Sâmia Bomfim

Defender a ampliação e o fortalecimento das APAs, unidades de conservação e demais áreas protegidas, com proteção jurídica, recursos, equipes e conselhos gestores.

Apresentar na Câmara, no mandato 2027–2031, projeto de lei que cria um programa de empregabilidade para a população trans.

Defender a multa para as empresas que discriminam pessoas LGBTQIA+ no trabalho.

Lutar na Câmara para que pessoas LGBTfóbicas não possam ser candidatas.

Defender espaços públicos mais iluminados e seguros, especialmente para as mulheres.

Lutar contra a privatização dos hospitais universitários e pela manutenção do HU da USP como público.

Defender a revogação da Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010).

Acabar com as apostas on-line (bets).

Defender a recomposição dos órgãos ambientais e de pesquisa por concursos públicos, orçamento adequado, equipamentos e valorização dos servidores.

Defender os direitos da dupla maternidade e uma licença parental estendida e igualitária.

Lutar pelo descongelamento dos salários dos servidores da USP e pelo cumprimento do acordo de greve.

Defender a proibição de entrada de devedores de pensão alimentícia em jogos de futebol.

Defender medidas que impeçam a verticalização e a expansão imobiliária em áreas de proteção ambiental e zonas costeiras sensíveis.

Defender atendimento ginecológico respeitoso e sem discriminação para mulheres lésbicas e bissexuais.

Lutar por mais concursos e melhores condições de trabalho para os servidores da USP.

Defender exames rápidos de prevenção, como mamografia e papanicolau, na saúde pública.

Exigir que grandes e médios proprietários rurais recuperem seus passivos ambientais.

Lutar por melhor financiamento e pela manutenção da autonomia das universidades públicas.

Propor e defender a incorporação dos Direitos da Natureza ao ordenamento jurídico, com rios, nascentes, aquíferos e ecossistemas como sujeitos de direitos.

Propor revisão das metas legais de combate ao desmatamento, com desmatamento zero como objetivo obrigatório.

Apoiar um programa nacional de restauração ecológica com metas de recuperação de áreas degradadas e geração de empregos verdes.

Defender a reorientação do crédito rural, reduzindo progressivamente subsídios ao agronegócio exportador e à pecuária extensiva e priorizando agroecologia e agricultura familiar.

Defender a aceleração da demarcação e a proteção integral dos territórios indígenas, quilombolas e de povos tradicionais.

Cobrar a conclusão dos processos de demarcação e propor lei com prazos públicos e obrigatórios para todas as etapas, da identificação à homologação.

Cobrar do governo federal a titulação dos territórios quilombolas e o reconhecimento dos de comunidades tradicionais, priorizando as ameaçadas por conflitos.

Defender a valorização dos conhecimentos tradicionais indígenas como patrimônio científico, cultural e ambiental.

Defender a participação dos povos indígenas na formulação, implementação e monitoramento das políticas ambientais e climáticas.

Defender a reforma agrária popular, com agroecologia, agricultura familiar e circuitos locais de produção.

Defender que terras incorporadas ao Estado por crimes ambientais, grilagem ou trabalho escravo sejam destinadas à reforma agrária, restauração e proteção de territórios comunitários.

Defender que terras públicas devolutas não sejam privatizadas nem alienadas e tenham destinação prioritária à reforma agrária, restauração, unidades de conservação e territórios tradicionais.

Cobrar do governo federal a demarcação imediata das terras públicas não destinadas e sua transformação em territórios protegidos.

Defender a ampliação de crédito, assistência técnica e infraestrutura para a agricultura familiar, priorizando mulheres, juventudes rurais, povos tradicionais e assentamentos.

Propor a criação de um programa nacional de agroecologia que apoie a transição para sistemas livres de agrotóxicos.

Defender o fortalecimento da compra pública de alimentos da agricultura familiar por escolas, hospitais, universidades, restaurantes populares e demais instituições públicas.

Defender a redução progressiva do uso de agrotóxicos, antibióticos e hormônios, com proibição das substâncias mais perigosas.

Propor e votar a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos.

Defender a universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico, priorizando periferias, áreas rurais, aldeias e quilombos.

Propor e votar a reversão do Marco Legal do Saneamento Básico.

Propor lei que proíba a apropriação privada de rios, lagos, praias, nascentes e demais fontes de água.

Defender a reestatização da Sabesp e uma política pública de saneamento orientada pelo interesse social.

Defender o fortalecimento da segurança do abastecimento de água, com proteção de mananciais, redução de perdas e preparo para escassez hídrica.

Defender o acesso gratuito à água potável em parques, praças, escolas, terminais de transporte e outros equipamentos públicos.

Defender a declaração de estado de emergência climática nas três esferas de governo.

Propor o fim dos subsídios públicos aos combustíveis fósseis, com os recursos destinados a transporte público, energias renováveis e adaptação climática.

Defender a eletrificação do transporte público e de cargas, com mais ônibus elétricos, ferrovias, hidrovias sustentáveis e corredores de baixo carbono.

Propor um programa nacional de energia solar popular, com prioridade para moradias populares, escolas, postos de saúde e comunidades tradicionais.

Defender a elaboração e a implementação de políticas de adaptação a secas, ciclones, inundações, deslizamentos e outros eventos extremos.

Defender o fortalecimento dos sistemas públicos de monitoramento, alerta precoce e comunicação de riscos de eventos climáticos extremos.

Propor uma política nacional de prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais, com brigadas comunitárias, bombeiros, monitoramento e responsabilização.

Propor a instituição de uma política nacional de abrigos climáticos em escolas, postos de saúde e centros comunitários.

Propor a criação de um fundo permanente para perdas e danos climáticos, com reconstrução rápida e apoio às famílias.

Defender a incorporação da educação climática aos currículos e a capacitação de profissionais para prevenção e resposta a desastres.

Defender a adaptação da infraestrutura das escolas à crise climática, com arborização, ventilação, sombreamento e eficiência energética.

Defender a retomada de uma política nacional de moradia popular, com moradias bem localizadas, próximas de serviços e transporte.

Propor um programa de arborização urbana e proteção da fauna, priorizando periferias, ampliando parques e renaturalizando rios urbanos.

Defender o fortalecimento da urbanização de favelas e da regularização fundiária, com água, saneamento, energia, drenagem, internet e segurança jurídica.

Defender a priorização de investimentos em trens, metrôs, ciclovias e mobilidade ativa.

Defender um transporte público progressivamente gratuito, com a tarifa zero como horizonte nacional.

Defender que parques, praças, praias e demais espaços públicos não sejam privatizados nem cercados, e que sejam ampliados.

Defender o combate à poluição do ar, sonora e luminosa, com metas de redução, monitoramento público e responsabilização dos grandes poluidores.

Defender o combate ao racismo ambiental, para que comunidades vulnerabilizadas não fiquem desproporcionalmente expostas a poluição, áreas de risco e falta de saneamento.

Combater projetos rodoviaristas que destruam áreas verdes, priorizando o transporte coletivo e a mobilidade ativa.

Defender a eliminação da publicidade comercial invasiva no espaço urbano, restringindo outdoors, painéis e telas digitais.

Defender uma política nacional de reindustrialização ecológica para produzir bens estratégicos da transição.

Defender o redirecionamento de recursos públicos do setor privado para cooperativas, economia solidária e atividades estratégicas da transição.

Propor que subsídios e incentivos a empresas dependam de critérios ambientais, sociais e trabalhistas e de reparação de danos.

Propor lei que proíba a obsolescência programada e garanta o direito ao conserto, com peças, manuais e assistência técnica a preços acessíveis.

Defender controle rigoroso da mineração, com avaliação de impactos cumulativos, consulta prévia e garantias financeiras de reparação.

Propor e votar a revogação da Lei Kandir e o fim das isenções à exportação de commodities.

Propor moratória para a instalação de novos data centers até que haja critérios rigorosos de avaliação socioambiental e de utilidade pública.

Defender rigoroso controle socioambiental da exploração de terras raras e minerais críticos, com respeito aos direitos das comunidades afetadas.

Defender que o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial observem critérios de sustentabilidade, transparência e interesse público.

Propor que fabricantes, importadores e distribuidores financiem a coleta, a reutilização e a destinação adequada dos produtos e embalagens que colocam no mercado.

Defender a erradicação dos lixões e o fortalecimento das cooperativas de catadores, com remuneração digna e contratação pública.

Votar contra a incineração de resíduos como solução para o lixo ou para a geração de energia.

Defender que não se construam novos incineradores de resíduos, barrando os projetos previstos para Perus, São Mateus e Barueri.

Defender o direcionamento de recursos públicos para a coleta seletiva e as cooperativas de catadores.

Propor a redução progressiva dos plásticos descartáveis, com proibição gradual dos de uso único, ressalvadas aplicações sanitárias.

Apoiar a ratificação e a implementação do Tratado Global contra a Poluição Plástica.

Defender programas permanentes de educação ambiental sobre resíduos sólidos.

Defender o fim das parcerias público-privadas na educação pública municipal e estadual.

Defender cotas étnico-raciais efetivas nos concursos das universidades estaduais paulistas, em especial para docentes.

Defender o vestibular indígena em todas as universidades públicas federais.

Defender que a discussão sobre relações étnico-raciais seja obrigatória no currículo de todos os cursos de graduação.

Propor um programa de permanência estudantil para estudantes negros ou de baixa renda de universidades privadas.

Defender a valorização da educação básica pública, para igualar a educação da classe trabalhadora negra à da burguesia.

Defender programas de formação continuada em combate ao racismo para todos os professores de escolas e faculdades, públicas e privadas.

Votar contra a privatização da gestão da saúde.

Defender o fortalecimento da PNSIPN com mais recursos, implementação das políticas e pesquisas com dados raciais da saúde.

Defender programas de capacitação dos profissionais do SUS sobre questões raciais e culturais, para combater o racismo institucional.

Defender a integração entre saberes tradicionais e conhecimentos científicos no cuidado em saúde, como o uso de plantas medicinais.

Cobrar do governo federal o cumprimento do Plano de Ação da Estratégia Antirracista para a Saúde, incluindo o Programa de Ações Afirmativas e a Política Nacional de Saúde da População Quilombola.

Defender uma política intersetorial de saúde, assistência social e segurança alimentar que garanta alimentos frescos e combata os ultraprocessados.

Cobrar do governo federal a implementação do Decreto nº 11.821/2023, sobre ambientes escolares saudáveis e livres de ultraprocessados.

Defender a intersetorialidade das políticas e ações governamentais e não governamentais contra o racismo ambiental.

Defender a transversalidade de classe, gênero, raça, etnia e deficiência nas políticas de combate ao racismo ambiental.

Defender aporte financeiro a saberes, práticas tradicionais e tecnologias ancestrais, sociais e periféricas no enfrentamento do racismo ambiental.

Defender a descentralização das ações e a colaboração entre as esferas federativas no enfrentamento do racismo ambiental.

Defender estudos e melhores sistemas de informação, com dados desagregados por classe, raça, cor, etnia e gênero, sobre racismo ambiental.

Defender o monitoramento e a avaliação dos impactos do racismo ambiental para orientar as políticas públicas.

Defender letramento racial crítico para operadores da administração pública e da sociedade civil.

Defender participação paritária de raça, gênero, etnia e territórios nos conselhos de participação social federais, estaduais e municipais.

Defender o protagonismo dos movimentos, lideranças e territórios nas políticas públicas contra o racismo ambiental.

Defender a educação ambiental antirracista, com a efetivação da Lei nº 10.639/2003.

Defender o cumprimento da função social e ambiental da terra, priorizando alimento, água, conservação e os territórios de povos e comunidades tradicionais, periferias e favelas.

Defender a elaboração de salvaguardas para reduzir os impactos negativos, orientadas pelo enfrentamento do racismo ambiental.

Defender o reconhecimento dos tambores e atabaques como patrimônio cultural do Brasil.

Defender o fim da violência do Estado e das forças de segurança contra os terreiros e seus praticantes.

Defender a aprovação do PL 627/2023, que cria diretrizes nacionais para revisar e proibir homenagens a figuras ligadas ao escravismo e ao genocídio indígena em bens públicos federais.

Defender que a pauta da memória seja vinculada à garantia do direito à terra.

Defender mais recursos ao IPHAN para o tombamento e o registro imaterial de terreiros, sítios arqueológicos indígenas, comunidades ribeirinhas e quilombos, com orçamento perene.

Defender a integração da memória indígena e negra à pauta climática.

Propor maior rigor legislativo contra a violência e o garimpo ilegal em Terras Indígenas e territórios quilombolas.

Combater a perseguição e a repressão policial a bailes funk, rodas de samba, capoeira e terreiros de matriz africana.

Defender o fortalecimento de políticas públicas para as culturas negras, como promoção da diversidade cultural e reparação histórica.

Defender a retomada do edital Culturas Negras do ProAC, descontinuado desde 2018.

Defender a retirada de estátuas de escravocratas e a mudança de nome de ruas que enaltecem o regime escravista, levando as peças a um museu sobre o genocídio da população negra e indígena.

Defender a construção de monumentos públicos a artistas negros brasileiros, com monitoramento e recursos para restauro e preservação.

Defender programas de proteção a locais históricos da cultura negra e periférica, como o Samba do Cruz.

Propor e votar a revogação da Reforma Trabalhista e das reformas previdenciárias feitas desde os anos 1990.

Propor alteração da Lei de Cotas para que a reserva de vagas em concursos seja proporcional à população preta, parda, indígena, quilombola, trans e travesti.

Defender o fortalecimento da fiscalização do trabalho contra o trabalho análogo à escravidão e as práticas racistas no mercado.

Defender a reforma agrária e a agricultura familiar, com mais recursos materiais para sua viabilidade.

Defender mecanismos para cumprir a Emenda Constitucional 81/2014, que expropria propriedades com trabalho escravo para reforma agrária e urbana.

Propor projeto de lei com aposentadoria e seguro-desemprego, em períodos de intermitência, para mestres e mestras de capoeira.

Defender o uso obrigatório de câmeras corporais com gravação automática e regras que impeçam desligar ou manipular as imagens.

Defender a prioridade na investigação das redes do crime organizado, para punir os chefes e não só quem está na ponta.

Propor e votar a descriminalização do uso de todas as drogas.

Propor e votar a regulamentação do uso da maconha, inclusive para fins recreativos.

Propor anistia a todos os presos por uso de drogas.

Propor um programa de transferência de renda para a juventude negra e periférica, para evitar o ingresso no crime e incentivar atividades educacionais e culturais.

Defender a desmilitarização da polícia e o controle civil da atividade policial.

Propor o fim da Justiça Militar, para que agentes de segurança pública e militares sejam julgados pela justiça civil.

Defender que ninguém seja preso, denunciado ou condenado com base em procedimentos sem transparência e controle interno e externo.

Defender um protocolo estadual obrigatório de reconhecimento pessoal e fotográfico em São Paulo, com gravação integral, regras de apresentação e responsabilização dos agentes.

Defender na Câmara o SUAS e a sua ampliação.

Defender na Câmara a aprovação da PEC 7/2026, que vincula 1% da receita da União ao SUAS e fixa responsabilidade conjunta entre os entes federativos.

“Defesa da aprovação da PEC 7/2026 (vinculação de 1% da receita da União ao SUAS e estabelecimento de responsabilidade conjunta entre os entes federativos).” p. 31

Defender a contratação de profissionais da assistência social por concurso público.

Defender a ampliação dos benefícios sociais e a desburocratização do acesso a eles.

Defender na Câmara um piso salarial para assistentes sociais.

Defender a ampliação dos Centros de Atendimento Técnico voltados para pessoas com deficiência em delegacias.

Defender a criação de casas de tratamento de álcool e drogas para mães, sem romper o vínculo com os filhos.

Defender a implementação da Lei Municipal 17.923, que institui a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua em São Paulo.

Defender na Câmara o BPC e a sua ampliação.

Defender que a triagem de benefícios seja feita por profissionais, e não por inteligência artificial.

Lutar pela atenção integral à saúde, em especial a saúde mental, das trabalhadoras e dos trabalhadores do SUAS.

Fomentar cursos de incentivo à participação política nas periferias.

Defender a ampliação do financiamento e o fortalecimento dos conselhos municipais de assistência social.

Atuar para que a NR-1 do Ministério do Trabalho e Emprego seja garantida dentro do serviço público.

Fomentar, com os conselheiros, uma lei orgânica do Conselho Tutelar.

Incentivar a formação específica das profissionais da assistência sobre os direitos das mulheres que exercem a prostituição.

Incentivar a criação de centros integrados de atendimento, formação e profissionalização, como o CRAI para imigrantes.

Fiscalizar os cargos políticos descomprometidos com a Política de Assistência.

Incentivar a integração entre o SUS e o SUAS.

Fomentar políticas públicas de prevenção à situação de rua.

Defender a implementação de uma lei estadual do SUAS em São Paulo.

Defender a reabertura e a criação de Núcleos de Convivência para Crianças e Adolescentes em São Paulo.

Ampliar os mecanismos de controle social e de transparência do fundo público da assistência social.

Defender o fortalecimento dos CRAS e CREAS.

Defender a inclusão de pessoas com deficiência como trabalhadoras da assistência social e da docência.

Pautar a permanência estudantil e o desenvolvimento científico e tecnológico na ampliação da infraestrutura de pesquisa pública.

Recompor o orçamento da CAPES, do CNPq e de outras agências de pesquisa e aumentar as bolsas com urgência.

Recompor os valores das bolsas de mestrado, doutorado e iniciação científica.

Estabelecer critérios sociais e raciais para bolsas de fomento e para a contratação de docentes e pesquisadores.

Garantir licença-maternidade remunerada a mulheres pesquisadoras e bolsistas.

Planejar a pesquisa brasileira em longo prazo, com verbas significativas.

Ampliar os orçamentos destinados à pesquisa.

Ampliar o orçamento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Aumentar gradativamente o investimento em P&D até 2% do PIB em 2030.

“Aumentar gradativamente o investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no país, hoje restrito a apenas 1,19% do PIB, com meta de alcançar 2% do PIB até 2030” p. 36

Ampliar os recursos do FNDCT, garantir a sua plena execução e impedir o seu contingenciamento.

Criar e ampliar programas de fixação e atração de pesquisadores para combater a fuga de cérebros.

Defender emenda à Constituição que fixe piso de 3% do orçamento federal para a cultura.

“Orçamento para a Cultura: Estabelecimento constitucional do piso mínimo de 3% para o orçamento da cultura em âmbito federal” p. 39

Defender o aperfeiçoamento e a implementação integral do Sistema Nacional de Cultura.

Cobrar a aplicação correta da legislação do SNC e construir as metas do Plano Nacional de Cultura com participação social.

Defender conselhos de cultura deliberativos e eleitos democraticamente.

Lutar pela criação de aposentadoria especial e de seguro-desemprego nos períodos de intermitência para trabalhadores da cultura.

Ampliar investimentos públicos diretos, descentralizados e transparentes nos setores culturais e artísticos.

Revisar e aperfeiçoar as regras da PNAB e dos programas de transferência de recursos da cultura.

Estimular parcerias entre cultura e educação para criar cursos técnicos e superiores de gestão, produção e áreas técnicas da cultura.

Lutar contra a terceirização e a privatização na cultura e incentivar concursos públicos.

Lutar para restringir e regular o uso dos recursos da cultura por empresas terceirizadas em atividades-meio das secretarias de cultura.

Lutar por concursos públicos para cargos técnicos do Ministério da Cultura.

Revisar e reestruturar as carreiras públicas da cultura para implantar o Sistema Nacional de Cultura.

Lutar por políticas públicas de circulação, difusão, internacionalização e residências para coletivos e fazedores de cultura.

Propor mudanças na Lei de Crimes Ambientais e no Marco Civil da Internet para combater os maus-tratos e responsabilizar autores e plataformas que divulguem, incentivem ou monetizem a crueldade contra animais.

Criar o Disque Nacional de Proteção Animal para receber denúncias e integrar órgãos públicos.

Priorizar no orçamento a castração, a identificação e o controle populacional ético de cães e gatos.

Priorizar no orçamento hospitais veterinários públicos, atendimento gratuito e assistência veterinária.

Fortalecer programas de adoção responsável e de acolhimento temporário e apoiar as redes de proteção animal.

Apoiar medidas para superar rodeios, vaquejadas e eventos similares que submetam animais ao sofrimento.

Apoiar medidas de proteção aos animais usados em trabalho e transporte, em especial equídeos.

Propor e apoiar políticas e projetos de convivência ética com outras espécies, educação sobre dignidade animal e combate aos maus-tratos.

Fortalecer institucional e orçamentariamente o IBAMA, o ICMBio e demais órgãos de fiscalização, contra o tráfico de animais silvestres e a caça ilegal.

Apoiar a criação do Plano Nacional de Segurança Viária para a Fauna Silvestre e do Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres (PL 466/2015).

Fortalecer a prevenção, o monitoramento e o controle de espécies exóticas invasoras.

Priorizar no orçamento e destinar recursos a CETAS, CRAS e instituições de pesquisa e conservação da fauna.

Garantir medidas de proteção da fauna nas políticas de infraestrutura e desenvolvimento econômico.

Fortalecer iniciativas de proteção aos jumentos e demais asininos contra o abandono, a exploração e o abate.

Incentivar pesquisas de conservação de espécies ameaçadas e de recuperação da fauna.

Formular uma Política Nacional de Transparência e Monitoramento das Condições de Criação, Transporte e Abate de Animais.

Apoiar a revisão da legislação para proibir o transporte internacional de animais vivos destinados ao abate.

Apoiar modelos produtivos que conciliem segurança alimentar, proteção ambiental e respeito aos animais.

Incentivar pesquisas e tecnologias de redução do sofrimento animal.

Defender a regulação pública de preços estratégicos (alimentação, energia, transporte e insumos básicos) em vez do aumento do desemprego.

Reconstruir os estoques reguladores da Conab.

Aplicar instrumentos fiscais, incluindo taxação de exportações, sobre o agroexportador em momentos de pressão para priorizar o abastecimento interno.

Votar pela revogação do Novo Arcabouço Fiscal (Regime Fiscal Sustentável).

Instituir um Regime de Planejamento Orçamentário orientado por metas físicas sociais, ambientais e de soberania.

Defender na Câmara os pisos constitucionais de saúde e educação e os demais gastos sociais.

Votar pela revogação da autonomia operacional do Banco Central (LC 179/2021) e contra a autonomia financeira (PEC 65/2023).

Abandonar o Regime de Metas para a Inflação e subordinar a política monetária ao desenvolvimento produtivo e ao pleno emprego.

Reduzir estruturalmente a taxa básica de juros.

Extinguir os títulos públicos indexados à inflação (NTN-Bs).

Instituir controle sobre fluxos de capitais e gestão ativa do câmbio.

Reorganizar o sistema financeiro sob comando público, expandir o crédito produtivo e reduzir spreads por meio dos bancos públicos.

Auditar, recalcular e renegociar as dívidas de estados e municípios com a União.

Auditar a dívida pública brasileira.

Enfrentar a corrupção sistêmica do sistema financeiro, citando o caso Master.

Instituir mecanismos de revisão, renegociação e perdão de dívidas bancárias abusivas das famílias.

Instituir limites máximos para as taxas de juros do crédito às famílias.

Reduzir a idade mínima e o tempo de contribuição da aposentadoria e melhorar o cálculo dos benefícios.

Construir um modelo de previdência com menor tempo de contribuição e menor idade mínima, adaptado à informalidade.

Reconhecer o trabalho não formalizado, doméstico e de cuidado como tempo válido para a Previdência.

Criar mecanismos de contribuição previdenciária simplificada e subsidiada para trabalhadores informais e de baixa renda.

Reconhecer períodos de formação e qualificação, inclusive de bolsistas, como tempo de contribuição com contagem diferenciada.

Defender o aumento real do Bolsa Família e do BPC e medidas para as famílias atípicas.

Reduzir a tributação sobre o consumo.

Reorganizar o sistema tributário para deslocar a carga do consumo para a renda e o patrimônio, inclusive a terra.

Tributar lucros e dividendos, com mudança além da Lei 15.270/2025, que já tributa dividendos de altas rendas.

Instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.

Criar o Imposto sobre Grandes Heranças.

Tributar com mais rigor os ganhos financeiros e especulativos.

Usar os impostos de Exportação e de Importação para regular a economia, proteger a indústria nacional e ampliar a oferta doméstica de bens estratégicos.

Coordenar as políticas industrial e de CT&I com a política macroeconômica.

Articular universidades, institutos de pesquisa e empresas no sistema nacional de CT&I voltado ao desenvolvimento produtivo.

Usar compras públicas, crédito direcionado e conteúdo nacional para reconstruir cadeias produtivas em saúde, energia, mobilidade, tecnologia e infraestrutura ambiental.

Subordinar a política industrial a missões sociais, ambientais e de soberania nacional.

Fortalecer o BNDES e retomar o crédito competitivo para setores estratégicos.

Criar a Terrabras como mecanismo de soberania sobre terras raras e demais minerais estratégicos.

Reestatizar a Eletrobras, as refinarias e distribuidoras da Petrobras e demais estatais estratégicas.

Defender que as empresas estatais sejam controladas por seus trabalhadores e, nos serviços públicos, também pelos usuários.

Retomar o controle público sobre energia, petróleo, logística e finanças por meio de estatais.

Acabar com o Preço de Paridade de Importação, reorganizar a Petrobras de forma integrada e retomar o refino e a distribuição.

Criar redes sociais nacionais fora do controle das big techs e regulamentá-las, responsabilizando as plataformas por crimes financeiros e de ódio.

Encerrar o modelo de privatizações e PPPs e interromper novas transferências de serviços essenciais ao setor privado.

Instituir um Programa Nacional de Reestatização, coordenado pela União, com financiamento do BNDES, para apoiar estados e municípios.

Priorizar a reestatização de saneamento, transporte público, energia, saúde e educação.

Rever contratos e concessões que comprometam o interesse público.

Defender o uso das empresas públicas e estatais para coordenar, integrar e reconstruir os serviços públicos em escala nacional.

Revisar e combater acordos de livre comércio que aprofundam a reprimarização e limitam a política industrial.

Restabelecer a capacidade do Estado de usar tarifas, conteúdo local, subsídios e política industrial sem restrições externas.

Fortalecer a integração regional e ampliar o comércio entre países latino-americanos.

Ampliar o uso de moedas locais e de mecanismos financeiros alternativos nas transações internacionais.

Usar a política comercial para proteger setores estratégicos e incentivar a industrialização.

Defender a educação sexual no ensino básico, incluindo consentimento, prevenção de ISTs e métodos contraceptivos.

Defender a prevenção, a detecção e o tratamento de ISTs e o acesso a métodos contraceptivos na saúde nas escolas.

Defender a discussão sobre diversidade de gênero e sexualidade nas escolas e o combate à discriminação, ao machismo, ao assédio sexual e à LGBTQIA+fobia.

Defender disciplinas obrigatórias sobre diversidade de gênero e sexualidade nos cursos de licenciatura.

Defender o reconhecimento do nome social nas escolas.

Defender o ensino de história e cultura africana e indígena no ensino básico e fiscalizar a aplicação da Lei 11.645/2008.

Defender disciplinas obrigatórias sobre a temática étnico-racial nos cursos de licenciatura.

Defender o ensino de Libras na educação básica e nos cursos de licenciatura.

Defender a contratação de tradutores de Libras para acompanhar estudantes surdos.

Fiscalizar a acessibilidade para pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida nos estabelecimentos de ensino.

Defender a contratação de profissionais de pedagogia ou psicopedagogia para acompanhar estudantes neurodivergentes que necessitem ou desejem.

Defender na Câmara uma reforma do Ensino Médio elaborada com estudantes, funcionários, docentes e especialistas.

Votar contra o projeto Escola Sem Partido e contra a perseguição política a docentes, funcionários e estudantes.

Defender o respeito à gestão democrática e à autonomia dos conselhos de escola.

Defender a ampliação do Censo Escolar para incluir questões de renda, gênero e raça/cor.

Propor lei que proíba escolas cívico-militares e o homeschooling.

Defender 10% do PIB para a educação pública e gratuita.

“10% do PIB para a educação pública e gratuita.” p. 61

Defender a redução da jornada de trabalho em sala de aula dos professores e o estímulo à formação continuada.

Defender a universalização das creches e da educação infantil, 100% públicas.

Defender a ampliação das verbas da educação por reforma tributária solidária e outras medidas que aumentem a arrecadação.

Defender o aumento do piso salarial dos professores, sua correta aplicação e plano de carreira que valorize experiência e formação.

Defender a redução do número de alunos por professor na educação básica e no ensino superior.

Propor lei que proíba a terceirização da educação pública e da atividade-fim das instituições de ensino, públicas e particulares.

Defender turmas de 25 alunos no Fundamental I e II e de 30 no Ensino Médio.

“Compatibilidade do número de alunos por turmas: 25 alunos no Fund I e II,” p. 67

Defender gestão democrática com colegiados e instituições auxiliares das escolas aprovados em eleições livres e diretas organizadas pelos segmentos escolares.

Defender o fim da plataformização na rede estadual de SP, com meios eletrônicos adotados pelos próprios professores, sem pressão ou assédio moral.

Defender a revogação da privatização das 33 escolas da rede estadual de SP.

Cobrar do governo de SP o pagamento do piso do DIEESE como salário-base dos professores.

Defender jornadas em que o tempo de pesquisa e preparação de aula seja sempre igual ou superior ao de ministrar aula.

Cobrar a convocação imediata de todos os aprovados no último concurso público da educação.

Defender a aprovação do projeto que garante o uso gratuito das escolas públicas por cursinhos populares.

Defender o direito à merenda escolar para todas as pessoas que estudam e trabalham nas escolas.

Lutar por Planos Estaduais e Municipais de Educação debatidos e aprovados pelas comunidades escolares, em especial estudantes, professores e profissionais da educação.

Defender a redução para 25 alunos por sala nas EMEFs e 15 crianças nas EMEIs da rede municipal de São Paulo.

“Redução do número de alunos por sala de aula: 25 alunos para as EMEFs” p. 70

Defender a revogação imediata do Sampaprev.

Defender a valorização da carreira dos servidores da educação municipal, contra o regime de subsídio.

Defender a recuperação das perdas salariais acumuladas dos servidores da educação municipal.

Defender o fim dos convênios com creches privadas e a municipalização de todo o ensino infantil público, com concursos.

Defender a incorporação dos abonos complementares ao salário dos servidores da educação municipal.

Defender a JEIF para todos que optarem por ela, inclusive professores contratados e ingressantes.

Defender a revogação da Lei municipal 18.221/2024, que ataca a JEIF dos readaptados e o direito de lotação dos gestores.

Defender a reestatização dos serviços de limpeza, merenda e segurança nas escolas e creches municipais, com incorporação dos trabalhadores ao serviço público.

Defender a estatização dos serviços de AVEs e estagiários da rede municipal, com concursos públicos.

Defender que 31% da arrecadação municipal de impostos vá para manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Por 31% da arrecadação municipal de impostos gastos com manutenção e” p. 70

Defender a regulamentação, pela SME, da formação antirracista de 8 horas para todos os profissionais de educação.

“Regulamentação, pela SME, da formação antirracista de 8 horas para todos os” p. 70

Defender disciplinas obrigatórias sobre a temática étnico-racial na grade dos cursos de licenciatura.

Defender que não haja retrocesso no currículo antirracista da rede municipal de São Paulo.

Defender o direito à remoção para profissionais da rede municipal em período probatório.

Lutar contra a transformação do cargo de PEI em PEIF na rede municipal de São Paulo.

Lutar contra as metas abusivas da Prova São Paulo e das avaliações externas.

Defender a incorporação dos valores do PDE ao salário dos trabalhadores da educação municipal.

Defender novos concursos na educação municipal para todas as áreas, sem os mecanismos de precarização e o filtro ideológico da Lei Municipal 18.463/2026.

Defender o direito de lotação de gestores, docentes e quadro de apoio.

Defender o retorno do limite de trabalhadores contratados a 5%, como antes da pandemia.

“Retorno do número máximo de trabalhadores contratados para 5%, como” p. 71

Defender a redução da jornada dos ATEs para 30 horas, sem redução de salário.

“Pela redução de jornada sem redução de salário aos ATEs: J30 já!” p. 71

Defender a ampliação do módulo de ATEs nas escolas municipais.

Lutar contra os cortes e atrasos nos repasses do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF).

Defender a volta dos valores para contratação de ônibus para saídas pedagógicas.

Defender o Transporte Escolar Gratuito (TEG) contra ataques da gestão municipal.

Defender estrutura nas escolas para garantir a inclusão.

Lutar contra a entrega das novas EMEFs à iniciativa privada e pela municipalização do Liceu e de todas as EMEFs indiretas, com concursos públicos.

Lutar contra o fechamento de escolas.

Defender a Educação de Jovens e Adultos (EJA) contra os ataques da rede municipal.

Defender o descongelamento retroativo dos direitos congelados na pandemia.

Defender conforto climático nas escolas, com ar-condicionado nas salas, mais arborização, pintura clara e tetos verdes.

Defender a contratação urgente de um servidor do SGP que não trave no fim dos bimestres.

Cobrar o cumprimento da Lei 13.935/2019, com psicólogos e assistentes sociais nas escolas.

Defender debates mais frequentes sobre gênero e sexualidade nas escolas, contra a discriminação, o machismo, o assédio sexual e a LGBTQIA+fobia.

Defender atividades específicas de combate à discriminação nas escolas no Mês do Orgulho LGBTQIA+.

Defender o incentivo à criação de coletivos LGBTQIA+ nas escolas, com supervisão de um professor.

Defender grêmios livres e independentes, com autonomia para projetos pedagógicos e culturais nas escolas.

Defender o fim dos vestibulares e a democratização do acesso às universidades públicas.

Defender o fim da plataformização da educação.

Propor a revogação do Novo Ensino Médio.

Defender a valorização dos profissionais da educação, a realização de concursos públicos e o fim do assédio moral nas escolas.

Cobrar a efetivação do piso nacional do magistério e a aplicação integral das verbas constitucionais da educação.

Promover o debate nacional sobre um novo modelo de organização do esporte, com mais protagonismo do Estado e uma rede pública integrada de desenvolvimento esportivo.

Promover o debate para instituir o Sistema Público Nacional de Desenvolvimento Esportivo, integrado entre União, estados e municípios.

Propor lei que institua o Plano Nacional do Esporte, com metas plurianuais.

Defender a manutenção e o aperfeiçoamento da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006).

Propor lei nacional que assegure investimento mínimo de 1% das receitas próprias de estados e municípios em esporte e lazer.

“Instituir legislação nacional que assegure investimento mínimo de 1% das” p. 81

Promover o debate sobre a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Esportivo.

Defender a realização periódica das Conferências Municipais, Estaduais e Nacional do Esporte e Lazer.

Defender a instituição de Conselhos e Comitês Populares do Esporte nos três níveis da Federação.

Promover o debate sobre uma rede nacional de escolas esportivas públicas.

Defender reserva de vagas para atletas nas universidades federais, o fortalecimento do ProUni e programas de permanência estudantil.

Promover o debate sobre a criação de mais Centros Universitários de Desenvolvimento Esportivo.

Defender a implantação de centros públicos de treinamento de alto rendimento em todas as unidades da Federação.

Defender a ampliação do Bolsa Atleta, com mais beneficiários e piso de dois salários mínimos na categoria inicial.

“Ampliar o Programa Bolsa Atleta (Lei nº 10.891/2004), aumentando o número de beneficiários e estabelecendo piso mínimo correspondente a dois salários mínimos para a categoria inicial,” p. 82

Promover o debate sobre a criação de uma Empresa Pública Nacional de Infraestrutura Esportiva.

Defender a implantação de uma rede nacional de clubes populares, academias públicas e centros esportivos comunitários.

Defender a instituição de programa permanente de financiamento federal e estadual para projetos esportivos comunitários.

Defender o fortalecimento da educação física escolar.

Defender a ampliação do ensino das manifestações da cultura corporal.

Defender programas permanentes de esporte e lazer para todas as idades.

Promover o debate sobre a criação de um Serviço Nacional de Formação Esportiva.

Defender a ampliação da contratação de profissionais de educação física e agentes de esporte e lazer para os equipamentos públicos existentes.

Defender a ampliação do financiamento do Programa Academia da Saúde.

Defender a implementação de programas intersetoriais entre esporte, saúde, educação, cultura e assistência social.

Defender políticas de mobilidade ativa, com investimento em infraestrutura para pedestres e ciclistas.

Promover o debate sobre a criação de uma Rede Nacional de Pesquisa e Inovação no Esporte.

Defender a instituição de uma Política Nacional de Preservação do Patrimônio Esportivo Popular.

Defender a instituição de uma política nacional para os esportes eletrônicos, com proteção aos atletas e regulamentação do trabalho no setor.

Defender que as políticas de esporte e lazer sigam universalidade, acessibilidade e diversidade, com programas para mulheres, pessoas com deficiência, população negra, indígenas, comunidades tradicionais e LGBTQIA+.

Promover o debate sobre o reconhecimento do esporte, do lazer e das práticas corporais como parte do direito ao tempo disponível.

Propor a revogação da LC 211/2024, que limita a despesa de pessoal a 0,6% acima da inflação de 2027 a 2030.

Defender a retirada definitiva de pauta das PECs 32/2020 e 38/2025 (reforma administrativa).

Defender a isenção completa da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público.

Apresentar projeto que isente de contribuição previdenciária os aposentados com deficiências e doenças graves e incuráveis.

Apresentar projeto que obrigue o poder público a preencher cargos vagos e criar cargos para atender à demanda.

Propor o restabelecimento da reposição inflacionária plena, no mínimo anual, das remunerações dos servidores, e a recomposição de perdas reais.

Apresentar proposição legislativa que mantenha a estabilidade, o provimento só por concurso e a exclusividade de servidores nas funções-fim.

Defender a livre e permanente negociação no serviço público, com direito de greve e organização.

Defender a valorização das carreiras de servidores e a revogação das medidas que retiraram seus direitos.

Apresentar projeto que restitua a paridade plena dos aposentados, como norma geral para o funcionalismo.

Defender o combate ao assédio e à discriminação no serviço público e a formação permanente dos servidores.

Votar contra propostas de privatização e terceirização de serviços públicos e lutar pela reversão para a execução estatal.

Defender a valorização da educação pública e dos professores.

Defender a valorização do SUS e do SUAS.

Cobrar o cumprimento da lei do piso nacional da enfermagem e dos agentes de saúde e defender a jornada de 30 horas.

Defender a efetivação de todos os pisos salariais profissionais em todas as esferas.

Votar contra qualquer diminuição das vinculações orçamentárias atuais.

Propor a revogação da EC 136/2025 e restabelecer o pagamento dos precatórios alimentares estaduais e municipais em atraso até o final de 2029.

Fiscalizar concursos genéricos para cargos de analista que exigem formação específica mas ignoram pisos e jornadas reduzidas.

Defender remunerações justas, direitos de carreira e aposentadoria especial para profissionais sob desgaste ou risco à saúde.

Defender a abertura imediata de concursos públicos, financiamento adequado e planos de carreira construídos democraticamente.

Atuar contra qualquer tentativa de entrega ao mercado ou controle corporativo das mídias públicas.

Defender recursos específicos para expandir a TV Brasil, a Rádio Nacional, a Rádio MEC e rádios e TVs universitárias, estaduais e municipais.

Defender o fim das operações policiais nas favelas brasileiras.

Votar contra a criminalização das batalhas, slams e bailes funk nas periferias.

Defender cotas para pessoas trans em todas as universidades.

Defender um sistema nacional de transição hormonal pelo SUS.

Defender a discussão sobre diversidade de gênero e sexualidade nas escolas e o combate à discriminação, ao machismo, ao assédio sexual e à LGBTfobia.

Defender o fortalecimento das políticas de prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV e de outras ISTs, com mais testagem gratuita e descentralizada, preservativos, acesso universal à PrEP e à PEP e continuidade do tratamento antirretroviral pelo SUS.

Defender um programa nacional de fortalecimento e financiamento de projetos culturais protagonizados por pessoas LGBTQIAPN+.

Defender o reconhecimento das paradas do orgulho LGBTQIAPN+ como patrimônio cultural brasileiro.

Defender a criação de um programa nacional de casas de acolhimento para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de rua.

Defender uma política nacional de climatização ecológica nas escolas e universidades.

Defender uma política nacional de educação ambiental nas escolas e universidades.

Defender o fortalecimento de iniciativas ecológicas auto-organizadas pela população, como hortas comunitárias e corredores verdes.

Defender o fortalecimento da educação escolar indígena, com política pública construída com protagonismo dos povos indígenas.

Defender a formação e a valorização de professores indígenas e a produção de materiais didáticos específicos.

Defender políticas de permanência específicas para estudantes indígenas, como moradia estudantil e alimentação.

Defender uma política estatal de ampliação dos empregos.

Defender a oferta de postos de atendimento humanizados e sensíveis às questões da população LGBTQIA+.

Cobrar que todas as políticas do governo federal incorporem de forma transversal a diversidade sexual e de gênero.

Defender delegacias e núcleos especializados onde houver demanda, protocolos nacionais de atendimento e canais específicos de denúncia de violência contra LGBTQIA+.

Defender um Sistema Nacional de Dados sobre a população LGBTQIA+, integrando segurança pública, saúde, educação, assistência social e direitos humanos.

Defender políticas de inclusão produtiva e qualificação profissional para a população LGBTQIA+.

Defender a fiscalização contra a discriminação nas relações de trabalho e o combate à desigualdade salarial de pessoas LGBTQIA+.

Defender a isonomia entre famílias homossexuais e heterossexuais perante a Justiça, com as mesmas oportunidades de adoção e inseminação artificial.

Defender a adaptação da educação básica para que seja mais inclusiva a diferentes modelos familiares.

Defender a liberdade de organização das manifestações, o apoio institucional às Paradas do Orgulho e políticas de preservação da memória LGBTQIA+.

Implementar ouvidorias especializadas no atendimento da população LGBTQIA+ no SUS.

Defender campanhas de combate ao preconceito e à discriminação contra pessoas trans, casais homoafetivos, pessoas com ISTs e trabalhadoras sexuais nas instituições de saúde pública.

Defender um programa nacional de permanência e acompanhamento de estudantes trans em todos os níveis de ensino.

Incentivar projetos de pesquisa e extensão voltados à população LGBTQIA+, com ênfase em pesquisadores da comunidade.

Defender um programa de educação que estimule o debate de gênero e sexualidade em sala de aula e ensine a história do movimento LGBTQIA+.

Aperfeiçoar os canais de denúncia de violências contra pessoas LGBTQIA+.

Defender a reserva de vagas para pessoas trans em concursos públicos.

Incentivar iniciativas de inserção de pessoas trans no mercado de trabalho, nos setores público e privado.

Propor o Marco Civil das Famílias LGBTQIA+, para garantir isonomia entre todos os tipos de famílias.

Propor alterar a Constituição e o Código Civil para prever expressamente o casamento homoafetivo.

Defender a capacitação de funcionários dos serviços públicos para o atendimento de famílias LGBTQIA+.

Defender uma campanha de fortalecimento de casas de acolhimento a pessoas LGBTQIA+ em situação de rua ou expulsas de casa.

Propor a tipificação da homofobia e da transfobia como crimes próprios.

Defender campanhas permanentes de combate ao transfeminicídio, com livros didáticos sobre o tema, orçamento dedicado e capacitação de profissionais.

Propor a proibição da discriminação de pessoas trans em espaços generificados, como banheiros e vestiários.

Defender que a Política Nacional de Cuidados siga sendo construída a partir da escuta dos movimentos sociais, das trabalhadoras do cuidado e de quem vive essa realidade.

Defender que se decrete estado de calamidade pública diante do feminicídio.

Defender a inclusão de livros didáticos nas escolas que conscientizem sobre abusos e outras violências.

Cobrar do governo de SP mais orçamento para o combate à violência contra as mulheres.

Demandar mais contratações e a renovação dos contratos das profissionais da rede de atendimento às mulheres.

Defender a criação de material para ressocialização de homens agressores.

Defender a atualização da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Defender a ampliação dos serviços especializados de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Propor a capacitação de profissionais dos serviços públicos e privados para o enfrentamento da violência de gênero.

Defender um protocolo de atendimento nos postos de trabalho a mulheres em situação de violência.

Defender a descriminalização e a legalização do aborto.

Defender a formação e a capacitação dos profissionais da Atenção Primária do SUS sobre o aborto legal.

Defender campanhas informativas sobre o direito ao aborto previsto em lei.

Defender a Resolução 258/2024 do Conanda, que define diretrizes de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Defender o debate da ADPF 1207 no STF sobre a ampliação de equipes para o atendimento dos casos de aborto previstos por lei.

Construir com os movimentos uma agenda de fiscalização para garantir o atendimento das mulheres nos casos de aborto legal.

Defender a construção de um fluxo nacional para situações de aborto acima de 22 semanas.

Defender um programa de proteção às educadoras que fomentam o debate de gênero nas escolas.

Defender programas que envolvam as famílias e a comunidade no combate à misoginia.

Defender campanhas nas escolas contra a influência red pill.

Defender concursos para a rede pública de ensino, para dar mais segurança e estabilidade à comunidade docente e escolar.

Defender a melhoria dos canais de denúncia e de proteção da comunidade docente e escolar.

Defender um programa de inclusão das mães atípicas.

Defender formação e profissionalização voltadas às mães atípicas.

Defender a flexibilização do contrato de trabalho para mães atípicas.

Defender políticas públicas de proteção da amamentação.

Defender o reconhecimento do trabalho das trabalhadoras e dos trabalhadores sexuais.

Defender a ampliação da vacina contra HPV e do acesso à PrEP.

Defender atendimento especializado para trabalhadoras e trabalhadores sexuais na rede de saúde pública.

Defender campanhas de combate ao preconceito e à discriminação de trabalhadoras e trabalhadores sexuais nas instituições públicas.

Defender a criação e o fortalecimento de políticas públicas para o envelhecimento seguro, com recorte de raça e etnia.

Defender e ampliar os direitos previdenciários e de saúde da população idosa.

Realizar audiência pública sobre idosidade e o cuidado das pessoas no processo de envelhecimento.

Fortalecer políticas de acolhimento e abrigamento para pessoas trans em situação de vulnerabilidade.

Promover campanhas permanentes de enfrentamento à transfobia e de valorização da diversidade.

Ampliar a capacitação de profissionais da saúde e de outros serviços públicos para atendimento humanizado a travestis e transexuais.

Fortalecer a articulação do movimento das pessoas com deficiência e fomentar o diálogo crítico sobre a deficiência.

Fortalecer o SUS, a educação pública, a assistência social, a cultura e as políticas de inclusão das pessoas com deficiência.

Propor incluir o termo capacitismo na Constituição Federal e na legislação, com instrumentos de prevenção, fiscalização e responsabilização.

Ampliar campanhas nacionais de combate ao capacitismo e de divulgação dos direitos das pessoas com deficiência.

Defender a regulamentação da avaliação biopsicossocial da deficiência, com critérios unificados para acesso às políticas públicas.

Defender mais investimento público nas políticas para pessoas com deficiência e combater a terceirização, a segregação e a privatização dos serviços.

Cobrar do governo federal o princípio Nada sobre nós sem nós, com representação das pessoas com deficiência e de suas organizações nas políticas públicas.

Defender mecanismos permanentes de fiscalização da LBI, da Lei de Cotas e das demais leis de direitos das pessoas com deficiência, com mais auditores fiscais do trabalho.

Defender mais recursos para a inclusão escolar, com articulação entre saúde, educação e assistência social.

Defender a garantia de professores de apoio e demais profissionais especializados nas instituições de ensino.

Defender a ampliação da formação inicial e continuada de profissionais da educação em Libras, comunicação acessível e educação inclusiva, dentro da jornada de trabalho.

Destinar recursos para a adaptação arquitetônica, tecnológica e comunicacional de escolas e universidades públicas, nos termos da LBI.

Defender a revisão dos critérios de validade dos laudos exigidos para acesso às políticas educacionais.

Defender o fortalecimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência e a ampliação da oferta pública no SUS.

Defender atendimento integral, humanizado, territorial e intersetorial às pessoas com deficiência.

Defender a ampliação da formação permanente de profissionais da saúde em Libras, comunicação acessível e tecnologias assistivas.

Defender o fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS e a ampliação dos Centros Especializados em Reabilitação.

Defender a implementação e o fortalecimento da Política Nacional de Cuidados.

Defender que mulheres com deficiência sejam reconhecidas como sujeitas do cuidado, com direito à maternidade e à autonomia.

Defender políticas de proteção às cuidadoras e aos cuidadores familiares, com direitos trabalhistas e proteção social.

Defender a redução da jornada de trabalho de quem tem vínculo indispensável de cuidado com pessoa com deficiência, com proteção ao emprego e à renda.

Defender o fortalecimento da Lei de Cotas, com mais fiscalização e responsabilização por descumprimento.

Defender a ampliação do emprego apoiado, com acompanhamento multiprofissional.

Defender a redução do número mínimo de empregados exigido para aplicar a Lei de Cotas.

Defender políticas contra a desigualdade de renda de pessoas com deficiência, considerando os custos adicionais da deficiência.

Defender a ampliação de políticas de formação profissional, produção cultural e acesso à Política Nacional Aldir Blanc para pessoas com deficiência.

Defender políticas específicas para mulheres com deficiência contra as múltiplas formas de violência e discriminação.

Defender o fortalecimento de mecanismos de proteção às mulheres que adquiriram deficiência em decorrência da violência de gênero.

Defender atendimento acessível nos serviços de saúde, assistência social, segurança pública e justiça.

Defender um Plano Nacional de Acessibilidade para adaptar espaços urbanos, equipamentos públicos e sistemas de transporte.

Defender acessibilidade plena nos serviços públicos presenciais e digitais.

Defender a modernização dos sistemas de atendimento a pessoas surdas, substituindo tecnologias obsoletas.

Defender o Programa Nacional de Envelhecimento Saudável, com mais ações de prevenção nas UBS (fragilidade, sarcopenia, quedas, saúde mental, vacinação, saúde bucal e sexual, rastreio cognitivo).

Defender a Prescrição Social: integração de SUS, SUAS, cultura, esporte e meio ambiente para encaminhar pessoas idosas a grupos comunitários, atividades culturais e outras.

Defender a Linha Nacional do Cuidado da Pessoa Idosa, com continuidade entre atenção primária, especializada, hospitais, reabilitação, cuidados paliativos e atenção domiciliar.

Estimular inovação em gerontecnologia: telemonitoramento, sensores, inteligência artificial, prevenção de quedas e monitoramento domiciliar.

Criar programas comunitários permanentes de enfrentamento ao isolamento social de pessoas idosas.

Defender a inclusão, nos conteúdos escolares, de envelhecimento, respeito intergeracional, combate ao etarismo, cuidado e direitos humanos.

Propor a criação de um Programa Nacional de Formação em Cuidados, com cursos gratuitos para familiares, cuidadores formais, agentes comunitários e profissionais do SUS e do SUAS.

Defender a expansão de programas universitários para pessoas acima de 60 anos.

Defender um Programa Nacional de Alfabetização Digital para pessoas idosas.

Defender a capacitação permanente de servidores e profissionais de saúde, assistência, segurança e justiça em envelhecimento e cuidado.

Defender um Plano Nacional de Combate à Violência contra Pessoas Idosas, integrando SUS, SUAS, Ministério Público, delegacias e conselhos.

Defender um Programa Nacional de Educação Financeira, com parceria com bancos e campanhas permanentes, para combater golpes financeiros contra pessoas idosas.

Defender linhas de financiamento para adaptações domiciliares, acessibilidade e prevenção de quedas para pessoas idosas.

Defender a ampliação de incentivos para municípios aderirem ao programa Cidades Amigas da Pessoa Idosa, da OMS.

Defender incentivos ao transporte público acessível, ao treinamento de motoristas e à melhoria da iluminação urbana para a segurança de pessoas idosas.

Defender o treinamento de motoristas do transporte público para o atendimento seguro a pessoas idosas.

Defender a melhoria da iluminação urbana como parte da segurança de pessoas idosas.

Defender recursos e funcionamento efetivo dos conselhos da pessoa idosa.

Defender a criação do Fundo Nacional de Participação da Pessoa Idosa, para financiar projetos comunitários.

Defender a criação do Programa Nacional de Voluntariado 60+.

Defender editais específicos e incentivos a cinema, teatro, música, memória e patrimônio cultural para pessoas idosas.

Defender o estímulo à empregabilidade após os 60 anos e à economia do cuidado.

Defender a criação da Bolsa Cuidador Familiar, para famílias vulneráveis que cuidam de pessoas idosas com dependência moderada ou grave.

Defender o reconhecimento previdenciário do tempo dedicado ao cuidado familiar.

Defender a criação de Centros Comunitários do Cuidado, integrando saúde, assistência, cultura, educação e convivência.

Defender a criação da Rede Nacional de Prescrição Social, conectando UBS, CRAS, equipamentos culturais, centros-dia e organizações comunitárias.

Defender o Estatuto do Cuidador, com reconhecimento legal dos direitos do cuidador familiar.

Defender a criação do Observatório Nacional do Cuidado, para monitorar indicadores sobre cuidadores, dependência, solidão, violência, participação social e acesso a serviços.

Propor a Lei Nacional de Combate ao Etarismo, com campanhas educativas e medidas de prevenção à discriminação por idade.

Propor a Lei de Promoção das Cidades que Cuidam, com incentivos financeiros a municípios que implementem políticas de acessibilidade, convivência e cuidado.

Defender o reconhecimento da redução de danos como política de Estado.

Defender a legalização com regulamentação de todas as substâncias hoje ilícitas, acompanhada de reparação histórica.

Defender que a legalização reconheça os danos do proibicionismo e garanta protagonismo às populações criminalizadas, às associações de pacientes e aos cultivadores solidários.

Defender o fortalecimento das associações de cannabis medicinal e seu reconhecimento como parte da política pública de saúde.

Defender participação social vinculante de usuários e familiares na formulação, monitoramento e avaliação da política de drogas, via Conad e conselhos estaduais e municipais.

Defender a anistia retroativa a pessoas condenadas ou processadas por porte de maconha dentro dos parâmetros do STF, com extinção de antecedentes, nos termos do PL 2622/2024, de sua autoria.

Propor a alteração da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) para adequá-la aos princípios da redução de danos.

Defender a instalação de grupos de trabalho e audiências públicas para reformular a Lei de Drogas, rumo à legalização regulada de todas as substâncias.

Defender a regulamentação das associações de cultivo, com reparação e financiamento público a pequenos produtores e famílias que sustentaram o acesso à cannabis medicinal.

Defender o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo SUS, com fomento à pesquisa nas universidades públicas.

Defender o fortalecimento das Farmácias Vivas e das políticas de fitoterapia.

Defender a incorporação da produção de cannabis medicinal a laboratórios públicos, como Fiocruz e Instituto Butantan.

Defender a investigação do crime organizado e de suas estruturas financeiras, e das comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos que praticam internação compulsória com financiamento público.

Defender a criação de espaços de uso seguro vinculados à RAPS, como estratégia de cuidado e redução de danos.

Defender a aprovação definitiva do PL 1214/2019 (jornada de até 30 horas semanais para psicólogos sem redução salarial), aprovado pela Câmara e em análise no Senado desde 17/07/2026, a sanção sem vetos e a garantia orçamentária.

Defender a extensão da redução de jornada sem redução salarial às categorias da saúde submetidas a alta carga de trabalho, como enfermagem, fisioterapia, medicina, agentes comunitários e redutores de danos.

Defender uma política nacional de saúde mental e de cuidado a pessoas que usam álcool e outras drogas baseada na dignidade, na liberdade e nos direitos humanos.

Defender a institucionalização em lei federal de uma Política Nacional de Redução de Danos, pelo PL 2035/2026, de sua autoria.

Defender financiamento federal obrigatório e permanente de equipes e estratégias de Redução de Danos na RAPS, com repasse fundo a fundo protegido de contingenciamento.

Defender a regulamentação da profissão de Agente de Redução de Danos, com código na CBO, plano de carreira e inclusão nas equipes dos CAPS AD e da Atenção Básica.

Defender a integração da Redução de Danos às políticas de HIV/Aids, ISTs, hepatites virais e tuberculose, na lógica de Prevenção Combinada.

Defender o fim do direcionamento de recursos públicos a Comunidades Terapêuticas e outros dispositivos de internação, com reorientação orçamentária à rede substitutiva de base comunitária.

Propor lei que vede o teleatendimento como substituto do cuidado presencial e territorial na RAPS.

Defender transparência orçamentária que impeça a migração de recursos de equipes presenciais para contratos de plataformas privadas de teleatendimento em saúde mental.

Defender regulamentação que condicione o teleatendimento público à manutenção e ampliação de equipamentos e profissionais presenciais nos territórios.

Defender o concurso público como forma preferencial de ingresso e o fim progressivo da terceirização da gestão de serviços de saúde mental por Organizações Sociais.

Defender plano de carreira, cargos e salários nacional de referência para trabalhadores da RAPS.

Defender educação permanente, supervisão clínico-institucional e cuidado em saúde mental do trabalhador como direito.

Defender a fiscalização efetiva dos contratos de gestão com Organizações Sociais de Saúde e a transição planejada para gestão pública direta.

Defender a transformação de CAPS II em CAPS III, com funcionamento 24 horas e leitos de acolhimento noturno.

Defender a universalização das Unidades de Acolhimento Adulto e Infantojuvenil vinculadas a cada CAPS AD, como alternativa às Comunidades Terapêuticas.

Defender a ampliação dos Serviços Residenciais Terapêuticos, dos leitos de saúde mental em hospital geral, dos Centros de Convivência e das equipes e-Multi na Atenção Básica.

Defender financiamento federal permanente e reajustado, protegido de contingenciamento, para toda a rede substitutiva prevista na Lei 10.216/2001.

Defender conselhos gestores e conferências de saúde e de políticas sobre drogas como instâncias vinculantes, e não apenas consultivas.

Defender um programa nacional de desinstitucionalização, com metas, prazos e financiamento definidos e fechamento programado de leitos psiquiátricos manicomiais.

Defender programas de moradia na lógica Moradia Primeiro, integrados à assistência social e à saúde.

Defender o fortalecimento da articulação entre a RAPS e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, incluindo o cuidado especializado em autismo.

Defender o fim da curatela institucional e da terceirização de SRTs, e a revisão de todo processo de curatela à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão.

Defender investimento em equipamentos públicos de saúde, assistência, cultura e lazer nos territórios onde o Estado se ausentou.

Defender políticas de geração de trabalho e renda, economia solidária e cooperativismo nos territórios mais impactados pela guerra às drogas.

Defender a aprovação do PL 1892/2026, que institui o Protocolo Nacional de Abordagem Humanizada em Casas Religiosas e define a atuação de agentes públicos e forças de segurança em territórios de matrizes africanas.

Defender a ampliação das políticas públicas de acesso à cidade para povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas.

Defender a garantia aos terreiros da ocupação livre de espaços sagrados, como cemitérios, praças e áreas verdes, e o fim de práticas discriminatórias como a remoção arbitrária de oferendas.

Defender a Terra Indígena Jaraguá, território Guarani Mbya, e apoiar as lutas das comunidades indígenas de São Paulo.

Lutar na Câmara contra a tese do marco temporal e pela rejeição da PEC 48/2023 e de medidas que restrinjam os direitos territoriais indígenas.

Enfrentar os projetos de lei que permitem atividades econômicas em terras indígenas, como agronegócio e mineração.

Pressionar pelo combate a invasões e crimes ambientais em territórios indígenas, como garimpo, exploração de madeira e grilagem, com proteção às comunidades e lideranças ameaçadas.

Defender a autonomia dos povos indígenas e o direito à consulta prévia, livre e informada, conforme a Convenção 169 da OIT.

Defender o fortalecimento institucional e orçamentário da FUNAI e do Ministério dos Povos Indígenas.

Defender o fortalecimento da SESAI e do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, com ampliação do atendimento em áreas remotas.

Defender a valorização e proteção das culturas, línguas e espiritualidades indígenas, com recursos públicos para as aldeias e iniciativas dos povos indígenas.

Combater o racismo, a discriminação e a violência contra povos e lideranças indígenas, exigindo investigação, responsabilização e proteção.

Defender a proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato, com a política de não contato.

Defender a destinação de 1% dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios a reforma agrária, assentamentos e agricultura familiar.

“Destinação de 1% dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios para investimentos em políticas de reforma agrária” p. 152

Defender a criação de um Novo Programa Nacional de Reforma Agrária, com metas plurianuais de obtenção de terras, assentamento e infraestrutura.

Cobrar do governo federal a atualização imediata dos índices de produtividade rural.

Cobrar do governo federal uma jornada nacional de vistorias em imóveis rurais improdutivos para identificar áreas desapropriáveis.

Defender o estabelecimento de limites à concentração da propriedade da terra.

Defender a prioridade de assentamento às famílias acampadas inscritas nos cadastros oficiais, integrando CadÚnico e NIS à seleção de beneficiários.

Defender que todos os assentamentos recebam infraestrutura básica: habitação, energia, água, estradas, internet, escolas, saúde e assistência técnica.

Defender a ampliação do crédito rural, do seguro agrícola, do PAA e da participação da agricultura familiar no PNAE.

Defender o incentivo à agroindustrialização, ao cooperativismo, à comercialização direta e à agroecologia nos assentamentos.

Defender o fortalecimento do SUS como política universal, gratuita e integral.

Defender o acesso universal às ações e serviços de saúde como direito fundamental e dever do Estado.

Defender a consolidação do SUS como instrumento estatal para reduzir desigualdades socioeconômicas e étnico-raciais.

Defender transparência ativa e digitalização auditável das listas de espera por cirurgias e consultas especializadas na rede pública.

Defender a expansão substancial do financiamento público do SUS.

Defender a priorização de recursos orçamentários para a rede própria de atendimento público.

Votar contra a transferência de atribuições gerenciais da saúde a Organizações Sociais e outras entidades privadas.

Defender mecanismos de fiscalização dos contratos vigentes com Organizações Sociais durante a transição para a gestão pública direta.

Defender concursos públicos regulares na saúde para recompor e ampliar quadros e prover gestores de carreira.

Defender o fim da precarização de vínculos no SUS e coibir a contratação de profissionais como pessoa jurídica (pejotização).

Defender remuneração condigna, planos de cargos, carreiras e salários e condições adequadas de trabalho aos profissionais de saúde.

Defender políticas de fixação e interiorização de profissionais de saúde.

Defender a expansão da formação de profissionais de saúde em instituições públicas de ensino superior, orientada às demandas do SUS.

Defender ambientes de trabalho salubres e seguros para os trabalhadores da saúde.

Defender o fornecimento contínuo de insumos básicos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) na saúde.

Defender a redução de jornadas exaustivas e programas de prevenção ao adoecimento físico e mental dos trabalhadores da saúde.

Defender políticas de enfrentamento ao racismo institucional na saúde.

Defender políticas de saúde integral para mulheres, população negra, povos indígenas, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e outros grupos vulnerabilizados.

Defender a consolidação da Atenção Primária e o reforço técnico e orçamentário da Estratégia Saúde da Família.

Defender a adequação do planejamento e da oferta de serviços de saúde às especificidades de cada território.

Defender a ampliação da participação popular na saúde, fortalecendo Conselhos e Conferências de Saúde.

Defender linhas de cuidado específicas para TEA e demais neurodivergências na rede pública de saúde.

Defender políticas intersetoriais de saúde mental no ambiente escolar e a integração da RAPS ao SUAS e à segurança pública.

Defender a adoção do modelo epidemiológico da determinação social do processo saúde-doença.

Defender a articulação da política de saúde com programas contra a fome, o desemprego, a violência urbana e o déficit habitacional.

Defender a promoção da saúde ambiental e a fiscalização dos agravos do agronegócio, dos agrotóxicos, da poluição e das mudanças climáticas.