Região Nordeste

Estado de Sergipe

63 órgãos e entidades estaduais, a capital e 75 municípios.

subordinação
entidade vinculada
ramo do poder

Estado

Estado de SergipeCF arts. 18 e 25

Poder Legislativo

ALESEAssembleia Legislativa do Estado de SergipeExerce o Poder Legislativo estadual, elaborando leis e fiscalizando os atos do Poder Executivo.Constituição do Estado de Sergipe, art. 36
▸ ▾ 1 subordinado
- TCE-SETribunal de Contas do Estado de SergipeExerce o controle externo das contas do Estado e dos Municípios, auxiliando a Assembleia Legislativa.Constituição do Estado de Sergipe, art. 68auxílio → ALESE
  ▸ ▾ 1 subordinado
  - MPC-SEMinistério Público de Contas do Estado de Sergipe¹Exerce as funções do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado.Constituição do Estado de Sergipe, art. 119

Poder Executivo

Governadoria do Estado de SergipeExerce o Poder Executivo estadual, auxiliado pelos Secretários de Estado.Constituição do Estado de Sergipe, art. 73; Lei nº 9.156/2023
▸ ▾ 28 subordinados
- PMSEPolícia Militar do Estado de Sergipe²Executa a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública no Estado, como força auxiliar e reserva do Exército.Constituição do Estado de Sergipe, art. 125, I; Lei nº 9.156/2023, art. 5º, § 6º, I
- SEGABSecretaria Especial do Gabinete do GovernadorPresta apoio direto ao expediente de trabalho do Governador, recebe e encaminha expedientes e organiza o cerimonial público.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'a', 1; art. 9º
- CBMSECorpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe³Executa atividades de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamento e proteção civil no Estado.Constituição do Estado de Sergipe, art. 125, I (redação dada pela Emenda Constitucional nº 13/1996); Lei nº 9.156/2023, art. 5º, § 6º, II
- SECCSecretaria de Estado da Casa CivilAssiste diretamente o Governador na coordenação das ações de governo e supervisiona as atividades administrativas da Governadoria e da Vice-Governadoria.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'a', 2; art. 10
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - AGRESEAgência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de SergipeRegula e fiscaliza a prestação de serviços públicos delegados no Estado de Sergipe.autarquiaLei nº 9.156/2023, art. 5º, II, 'b', 6.1vinculação → SECC
- SEGOVSecretaria Especial de GovernoRealiza o controle prévio das proposições legislativas do Executivo e presta assessoramento parlamentar ao Governador.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'a', 3; art. 11
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - IOSEImprensa Oficial de SergipeExecuta os serviços gráficos oficiais e publica o Diário Oficial do Estado.empresa públicaLei nº 9.156/2023, art. 5º, II, 'e', 3.1; art. 42 (alteração de denominação social de Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE)vinculação → SEGOV
- SECOMSecretaria de Estado da Comunicação SocialPlaneja, organiza e executa a comunicação institucional e o marketing governamental do Estado.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'a', 4 (redação dada pela Lei nº 9.619/2025); art. 12
- SERESESecretaria Especial de Representação de Sergipe em BrasíliaRepresenta os interesses do Estado junto a órgãos federais em Brasília e presta apoio logístico a autoridades estaduais em atividades oficiais.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'a', 5; art. 13
- CGEControladoria-Geral do EstadoOrienta e fiscaliza a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, como órgão central do Sistema de Controle Interno.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'a', 6 (redação dada pela Lei nº 9.856/2026); art. 14
- SEPLANSecretaria Especial de Planejamento, Orçamento e InovaçãoCoordena a gestão estratégica do Governo e atua como órgão central do planejamento, orçamento e inovação do Poder Executivo.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'a', 7 (incluído pela Lei nº 9.373/2024); art. 11-A
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - EMGETISEmpresa Sergipana de Tecnologia da InformaçãoPresta serviços de tecnologia da informação e comunicação para o Estado.empresa públicaLei nº 9.156/2023, art. 5º, II, 'e', 2.1 (redação dada pela Lei nº 9.373/2024; vinculação original alterada pelo art. 43)vinculação → SEPLAN
- SEAMSecretaria Especial de Articulação com os MunicípiosCoordena o relacionamento do Estado com os municípios, prefeitos e vereadores.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'a', 8 (incluído pela Lei nº 9.434/2024); art. 11-B
- VGEVice-Governadoria EstadualPresta apoio e assistência institucional ao Vice-Governador do Estado no exercício de suas atribuições.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'b'; art. 15
- SEADSecretaria de Estado da AdministraçãoFormula as políticas de recursos humanos, licitações, compras e modernização da gestão pública estadual.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'c', 1; art. 17
  ▸ ▾ 2 vinculadas
  - SERGIPEPREVIDÊNCIAInstituto de Previdência dos Servidores do Estado de SergipeAdministra o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado de Sergipe.autarquiaLei nº 9.156/2023, art. 5º, II, 'b', 1.1vinculação → SEAD
  - IPESAÚDEInstituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de SergipeAdministra o plano de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais de Sergipe.autarquiaLei nº 9.156/2023, art. 5º, II, 'b', 1.2vinculação → SEAD
- SEFAZSecretaria de Estado da FazendaAdministra a arrecadação tributária, a contabilidade geral e as finanças do Estado.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'c', 2; art. 18
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - BANESEBanco do Estado de Sergipe S.A.Atua como instituição financeira do Estado, oferecendo produtos e serviços bancários.sociedade de economia mistaLei nº 9.156/2023, art. 5º, II, 'f', 1.1vinculação → SEFAZ
- SECLOGSecretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e LogísticaCentraliza e conduz os processos licitatórios de contratações do Poder Executivo estadual.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'c', 3 (incluído pela Lei nº 9.183/2023)
- SEASICSecretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e CidadaniaFormula e executa políticas de assistência social, inclusão e proteção social no âmbito do SUAS.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'd', 1.1 (redação dada pela Lei nº 9.373/2024); art. 19
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - RENASCERFundação Renascer do Estado de SergipeExecuta políticas de acolhimento e reinserção social de pessoas em situação de vulnerabilidade.fundação públicaLei nº 9.156/2023, art. 5º, II, 'c', 1.1vinculação → SEASIC
- SPMSecretaria de Estado de Políticas para as MulheresFormula e articula políticas públicas de promoção da igualdade de gênero no Estado.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'd', 1.2 (redação dada pela Lei nº 9.373/2024); art. 20
- SEEDSecretaria de Estado da EducaçãoElabora e executa a política educacional, administrando a rede oficial de ensino do Estado.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'd', 1.3 (redação dada pela Lei nº 9.619/2025); art. 21
- SEELSecretaria de Estado do Esporte e LazerFormula e executa políticas públicas de esporte, paradesporto e lazer.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'd', 1.4; art. 22
- SESSecretaria de Estado da SaúdeFormula a política estadual de saúde e gere o Sistema Único de Saúde no Estado.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'd', 1.5; art. 23
  ▸ ▾ 3 vinculadas
  - FHSFundação Hospitalar de Saúde⁴Administra unidades hospitalares da rede estadual de saúde.fundação públicaLei nº 9.156/2023, art. 5º, II, 'd', 1.1vinculação → SES
  - FSPHFundação de Saúde "Parreiras Horta"⁵Administra unidades de saúde da rede estadual, incluindo assistência hospitalar e materno-infantil.fundação públicaLei nº 9.156/2023, art. 5º, II, 'd', 1.2vinculação → SES
  - FUNESAFundação Estadual de Saúde⁶Administra unidades e serviços da rede estadual de saúde.fundação públicaLei nº 9.156/2023, art. 5º, II, 'd', 1.3vinculação → SES
- SECULTSecretaria Especial da CulturaPlaneja e executa as políticas públicas de cultura do Estado de Sergipe.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'd', 1.6 (incluído pela Lei nº 9.619/2025); art. 21-A
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - FUNCAP/SEFundação de Cultura e Arte Aperipê de SergipePromove e executa políticas públicas de cultura e as atividades culturais do Estado.fundação públicaLei nº 9.156/2023, art. 5º, II, 'c', 2.1 (redação dada pela Lei nº 9.619/2025)vinculação → SECULT
- SSPSecretaria de Estado da Segurança PúblicaOrganiza, promove e executa a política de segurança pública e a preservação da ordem pública no Estado.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'd', 2.1; art. 24
  ▸ ▾ 1 subordinado e 1 vinculada
  - Polícia Civil do Estado de SergipeExerce as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais no Estado, ressalvadas as competências da União e da polícia militar.Constituição do Estado de Sergipe, art. 125, II; Lei nº 9.156/2023, art. 5º, § 7º
  - DETRAN/SEDepartamento Estadual de Trânsito de SergipeExecuta a fiscalização de trânsito e o registro de veículos e condutores no Estado.autarquiaLei nº 9.156/2023, art. 5º, II, 'b', 5.1vinculação → SSP
- SEJUCSecretaria de Estado da Justiça e de Defesa do ConsumidorCoordena a Polícia Penal e administra o sistema penitenciário e a execução penal do Estado.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'd', 2.2; art. 25
  ▸ ▾ 1 subordinado
  - Polícia Penal do Estado de SergipeExerce a segurança dos estabelecimentos penais e a custódia das pessoas presas no Estado.Constituição do Estado de Sergipe, art. 125, III (incluído pela Emenda Constitucional nº 54/2021); Lei nº 9.156/2023, art. 5º, § 8º
- SEDETECSecretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e TecnologiaFormula a política de desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e de inovação do Estado.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'd', 3.1; art. 26
  ▸ ▾ 5 vinculadas
  - JUCESEJunta Comercial do Estado de SergipeExecuta os serviços de registro público de empresas mercantis no Estado de Sergipe.autarquiaLei nº 9.156/2023, art. 5º, II, 'a', 1vinculação → SEDETEC
  - ITPSInstituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de SergipeRealiza pesquisa tecnológica, metrologia e análises laboratoriais de apoio ao desenvolvimento do Estado.autarquiaLei nº 9.156/2023, art. 5º, II, 'b', 2.1vinculação → SEDETEC
  - FAPITEC/SEFundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de SergipeFomenta a pesquisa científica, tecnológica e a inovação no Estado de Sergipe.fundação públicaLei nº 9.156/2023, art. 5º, II, 'c', 3.1vinculação → SEDETEC
  - CODISECompanhia de Desenvolvimento Econômico de SergipePromove o desenvolvimento econômico e a atração de investimentos para o Estado.sociedade de economia mistaLei nº 9.156/2023, art. 5º, II, 'f', 2.1vinculação → SEDETEC
  - SERGÁSSergipe Energias Renováveis e Gás S.A.Distribui gás canalizado e fomenta fontes de energia renovável no Estado.sociedade de economia mistaLei nº 9.156/2023, art. 5º, II, 'f', 2.2vinculação → SEDETEC
- SETEEMSecretaria de Estado do Trabalho, Emprego e EmpreendedorismoFormula políticas voltadas ao mercado de trabalho, emprego, renda e empreendedorismo.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'd', 3.2 (redação dada pela Lei nº 9.183/2023); art. 27
- SEAGRISecretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da PescaFormula a política de incentivo à agricultura, pecuária, aquicultura e pesca do Estado.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'd', 3.3; art. 28
  ▸ ▾ 3 vinculadas
  - EMDAGROEmpresa de Desenvolvimento Agropecuário de SergipePresta assistência técnica e extensão rural aos produtores do Estado.empresa públicaLei nº 9.156/2023, art. 5º, II, 'e', 1.1vinculação → SEAGRI
  - PRONESEEmpresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de SergipeExecuta projetos de desenvolvimento sustentável e infraestrutura hídrica no meio rural.empresa públicaLei nº 9.156/2023, art. 5º, II, 'e', 1.2vinculação → SEAGRI
  - CODERSECompanhia de Desenvolvimento Regional de SergipeExecuta projetos de desenvolvimento regional e infraestrutura hídrica do Estado.sociedade de economia mistaLei nº 9.156/2023, art. 5º, II, 'f', 3.1; art. 41 (alteração de denominação social de Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe - COHIDRO)vinculação → SEAGRI
- SEDURBISecretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e InfraestruturaPlaneja e executa a política estadual de infraestrutura, transportes, obras públicas e desenvolvimento urbano.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'd', 3.4; art. 29
  ▸ ▾ 3 vinculadas
  - DER/SEDepartamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de SergipePlaneja, constrói e conserva a malha rodoviária estadual de Sergipe.autarquiaLei nº 9.156/2023, art. 5º, II, 'b', 3.1vinculação → SEDURBI
  - DESOCompanhia de Saneamento de SergipePresta serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado.sociedade de economia mistaLei nº 9.156/2023, art. 5º, II, 'f', 4.1vinculação → SEDURBI
  - CEHOPCompanhia Estadual de Habitação e Obras PúblicasExecuta obras públicas de habitação e infraestrutura urbana do Estado.sociedade de economia mistaLei nº 9.156/2023, art. 5º, II, 'f', 4.2vinculação → SEDURBI
- SEMACSecretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações ClimáticasFormula e executa a política estadual de meio ambiente, sustentabilidade e ações climáticas.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'd', 3.5; art. 30
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - ADEMAAdministração Estadual do Meio AmbienteExecuta a política estadual de proteção, controle e fiscalização ambiental.autarquiaLei nº 9.156/2023, art. 5º, II, 'b', 4.1vinculação → SEMAC
- SETURSecretaria de Estado do TurismoFormula a política estadual de turismo e fomenta as atividades turísticas.Lei nº 9.156/2023, art. 5º, I, 'd', 3.6; art. 31
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - EMSETUREmpresa Sergipana de Turismo S.A.Promove e executa a política estadual de fomento ao turismo.sociedade de economia mistaLei nº 9.156/2023, art. 5º, II, 'f', 5.1vinculação → SETUR

Poder Judiciário

TJSETribunal de Justiça do Estado de SergipeExerce a jurisdição estadual de segundo grau e a administração do Poder Judiciário no Estado.Constituição do Estado de Sergipe, art. 93controle ← CNJ

Funções Essenciais à Justiça

DPE-SEDefensoria Pública do Estado de SergipePresta orientação jurídica e defesa, em todos os graus, aos necessitados.Constituição do Estado de Sergipe, art. 123
MPSEMinistério Público do Estado de SergipeDefende a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.Constituição do Estado de Sergipe, art. 116controle ← CNMP
PGEProcuradoria-Geral do EstadoExerce com exclusividade a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do Estado.Constituição do Estado de Sergipe, art. 120; Lei nº 9.156/2023, art. 32

Capital: Aracaju

AracajuCF arts. 18, 29 e 30

Poder Legislativo

Câmara MunicipalExerce o Poder Legislativo do município: vota a lei orgânica e as leis municipais e faz o controle externo da Prefeitura com o auxílio do tribunal de contas.CF arts. 29 e 31

Poder Executivo

Prefeitura MunicipalExerce o Poder Executivo do município, chefiada pelo prefeito eleito para mandato de quatro anos.CF art. 29
▸ ▾ 19 subordinados
- SEGOVSecretaria Municipal de GovernoPresta apoio direto ao Prefeito nas áreas administrativa e técnico-legislativa e coordena as atividades de imprensa oficial.Lei Complementar nº 119/2013 (Aracaju), art. 5º, I, 'a', 1; art. 7º
- SEMPISecretaria Municipal da Articulação, Parcerias e InvestimentosArticula parcerias institucionais, políticas e de investimentos de interesse do Município.Lei Complementar nº 211/2025 (Aracaju) (transforma a Secretaria Municipal da Articulação Política e das Relações Institucionais - SEAPRI, criada pela Lei Complementar nº 119/2013, art. 5º, I, 'a', 2)
- SECOMSecretaria Municipal da Comunicação SocialExecuta a comunicação institucional e a publicidade oficial do Município.Lei Complementar nº 119/2013 (Aracaju), art. 5º, I, 'a', 3
- PGMProcuradoria-Geral do MunicípioExerce a representação judicial e extrajudicial e a consultoria jurídica do Município.Lei Complementar nº 119/2013 (Aracaju), art. 5º, I, 'a', 4
- CGMControladoria-Geral do MunicípioExerce o controle interno da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Município.Lei Complementar nº 119/2013 (Aracaju), art. 5º, I, 'a', 5
- SEPLOGSecretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e GestãoFormula o planejamento, o orçamento e a política de gestão de pessoal do Município.Lei Complementar nº 133/2014 (Aracaju) (fusão da Secretaria Municipal do Planejamento e Orçamento - SEPLAN com a Secretaria Municipal da Administração - SEMAD, ambas da Lei Complementar nº 119/2013, art. 5º, I, 'b')
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - ARACAJUPREVIDÊNCIAInstituto de Previdência do Município de AracajuAdministra o regime próprio de previdência social dos servidores do Município de Aracaju.autarquiaLei Complementar nº 50/2001 (Aracaju); vinculação originalmente à Secretaria Municipal da Administração - SEMAD (Lei Complementar nº 119/2013, art. 5º, II, 'a', 1), sucedida pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLOG por força da fusão promovida pela Lei Complementar nº 133/2014vinculação → SEPLOG
- SEMFAZSecretaria Municipal da FazendaAdministra a arrecadação tributária e as finanças do Município.Lei Complementar nº 119/2013 (Aracaju), art. 5º, I, 'b', 1
- SEMEDSecretaria Municipal da EducaçãoFormula e executa a política municipal de educação.Lei Complementar nº 119/2013 (Aracaju), art. 5º, I, 'c', 1
- SMSSecretaria Municipal da SaúdeFormula e executa a política municipal de saúde e gere o SUS no Município.Lei Complementar nº 119/2013 (Aracaju), art. 5º, I, 'c', 2
- SEMFASSecretaria Municipal da Família e da Assistência SocialExecuta a política municipal de assistência social e proteção à família.Lei Complementar nº 119/2013 (Aracaju), art. 5º, I, 'c', 3
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - FUNDATFundação Municipal de Formação para o TrabalhoExecuta a formação profissional e a qualificação para o trabalho no Município.fundação públicaLei Complementar nº 119/2013 (Aracaju), art. 5º, II, 'b', 1vinculação → SEMFAS
- SEJESPSecretaria Municipal da Juventude e do EsporteFormula e executa políticas municipais de esporte, lazer e juventude.Lei Complementar nº 119/2013 (Aracaju), art. 5º, I, 'c', 4
- SEMASecretaria Municipal do Meio AmbienteExecuta a política municipal de proteção e fiscalização ambiental.Lei Complementar nº 119/2013 (Aracaju), art. 5º, I, 'c', 5
- SETURSecretaria Municipal do TurismoFormula e executa a política municipal de fomento ao turismo.Lei Complementar nº 185/2022 (Aracaju) (desmembramento da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo - SEMICT, da Lei Complementar nº 119/2013, art. 5º, I, 'c', 6)
- SEMDESecretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e InovaçãoFormula a política municipal de desenvolvimento econômico e inovação.Lei Complementar nº 185/2022 (Aracaju) (desmembramento da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo - SEMICT, da Lei Complementar nº 119/2013, art. 5º, I, 'c', 6)
- SEMINFRASecretaria Municipal da InfraestruturaExecuta obras públicas e a política municipal de infraestrutura urbana.Lei Complementar nº 119/2013 (Aracaju), art. 5º, I, 'c', 7
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - EMURBEmpresa Municipal de Obras e UrbanizaçãoExecuta obras públicas municipais de urbanização e infraestrutura.empresa públicaLei nº 429/1975 (Aracaju); Lei Complementar nº 119/2013 (Aracaju), art. 5º, II, 'c', 2vinculação → SEMINFRA
- SSM/AJUSecretaria Municipal da Segurança e CidadaniaCoordena a segurança urbana e as políticas municipais de defesa social e cidadania.Lei Complementar nº 216/2025 (Aracaju) (transforma a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania - SEMDEC, criada pela Lei Complementar nº 119/2013, art. 5º, I, 'c', 8)
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - SMTT/AJUSuperintendência Municipal de Transportes e TrânsitoExecuta a fiscalização e o gerenciamento do trânsito e do transporte público municipal.autarquiaLei Complementar nº 119/2013 (Aracaju), art. 5º, II, 'a', 2; vinculação atualizada pela Lei Complementar nº 216/2025 (transformação da secretaria supervisora)vinculação → SSM/AJU
- SERMULHERSecretaria Municipal do Respeito às Políticas para as MulheresFormula políticas municipais de promoção dos direitos das mulheres.Lei Complementar nº 211/2025 (Aracaju)
- SEMCULTSecretaria Municipal da CulturaFormula e executa a política municipal de cultura.Lei Complementar nº 211/2025 (Aracaju)
- SEMDEFSecretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaFormula políticas municipais de proteção aos direitos da pessoa com deficiência.Lei Complementar nº 211/2025 (Aracaju)

Entidades sem vinculação

FUNCAJUFundação Cultural Cidade de Aracaju¹Promove e executa as atividades culturais do Município de Aracaju.fundação públicaLei Complementar nº 119/2013 (Aracaju), art. 5º, II, 'b', 2

Órgãos federais com jurisdição no SE

TRT20Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
TRE-SETribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Municípios

Todo município é um ente autônomo com Prefeitura (Poder Executivo) e Câmara Municipal (Poder Legislativo), regido por lei orgânica própria (CF arts. 29 a 31). O controle externo é da Câmara, com o auxílio do tribunal de contas.

75 municípios

Amparo de São Francisco
Aquidabã
Aracaju
Arauá
Areia Branca
Barra dos Coqueiros
Boquim
Brejo Grande
Campo do Brito
Canhoba
Canindé de São Francisco
Capela
Carira
Carmópolis
Cedro de São João
Cristinápolis
Cumbe
Divina Pastora
Estância
Feira Nova
Frei Paulo
Gararu
General Maynard
Gracho Cardoso
Ilha das Flores
Indiaroba
Itabaiana
Itabaianinha
Itabi
Itaporanga d'Ajuda
Japaratuba
Japoatã
Lagarto
Laranjeiras
Macambira
Malhada dos Bois
Malhador
Maruim
Moita Bonita
Monte Alegre de Sergipe
Muribeca
Neópolis
Nossa Senhora Aparecida
Nossa Senhora da Glória
Nossa Senhora das Dores
Nossa Senhora de Lourdes
Nossa Senhora do Socorro
Pacatuba
Pedra Mole
Pedrinhas
Pinhão
Pirambu
Poço Redondo
Poço Verde
Porto da Folha
Propriá
Riachão do Dantas
Riachuelo
Ribeirópolis
Rosário do Catete
Salgado
Santa Luzia do Itanhy
Santa Rosa de Lima
Santana do São Francisco
Santo Amaro das Brotas
São Cristóvão
São Domingos
São Francisco
São Miguel do Aleixo
Simão Dias
Siriri
Telha
Tobias Barreto
Tomar do Geru
Umbaúba

Fontes: Constituição Federal, Constituição do Estado, a lei de organização do Poder Executivo estadual e a lei de estrutura da capital (a norma está em cada caixa).

1.MPC-SE Integra a estrutura do Tribunal de Contas (STF, ADI 789) e exerce as funções do Ministério Público junto a ele (CF art. 130).
2.PMSE A Lei 9.156/2023 (art. 5º, § 6º) inclui a corporação na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, à qual se vincula operacionalmente, e a subordina diretamente ao Governador.
3.CBMSE A Lei 9.156/2023 (art. 5º, § 6º) inclui a corporação na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, à qual se vincula operacionalmente, e a subordina diretamente ao Governador.
4.FHS Fundação estatal de direito privado (Lei 9.156/2023, art. 5º, II, d); o vocabulário do SIORG não separa esse regime da fundação pública.
5.FSPH Fundação estatal de direito privado (Lei 9.156/2023, art. 5º, II, d); o vocabulário do SIORG não separa esse regime da fundação pública.
6.FUNESA Fundação estatal de direito privado (Lei 9.156/2023, art. 5º, II, d); o vocabulário do SIORG não separa esse regime da fundação pública.

1.FUNCAJU A LC 119/2013 a vinculava ao Gabinete do Secretário Especial da Cultura; a LC 211/2025 criou a Secretaria Municipal da Cultura sem transferir a vinculação de forma expressa.