Região Nordeste

Estado do Piauí

50 órgãos e entidades estaduais, a capital e 224 municípios.

subordinação
entidade vinculada
ramo do poder

Estado

Estado do PiauíCF arts. 18 e 25

Poder Legislativo

ALEPIAssembleia Legislativa do Estado do PiauíExerce o Poder Legislativo do Estado do Piauí, constituído de Deputados Estaduais eleitos pelo voto direto.Constituição do Estado do Piauí, art. 59
▸ ▾ 1 subordinado
- TCE-PITribunal de Contas do Estado do PiauíExerce o controle externo das contas públicas estaduais e municipais, como órgão auxiliar da Assembleia Legislativa.Lei nº 5.888/2009 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí), com alterações posteriores (última localizada: Lei nº 9.040/2026); Constituição do Estado do Piauí, art. 88auxílio → ALEPI
  ▸ ▾ 1 subordinado
  - MPC-PIMinistério Público de Contas do Estado do Piauí¹Exerce as funções do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, fiscalizando a legalidade dos atos sujeitos ao controle externo.Lei nº 5.888/2009, art. 53, com redação da Lei nº 7.328/2019

Poder Executivo

Governadoria do Estado do PiauíExerce o Poder Executivo estadual por meio do Governador do Estado, auxiliado pelos Secretários de Estado.Constituição do Estado do Piauí, art. 94; Lei nº 7.884/2022, art. 6º
▸ ▾ 31 subordinados
- SEGOVSecretaria de GovernoPresta assistência direta ao Governador em sua representação política e social e coordena as relações do Executivo com os demais Poderes.Lei nº 7.884/2022, art. 10, I, e art. 14, com redação da Lei nº 8.369/2024, art. 1º (Gabinete do Governador) e art. 10
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - AGRESPIAgência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do PiauíRegula e fiscaliza os serviços públicos delegados do Estado do Piauí.autarquiaLei nº 7.049/2017, art. 1º, com redação da Lei nº 7.763/2022vinculação → SEGOV
- Vice-Governadoria do Estado do PiauíSubstitui e sucede o Governador nos casos de impedimento ou vacância e exerce funções de representação por delegação do Chefe do Executivo.Constituição do Estado do Piauí, art. 98; Lei nº 7.884/2022, art. 9º, II (redação da Lei nº 7.948/2023), e art. 13
- Gabinete Militar do Estado do PiauíAssiste o Governador em assuntos militares e de segurança pública, zela por sua segurança pessoal e administra o Palácio do Governo.Lei nº 7.884/2022, art. 8º, III, e arts. 15-16
- SEADSecretaria da AdministraçãoAdministra pessoal, patrimônio, materiais e serviços da administração estadual, além de conduzir licitações, contratos e parcerias público-privadas do Estado.Lei nº 7.884/2022, art. 10, II, e art. 17
  ▸ ▾ 2 vinculadas
  - Fundação Piauí PrevidênciaAdministra o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Estado do Piauí.fundação públicaLei nº 6.910/2016, art. 1ºvinculação → SEAD
  - ETIPIEmpresa de Tecnologia da Informação do Estado do PiauíPresta serviços de tecnologia da informação e comunicação para os órgãos e entidades do Estado do Piauí.sociedade de economia mistaLei nº 8.017/2023, art. 1ºvinculação → SEAD
- Secretaria da Agricultura FamiliarPromove o desenvolvimento sustentável do meio rural, apoiando pequenos produtores, cooperativismo e infraestrutura produtiva no campo.Lei nº 7.884/2022, art. 10, III, e art. 18
- Secretaria da CulturaEstimula, desenvolve e difunde as atividades culturais do Estado, preserva o patrimônio histórico e artístico e apoia o Sistema Estadual de Bibliotecas e Museus.Lei nº 7.884/2022, art. 10, IV, e art. 19
- SEDUCSecretaria da EducaçãoElabora e executa os planos educacionais do Estado, controla e fiscaliza o ensino público e privado e organiza os órgãos e instituições da educação escolar.Lei nº 7.884/2022, art. 10, V, e art. 20
- SEFAZSecretaria da FazendaDirige e executa a política de administração fiscal e tributária do Estado, arrecadando tributos e administrando as finanças públicas estaduais.Lei nº 7.884/2022, art. 10, VI, e art. 21
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - JUCEPIJunta Comercial do Estado do PiauíExecuta o registro público de empresas mercantis e atividades afins no Estado do Piauí.autarquiaLei nº 7.884/2022, art. 53vinculação → SEFAZ
- Secretaria da InfraestruturaProjeta, licita, executa e fiscaliza obras e serviços de engenharia de interesse da administração pública estadual, inclusive a manutenção predial dos órgãos estaduais.Lei nº 7.884/2022, art. 10, VII, e art. 22
- Secretaria da JustiçaPromove e executa a política de cidadania, administra o sistema penitenciário e os serviços prisionais do Estado, com programas de ressocialização de presos.Lei nº 7.884/2022, art. 10, VIII, e art. 23
- Secretaria da SaúdePromove a manutenção e recuperação da saúde da população piauiense, formulando, coordenando e executando a política estadual de saúde no âmbito do SUS.Lei nº 7.884/2022, art. 10, IX, e art. 24
- SSP-PISecretaria de Segurança PúblicaPresta os serviços de defesa social e de polícia, preservando a ordem pública, e programa, supervisiona e orienta a ação da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.Lei nº 7.884/2022, art. 10, X, e art. 25
  ▸ ▾ 3 subordinados
  - PC-PIPolícia Civil do Estado do PiauíExerce a polícia judiciária e a apuração de infrações penais no território do Estado, sob a direção da Delegacia-Geral.Lei nº 7.884/2022, art. 25, § 1º, I
  - PM-PIPolícia Militar do PiauíExerce o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Estado do Piauí.Lei nº 7.884/2022, art. 25, § 1º, II
  - CBM-PICorpo de Bombeiros Militar do PiauíExecuta atividades de prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento e ações de defesa civil no Estado.Lei nº 7.884/2022, art. 25, § 1º, III
- Secretaria das CidadesCoordena as ações públicas de desenvolvimento urbano, habitação, saneamento ambiental, trânsito e transporte urbano do Estado.Lei nº 7.884/2022, art. 10, XI, e art. 26
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - ISBPIInstituto de Saneamento Básico do PiauíFormula a política de saneamento básico do Estado, assegurando a proteção da saúde e a salubridade do meio ambiente urbano e rural.autarquiaLei nº 5.641/2007, art. 1º, com redação da Lei nº 8.369/2024, art. 8ºvinculação → Secretaria das Cidades
- Secretaria das MulheresPlaneja, coordena e executa as políticas públicas estaduais para as mulheres, promovendo a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher.Lei nº 7.884/2022, art. 10, XII, e art. 27
- Secretaria do AgronegócioDefine e implementa políticas de desenvolvimento do agronegócio piauiense nos mercados regional, nacional e internacional.Lei nº 7.884/2022, art. 10, XIII, e art. 28
- Secretaria da Assistência Técnica e Defesa AgropecuáriaPlaneja, coordena e executa programas de assistência técnica, extensão rural e defesa agropecuária para o desenvolvimento rural do Estado.Lei nº 7.884/2022, art. 10, XIV, e art. 29
- Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à FomePromove a política estadual de assistência social, proteção à família e combate à fome, articulando órgãos públicos e sociedade civil.Lei nº 7.884/2022, art. 10, XV, e art. 30, com redação da Lei nº 8.721/2025, art. 1º
- Secretaria da Defesa CivilAcompanha situações de emergência e calamidade pública, coordenando a prevenção, o atendimento e a recuperação das áreas atingidas no Estado.Lei nº 7.884/2022, art. 10, XVI, e art. 31
- Secretaria do Desenvolvimento EconômicoPromove, orienta e coordena a política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços do Estado do Piauí.Lei nº 7.884/2022, art. 10, XVII, e art. 32
- Secretaria da Integração e Desenvolvimento RegionalFormula e executa políticas de integração e desenvolvimento regional sustentável, incluindo abastecimento, mineração, energias renováveis e fomento à pesca e à aquicultura.Lei nº 7.884/2022, art. 10, XVIII, e art. 33, com redação da Lei nº 8.369/2024, art. 2º, e da Lei nº 8.721/2025, art. 1º
- Secretaria da Inclusão da Pessoa com DeficiênciaPropõe, articula, monitora e executa as políticas públicas estaduais de inclusão das pessoas com deficiência, promovendo sua cidadania e a defesa de seus direitos.Lei nº 7.884/2022, art. 10, XIX, e art. 34
- Secretaria da Irrigação e Infraestrutura HídricaPlaneja, coordena e executa as políticas de fomento à irrigação e à infraestrutura hídrica do Estado, promovendo a agricultura irrigada.Lei nº 7.884/2022, art. 10, XX, e art. 35
- Secretaria do Meio Ambiente e Recursos HídricosFormula e executa a política estadual de gestão ambiental e de recursos hídricos, fiscalizando e preservando os recursos naturais renováveis.Lei nº 7.884/2022, art. 10, XXI, e art. 36
- SEPLANSecretaria do PlanejamentoCoordena o planejamento estratégico do Estado, elabora projetos de desenvolvimento socioeconômico e orienta as propostas orçamentárias e os planos plurianuais estaduais.Lei nº 7.884/2022, art. 10, XXII, e art. 37, com redação da Lei nº 8.369/2024, art. 3º
- SETURSecretaria do TurismoCoordena a elaboração e a execução da Política Estadual de Turismo, promovendo e divulgando o turismo piauiense nos mercados nacional e internacional.Lei nº 7.884/2022, art. 10, XXIII, e art. 38
- Secretaria dos EsportesPromove o esporte de forma descentralizada no Estado, elaborando e executando a política estadual de desporto e lazer.Lei nº 7.884/2022, art. 10, XXIV, e art. 39
- Secretaria dos TransportesDefine e promove a política de transportes do Estado, desenvolvendo a infraestrutura viária e administrando terminais rodoviários, hidroviários e aeroportuários estaduais.Lei nº 7.884/2022, art. 10, XXV, e art. 40
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - Companhia Ferroviária e de Logística do PiauíImplementa, opera e explora o serviço de trens urbanos e o metrô de Teresina, além de construir e operar ferrovias e terminais de logística no Estado.sociedade de economia mistaLei nº 8.024/2023, arts. 1º e 3ºvinculação → Secretaria dos Transportes
- Secretaria de Relações SociaisAssessora e coordena as relações do Governo com os movimentos sociais e firma parcerias para programas e projetos de interesse social.Lei nº 7.884/2022, art. 10, XXVI, e art. 40-A, incluídos pela Lei nº 7.948/2023, arts. 1º e 2º
- Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e InovaçãoFormula e executa as políticas estaduais de inteligência artificial, economia digital, ciência, tecnologia e inovação, incluindo a transformação digital da administração pública.Lei nº 7.884/2022, art. 10, XXVII, e art. 40-B, incluídos pela Lei nº 8.369/2024, art. 2º
- Secretaria de ComunicaçãoCoordena a comunicação institucional do Governo, convoca redes de rádio e televisão para pronunciamentos oficiais e supervisiona a publicidade dos órgãos estaduais.Lei nº 7.884/2022, art. 10, XXVIII, e art. 40-C, incluídos pela Lei nº 8.721/2025, arts. 1º e 2º
- Secretaria do Trabalho e EmpregoFormula e executa as políticas estaduais de trabalho, emprego e renda, incluindo qualificação profissional e intermediação de mão de obra.Lei nº 7.884/2022, art. 10, XXIX, e art. 40-D, incluídos pela Lei nº 8.721/2025, art. 2º

Entidades sem vinculação

AGESPISAÁguas e Esgotos do Piauí S.A.²Prestava os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Piauí.sociedade de economia mistaLei Complementar nº 319/2025, art. 1º
INTERPIInstituto da Regularização Fundiária e do Patrimônio Imobiliário do Estado do Piauí³Executa a política estadual de regularização fundiária, discrimina e incorpora as terras devolutas e identifica, demarca e registra os imóveis do Estado.autarquiaLei 8.006/2023, arts. 1º e 3º

Poder Judiciário

TJPITribunal de Justiça do Estado do PiauíExerce a jurisdição do Poder Judiciário estadual, com sede na Capital e atuação em todo o território do Piauí.Lei Complementar nº 266/2022 (Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí), com redação da Lei Complementar nº 291/2023controle ← CNJ

Funções Essenciais à Justiça

DPE-PIDefensoria Pública do Estado do PiauíPresta assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, promovendo a defesa dos direitos dos necessitados.Lei Complementar nº 59/2005 (Organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí), com redação da Lei Complementar nº 273/2023
MPPIMinistério Público do Estado do PiauíExerce as funções institucionais do Ministério Público do Estado do Piauí, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.Lei Complementar nº 12/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), com redação da Lei Complementar nº 293/2023controle ← CNMP
PGE-PIProcuradoria-Geral do Estado do PiauíExerce a representação judicial e extrajudicial do Estado do Piauí e presta consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo.Constituição do Estado do Piauí, art. 77, parágrafo único, V, e art. 151; Lei Complementar nº 56/2005 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado), com redação da Lei Complementar nº 272/2023

Capital: Teresina

TeresinaCF arts. 18, 29 e 30

Poder Legislativo

Câmara MunicipalExerce o Poder Legislativo do município: vota a lei orgânica e as leis municipais e faz o controle externo da Prefeitura com o auxílio do tribunal de contas.CF arts. 29 e 31

Poder Executivo

Prefeitura MunicipalExerce o Poder Executivo do município, chefiada pelo prefeito eleito para mandato de quatro anos.CF art. 29
▸ ▾ 14 subordinados
- SEMGOVSecretaria Municipal de GovernoPresta assistência direta ao Prefeito na agenda, no cerimonial e na representação institucional, inclusive a articulação da Prefeitura em Brasília.Lei nº 2.959/2000, com alterações posteriores (última localizada: Lei Complementar nº 5.566/2021)
- PGMProcuradoria Geral do MunicípioPromove a representação judicial e extrajudicial do Município e executa as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos da administração municipal.Lei nº 2.959/2000, com alterações posteriores (última localizada: Lei Complementar nº 5.566/2021)
- SEMASecretaria Municipal de Administração e Recursos HumanosPlaneja, coordena e controla a execução das atividades de pessoal, patrimônio, material e serviços auxiliares, além de processar os certames licitatórios do Município.Lei nº 2.959/2000, com alterações posteriores (última localizada: Lei Complementar nº 6.082/2024)
- SEMFSecretaria Municipal de FinançasExecuta a política fazendária municipal, planeja e acompanha o sistema tributário e controla a execução orçamentária da administração municipal.Lei Complementar nº 2.959/2000, com alterações posteriores (última localizada: Lei Complementar nº 5.704/2022)
- SEMECSecretaria Municipal de EducaçãoPlaneja, coordena e avalia as políticas educacionais do ensino fundamental e da educação infantil e administra a Rede Pública Municipal de Ensino.Lei nº 2.959/2000, com alterações posteriores (última localizada: Decreto nº 25.487/2024)
- SEMPLANSecretaria Municipal de Planejamento e CoordenaçãoElabora o orçamento-programa, o Plano Plurianual e o planejamento urbano do Município, coordenando e avaliando a execução das políticas públicas municipais.Lei Complementar nº 2.959/2000, com alterações posteriores (última localizada: Lei Complementar nº 5.397/2019)
- SEMDECSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e TurismoApoia a produção e a comercialização de produtos e serviços locais, planeja políticas de geração de emprego e renda e apoia as ações de turismo do Município.Lei nº 2.959/2000, com alterações posteriores (última localizada: Lei Complementar nº 5.704/2022)
- SEMCASPISecretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas IntegradasPlaneja, executa e avalia a política municipal de assistência social e coordena a proteção dos direitos da mulher, do idoso, da pessoa com deficiência e da família.Lei nº 2.959/2000, com alterações posteriores (última localizada: Lei nº 5.778/2022)
- SEMAMSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos HídricosPromove a educação ambiental e o uso sustentável dos recursos hídricos, concede licenças ambientais e exerce a vigilância e o poder de polícia ambiental do Município.Lei nº 2.475/1996, com alterações posteriores (última localizada: Lei nº 5.566/2021)
- SMPMSecretaria Municipal de Políticas Públicas para MulheresPlaneja, executa, coordena e monitora políticas públicas para mulheres, com foco no enfrentamento e na prevenção da violência de gênero.Lei nº 4.197/2011, com alterações posteriores (última localizada: Lei nº 4.994/2017)
- SEMDEFSecretaria Municipal de Defesa CivilGerencia riscos e sinistros naturais e provocados pelo homem, coordena e supervisiona as ações municipais de defesa civil.Lei nº 5.566/2021
- SEMCOMSecretaria Municipal de Comunicação SocialCoordena o relacionamento com a imprensa, as relações públicas e a supervisão da comunicação institucional da Prefeitura de Teresina.Lei Complementar nº 5.704/2022
- SEMJUVSecretaria Municipal da JuventudeEstrutura as políticas públicas de juventude e contribui para a inclusão e a afirmação social do jovem teresinense.Lei nº 3.337/2004, com alterações posteriores (última localizada: Lei nº 5.915/2023)
- SEMELSecretaria Municipal de Esporte e LazerPlaneja, executa e supervisiona as atividades esportivas, recreativas e de lazer e fomenta os desportos no Município.Lei nº 1.693/1982; Lei nº 2.959/2000

Entidades sem vinculação

FMSFundação Municipal de Saúde¹Presta serviços de assistência médica ambulatorial, hospitalar, odontológica e sanitária à população, por meio da rede própria municipal de saúde.fundação públicaLei nº 1.542/1977; Lei nº 2.047/1991; Lei nº 4.970/2016; Lei Complementar nº 5.320/2018; Lei Complementar nº 5.898/2023
FMCFundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves²Assessora a administração na formulação da política cultural do Município e preserva o patrimônio histórico e cultural de Teresina.fundação públicaLei nº 1.842/1986; Lei nº 2.184/1993; Lei nº 5.355/2019; Lei nº 5.434/2019
FWFFundação Wall Ferraz³Planeja, coordena e executa projetos de geração de emprego e renda, capacitando e apoiando financeiramente trabalhadores autônomos, microempresas e grupos de produção.fundação públicaLei nº 2.586/1997; Lei nº 2.959/2000; Lei nº 5.468/2019
IPMTInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina⁴Administra o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais de Teresina, incluindo aposentadorias, pensões e o plano de saúde especial dos servidores.autarquiaLei nº 2.480/1996; Lei nº 2.969/2001; Lei nº 2.970/2001; Lei Complementar nº 5.686/2021, com modificações posteriores
ETURBEntidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano⁵Executa obras e serviços de infraestrutura urbana do Município, incluindo asfaltamento, iluminação pública e emissão de meios de pagamento do transporte público.autarquiaLei nº 1.485/1975; Lei nº 2.572/1997; Lei nº 2.959/2000; Lei nº 5.898/2023
ARSETEAgência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina⁶Normatiza, planeja, controla e fiscaliza as concessões, permissões e autorizações de serviços públicos municipais submetidos à sua competência.autarquiaLei nº 3.286/2004, com modificações posteriores (última localizada: Lei nº 5.432/2019)

Órgãos federais com jurisdição no PI

TRE-PITribunal Regional Eleitoral do Piauí
TRT22Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Municípios

Todo município é um ente autônomo com Prefeitura (Poder Executivo) e Câmara Municipal (Poder Legislativo), regido por lei orgânica própria (CF arts. 29 a 31). O controle externo é da Câmara, com o auxílio do tribunal de contas.

224 municípios

Acauã
Agricolândia
Água Branca
Alagoinha do Piauí
Alegrete do Piauí
Alto Longá
Altos
Alvorada do Gurguéia
Amarante
Angical do Piauí
Anísio de Abreu
Antônio Almeida
Aroazes
Aroeiras do Itaim
Arraial
Assunção do Piauí
Avelino Lopes
Baixa Grande do Ribeiro
Barra d'Alcântara
Barras
Barreiras do Piauí
Barro Duro
Batalha
Bela Vista do Piauí
Belém do Piauí
Beneditinos
Bertolínia
Betânia do Piauí
Boa Hora
Bocaina
Bom Jesus
Bom Princípio do Piauí
Bonfim do Piauí
Boqueirão do Piauí
Brasileira
Brejo do Piauí
Buriti dos Lopes
Buriti dos Montes
Cabeceiras do Piauí
Cajazeiras do Piauí
Cajueiro da Praia
Caldeirão Grande do Piauí
Campinas do Piauí
Campo Alegre do Fidalgo
Campo Grande do Piauí
Campo Largo do Piauí
Campo Maior
Canavieira
Canto do Buriti
Capitão de Campos
Capitão Gervásio Oliveira
Caracol
Caraúbas do Piauí
Caridade do Piauí
Castelo do Piauí
Caxingó
Cocal
Cocal de Telha
Cocal dos Alves
Coivaras
Colônia do Gurguéia
Colônia do Piauí
Conceição do Canindé
Coronel José Dias
Corrente
Cristalândia do Piauí
Cristino Castro
Curimatá
Currais
Curral Novo do Piauí
Curralinhos
Demerval Lobão
Dirceu Arcoverde
Dom Expedito Lopes
Dom Inocêncio
Domingos Mourão
Elesbão Veloso
Eliseu Martins
Esperantina
Fartura do Piauí
Flores do Piauí
Floresta do Piauí
Floriano
Francinópolis
Francisco Ayres
Francisco Macedo
Francisco Santos
Fronteiras
Geminiano
Gilbués
Guadalupe
Guaribas
Hugo Napoleão
Ilha Grande
Inhuma
Ipiranga do Piauí
Isaías Coelho
Itainópolis
Itaueira
Jacobina do Piauí
Jaicós
Jardim do Mulato
Jatobá do Piauí
Jerumenha
João Costa
Joaquim Pires
Joca Marques
José de Freitas
Juazeiro do Piauí
Júlio Borges
Jurema
Lagoa Alegre
Lagoa de São Francisco
Lagoa do Barro do Piauí
Lagoa do Piauí
Lagoa do Sítio
Lagoinha do Piauí
Landri Sales
Luís Correia
Luzilândia
Madeiro
Manoel Emídio
Marcolândia
Marcos Parente
Massapê do Piauí
Matias Olímpio
Miguel Alves
Miguel Leão
Milton Brandão
Monsenhor Gil
Monsenhor Hipólito
Monte Alegre do Piauí
Morro Cabeça No Tempo
Morro do Chapéu do Piauí
Murici dos Portelas
Nazaré do Piauí
Nazária
Nossa Senhora de Nazaré
Nossa Senhora dos Remédios
Nova Santa Rita
Novo Oriente do Piauí
Novo Santo Antônio
Oeiras
Olho d'Água do Piauí
Padre Marcos
Paes Landim
Pajeú do Piauí
Palmeira do Piauí
Palmeirais
Paquetá
Parnaguá
Parnaíba
Passagem Franca do Piauí
Patos do Piauí
Pau d'Arco do Piauí
Paulistana
Pavussu
Pedro Ii
Pedro Laurentino
Picos
Pimenteiras
Pio Ix
Piracuruca
Piripiri
Porto
Porto Alegre do Piauí
Prata do Piauí
Queimada Nova
Redenção do Gurguéia
Regeneração
Riacho Frio
Ribeira do Piauí
Ribeiro Gonçalves
Rio Grande do Piauí
Santa Cruz do Piauí
Santa Cruz dos Milagres
Santa Filomena
Santa Luz
Santa Rosa do Piauí
Santana do Piauí
Santo Antônio de Lisboa
Santo Antônio dos Milagres
Santo Inácio do Piauí
São Braz do Piauí
São Félix do Piauí
São Francisco de Assis do Piauí
São Francisco do Piauí
São Gonçalo do Gurguéia
São Gonçalo do Piauí
São João da Canabrava
São João da Fronteira
São João da Serra
São João da Varjota
São João do Arraial
São João do Piauí
São José do Divino
São José do Peixe
São José do Piauí
São Julião
São Lourenço do Piauí
São Luis do Piauí
São Miguel da Baixa Grande
São Miguel do Fidalgo
São Miguel do Tapuio
São Pedro do Piauí
São Raimundo Nonato
Sebastião Barros
Sebastião Leal
Sigefredo Pacheco
Simões
Simplício Mendes
Socorro do Piauí
Sussuapara
Tamboril do Piauí
Tanque do Piauí
Teresina
União
Uruçuí
Valença do Piauí
Várzea Branca
Várzea Grande
Vera Mendes
Vila Nova do Piauí
Wall Ferraz

Fontes: Constituição Federal, Constituição do Estado, a lei de organização do Poder Executivo estadual e a lei de estrutura da capital (a norma está em cada caixa).

1.MPC-PI Integra a estrutura do Tribunal de Contas (STF, ADI 789) e exerce as funções do Ministério Público junto a ele (CF art. 130).
2.AGESPISA Em liquidação: Lei Complementar nº 319/2025 autorizou o Poder Executivo a promover a liquidação e extinção da sociedade, com destituição do Conselho de Administração e nomeação de liquidante por decreto; vinculação anterior à liquidação não confirmada nas fontes disponíveis.
3.INTERPI A Lei 8.006/2023 não define a secretaria supervisora.

1.FMS Nenhuma norma aberta nesta pesquisa define a secretaria supervisora.
2.FMC Nenhuma norma aberta nesta pesquisa define a secretaria supervisora.
3.FWF Nenhuma norma aberta nesta pesquisa define a secretaria supervisora.
4.IPMT Nenhuma norma aberta nesta pesquisa define a secretaria supervisora.
5.ETURB Nenhuma norma aberta nesta pesquisa define a secretaria supervisora.
6.ARSETE Nenhuma norma aberta nesta pesquisa define a secretaria supervisora.