Região Nordeste

Estado do Maranhão

70 órgãos e entidades estaduais, a capital e 217 municípios.

subordinação
entidade vinculada
ramo do poder

Estado

Estado do MaranhãoCF arts. 18 e 25

Poder Legislativo

ALEMAAssembleia Legislativa do Estado do MaranhãoExerce o Poder Legislativo estadual, constituída de Deputados eleitos pelo sistema proporcional para legislaturas de quatro anos, com autonomia funcional, administrativa e financeira.Constituição do Estado do Maranhão, art. 27
▸ ▾ 1 subordinado
- TCE-MATribunal de Contas do Estado do MaranhãoAuxilia a Assembleia Legislativa no controle externo das contas do Estado e das entidades da administração direta e indireta, apreciando as contas do Governador e julgando as contas dos demais administradores públicos.Constituição do Estado do Maranhão, art. 51auxílio → ALEMA
  ▸ ▾ 1 subordinado
  - MPC-MAMinistério Público de Contas do Estado do Maranhão¹Exerce, junto ao Tribunal de Contas, a função essencial ao controle externo do Estado, aplicando-se aos seus membros os princípios da unidade, indivisibilidade e independência funcional.Constituição do Estado do Maranhão, art. 102-A

Poder Executivo

Governadoria do Estado do MaranhãoExerce o Poder Executivo estadual, auxiliado pelos Secretários de Estado ou ocupantes de cargo equivalente.Constituição do Estado do Maranhão, art. 54
▸ ▾ 30 subordinados
- Casa CivilArticula-se com órgãos e entidades das demais esferas de governo, coordena a atuação dos órgãos regionais, mantém relações institucionais e políticas com os Poderes Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, e administra o Diário Oficial do Estado.Lei 10.416/2016, art. 2º
  ▸ ▾ 2 subordinados e 2 vinculadas
  - SECSecretaria de Estado Extraordinária de Políticas para as ComunidadesFormula e executa, no âmbito da Casa Civil, políticas públicas extraordinárias voltadas às comunidades do Estado do Maranhão.Lei 11.976/2023
  - SRSSecretaria de Estado Extraordinária de Representação SocialExecuta, no âmbito da Casa Civil, ações extraordinárias de representação social do Governo do Estado do Maranhão.Lei 11.976/2023
  - AGEMLESTEAgência Executiva Metropolitana do Leste MaranhenseAutarquia responsável pelo planejamento, articulação e execução de projetos de infraestrutura de interesse comum na Região Metropolitana do Leste Maranhense.autarquiaLei 12.557/2025vinculação → Casa Civil
  - EGMAFundação Escola de Governo do MaranhãoFundação pública responsável pela formação, capacitação e aperfeiçoamento de servidores públicos do Poder Executivo estadual do Maranhão.fundação públicaLei 12.357/2024vinculação → Casa Civil
- SEGOVSecretaria de Estado do GovernoAssiste direta e imediatamente o Governador do Estado nos atos de gestão dos negócios públicos, no monitoramento e avaliação da ação governamental, na coordenação de programas e projetos estratégicos e no cerimonial público.Lei 10.416/2016, art. 3º e 4º
- Secretaria de Estado de Articulação PolíticaPromove a articulação política do Governo do Estado com a Assembleia Legislativa, partidos e Municípios, incluindo o apoio a Municípios maranhenses no âmbito do Programa Promunicípios.Lei 11.415/2021; Lei 12.766/2025 (Lei Orçamentária Anual 2026)
- SERIDFSecretaria de Estado da Representação Institucional no Distrito FederalGarante a articulação do Governo do Estado com as instituições federais sediadas em Brasília, órgãos representativos e o Poder Judiciário no Distrito Federal.Lei 11.887/2023; Lei 12.766/2025 (Lei Orçamentária Anual 2026)
- SECOMSecretaria de Estado da Comunicação SocialAssessora o Governador nas áreas de comunicação social e relacionamento com a imprensa, promove a divulgação das ações do Governo e coordena a publicidade institucional relativa a planos, programas e projetos.Lei 10.213/2015, art. 21
- STCSecretaria de Estado da Transparência e ControleÓrgão central do Sistema de Controle Interno e de Controle Social do Poder Executivo, atua na defesa do patrimônio público, controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, ouvidoria e transparência da gestão.Lei 10.213/2015, art. 9º, I, e art. 22
- SECIDSecretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento UrbanoFormula, implementa, coordena, acompanha, supervisiona, avalia e controla políticas públicas, programas, projetos e ações voltados para o desenvolvimento urbano, notadamente nas áreas de habitação e saneamento.Lei 10.213/2015, art. 18
  ▸ ▾ 4 vinculadas
  - CAEMACompanhia de Saneamento Ambiental do Maranhão²Sociedade de economia mista responsável pela prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Maranhão.sociedade de economia mistaLei 10.213/2015, art. 51, VI, avinculação → SECID
  - AGEMAgência Executiva Metropolitana³Autarquia estadual responsável pela articulação e execução de funções públicas de interesse comum na região metropolitana da Grande São Luís, nos termos da Lei Complementar 174/2015.autarquiaLei 10.567/2017, art. 7ºvinculação → SECID
  - AGEMSULAgência Executiva Metropolitana do Sudoeste do MaranhãoAutarquia responsável pelo planejamento, articulação e execução de projetos de infraestrutura de interesse comum na Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense.autarquiaLei Complementar 189/2017; Lei 12.766/2025 (Lei Orçamentária Anual 2026)vinculação → SECID
  - MOBAgência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços PúblicosAutarquia responsável por receber e apurar reclamações de usuários de serviços públicos delegados, fiscalizar sua prestação e exercer a regulação da mobilidade urbana no Estado do Maranhão.autarquiaLei 10.567/2017, art. 5º e 6ºvinculação → SECID
- SAGRIMASecretaria de Estado da Agricultura e PecuáriaFormula, implementa, coordena, acompanha, supervisiona, avalia e controla políticas públicas voltadas ao crescimento da produção agropecuária, ao agronegócio, à defesa e inspeção animal e vegetal e à comercialização de alimentos.Lei 10.213/2015, art. 16
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - AGEDAgência Estadual de Defesa Agropecuária do MaranhãoAutarquia responsável pela defesa sanitária animal e vegetal e pela inspeção de produtos de origem animal e vegetal no Estado do Maranhão.autarquiaLei 10.213/2015, art. 51, VIIIvinculação → SAGRIMA
- SECMASecretaria de Estado da CulturaPlaneja, coordena e executa a política estadual de cultura, administra os espaços culturais e promove e defende formas de produção cultural a partir da realidade local.Lei 10.213/2015, art. 23
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - FMRBFundação da Memória Republicana BrasileiraFundação pública responsável pela preservação e difusão do patrimônio histórico e da memória republicana do Estado do Maranhão.fundação públicaLei 10.213/2015, art. 51, XIII, avinculação → SECMA
- SEDESSecretaria de Estado do Desenvolvimento SocialCoordena e operacionaliza as políticas públicas de assistência social, segurança alimentar e nutricional e programas de transferência de renda, com foco em crianças, idosos, pessoas com deficiência e populações vulnerabilizadas.Lei 10.213/2015, art. 26
- SEFAZSecretaria de Estado da FazendaAssegura o ingresso das receitas devidas ao Estado, formula e executa a política econômico-tributária e dirige, orienta e coordena as atividades de arrecadação, fiscalização e controle dos tributos e demais rendas estaduais.Lei 10.213/2015, art. 30
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - JUCEMAJunta Comercial do Estado do Maranhão⁴Autarquia responsável pelo registro público de empresas mercantis e atividades afins no Estado do Maranhão, exercendo as funções de junta comercial nos termos da legislação federal de registro de empresas.autarquiaLei 10.213/2015, art. 51, II, bvinculação → SEFAZ
- SEDUCSecretaria de Estado da EducaçãoFormula, implementa, coordena, acompanha, supervisiona, avalia e controla políticas públicas de educação básica, primando pela universalização do acesso à escola e pela melhoria da qualidade do ensino.Lei 10.213/2015, art. 28
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - IEMAInstituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão⁵Autarquia responsável pela oferta de educação profissional e tecnológica de nível médio e superior no Estado do Maranhão.autarquiaLei 10.213/2015, art. 51, IX, bvinculação → SEDUC
- SSPSecretaria de Estado da Segurança PúblicaÓrgão central do Sistema Estadual de Segurança Pública, tem por finalidade a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, organizando e coordenando a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil.Lei 10.213/2015, art. 39 e 40
  ▸ ▾ 4 subordinados e 1 vinculada
  - PMMAPolícia Militar do Estado do MaranhãoOrganizada com base na hierarquia e disciplina, como força auxiliar e reserva do Exército, exerce o policiamento ostensivo, a segurança do trânsito urbano e rodoviário, de florestas e mananciais, e ações de preservação da ordem pública.Lei 10.213/2015, art. 41
  - CBMMACorpo de Bombeiros Militar do MaranhãoÓrgão central do Sistema de Defesa Civil do Estado, estabelece e executa a política estadual de defesa civil e institui e executa medidas de prevenção e combate a incêndio.Lei 10.213/2015, art. 42
  - PC-MAPolícia Civil do Estado do MaranhãoÓrgão integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, exerce as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.Lei 10.213/2015, art. 43
  - Perícia Oficial de Natureza Criminal do Estado do MaranhãoÓrgão responsável pela perícia criminal oficial e pela produção de prova técnica no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão.Lei 11.236/2020
  - DETRAN-MADepartamento Estadual de Trânsito do MaranhãoAutarquia responsável pela execução das políticas estaduais de trânsito, pelo registro e licenciamento de veículos e pela habilitação de condutores no Estado, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.autarquiaLei 10.213/2015, art. 51, Vvinculação → SSP
- SEMASecretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos NaturaisPlaneja e coordena a execução das políticas relativas à promoção, organização, normatização, fiscalização e controle das ações de exploração e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais.Lei 10.213/2015, art. 33
- SESSecretaria de Estado da SaúdeFormula, implementa, coordena, acompanha, supervisiona, avalia e controla políticas públicas, programas, projetos e ações de saúde e saneamento no Estado.Lei 10.213/2015, art. 38
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - EMSERHEmpresa Maranhense de Serviços HospitalaresEmpresa pública responsável pela gestão de unidades de saúde e serviços hospitalares da rede estadual do Maranhão.empresa públicaLei 10.213/2015, art. 51, VI, c; Decreto 28.889/2013 (Estatuto Social)vinculação → SES
- SEPLANSecretaria de Estado do Planejamento e OrçamentoPlaneja, organiza e executa as políticas de governo relativas ao orçamento público, à programação e execução orçamentária e financeira, à gestão do Tesouro e à tecnologia da informação da administração estadual.Lei 10.213/2015, art. 35
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - IMESCInstituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e CartográficosAutarquia responsável por estudos, pesquisas e produção de informações socioeconômicas, estatísticas e cartográficas do Estado, subsidiando o planejamento governamental.autarquiaLei 10.213/2015, art. 51, I, avinculação → SEPLAN
- SEINCSecretaria de Estado de Indústria e ComércioFormula, implementa, coordena, acompanha, supervisiona, avalia e controla políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e social do Estado, com estímulo à criação e ampliação de empreendimentos industriais e comerciais.Lei 10.213/2015, art. 25
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - INMEQInstituto de Metrologia e Qualidade Industrial do MaranhãoAutarquia responsável pela execução da política estadual de metrologia legal e qualidade industrial, em articulação com o Sistema Nacional de Metrologia.autarquiaLei 10.213/2015, art. 51, II, avinculação → SEINC
- SECTECSecretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e InovaçãoFormula, implementa, coordena, acompanha, supervisiona, avalia e controla políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, do ensino superior, técnico e profissional e da pesquisa básica e aplicada.Lei 10.213/2015, art. 19
  ▸ ▾ 3 vinculadas
  - UEMAUniversidade Estadual do MaranhãoAutarquia responsável pelo ensino superior público estadual, compreendendo o ensino, a pesquisa e a extensão universitária no Maranhão.autarquiaLei 10.213/2015, art. 51, IX, avinculação → SECTEC
  - FAPEMAFundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do MaranhãoFundação pública responsável pelo fomento à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico no Estado do Maranhão.fundação públicaLei 10.213/2015, art. 51, IX, cvinculação → SECTEC
  - UEMASULUniversidade Estadual da Região Tocantina do MaranhãoAutarquia responsável pelo ensino superior público estadual na região Tocantina do Maranhão, compreendendo ensino, pesquisa e extensão universitária.autarquiaLei 10.525/2016vinculação → SECTEC
- SEDELSecretaria de Estado do Esporte e LazerFormula, implementa, coordena, acompanha, supervisiona, avalia e controla políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do desporto e do lazer, administrando e conservando as praças de esporte do Estado.Lei 10.213/2015, art. 29
- SETURSecretaria de Estado do TurismoFormula, implementa, coordena, acompanha, supervisiona, avalia e controla políticas públicas, programas, projetos e ações de turismo, visando à sustentabilidade do setor e ao desenvolvimento local e regional.Lei 10.213/2015, art. 45
- SETRESSecretaria de Estado do Trabalho e da Economia SolidáriaFormula, implementa, coordena, acompanha, supervisiona, avalia e controla políticas de estímulo à geração de trabalho e renda, por meio de capacitação profissional, intermediação de mão de obra e economia solidária.Lei 10.213/2015, art. 44
- SEMUSecretaria de Estado da MulherPlaneja, organiza, dirige e controla planos, programas, projetos e ações que visem à defesa dos direitos da mulher e à sua plena participação na vida socioeconômica, política e cultural do Estado.Lei 10.213/2015, art. 34
- SINFRASecretaria de Estado da InfraestruturaFormula, implementa, coordena, acompanha, supervisiona, avalia e controla as políticas públicas, programas e projetos de obras de infraestrutura e de transportes do Estado.Lei 10.213/2015, art. 31
- SEDIHPOPSecretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação PopularFormula, articula e implementa políticas públicas voltadas para a promoção, defesa e proteção dos direitos humanos, promovendo sua transversalidade em outros órgãos públicos com participação da sociedade civil.Lei 10.213/2015, art. 27
  ▸ ▾ 2 vinculadas
  - FUNACFundação da Criança e do Adolescente do Estado do MaranhãoFundação pública responsável pela execução de medidas socioeducativas e políticas de proteção à criança e ao adolescente no Estado do Maranhão.fundação públicaLei 10.213/2015, art. 51, IVvinculação → SEDIHPOP
  - PROCON/MAInstituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do MaranhãoAutarquia responsável pela proteção e defesa dos direitos do consumidor e pelo atendimento ao cidadão no Estado do Maranhão, incorporando as unidades do programa Viva Cidadão.autarquiaLei 10.567/2017, art. 3ºvinculação → SEDIHPOP
- SEJAPSecretaria de Estado de Administração PenitenciáriaCumpre as decisões judiciais de aplicação da Lei de Execução Penal, organiza e administra os estabelecimentos prisionais e conduz ações de ressocialização e reinclusão social dos egressos do sistema carcerário.Lei 10.213/2015, art. 32
  ▸ ▾ 1 subordinado
  - Polícia Penal do Estado do MaranhãoRealiza a segurança dos estabelecimentos penais estaduais como órgão do Sistema de Segurança Pública, integrado à estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.Lei 11.342/2020, art. 1º e art. 2º, § 1º
- Secretaria de Estado da Administração⁶Planeja, organiza e executa as políticas de gestão pública relativas a recursos humanos, patrimônio, logística, modernização administrativa, tecnologia da informação e ao regime próprio de previdência dos servidores estaduais.Lei 10.213/2015, art. 46 (criada como Secretaria de Estado da Gestão e Previdência); Lei 12.766/2025 (Lei Orçamentária Anual 2026)
  ▸ ▾ 2 vinculadas
  - IPREVInstituto de Previdência dos Servidores do Estado do MaranhãoAutarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Estado do Maranhão, administrando o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria.autarquiaLei Complementar 205/2017vinculação → Secretaria de Estado da Administração
  - ATIAgência Estadual de Tecnologia da InformaçãoAutarquia responsável pela infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação, pelos sistemas de governo digital e pela conectividade do Estado do Maranhão.autarquiaMedida Provisória 420/2023vinculação → Secretaria de Estado da Administração
- SAFSecretaria de Estado da Agricultura FamiliarPromove o desenvolvimento da agricultura familiar, o combate à pobreza rural, o acesso ao crédito e à assistência técnica e extensão rural, e a regularização fundiária de terras públicas.Lei 10.213/2015, art. 24
  ▸ ▾ 2 vinculadas
  - ITERMAInstituto de Colonização e Terras do MaranhãoAutarquia responsável pela colonização, regularização fundiária e administração de terras públicas estaduais no Maranhão.autarquiaLei 10.213/2015, art. 51, VII, avinculação → SAF
  - AGERPAgência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do MaranhãoAutarquia responsável pela pesquisa agropecuária e pela assistência técnica e extensão rural no Estado do Maranhão.autarquiaLei 10.213/2015, art. 51, VII, bvinculação → SAF
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas EstratégicosFormula e executa políticas de desenvolvimento econômico e programas estratégicos do Estado, incluindo a política estadual de aproveitamento dos recursos minerais e energéticos.Lei 11.727/2022; Lei 12.766/2025 (Lei Orçamentária Anual 2026)
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - EMAPEmpresa Maranhense de Administração Portuária⁷Empresa pública responsável pela administração, operação e exploração do Porto de Itaqui e demais instalações portuárias sob gestão estadual.empresa públicaLei 10.213/2015, art. 51, II, cvinculação → Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos
- SEPAQSecretaria de Estado da Pesca e AquiculturaFomenta a pesca e a aquicultura sustentáveis, promovendo o ordenamento, a regulação, o incentivo, o monitoramento e a fiscalização das atividades de captura, cultivo e comercialização de seus produtos.Lei 10.213/2015, art. 48
- SEEJUVSecretaria de Estado Extraordinária da Juventude⁸Exerce ações de governo destinadas à realização de programas, projetos ou estratégias de interesse da administração na área da juventude.Lei 10.213/2015, art. 62, caput e § 3º

Entidades sem vinculação

GASMARCompanhia Maranhense de Gás⁹Sociedade de economia mista responsável pela distribuição de gás natural canalizado no Estado do Maranhão.sociedade de economia mistaLei 10.213/2015, art. 51, XII

Poder Judiciário

TJMATribunal de Justiça do Estado do MaranhãoÓrgão superior do Poder Judiciário estadual, com jurisdição em todo o território do Maranhão e sede na Capital, composto por Desembargadores, com competência definida na Constituição e na legislação pertinente.Constituição do Estado do Maranhão, art. 80controle ← CNJ

Funções Essenciais à Justiça

DPE-MADefensoria Pública do Estado do MaranhãoInstituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da assistência jurídica integral e gratuita e da representação judicial em todas as instâncias dos que, na forma da lei, sejam considerados necessitados.Constituição do Estado do Maranhão, art. 109
MP-MAMinistério Público do Estado do MaranhãoInstituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, com autonomia administrativa e funcional.Constituição do Estado do Maranhão, art. 94controle ← CNMP
PGE-MAProcuradoria-Geral do Estado do MaranhãoRepresenta o Estado judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, nos termos de sua Lei Orgânica.Constituição do Estado do Maranhão, art. 103

Capital: São Luís

São LuísCF arts. 18, 29 e 30

Poder Legislativo

Câmara MunicipalExerce o Poder Legislativo do município: vota a lei orgânica e as leis municipais e faz o controle externo da Prefeitura com o auxílio do tribunal de contas.CF arts. 29 e 31

Poder Executivo

Prefeitura MunicipalExerce o Poder Executivo do município, chefiada pelo prefeito eleito para mandato de quatro anos.CF art. 29
▸ ▾ 7 subordinados
- CGMControladoria Geral do MunicípioExerce o controle financeiro, orçamentário e patrimonial dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município e apoia o Controle Externo no exercício de sua missão institucional.Lei 4.114/2002, art. 1º
- SEMADSecretaria Municipal de AdministraçãoAssessora o Chefe do Poder Executivo na formulação de políticas de administração geral, programa e supervisiona as atividades de administração da Prefeitura e administra os direitos, deveres e registros funcionais dos servidores municipais.Lei 4.123/2002, art. 1º
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - IPAMInstituto de Previdência e Assistência do MunicípioArrecada, assegura e administra recursos financeiros e outros ativos para custeio de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários dos segurados e dependentes do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de São Luís.autarquiaLei 4.395/2004, art. 1ºvinculação → SEMAD
- GMSLGuarda Municipal de São Luís¹Executa o serviço de segurança do patrimônio público municipal, protegendo bens, serviços e instalações, e opera o serviço de salva-vidas nas praias de São Luís.Lei 4.124/2002, art. 1º
- SEMAISecretaria Municipal de Articulação InstitucionalAssessora e representa o Município de São Luís perante o Governo Federal, com sede em Brasília, articulando cooperação técnica, captação de recursos e negociação de programas e convênios de interesse municipal.Lei 4.422/2004, art. 1º
- SEPLANSecretaria Municipal de Planejamento e DesenvolvimentoFormula e coordena o planejamento estratégico, orçamentário e o desenvolvimento socioeconômico sustentável do Município, administrando a Escola de Governo e Gestão Municipal.Lei 4.497/2005, art. 1º
- AMDESAgência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social²Promove a política de desenvolvimento econômico e social do Município, como unidade administrativa atípica integrante da administração direta.Lei 6.879/2021, art. 3º
- SEMISPESecretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos EspeciaisGerencia o relacionamento entre o Poder Público Municipal e agentes executores e financeiros de cooperação nacional e estrangeira, implementando e coordenando a gestão de políticas e estratégias de captação de recursos, atração de investimentos e formalização de parcerias estratégicas.Lei 6.879/2021, art. 4º

Entidades sem vinculação

IMPURInstituto Municipal da Paisagem Urbana³Planeja, executa, opera, conserva e mantém a paisagem urbana do Município de São Luís - ruas, avenidas, praças, parques, espaços públicos e áreas verdes - e zela pelo fiel cumprimento da legislação de gestão fiscal e ambiental.autarquiaLei 4.127/2002, art. 1º
Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural⁴Realiza estudos, pesquisas e diagnósticos para a Política de Desenvolvimento Urbano e Rural do Município, elabora e analisa propostas de alteração da legislação urbanística e do Plano Diretor, e mantém o Sistema de Informações Urbanísticas de São Luís.autarquiaLei 4.851/2007, art. 1º

Órgãos federais com jurisdição no MA

TRE-MATribunal Regional Eleitoral do Maranhão
TRT16Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Municípios

Todo município é um ente autônomo com Prefeitura (Poder Executivo) e Câmara Municipal (Poder Legislativo), regido por lei orgânica própria (CF arts. 29 a 31). O controle externo é da Câmara, com o auxílio do tribunal de contas.

217 municípios

Açailândia
Afonso Cunha
Água Doce do Maranhão
Alcântara
Aldeias Altas
Altamira do Maranhão
Alto Alegre do Maranhão
Alto Alegre do Pindaré
Alto Parnaíba
Amapá do Maranhão
Amarante do Maranhão
Anajatuba
Anapurus
Apicum-Açu
Araguanã
Araioses
Arame
Arari
Axixá
Bacabal
Bacabeira
Bacuri
Bacurituba
Balsas
Barão de Grajaú
Barra do Corda
Barreirinhas
Bela Vista do Maranhão
Belágua
Benedito Leite
Bequimão
Bernardo do Mearim
Boa Vista do Gurupi
Bom Jardim
Bom Jesus das Selvas
Bom Lugar
Brejo
Brejo de Areia
Buriti
Buriti Bravo
Buriticupu
Buritirana
Cachoeira Grande
Cajapió
Cajari
Campestre do Maranhão
Cândido Mendes
Cantanhede
Capinzal do Norte
Carolina
Carutapera
Caxias
Cedral
Central do Maranhão
Centro do Guilherme
Centro Novo do Maranhão
Chapadinha
Cidelândia
Codó
Coelho Neto
Colinas
Conceição do Lago-Açu
Coroatá
Cururupu
Davinópolis
Dom Pedro
Duque Bacelar
Esperantinópolis
Estreito
Feira Nova do Maranhão
Fernando Falcão
Formosa da Serra Negra
Fortaleza dos Nogueiras
Fortuna
Godofredo Viana
Gonçalves Dias
Governador Archer
Governador Edison Lobão
Governador Eugênio Barros
Governador Luiz Rocha
Governador Newton Bello
Governador Nunes Freire
Graça Aranha
Grajaú
Guimarães
Humberto de Campos
Icatu
Igarapé do Meio
Igarapé Grande
Imperatriz
Itaipava do Grajaú
Itapecuru Mirim
Itinga do Maranhão
Jatobá
Jenipapo dos Vieiras
João Lisboa
Joselândia
Junco do Maranhão
Lago da Pedra
Lago do Junco
Lago dos Rodrigues
Lago Verde
Lagoa do Mato
Lagoa Grande do Maranhão
Lajeado Novo
Lima Campos
Loreto
Luís Domingues
Magalhães de Almeida
Maracaçumé
Marajá do Sena
Maranhãozinho
Mata Roma
Matinha
Matões
Matões do Norte
Milagres do Maranhão
Mirador
Miranda do Norte
Mirinzal
Monção
Montes Altos
Morros
Nina Rodrigues
Nova Colinas
Nova Iorque
Nova Olinda do Maranhão
Olho d'Água das Cunhãs
Olinda Nova do Maranhão
Paço do Lumiar
Palmeirândia
Paraibano
Parnarama
Passagem Franca
Pastos Bons
Paulino Neves
Paulo Ramos
Pedreiras
Pedro do Rosário
Penalva
Peri Mirim
Peritoró
Pindaré-Mirim
Pinheiro
Pio Xii
Pirapemas
Poção de Pedras
Porto Franco
Porto Rico do Maranhão
Presidente Dutra
Presidente Juscelino
Presidente Médici
Presidente Sarney
Presidente Vargas
Primeira Cruz
Raposa
Riachão
Ribamar Fiquene
Rosário
Sambaíba
Santa Filomena do Maranhão
Santa Helena
Santa Inês
Santa Luzia
Santa Luzia do Paruá
Santa Quitéria do Maranhão
Santa Rita
Santana do Maranhão
Santo Amaro do Maranhão
Santo Antônio dos Lopes
São Benedito do Rio Preto
São Bento
São Bernardo
São Domingos do Azeitão
São Domingos do Maranhão
São Félix de Balsas
São Francisco do Brejão
São Francisco do Maranhão
São João Batista
São João do Carú
São João do Paraíso
São João do Soter
São João dos Patos
São José de Ribamar
São José dos Basílios
São Luís
São Luís Gonzaga do Maranhão
São Mateus do Maranhão
São Pedro da Água Branca
São Pedro dos Crentes
São Raimundo das Mangabeiras
São Raimundo do Doca Bezerra
São Roberto
São Vicente Ferrer
Satubinha
Senador Alexandre Costa
Senador La Rocque
Serrano do Maranhão
Sítio Novo
Sucupira do Norte
Sucupira do Riachão
Tasso Fragoso
Timbiras
Timon
Trizidela do Vale
Tufilândia
Tuntum
Turiaçu
Turilândia
Tutóia
Urbano Santos
Vargem Grande
Viana
Vila Nova dos Martírios
Vitória do Mearim
Vitorino Freire
Zé Doca

Fontes: Constituição Federal, Constituição do Estado, a lei de organização do Poder Executivo estadual e a lei de estrutura da capital (a norma está em cada caixa).

1.MPC-MA Integra a estrutura do Tribunal de Contas (STF, ADI 789) e exerce as funções do Ministério Público junto a ele (CF art. 130).
2.CAEMA Vinculação atual à Secretaria das Cidades conforme Lei 12.766/2025 (LOA 2026); a Lei 10.213/2015 a vinculava originalmente à Secretaria da Saúde.
3.AGEM Vinculação atual à Secretaria das Cidades conforme Lei 12.766/2025 (LOA 2026); a Lei 10.567/2017 a vinculava originalmente à Casa Civil.
4.JUCEMA Vinculação atual à Secretaria da Fazenda conforme Lei 12.766/2025 (LOA 2026); a Lei 10.213/2015 a vinculava originalmente à Secretaria de Indústria e Comércio.
5.IEMA Vinculação atual à Secretaria da Educação conforme Lei 12.766/2025 (LOA 2026); a Lei 10.213/2015 a vinculava originalmente à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
6.Secretaria de Estado da Administração Nome atual conforme a Lei Orçamentária 2026; a Medida Provisória 419/2023, citada na mesma lei como norma vigente, não foi aberta nesta sessão para confirmar o teor exato da renomeação.
7.EMAP Vinculação atual à Secretaria de Desenvolvimento Econômico conforme Lei 12.766/2025 (LOA 2026); a Lei 10.213/2015 a vinculava originalmente à Secretaria de Indústria e Comércio.
8.SEEJUV Sem orçamento nem quadro próprios: funciona com o apoio da Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Lei 10.213/2015, art. 62, § 3º).
9.GASMAR A Lei 10.213/2015 a vinculava à Secretaria de Minas e Energia, hoje extinta; a norma vigente não diz a que secretaria se vincula.

1.GMSL A Lei 4.124/2002 a vincula à Secretaria Municipal de Governo, que não aparece no desenho.
2.AMDES A Lei 6.879/2021 a vincula à Secretaria Municipal de Governo, que não aparece no desenho.
3.IMPUR A Lei 4.127/2002 a vincula à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que não existe mais com esse nome; a sucessora não foi confirmada.
4.Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural Sucede o IPLAM (Lei 3.261/1992, autarquia); a Lei 4.851/2007 não repete a natureza nem fixa a vinculação.