidentes e concentrará nesses locais intervenções de engenharia, reforço de sinalização, travessias urbanas e escolares seguras, fiscalização e integração com o atendimento pré-hospitalar.” p. 36

“As campanhas educativas também serão orientadas pelo perfil real dos acidentes, e cada intervenção terá seus resultados acompanhados antes e depois da execução” p. 36

“O programa estruturará a Rota da Produção, com corredores logísticos e acessos viários aos polos produtivos e agroindústrias, além de terminais e centros de consolidação de cargas para facilitar o escoamento dos pequenos produtores.” p. 36

“Também manterá uma agenda permanente com a União, agências reguladoras e concessionárias para enfrentar gargalos no Porto de Maceió, no Aeroporto Zumbi dos Palmares e na malha ferroviária, além de ampliar” p. 36

“soluções de logística agropecuária e infraestrutura pesqueira e náutica de pequeno porte.” p. 37

“Criação de um portfólio único, público e atualizado dos projetos de infraestrutura que Alagoas pretende viabilizar até 2030, substituindo anúncios isolados por planejamento, prioridade e transparência.” p. 37

“Criar uma política estadual de mobilidade integrada, articulando transporte intermunicipal, transporte complementar, sistemas municipais e os novos corredores estruturantes.” p. 37

“Na Região Metropolitana de Maceió, a proposta inclui a implantação do Bilhete Único Metropolitano, avançando na integração física, operacional e tarifária dos serviços.” p. 37

“O programa também modernizará a regulação do transporte complementar, estabelecerá padrões de qualidade, manutenção, acessibilidade e segurança e fortalecerá a fiscalização e a transparência tarifária.” p. 37

“O planejamento da rede será orientado por uma matriz origem-destino de passageiros e por dados de oferta, frequência, demanda e desempenho” p. 37

“Implantar três grandes corredores estruturantes de transporte coletivo para reorganizar a mobilidade na Região Metropolitana de Maceió.” p. 37

“A rede será acompanhada pela implantação e requalificação de terminais e pontos de integração e pela reorganização das linhas alimentadoras.” p. 38

“Criar uma política de modernização da frota de transporte coletivo, ampliando progressivamente a presença de veículos climatizados, acessíveis, seguros e eficientes.” p. 38

“A primeira etapa será direcionada à Região Metropolitana de Maceió e a Arapiraca” p. 38

“o programa estabelecerá padrões de manutenção preventiva, acessibilidade e acompanhamento das condições dos veículos, estimulará a renovação das frotas mais antigas” p. 38

“Criar o Passe Livre Estudantil Estadual, reduzindo o custo do deslocamento para estudantes que dependem do transporte coletivo para acessar escolas, cursos técnicos, universidades e outras instituições de ensino.” p. 38

“O acesso será simplificado por meio da integração com registros educacionais e bases públicas para comprovação de matrícula e elegibilidade” p. 38

“O programa estimulará a expansão das fontes renováveis, com energia solar para pequenos produtores, biodigestores no Canal do Sertão e atração de fabricantes de componentes fotovoltaicos e sistemas de armazenamento de energia.” p. 39

“Também apoiará pesquisa e desenvolvimento de baterias, conectando inovação e indústria.” p. 39

“Os incentivos serão direcionados às vocações produtivas de cada território e terão contrapartidas mensuráveis em investimento, empregos, salários, compras de fornecedores locais e inovação” p. 39

“Modelo estadual de gestão por resultados para transformar cada compromisso de governo em meta pública, territorializada e acompanhada pela população.” p. 39

“Criação de estruturas permanentes de governo no Agreste e no Sertão, onde o governo vai funcionar ao longo do mandato, aproximando o Executivo estadual das demandas de quem vive no interior.” p. 40

“O Gabinete do Povo realizará agendas regulares com prefeitos, lideranças comunitárias, entidades da sociedade civil, trabalhadores e empreendedores” p. 40

“As demandas recebidas serão registradas, encaminhadas aos órgãos responsáveis e terão prazos e respostas acompanhados pelo governo” p. 40

“O programa fará o dimensionamento da força de trabalho por órgão e por região, fortalecerá a Escola de Governo com formação técnica e de lideranças e ampliará a mobilidade interna baseada em competências.” p. 40

“Também incluirá transformação digital dos processos de trabalho, saúde e saúde mental do servidor e gestão de desempenho institucional.” p. 40

“O programa atuará na recuperação do Complexo Lagunar Mundaú-Manguaba, manguezais, rios, nascentes e matas ciliares, no enfrentamento da erosão costeira e na ampliação da coleta” p. 41

“seletiva e da coleta de resíduos no meio rural.” p. 42

“Também fortalecerá catadores, economia circular, bioeconomia e empregos verdes, ampliará a captação de financiamento climático e revisará instrumentos como o ICMS Ecológico para estimular os municípios a conservar seu patrimônio natural.” p. 42

“O programa criará o Plano Estadual de Adaptação Climática, com mapas municipais de risco, sistemas de alerta, fortalecimento da Defesa Civil e planos de contingência pactuados com os municípios.” p. 42

“Também organizará a drenagem por bacias hidrográficas, ampliará arborização e conforto térmico urbano e integrará o risco climático às decisões sobre obras, licenciamento e uso do solo, além de estruturar respostas permanentes aos ciclos de seca no semiárido.” p. 42

“O programa terá como prioridade a criação do primeiro Parque Estadual de Alagoas, na Serra das Mãos, em Traipu, além da consolidação do mosaico do Horto, em Maceió, da criação de um núcleo de proteção integral na Serra da Caiçara, em Maravilha, e do estudo para proteção da Serra da Taborda, em São José da Tapera.” p. 42

“As áreas contarão com trilhas, mirantes, centros de visitantes e programas de educação ambiental, estimulando também o turismo de natureza e a geração de renda para as comunidades do entorno.” p. 42

“O programa subsidiará ligações intradomiciliares para famílias de baixa renda, ampliará a coleta e o tratamento de esgoto, implantará uma política permanente de redução de perdas na distribuição e desenvolverá sistemas de saneamento rural com gestão comunitária e assistência técnica.” p. 43

“Também realizará auditoria das concessões de água e esgoto, fortalecerá a regulação, estruturará blocos microrregionais e organizará projetos e captação de recursos para acelerar a universalização do saneamento em Alagoas.” p. 43

“O programa ampliará adutoras, sistemas estruturantes e reservação, levará a água do Canal do Sertão até comunidades e propriedades por meio da última milha e criará uma estrutura própria de gestão do canal.” p. 43

“Também implantará um programa permanente de perfuração, recuperação e manutenção de poços e dessalinizadores, fortalecerá a gestão e a outorga dos recursos hídricos e organizará ações permanentes de convivência com a seca, separando a política de segurança hídrica das ações de saneamento.” p. 43

“Realização de uma auditoria independente e integral dos contratos das concessionárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Alagoas, para verificar se os compromissos assumidos na concessão estão sendo efetivamente cumpridos.” p. 43

“Os resultados serão publicados de forma acessível, por município e concessionária, com indicação das obrigações cumpridas, atrasadas ou não executadas e das providências exigidas pelo poder público.” p. 44

“O programa articulará produção e melhoria habitacional, regularização fundiária, drenagem, contenção de encostas, espaços públicos, equipamentos urbanos e apoio técnico aos municípios.” p. 45

“O programa combinará produção de novas moradias, melhoria habitacional, regularização fundiária, locação social e reassentamento de famílias que vivem em áreas de risco.” p. 45

“O Estado também apoiará os municípios na Reurb, oferecendo cadastro, projetos, trabalho social e articulação jurídica para acelerar a entrega dos títulos de propriedade.” p. 45

“Política estadual de urbanização integrada para transformar grotas, periferias e bairros vulneráveis, levando para o interior e outras cidades a experiência de urbanismo social desenvolvida em Maceió.” p. 45

“Cada território receberá um plano construído a partir de suas necessidades, combinando pavimentação, drenagem, contenção de encostas, acessibilidade, melhoria das moradias, regularização fundiária, saneamento, espaços públicos, equipamentos e serviços.” p. 45

“A intervenção física será acompanhada de trabalho social e ações de desenvolvimento local” p. 45

“O programa apoiará projetos de drenagem e macrodrenagem, contenção de encostas, mapeamento de áreas de risco, cadastro territorial e elaboração ou atualização de instrumentos de planejamento urbano.” p. 45

“Também criará assistência técnica permanente para que municípios de menor capacidade administrativa consigam elaborar projetos, captar recursos e antecipar problemas urbanos em vez de agir apenas depois das emergências.” p. 45

“O programa fortalecerá polos regionais, regiões metropolitanas e centralidades do interior, apoiará a cooperação entre municípios e organizará a localização de hospitais, escolas, equipamentos públicos, infraestrutura e transporte a partir de uma lógica regional.” p. 46

“Criação de uma instituição autônoma e permanente para prevenir, investigar e enfrentar a corrupção na administração pública estadual, com independência técnica em relação ao governo de plantão.” p. 47

“A Controladoria terá mandato fixo para sua direção, critérios técnicos de nomeação, orçamento próprio e garantias contra interferência política, além de competência para realizar auditorias, investigar irregularidades, fiscalizar contratos e repasses, acompanhar a evolução patrimonial de agentes públicos nos limites da lei e conduzir processos de responsabilização de empresas.” p. 47

“Também manterá canais protegidos de denúncia, programas de integridade e prevenção, análise de riscos em grandes contratos e um painel público de auditorias, recomendações e providências adotadas.” p. 47

“A proposta instituirá uma programação fiscal plurianual com trajetória da dívida, regras para novas operações de crédito e controle” p. 47

“criará um inventário público dos incentivos e benefícios fiscais, condicionando sua renovação a prazo, contrapartidas e avaliação de resultados;” p. 48

“e implantará uma revisão anual dos gastos para identificar desperdícios, sobreposições e programas de baixo desempenho, de modo a executar os recursos públicos com transparência e medir o impacto de cada real gasto.” p. 48

“O Estado também organizará uma carteira pública de projetos prontos para financiamento, priorizará a conclusão de obras paralisadas, dará transparência às PPPs e concessões e oferecerá apoio técnico aos municípios para melhorar arrecadação, gestão fiscal e classificação na CAPAG.” p. 48

“Estratégia integrada para garantir que o jovem alagoano encontre um caminho da escola para o trabalho, com acesso à cultura, esporte, tecnologia e proteção contra a violência.” p. 49

“Conjunto de ações que visa garantir que a política para as mulheres esteja presente em todas as áreas do governo, da proteção contra a violência à saúde, trabalho, renda, campo, educação e acesso a oportunidades.” p. 49

“o Elas sem Medo, com prevenção da violência, acolhimento, proteção e acesso à justiça;” p. 49

“o Banco da Mulher Alagoana, com crédito” p. 49

“o Alagoas de Mãe para Mãe, voltado ao pré-natal, parto seguro, puerpério e cuidado materno-infantil.” p. 50

“A estratégia também atravessará o Saúde da Gente Alagoana, com atenção especializada e rastreamentos;” p. 50

“o Alagoas que Produz e o Sertão que Produz, ampliando crédito e acesso à terra para mulheres rurais;” p. 50

“o Alagoas Porta pro Futuro, estimulando qualificação e inserção feminina em ocupações de maior remuneração.” p. 50

“Enfrentamento integrado ao racismo e às desigualdades raciais e violações de direitos com ações concretas, metas públicas e responsabilidade definida em todas as áreas do governo.” p. 50

“O Alagoas Acolhe ampliará documentação, acesso a direitos e proteção contra violações;” p. 50

“o Elas sem Medo terá papel ativo no atendimento às mulheres negras em situação de violência.” p. 50

“o Escola Gigante e o Ler pra Valer fortalecerão a educação para as relações étnico-raciais e o enfrentamento ao racismo nas escolas.” p. 50

“valorizará a memória, a cultura negra e quilombola, incluindo o Memorial da Igualdade Racial Zumbi dos Palmares” p. 50

“apoiará regularização fundiária e melhorias urbanas em territórios negros, quilombolas e periféricos.” p. 50

“Estratégia transversal para garantir que acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência façam parte do desenho das políticas públicas desde a origem, e não como adaptação posterior.” p. 50

“com ampliação de Centros-Dia, acolhimento, apoio às famílias cuidadoras e acesso a direitos e ao BPC.” p. 50

“O Escola Gigante fortalecerá o atendimento educacional especializado, as salas de recursos multifuncionais e as equipes qualificadas;” p. 50

“o Saúde da Gente Alagoana organizará o atendimento especializado e a linha de cuidado do autismo;” p. 50

“o Alagoas se Move incorporará acessibilidade ao transporte, terminais e informação ao usuário;” p. 50

“o Alagoas, Meu Lugar Gigante garantirá acessibilidade em calçadas, espaços urbanos e melhorias habitacionais;” p. 50

“o Alagoas Porta pro Futuro ampliará qualificação, aprendizagem e inserção produtiva inclusivas.” p. 50

“Estratégia estadual para garantir que envelhecer em Alagoas signifique viver com autonomia, cuidado, mobilidade, convivência e acesso aos serviços públicos.” p. 51

“ampliando Centros de Convivência, Centros-Dia, acolhimento, acesso à Carteira da Pessoa Idosa e ações de prevenção e enfrentamento à violência.” p. 51

“O Saúde da Gente Alagoana organizará uma linha de cuidado integral da pessoa idosa, com atenção especializada e estrutura hospitalar adequada;” p. 51

“o Alagoas se Move atuará na acessibilidade, gratuidade e conforto do transporte intermunicipal;” p. 51

“o Alagoas, Meu Lugar Gigante incorporará calçadas, espaços públicos e moradias adaptadas.” p. 51

“O Arena Alagoas oferecerá atividades físicas para pessoas com 60 anos ou mais, enquanto o Cultura por Todo Canto ampliará a programação cultural e as oportunidades de convivência, bem como incentivará a valorização dos mestres da cultura popular.” p. 51

“Garantia de direitos dos povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais, ciganos, assentados e demais comunidades tradicionais de Alagoas.” p. 51

“O Alagoas Acolhe ampliará documentação, acesso a direitos, segurança alimentar e proteção social;” p. 51

“a Operação Água e Esgoto e o Água que Não Falta levarão soluções de abastecimento e saneamento adequadas às características de cada território;” p. 51

“o Alagoas que Produz fortalecerá pesca artesanal, piscicultura, maricultura, cooperativas e outras atividades produtivas tradicionais.” p. 51

“valorizará o patrimônio indígena, quilombola e tradicional e promoverá cooperação com a Fundação Cultural Palmares e o IPHAN.” p. 51

“O Alagoas Verde completará essa agenda com recuperação de manguezais, lagoas e outros ecossistemas dos quais essas comunidades dependem.” p. 51