Região Sudeste
Estado do Rio de Janeiro
100 órgãos e entidades estaduais, a capital e 92 municípios.
- subordinação
- entidade vinculada
- ramo do poder
Estado
Estado do Rio de JaneiroCF arts. 18 e 25
Poder Legislativo
- ALERJAssembleia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroExerce o Poder Legislativo estadual, composto por Deputados eleitos, com competência para elaborar leis e fiscalizar os atos do Poder Executivo.Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 94▸ ▾ 1 subordinado
- TCE-RJTribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroFiscaliza a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos Municípios fluminenses, auxiliando a Assembleia Legislativa no controle externo.Constituição do Estado do Rio de Janeiro, arts. 122 a 125 e 128auxílio → ALERJ▸ ▾ 1 subordinado
- Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro1Atua como Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, oficiando nos processos de controle externo da gestão pública fluminense.Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 174
Poder Executivo
- Governadoria do EstadoExerce a direção superior da administração estadual, cabendo ao Governador sancionar e promulgar leis, expedir decretos, nomear os Secretários de Estado e dirigir a política geral do Poder Executivo.Decreto 46.544/2019▸ ▾ 31 subordinados
- Vice-Governadoria do EstadoAuxilia o Governador do Estado no que for por ele determinado e o substitui em suas faltas, impedimentos ou na vacância do cargo.Decreto 48.311/2023
- SECCSecretaria de Estado da Casa CivilAssiste o Governador na coordenação da ação governamental e na articulação política, e supervisiona órgãos e entidades vinculados, entre eles o trânsito, o abastecimento de água e a loteria estaduais.Decreto 48.101/2022▸ ▾ 13 vinculadas
- CEDAECompanhia Estadual de Águas e Esgotos2Presta, sob concessão, os serviços de saneamento básico não delegados e mantém participação acionária estadual, respondendo por ativos residuais de água e esgoto no Estado.sociedade de economia mistaDecreto 48.101/2022 (estrutura da SECC)vinculação → SECC
- DETRAN-RJDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de JaneiroExecuta a política estadual de trânsito, registra e licencia veículos e condutores no Estado do Rio de Janeiro.autarquiaDecreto 48.101/2022 (estrutura da SECC)vinculação → SECC
- IOERJImprensa Oficial do Estado do Rio de JaneiroEdita o Diário Oficial do Estado e presta serviços gráficos e editoriais à administração pública estadual.empresa públicaDecreto 48.101/2022 (estrutura da SECC)vinculação → SECC
- IPEM-RJInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de JaneiroExecuta a fiscalização metrológica e a verificação de instrumentos de pesagem e medição no Estado do Rio de Janeiro.autarquiaDecreto 48.101/2022 (estrutura da SECC)vinculação → SECC
- IRMInstituto Rio MetrópoleArticula a governança interfederativa e os projetos de interesse comum da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.autarquiaDecreto 48.101/2022 (estrutura da SECC)vinculação → SECC
- LOTERJLoteria do Estado do Rio de JaneiroExplora os serviços de loteria no Estado do Rio de Janeiro e destina parte da receita a programas sociais.autarquiaDecreto 48.101/2022 (estrutura da SECC)vinculação → SECC
- BD/RIOBanco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro3Ex-banco de fomento estadual, hoje sem atividade operacional, mantido apenas para fins de encerramento de seu passivo.sociedade de economia mistaDecreto 48.101/2022 (estrutura da SECC)vinculação → SECC
- CELFCentrais Elétricas Fluminenses S.A.4Ex-concessionária estadual de energia elétrica, hoje sem atividade operacional, mantida apenas para fins de encerramento de seu passivo.sociedade de economia mistaDecreto 48.101/2022 (estrutura da SECC)vinculação → SECC
- CTCCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro5Ex-operadora estadual de transporte coletivo rodoviário, hoje sem atividade operacional, mantida apenas para fins de encerramento de seu passivo.sociedade de economia mistaDecreto 48.101/2022 (estrutura da SECC)vinculação → SECC
- Metrô-RJCompanhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro6Ex-operadora estadual do sistema metroviário, hoje sem atividade operacional após a concessão do Metrô à iniciativa privada, mantida apenas para fins de encerramento de seu passivo.sociedade de economia mistaDecreto 48.101/2022 (estrutura da SECC)vinculação → SECC
- CFSECCompanhia Fluminense de Securitização7Ex-companhia estadual de securitização de créditos, hoje sem atividade operacional, mantida apenas para fins de encerramento de seu passivo.sociedade de economia mistaDecreto 48.101/2022 (estrutura da SECC)vinculação → SECC
- FlumitrensCompanhia Fluminense de Trens Urbanos8Ex-operadora estadual de trens urbanos, hoje sem atividade operacional após a concessão da malha ferroviária à iniciativa privada, mantida apenas para fins de encerramento de seu passivo.empresa públicaDecreto 48.101/2022 (estrutura da SECC)vinculação → SECC
- DIVERJDistribuidora de Títulos do Estado do Rio de Janeiro9Ex-distribuidora estadual de títulos e valores mobiliários, hoje sem atividade operacional, mantida apenas para fins de encerramento de seu passivo.sociedade de economia mistaDecreto 48.101/2022 (estrutura da SECC)vinculação → SECC
- SEGOVSecretaria de Estado de GovernoArticula as relações do Governo do Estado com os Poderes Legislativo e Judiciário, os municípios e demais entes federativos, e apoia a agenda política do Governador.Decreto 50.279/2026
- SEPLAGSecretaria de Estado de Planejamento e GestãoFormula e coordena o planejamento governamental e a gestão orçamentária, patrimonial e de pessoal do Poder Executivo estadual.Decreto Estadual 50.326/2026▸ ▾ 1 vinculada
- CEPERJFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de JaneiroProduz estatísticas e pesquisas socioeconômicas do Estado e forma servidores públicos estaduais.fundação públicaDecreto Estadual 50.326/2026 (estrutura da SEPLAG)vinculação → SEPLAG
- SEFAZSecretaria de Estado de FazendaAdministra a política tributária e fiscal do Estado, arrecada os tributos estaduais, controla a dívida pública e gere as finanças estaduais.Decreto Estadual 50.340/2026▸ ▾ 3 vinculadas
- RIOPREVIDÊNCIAFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de JaneiroAdministra o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.autarquiaDecreto Estadual 50.340/2026 (estrutura da SEFAZ)vinculação → SEFAZ
- RJPREVFundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de JaneiroAdministra o regime de previdência complementar dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.fundação públicaLei Complementar 200/2022vinculação → SEFAZ
- JUCERJAJunta Comercial do Estado do Rio de JaneiroExecuta o registro público de empresas mercantis e atividades afins no Estado do Rio de Janeiro.autarquiaDecreto Estadual 50.447/2026, art. 6ºvinculação → SEFAZ
- SEDESSecretaria de Estado de Desenvolvimento EconômicoFormula e executa a política de desenvolvimento econômico e industrial do Estado, incluindo o fomento a empresas, a energia e o saneamento básico regulado.Decreto Estadual 50.447/2026▸ ▾ 3 vinculadas
- CODINCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de JaneiroPromove e administra distritos e áreas industriais e atrai investimentos produtivos para o Estado do Rio de Janeiro.sociedade de economia mistaDecreto Estadual 50.447/2026 (estrutura da SEDES)vinculação → SEDES
- AGERIOAgência Estadual de FomentoConcede crédito e financiamento a empresas e ao setor público para o desenvolvimento econômico do Estado.sociedade de economia mistaDecreto Estadual 50.447/2026 (estrutura da SEDES)vinculação → SEDES
- AGENERSAAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de JaneiroRegula e fiscaliza os serviços públicos de energia e saneamento básico prestados no Estado do Rio de Janeiro.autarquiaDecreto Estadual 50.447/2026 (estrutura da SEDES)vinculação → SEDES
- SEPMSecretaria de Estado de Polícia MilitarFormula, planeja e executa, por meio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a política de segurança pública voltada à polícia ostensiva e à preservação da ordem pública.Decreto 50.377/2026▸ ▾ 1 subordinado
- PMERJPolícia Militar do Estado do Rio de JaneiroExecuta a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro, sob direção da Secretaria de Estado de Polícia Militar.Decreto 50.377/2026 (estrutura da SEPM), art. 1º
- SEPOLSecretaria de Estado de Polícia CivilExerce a direção superior da Polícia Civil do Estado, com as competências definidas em sua Lei Orgânica (Lei Complementar 204/2022).Decreto 50.383/2026; Lei Complementar 204/2022▸ ▾ 1 subordinado
- PCERJPolícia Civil do Estado do Rio de JaneiroExerce as funções de polícia judiciária e apura as infrações penais no Estado do Rio de Janeiro, nos termos de sua Lei Orgânica.Lei Complementar 204/2022 (Lei Orgânica da Polícia Civil)
- SEPPENRJSecretaria de Estado de Polícia PenalDesenvolve, coordena e acompanha a política criminal e penitenciária do Estado, administra o sistema prisional e organiza o trabalho remunerado de apenados.Decreto 32.621/2003, com estrutura vigente pelo Decreto 49.689/2025 e nova denominação pelo Decreto 50.244/2026▸ ▾ 1 subordinado e 1 vinculada
- Polícia Penal do Estado do Rio de JaneiroExerce a segurança dos estabelecimentos penais e a custódia de presos no Estado do Rio de Janeiro, como carreira típica de Estado instituída por sua Lei Orgânica.Lei Complementar 206/2022 (Lei Orgânica da Polícia Penal)
- FSCFundação Santa CabriniPresta assistência à saúde da população carcerária do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.fundação públicaDecreto 49.689/2025 (estrutura da SEPPENRJ)vinculação → SEPPENRJ
- SEDECSecretaria de Estado de Defesa CivilCoordena as ações de defesa civil do Estado e, por meio do Corpo de Bombeiros Militar, exerce a prevenção e o combate a incêndios e as ações de busca e salvamento.Decreto 49.979/2025▸ ▾ 1 subordinado
- CBMERJCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de JaneiroPresta serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e socorro em inundações, desabamentos e catástrofes no Estado do Rio de Janeiro.Lei 880/1985, art. 2º; subordinado à SEDEC pelo Decreto 49.979/2025
- SESSecretaria de Estado de SaúdeFormula e executa a política estadual de saúde e organiza a rede pública estadual de assistência à saúde.Decreto 47.869/2021▸ ▾ 3 vinculadas
- FSFundação Saúde do Estado do Rio de JaneiroAdministra unidades de saúde e executa ações e serviços de assistência à saúde da rede estadual.fundação públicaDecreto 47.869/2021 (estrutura da SES)vinculação → SES
- IASERJInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de JaneiroAdministra o plano de assistência à saúde dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.autarquiaDecreto 47.869/2021 (estrutura da SES)vinculação → SES
- IVBInstituto Vital Brazil S.A.Pesquisa, produz e distribui soros, vacinas e medicamentos de interesse em saúde pública para o Estado do Rio de Janeiro.sociedade de economia mistaDecreto 47.869/2021 (estrutura da SES)vinculação → SES
- SEEDUCSecretaria de Estado de EducaçãoFormula e executa a política estadual de educação básica e administra a rede pública estadual de ensino.Decreto 50.003/2025▸ ▾ 1 subordinado
- DEGASEDepartamento Geral de Ações Socioeducativas10Executa as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade aplicadas a adolescentes no Estado do Rio de Janeiro.Decreto 50.003/2025 (estrutura da SEEDUC, que mantém o DEGASE como órgão subordinado)
- SETRAMSecretaria de Estado de Transporte e Mobilidade UrbanaFormula e executa a política estadual de transportes e mobilidade urbana, planejando a infraestrutura viária e os sistemas de transporte do Estado.Decreto 49.765/2025▸ ▾ 5 vinculadas
- RIOTRILHOSCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de JaneiroPlaneja e gerencia os empreendimentos de transporte sobre trilhos do Estado do Rio de Janeiro.sociedade de economia mistaDecreto 49.765/2025 (estrutura da SETRAM)vinculação → SETRAM
- CENTRALCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e LogísticaExecuta projetos de engenharia de transportes e logística de interesse do Estado do Rio de Janeiro.empresa públicaDecreto 49.765/2025 (estrutura da SETRAM)vinculação → SETRAM
- CODERTECompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de JaneiroAdministra rodovias e terminais rodoviários e implanta obras viárias de interesse do Estado do Rio de Janeiro.sociedade de economia mistaDecreto 49.765/2025 (estrutura da SETRAM)vinculação → SETRAM
- DETRODepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de JaneiroRegula e fiscaliza o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e cargas no Estado do Rio de Janeiro.autarquiaDecreto 49.765/2025 (estrutura da SETRAM)vinculação → SETRAM
- AGETRANSPAgência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de JaneiroRegula e fiscaliza os serviços públicos de transporte aquaviário, ferroviário, metroviário e rodoviário concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro.autarquiaDecreto 48.337/2023vinculação → SETRAM
- SEASSecretaria de Estado do Ambiente e SustentabilidadeFormula e executa a política estadual de meio ambiente e recursos hídricos e licencia atividades com impacto ambiental no Estado.Decreto 50.330/2026▸ ▾ 1 vinculada
- INEAInstituto Estadual do AmbienteExecuta a política estadual de meio ambiente e recursos hídricos, licencia e fiscaliza atividades com impacto ambiental no Estado do Rio de Janeiro.autarquiaDecreto 47.505/2021vinculação → SEAS
- SEAPPADISecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do InteriorElabora, coordena e executa políticas de desenvolvimento socioeconômico sustentável do setor primário e do abastecimento no Estado.Decreto 50.380/2026▸ ▾ 5 vinculadas
- EMATER-RioEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de JaneiroPresta assistência técnica e extensão rural a produtores rurais do Estado do Rio de Janeiro.empresa públicaDecreto 50.380/2026 (estrutura da SEAPPADI)vinculação → SEAPPADI
- FIPERJFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de JaneiroFomenta e pesquisa a atividade pesqueira e aquícola no Estado do Rio de Janeiro.fundação públicaDecreto 50.380/2026 (estrutura da SEAPPADI)vinculação → SEAPPADI
- CEASACentrais de Abastecimento do Estado do Rio de JaneiroAdministra centrais de abastecimento e comercialização de hortifrutigranjeiros no Estado do Rio de Janeiro.sociedade de economia mistaDecreto 50.380/2026 (estrutura da SEAPPADI)vinculação → SEAPPADI
- PESAGRO-RIOEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de JaneiroPesquisa e desenvolve tecnologias agropecuárias para o setor primário do Estado do Rio de Janeiro.empresa públicaDecreto 50.380/2026 (estrutura da SEAPPADI)vinculação → SEAPPADI
- CASERJCompanhia Central de Armazéns e Silos do Estado do Rio de JaneiroAdministra armazéns e silos para estocagem de produtos agropecuários do Estado do Rio de Janeiro.sociedade de economia mistaDecreto 50.380/2026 (estrutura da SEAPPADI)vinculação → SEAPPADI
- SECECSecretaria de Estado de Cultura e Economia CriativaFormula e executa a política estadual de cultura e de fomento à economia criativa.Decreto 49.592/2025▸ ▾ 3 vinculadas
- FUNARJFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de JaneiroPromove e executa a política estadual de artes cênicas e visuais no Estado do Rio de Janeiro.fundação públicaDecreto 49.592/2025 (estrutura da SECEC)vinculação → SECEC
- FMISFundação Museu da Imagem e do SomPreserva e difunde acervos de imagem e som de interesse cultural do Estado do Rio de Janeiro.fundação públicaDecreto 49.592/2025 (estrutura da SECEC)vinculação → SECEC
- FTMRJFundação Theatro Municipal do Rio de JaneiroAdministra a programação artística e a manutenção do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.fundação públicaDecreto 49.592/2025 (estrutura da SECEC)vinculação → SECEC
- SEDSODHSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos HumanosCoordena e implementa políticas públicas de assistência social e iniciativas de defesa e garantia dos direitos humanos no Estado.Decreto 50.430/2026▸ ▾ 2 vinculadas
- FIA/RJFundação para a Infância e AdolescênciaExecuta políticas estaduais de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente no Estado do Rio de Janeiro.fundação públicaDecreto 50.430/2026 (estrutura da SEDSODH)vinculação → SEDSODH
- FLXIIIFundação Leão XIIIPresta assistência social a populações de baixa renda, favelas e pessoas em situação de rua no Estado do Rio de Janeiro.fundação públicaDecreto 50.430/2026 (estrutura da SEDSODH)vinculação → SEDSODH
- SEELSecretaria de Estado de Esporte e LazerFormula e executa a política estadual de esporte e lazer.Decreto 46.658/2019▸ ▾ 1 vinculada
- SUDERJSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de JaneiroAdministra equipamentos esportivos estaduais e fomenta a prática desportiva no Estado do Rio de Janeiro.autarquiaDecreto 46.658/2019 (estrutura da SEEL)vinculação → SEEL
- SETURSecretaria de Estado de TurismoFormula e executa a política estadual de turismo.Decreto 47.889/2021▸ ▾ 1 vinculada
- TURISRIOCompanhia de Turismo do Estado do Rio de JaneiroPromove e comercializa o destino turístico do Estado do Rio de Janeiro.sociedade de economia mistaDecreto 47.889/2021 (estrutura da SETUR)vinculação → SETUR
- CGEControladoria Geral do EstadoExerce o controle interno, a correição, a auditoria e a ouvidoria da administração pública estadual, apurando irregularidades e infrações administrativas.Lei Estadual 7.989/2018; Decreto Estadual 50.333/2026
- GSIGabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de JaneiroAssessora o Governador em assuntos de segurança institucional e coordena as atividades de inteligência do Estado.Decreto 46.593/2019; Decreto 50.280/2026
- SETRABSecretaria de Estado de Trabalho e RendaFormula e executa a política estadual de trabalho, emprego e renda e de economia solidária.Decreto 46.853/2019
- SERGBSecretaria Extraordinária de Representação do Governo em BrasíliaAssiste e representa o Governo do Estado do Rio de Janeiro perante os órgãos federais sediados em Brasília.Decreto 50.325/2026
- SETDSecretaria de Estado de Transformação DigitalReestrutura órgãos da administração estadual e coordena a transformação digital, a modernização e a prestação eletrônica de serviços do Governo do Estado.Decreto 48.378/2023▸ ▾ 1 vinculada
- PRODERJCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de JaneiroPresta serviços de tecnologia da informação e comunicação para os órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro.autarquiaDecreto 48.151/2022vinculação → SETD
- SEIOPSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras PúblicasFormula e executa a política estadual de infraestrutura e obras públicas, e supervisiona a gestão de terras, cartografia e recursos minerais do Estado.Decreto 49.126/2024▸ ▾ 5 vinculadas
- ITERJInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de JaneiroExecuta a política estadual de terras públicas e produz a cartografia oficial do Estado do Rio de Janeiro.autarquiaDecreto 49.126/2024 (estrutura da SEIOP)vinculação → SEIOP
- DER-RJFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de JaneiroPlaneja, constrói e conserva a malha rodoviária estadual do Rio de Janeiro.fundação públicaDecreto 49.126/2024 (estrutura da SEIOP)vinculação → SEIOP
- EMOPEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroExecuta obras públicas de engenharia de interesse do Estado do Rio de Janeiro.empresa públicaDecreto 49.126/2024 (estrutura da SEIOP)vinculação → SEIOP
- IEEAInstituto Estadual de Engenharia e ArquiteturaPresta serviços técnicos de engenharia e arquitetura para obras e projetos do Estado do Rio de Janeiro.autarquiaDecreto 49.126/2024 (estrutura da SEIOP)vinculação → SEIOP
- DRMDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de JaneiroExecuta a política estadual de recursos minerais e geologia no Estado do Rio de Janeiro.autarquiaDecreto 50.447/2026vinculação → SEIOP
- SEHISSecretaria de Estado de Habitação de Interesse SocialFormula e executa a política estadual de habitação de interesse social.Decreto 48.383/2023▸ ▾ 1 vinculada
- CEHABCompanhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de JaneiroExecuta programas habitacionais de interesse social do Estado do Rio de Janeiro.sociedade de economia mistaDecreto 48.383/2023 (estrutura da SEHIS)vinculação → SEHIS
- SEMPISecretaria de Estado da Mulher e de Políticas InclusivasFormula e executa políticas estaduais de promoção dos direitos da mulher e de inclusão social.Decreto 48.310/2023; nova denominação pelo Decreto 50.287/2026
- SECIDSecretaria de Estado das CidadesFomenta o desenvolvimento regional, metropolitano e urbano dos municípios fluminenses e coordena obras e serviços urbanos de interesse comum ao Estado.Decreto 48.708/2023
- SEDCONSecretaria de Estado de Defesa do ConsumidorFormula e executa a política estadual de defesa do consumidor.Decreto Estadual 48.882/2024▸ ▾ 1 vinculada
- PROCON-RJAutarquia de Proteção e Defesa do ConsumidorExecuta a política estadual de proteção e defesa do consumidor, recebendo e apurando reclamações no Estado do Rio de Janeiro.autarquiaLei Estadual 5.738/2010vinculação → SEDCON
- SESPSecretaria de Estado de Segurança PúblicaFormula, coordena e executa as políticas públicas de segurança do Estado, planeja e supervisiona as ações das Polícias Civil e Militar e a segurança de grandes eventos.Decreto 49.001/2024; Decreto 50.403/2026▸ ▾ 1 vinculada
- ISPInstituto de Segurança PúblicaProduz e analisa estatísticas e indicadores de segurança pública e criminalidade do Estado do Rio de Janeiro.autarquiaLei 3.329/1999vinculação → SESP
- SECTISecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoFormula e executa a política estadual de ciência, tecnologia e inovação e supervisiona as universidades e fundações estaduais de pesquisa e ensino superior.Decreto 50.472/2026▸ ▾ 5 vinculadas
- FAPERJFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de JaneiroFomenta a pesquisa científica e tecnológica no Estado do Rio de Janeiro por meio de bolsas e auxílios.fundação públicaDecreto 50.472/2026 (estrutura da SECTI)vinculação → SECTI
- UERJUniversidade do Estado do Rio de JaneiroMinistra ensino superior, pesquisa e extensão como universidade pública do Estado do Rio de Janeiro.fundação públicaDecreto 50.472/2026 (estrutura da SECTI)vinculação → SECTI
- UENFUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy RibeiroMinistra ensino superior, pesquisa e extensão como universidade pública do norte do Estado do Rio de Janeiro.fundação públicaDecreto 50.472/2026 (estrutura da SECTI)vinculação → SECTI
- CECIERJFundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de JaneiroOferece educação superior pública a distância e divulgação científica no Estado do Rio de Janeiro.fundação públicaDecreto 50.472/2026 (estrutura da SECTI)vinculação → SECTI
- FAETECFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de JaneiroOferece educação profissional e tecnológica pública no Estado do Rio de Janeiro.fundação públicaDecreto 50.472/2026 (estrutura da SECTI)vinculação → SECTI
Poder Judiciário
- TJRJTribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroExerce o Poder Judiciário estadual, processando e julgando causas cíveis, criminais e militares em segunda e primeira instância no Estado do Rio de Janeiro.Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 151controle ← CNJ
Funções Essenciais à Justiça
- MPRJMinistério Público do Estado do Rio de JaneiroDefende a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis no Estado do Rio de Janeiro.Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 170controle ← CNMP
- DPGE-RJDefensoria Pública Geral do Estado do Rio de JaneiroPresta orientação jurídica integral e gratuita e a defesa, judicial e extrajudicial, dos direitos e interesses individuais e coletivos dos necessitados no Estado.Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 179
- PGE-RJProcuradoria Geral do Estado do Rio de JaneiroExerce a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado e a cobrança da dívida ativa estadual, como órgão central do sistema jurídico da administração direta e indireta.Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 176; Lei Complementar 15/1980
Capital: Rio de Janeiro
Rio de JaneiroCF arts. 18, 29 e 30
Poder Legislativo
- Câmara MunicipalExerce o Poder Legislativo do município: vota a lei orgânica e as leis municipais e faz o controle externo da Prefeitura com o auxílio do tribunal de contas.CF arts. 29 e 31▸ ▾ 1 subordinado
- TCM-RJTribunal de Contas do Município do Rio de JaneiroFiscaliza a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município do Rio de Janeiro, auxiliando a Câmara Municipal no controle externo.Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, art. 88; Lei 289/1981 (Lei Orgânica do TCM-RJ), com alterações da Lei Complementar 82/2007auxílio → Câmara Municipal
Poder Executivo
- Prefeitura MunicipalExerce o Poder Executivo do município, chefiada pelo prefeito eleito para mandato de quatro anos.CF art. 29▸ ▾ 36 subordinados
- SMASecretaria Municipal de AdministraçãoFormula e executa a política de gestão de pessoas, patrimônio e suprimentos da administração municipal.Decreto 58.279/2026▸ ▾ 1 vinculada
- PREVI-RIOInstituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de JaneiroAdministra o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município do Rio de Janeiro.autarquiaLei 1.079/1987vinculação → SMA
- CASA CIVILSecretaria Municipal da Casa CivilAssiste o Prefeito na coordenação da ação governamental e na articulação político-institucional do Município.Decreto 58.628/2026
- SMCGSecretaria Municipal de Coordenação GovernamentalCoordena a integração e o monitoramento das ações entre as secretarias municipais.Decreto 58.641/2026
- SMFSecretaria Municipal de FazendaAdministra a política tributária e fiscal do Município, arrecada os tributos municipais e controla as finanças municipais.Decreto 58.718/2026
- SMITSecretaria Municipal de Integridade e TransparênciaExerce o controle interno preventivo de integridade e a política de transparência ativa e proteção de dados pessoais da administração municipal.Decreto 56.559/2025
- SMDUSecretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e LicenciamentoFormula a política de desenvolvimento urbano e executa o licenciamento de obras e edificações no Município.Decreto 56.781/2025▸ ▾ 1 vinculada
- IPPInstituto Municipal de Urbanismo Pereira PassosProduz estudos, pesquisas e dados urbanos e coordena o planejamento urbano estratégico do Município do Rio de Janeiro.autarquiaLei 2.689/1998vinculação → SMDU
- SMDESecretaria Municipal de Desenvolvimento EconômicoFormula e executa a política municipal de desenvolvimento econômico e atração de investimentos.Decreto 55.913/2025
- SMISecretaria Municipal de InfraestruturaPlaneja e executa obras de infraestrutura urbana, drenagem e iluminação pública no Município.Decreto 56.866/2025▸ ▾ 2 vinculadas
- Rio-ÁguasFundação Instituto das Águas do Município do Rio de JaneiroPlaneja, executa e mantém o sistema de drenagem urbana e o controle de cheias do Município do Rio de Janeiro.fundação públicaLei 2.656/1998vinculação → SMI
- Geo-RioFundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro1Executa estudos geotécnicos e obras de contenção de encostas para prevenção de deslizamentos no Município do Rio de Janeiro.fundação públicaLei 1.575/1990vinculação → SMI
- SEOPSecretaria Municipal de Ordem PúblicaFiscaliza e ordena o uso do espaço público municipal, com apoio da Guarda Municipal.Decreto 58.641/2026
- SECONSERVASecretaria Municipal de Conservação e Serviços PúblicosExecuta a conservação de logradouros públicos e coordena os serviços de limpeza urbana do Município.Decreto 58.641/2026▸ ▾ 1 vinculada
- ComlurbCompanhia Municipal de Limpeza UrbanaExecuta os serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos do Município do Rio de Janeiro.empresa públicaDecreto-Lei 102/1975vinculação → SECONSERVA
- SMESecretaria Municipal de EducaçãoFormula e executa a política municipal de educação básica e administra a rede pública municipal de ensino.Decreto 58.396/2026▸ ▾ 1 vinculada
- MultiRioMULTIRIO – Empresa Municipal de Multimeios Ltda.2Produz conteúdo educativo em áudio, vídeo e multimeios para a rede pública municipal de ensino.empresa públicaLei 2.029/1993vinculação → SME
- SMASSecretaria Municipal de Assistência SocialFormula e executa a política municipal de assistência social.Decreto 58.141/2026
- SMTRSecretaria Municipal de TransportesFormula e executa a política municipal de mobilidade e transportes urbanos.Decreto 58.278/2026▸ ▾ 1 vinculada
- CET-RioCompanhia de Engenharia de Tráfego do Rio de JaneiroPlaneja e opera a engenharia de tráfego e a sinalização viária do Município do Rio de Janeiro.empresa públicaLei 881/1986vinculação → SMTR
- SMSSecretaria Municipal de SaúdeFormula e executa a política municipal de saúde e administra a rede pública municipal de assistência à saúde.Decreto 58.513/2026▸ ▾ 1 vinculada
- RioSaúdeEmpresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/AAdministra unidades de saúde e presta serviços de assistência à saúde da rede pública municipal.empresa públicaLei 5.586/2013vinculação → SMS
- SEMESQVSecretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de VidaFormula e executa políticas municipais voltadas à pessoa idosa e à qualidade de vida.Decreto 58.297/2026
- SMELSecretaria Municipal de EsportesFormula e executa a política municipal de esporte e lazer.Decreto 58.717/2026
- JUV-RIOSecretaria Especial da Juventude CariocaFormula e executa políticas municipais voltadas à juventude carioca.Decreto 58.641/2026
- SEAC-RIOSecretaria Especial de Ação ComunitáriaArticula ações comunitárias e a interlocução do Município com comunidades e territórios vulneráveis.Decreto 57.709/2026
- SEIMSecretaria Especial de Integração MetropolitanaArticula a integração do Município com os demais entes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.Decreto 58.641/2026
- SEDECONSecretaria Especial de Proteção e Defesa do ConsumidorFormula a política municipal de defesa do consumidor e supervisiona o Procon Carioca.Decreto 58.641/2026▸ ▾ 1 vinculada
- Procon CariocaInstituto Municipal de Proteção e Defesa do ConsumidorExecuta a política municipal de proteção e defesa do consumidor, recebendo e apurando reclamações no Município do Rio de Janeiro.autarquiaLei 5.302/2011vinculação → SEDECON
- SPM-RIOSecretaria Especial de Políticas para Mulheres e CuidadosFormula e executa políticas municipais de promoção dos direitos da mulher e de cuidados.Decreto 58.142/2026
- SMPDSecretaria Municipal da Pessoa com DeficiênciaFormula e executa políticas municipais de inclusão da pessoa com deficiência.Decreto 58.641/2026
- SMCTSecretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e InovaçãoFormula e executa a política municipal de ciência, tecnologia e inovação, incluindo a transformação digital dos serviços públicos.Decreto 57.680/2026
- SMCSecretaria Municipal de CulturaFormula e executa a política municipal de cultura.Decreto 58.641/2026▸ ▾ 2 vinculadas
- PlanetárioFundação Planetário da Cidade do Rio de JaneiroPromove a divulgação científica em astronomia e mantém o Planetário da Cidade do Rio de Janeiro.fundação públicaLei 1.932/1992vinculação → SMC
- RIOEVENTOSRiocentro S.A. – Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de JaneiroAdministra o Riocentro e promove feiras, exposições e congressos de interesse do Município do Rio de Janeiro.sociedade de economia mistaLei 82/1976vinculação → SMC
- SMHSecretaria Municipal de HabitaçãoFormula e executa a política municipal de habitação de interesse social, urbanização e regularização de favelas.Decreto 56.559/2025
- SMACSecretaria Municipal de Meio Ambiente e ClimaFormula e executa a política municipal de meio ambiente e enfrentamento das mudanças climáticas.Decreto 57.679/2026▸ ▾ 2 vinculadas
- RioZooFundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de JaneiroAdministra o Jardim Zoológico do Rio de Janeiro e desenvolve ações de conservação da fauna.fundação públicaDecreto 54.935/2024 (estrutura vigente)vinculação → SMAC
- FPJFundação Parques e JardinsAdministra e conserva os parques, praças e áreas verdes públicas do Município do Rio de Janeiro.fundação públicaLei 1.419/1989vinculação → SMAC
- SMPDASecretaria Municipal de Proteção e Defesa dos AnimaisFormula e executa a política municipal de proteção e defesa dos animais.Decreto 56.559/2025
- SMTESecretaria Municipal de Trabalho e RendaFormula e executa a política municipal de trabalho, emprego e renda.Decreto 58.006/2026
- SES-RIOSecretaria Especial de Economia SolidáriaFormula e executa a política municipal de fomento à economia solidária.Decreto 58.641/2026
- SMTUR-RIOSecretaria Municipal de TurismoFormula e executa a política municipal de turismo.Decreto 56.559/2025▸ ▾ 1 vinculada
- RioturEmpresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro3Promove e comercializa o destino turístico do Município do Rio de Janeiro.empresa públicaLei 2.079/1972vinculação → SMTUR-RIO
- SINC-RIOSecretaria Especial de InclusãoFormula e executa políticas municipais de inclusão social.Decreto 56.861/2025
- SECIDSecretaria Especial de Cidadania e FamíliaFormula e executa políticas municipais de fortalecimento da cidadania e da família.Decreto 57.707/2026
- SEDHIRSecretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade RacialFormula e executa políticas municipais de defesa dos direitos humanos e de promoção da igualdade racial.Decreto 58.512/2026
- SEGURSecretaria Especial de Segurança UrbanaFormula e coordena a política municipal de segurança urbana, em articulação com a Guarda Municipal e a Secretaria de Ordem Pública.Decreto 58.641/2026
- CGM-RioControladoria Geral do Município do Rio de JaneiroExerce o controle interno, a correição, a auditoria e a ouvidoria da administração pública municipal.Lei 2.068/1993 (criação); Decreto 58.634/2026 (estrutura vigente)
- PGMProcuradoria Geral do Município do Rio de JaneiroExerce a representação judicial e a consultoria jurídica do Município e a defesa dos interesses da Fazenda Pública municipal.Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro; Decreto 57.187/2025 (estrutura vigente)
- GM-RioGuarda Municipal do Rio de Janeiro4Exerce a proteção de bens, serviços e instalações municipais e apoia a ordem pública no Município do Rio de Janeiro.autarquiaLei Complementar 100/2009
- IRPHInstituto Rio Patrimônio da Humanidade5Preserva e gere o patrimônio cultural material e a paisagem cultural urbana do Município do Rio de Janeiro.autarquiaDecreto 35.879/2012, ratificado pela Lei 5.547/2012
- CIDADE DAS ARTESFundação Cidade das Artes6Administra a programação artística e a manutenção do complexo cultural Cidade das Artes.fundação públicaDecreto 54.140/2024 (estrutura vigente)
- CCParCompanhia Carioca de Parcerias e Investimentos7Estrutura e administra parcerias público-privadas e participações societárias de interesse do Município do Rio de Janeiro.sociedade de economia mistaLei Complementar 251/2022
- Invest.RioAgência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S.A.8Concede crédito e financiamento a micro, pequenas e médias empresas para o desenvolvimento econômico do Município.empresa públicaDecreto 57.400/2025 (estrutura vigente)
- RioLuzCompanhia Municipal de Energia e Iluminação9Administra a iluminação pública do Município do Rio de Janeiro.empresa públicaLei 1.561/1990
- RioFilmeDistribuidora de Filmes S.A. – RIOFILME10Fomenta, produz e distribui obras audiovisuais de interesse do Município do Rio de Janeiro.empresa públicaDecreto 58.484/2026 (estrutura vigente)
- Imprensa da CidadeEmpresa Municipal de Artes Gráficas S.A.11Edita o Diário Oficial do Município e presta serviços gráficos e editoriais à administração municipal.empresa públicaDecreto 55.764/2025 (estrutura vigente)
- IplanRioEmpresa Municipal de Informática S.A.12Presta serviços de tecnologia da informação e comunicação para os órgãos e entidades do Município do Rio de Janeiro.empresa públicaDecreto 58.307/2026 (estrutura vigente)
- Rio-UrbeEmpresa Municipal de Urbanização – RIO-URBE13Executa obras de urbanização e regularização fundiária de favelas e loteamentos do Município do Rio de Janeiro.empresa públicaDecreto 58.635/2026 (estrutura vigente)
- MOBI-RIOCompanhia Municipal de Transportes Coletivos14Planeja e gerencia o sistema de transporte coletivo urbano do Município do Rio de Janeiro.empresa públicaDecreto 57.981/2026 (estrutura vigente)
Órgãos federais com jurisdição no RJ
- TRT1Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
- TRE-RJTribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Municípios
Todo município é um ente autônomo com Prefeitura (Poder Executivo) e Câmara Municipal (Poder Legislativo), regido por lei orgânica própria (CF arts. 29 a 31). O controle externo é da Câmara, com o auxílio do tribunal de contas.
92 municípios
- Angra dos Reis
- Aperibé
- Araruama
- Areal
- Armação dos Búzios
- Arraial do Cabo
- Barra do Piraí
- Barra Mansa
- Belford Roxo
- Bom Jardim
- Bom Jesus do Itabapoana
- Cabo Frio
- Cachoeiras de Macacu
- Cambuci
- Campos dos Goytacazes
- Cantagalo
- Carapebus
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- Casimiro de Abreu
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- Duas Barras
- Duque de Caxias
- Engenheiro Paulo de Frontin
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- Itaperuna
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- São Fidélis
- São Francisco de Itabapoana
- São Gonçalo
- São João da Barra
- São João de Meriti
- São José de Ubá
- São José do Vale do Rio Preto
- São Pedro da Aldeia
- São Sebastião do Alto
- Sapucaia
- Saquarema
- Seropédica
- Silva Jardim
- Sumidouro
- Tanguá
- Teresópolis
- Trajano de Moraes
- Três Rios
- Valença
- Varre-Sai
- Vassouras
- Volta Redonda
Fontes: Constituição Federal, Constituição do Estado, a lei de organização do Poder Executivo estadual e a lei de estrutura da capital (a norma está em cada caixa).
- 1.Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro Integra a estrutura do Tribunal de Contas (STF, ADI 789) e exerce as funções do Ministério Público junto a ele (CF art. 130).
- 2.CEDAE Os serviços de saneamento foram concedidos à iniciativa privada em 2021 (Lei 8.795/2020); a CEDAE subsiste como pessoa jurídica estadual.
- 3.BD/RIO Em liquidação.
- 4.CELF Em liquidação.
- 5.CTC Em liquidação.
- 6.Metrô-RJ Em liquidação.
- 7.CFSEC Em liquidação.
- 8.Flumitrens Em liquidação.
- 9.DIVERJ Em liquidação.
- 10.DEGASE Natureza jurídica confirmada como órgão subordinado (administração direta) pelo Portal da Transparência do RJ; não consta entre as autarquias e fundações listadas pela ALERJ.
- 1.Geo-Rio Estruturada pela Lei 1.884/1992.
- 2.MultiRio Denominação, objeto social e estrutura alterados pela Lei 3.416/2002.
- 3.Riotur Criada como Riotur S/A – Empresa de Turismo do Estado da Guanabara (Lei 2.079/1972), incorporada à administração municipal após a fusão dos Estados em 1975.
- 4.GM-Rio Vinculação a secretaria não localizada em norma.
- 5.IRPH Vinculação a secretaria não localizada em norma.
- 6.CIDADE DAS ARTES Lei de criação não localizada; o fundamento é o decreto de estrutura vigente. Vinculação a secretaria não localizada em norma.
- 7.CCPar Vinculação a secretaria não localizada em norma.
- 8.Invest.Rio Lei de criação não localizada; o fundamento é o decreto de estrutura vigente. Vinculação a secretaria não localizada em norma.
- 9.RioLuz Vinculação a secretaria não localizada em norma.
- 10.RioFilme Lei de criação não localizada; o fundamento é o decreto de estrutura vigente. Vinculação a secretaria não localizada em norma.
- 11.Imprensa da Cidade Lei de criação não localizada; o fundamento é o decreto de estrutura vigente. Vinculação a secretaria não localizada em norma.
- 12.IplanRio Lei de criação não localizada; o fundamento é o decreto de estrutura vigente. Vinculação a secretaria não localizada em norma.
- 13.Rio-Urbe Lei de criação não localizada; o fundamento é o decreto de estrutura vigente. Vinculação a secretaria não localizada em norma.
- 14.MOBI-RIO Lei de criação não localizada; o fundamento é o decreto de estrutura vigente. Vinculação a secretaria não localizada em norma.