Região Nordeste

Estado da Bahia

49 órgãos e entidades estaduais, a capital e 417 municípios.

subordinação
entidade vinculada
ramo do poder

Estado

Estado da BahiaCF arts. 18 e 25

Poder Legislativo

ALBAAssembleia Legislativa do Estado da BahiaExerce o Poder Legislativo estadual, com sede na Capital, constituída de Deputados Estaduais eleitos pelo sistema proporcional para mandato de quatro anos.Constituição do Estado da Bahia (1989), art. 66
▸ ▾ 2 subordinados
- TCETribunal de Contas do Estado da BahiaÓrgão de auxílio ao controle externo a cargo da Assembleia Legislativa, dotado de autonomia administrativa e independência funcional, que aprecia e julga as contas dos administradores públicos estaduais.Constituição do Estado da Bahia (1989), art. 91auxílio → ALBA
  ▸ ▾ 1 subordinado
  - MPC-BAMinistério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia¹Exerce as funções do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, sujeito às mesmas garantias, vedações e forma de investidura do Ministério Público estadual.Constituição do Estado da Bahia (1989), art. 136, parágrafo único
- TCM-BATribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia²Órgão de auxílio ao controle externo a cargo das Câmaras Municipais, dotado de autonomia administrativa e independência funcional, que aprecia e julga as contas dos administradores municipais.Constituição do Estado da Bahia (1989), art. 91
  ▸ ▾ 1 subordinado
  - Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia³Exerce as funções do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, sujeito às mesmas garantias, vedações e forma de investidura do Ministério Público estadual.Constituição do Estado da Bahia (1989), art. 136, parágrafo único

Poder Executivo

Gabinete do GovernadorÓrgão de assistência direta e imediata ao Governador, com Chefia de Gabinete, Secretaria Particular, Cerimonial, Assessoria Especial, Assessoria Internacional e Escritório de Representação do Governo.Lei nº 10.549/2006, art. 9º (redação dada pela Lei nº 13.204/2014, art. 39)
▸ ▾ 28 subordinados
- Vice-GovernadoriaO Vice-Governador substitui o Governador em caso de impedimento e sucede-lhe em caso de vaga, além de auxiliá-lo em missões especiais e em atribuições conferidas por lei complementar.Constituição do Estado da Bahia (1989), art. 101, §§ 1º e 2º
- CASA CIVILCasa CivilAssiste o Chefe do Poder Executivo em suas atribuições constitucionais, políticas e administrativas, promove a publicação dos atos oficiais, coordena as ações de defesa civil e monitora os programas governamentais prioritários, incluindo os de combate à fome.Lei nº 14.521/2022, art. 8º (finalidade fixada originalmente pela Lei nº 13.204/2014, art. 17)
- CMGCasa Militar do GovernadorÓrgão de assessoramento militar direto ao Governador do Estado, cuja estrutura básica foi reorganizada com a extinção da Diretoria Geral e criação da Diretoria de Administração e Finanças.Lei nº 13.204/2014, art. 20
- SEDURSecretaria de Desenvolvimento UrbanoFormula e executa a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano, de Habitação e de Assistência Técnica aos Municípios.Lei nº 13.204/2014, art. 8º
- SAEBSecretaria da AdministraçãoPlaneja, coordena, executa e controla as atividades de administração geral, modernização administrativa, informatização e gestão de edificações públicas, além de formular e executar a política de recursos humanos e previdência dos servidores estaduais.Lei nº 13.204/2014, art. 10
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - DETRANDepartamento Estadual de TrânsitoAutarquia estadual que planeja, dirige, controla, fiscaliza, disciplina e executa os serviços relativos ao trânsito, além das atribuições definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.autarquiaLei nº 3.650/1978 (institui como autarquia); vinculação fixada pela Lei nº 9.436/2005; finalidade reafirmada pela Lei nº 10.214/2006, art. 1ºvinculação → SAEB
- SEAGRISecretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e AquiculturaFormula e executa a Política de Desenvolvimento da Agropecuária, Cooperativismo e Irrigação, promovendo e executando ações de defesa sanitária animal e vegetal e o controle e inspeção de produtos de origem agropecuária.Lei nº 13.204/2014, art. 11
- SECOMSecretaria de Comunicação SocialPropõe, coordena e executa a Política de Comunicação Social do Governo, além de coordenar as atividades da Ouvidoria Geral do Estado.Lei nº 13.204/2014, art. 12
- SESABSecretaria da SaúdeFormula a Política Estadual de Saúde, gere o Sistema Estadual de Saúde e executa ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, em consonância com o Sistema Único de Saúde.Lei nº 13.204/2014, art. 13
- SECSecretaria da EducaçãoResponsável pela política educacional do Estado, com estrutura reorganizada para o desenvolvimento do currículo, avaliação da educação básica, educação profissional e gestão da rede escolar estadual.Lei nº 13.204/2014, art. 14
  ▸ ▾ 3 vinculadas
  - IRDEBInstituto de Radiodifusão Educativa da BahiaFundação pública estadual com a finalidade de executar, com exclusividade, os serviços educativos do Governo do Estado através do rádio, da televisão, do ensino por correspondência e de outros meios de comunicação de massa.fundação públicaLei nº 2.752-A/1969, arts. 1º e 2º; vinculação à Secretaria da Educação fixada pela Lei nº 13.204/2014, art. 4º, I, avinculação → SEC
  - UNEBUniversidade do Estado da BahiaAutarquia em regime especial que desenvolve, de forma harmônica e planejada, a educação superior, promovendo formação de recursos humanos, pesquisa e extensão, inclusive por meio de campi nas regiões do Estado.autarquiaLei Delegada nº 66/1983, arts. 1º e 2ºvinculação → SEC
  - UESCUniversidade Estadual de Santa CruzFundação pública que desenvolve, de forma harmônica e planejada, a educação superior na Região Sul do Estado, com pesquisa e extensão voltadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento socioeconômico regional.fundação públicaLei nº 6.344/1991, arts. 1º e 2ºvinculação → SEC
- SECTISecretaria de Ciência, Tecnologia e InovaçãoFormula, acompanha e executa programas, projetos e a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação, fortalecendo a base científica e tecnológica do Estado.Lei nº 13.204/2014, art. 15
- SETRESecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsportePlaneja e executa as políticas de emprego e renda e de apoio à formação do trabalhador, de economia solidária, cooperativismo e de fomento ao esporte.Lei nº 10.549/2006, art. 10, com estrutura alterada pela Lei nº 13.204/2014, art. 16
- SDRSecretaria de Desenvolvimento RuralFormula, articula e executa políticas, programas e ações voltadas para a reforma agrária e o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, com base na agroecologia e na gestão e controle social das políticas públicas.Lei nº 13.204/2014, art. 6º
- SIHSSecretaria de Infraestrutura Hídrica e SaneamentoFomenta, acompanha e executa estudos e projetos de infraestrutura hídrica, bem como formula e executa a Política Estadual de Saneamento Básico.Lei nº 13.204/2014, art. 7º
- SJDHSecretaria de Justiça e Direitos HumanosPlaneja, coordena, executa e fiscaliza as políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos humanos, bem como a proteção e defesa do consumidor.Lei nº 14.521/2022, art. 3º
- SEADESSecretaria de Assistência e Desenvolvimento SocialPlaneja, coordena, executa e fiscaliza as políticas de assistência e desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional e as políticas sobre drogas.Lei nº 14.521/2022, art. 4º
- SERINSecretaria de Relações InstitucionaisCoordena a política do Poder Executivo e suas relações com os demais Poderes e esferas de Governo e com a sociedade civil, além de promover políticas e programas para a juventude.Lei nº 14.521/2022, art. 5º
- SEPROMISecretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades TradicionaisPlaneja e executa políticas de promoção da igualdade racial e de proteção dos direitos de grupos étnicos e povos indígenas atingidos por discriminação, e políticas de defesa dos povos e comunidades tradicionais.Lei nº 14.521/2022, art. 6º
- SPMSecretaria de Políticas para as MulheresPlaneja, coordena e articula a execução de políticas públicas para as mulheres, inclusive as voltadas à sua inclusão socioprodutiva.Lei nº 14.521/2022, art. 7º
- SETURSecretaria de TurismoPlaneja e coordena a implementação da Política Estadual de Turismo, executando ações de fomento e de promoção do desenvolvimento do turismo no Estado.Lei nº 14.521/2022, art. 10
- SEPLANSecretaria do PlanejamentoElabora, promove e coordena o planejamento e a gestão estratégica de políticas públicas para o desenvolvimento estadual, incluindo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.Decreto nº 23.207/2024 (Regimento da SEPLAN, criada pela Lei nº 2.925/1971)
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - SEISuperintendência de Estudos Econômicos e Sociais da BahiaAutarquia estadual que elabora estudos e projetos, provê a base e difunde informações estatísticas e geográficas para a formulação e avaliação de políticas públicas, além de fomentar pesquisa científica e tecnológica.autarquiaLei nº 14.521/2022, art. 11vinculação → SEPLAN
- SEFAZSecretaria da FazendaFormula, coordena e executa as funções de administração tributária, financeira e contábil do Estado, incluindo a fiscalização e arrecadação de tributos e a gestão do Sistema Financeiro e de Contabilidade estadual.Decreto nº 22.260/2023 (Regimento da SEFAZ, criada pela Lei nº 115/1895)
- SDESecretaria de Desenvolvimento EconômicoFormula e executa a política de desenvolvimento econômico do Estado, coordenando a sua implementação junto às demais secretarias e instituições estaduais.Decreto nº 19.381/2019 (Regimento da SDE)
- SEINFRASecretaria de InfraestruturaFormula e executa as políticas relativas à energia, transportes e comunicações, além de regular, controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos concedidos, permitidos e autorizados.Decreto nº 18.236/2018 (altera o Regimento da SEINFRA, criada pela Lei nº 7.435/1998)
- SEMASecretaria do Meio AmbienteAssegura a promoção do desenvolvimento sustentável do Estado, formulando e implementando políticas públicas que harmonizem a preservação, conservação e uso sustentável do meio ambiente com a justiça socioambiental.Decreto nº 12.465/2010 (Regimento da SEMA)
- SECULTSecretaria de CulturaÓrgão gestor do Sistema Estadual de Cultura, tem por finalidade a coordenação da política cultural do Estado.Decreto nº 18.285/2018 (altera o Regimento da SECULT, aprovado pelo Decreto nº 17.664/2017)
- SEAPSecretaria de Administração Penitenciária e RessocializaçãoFormula políticas de ações penais e de ressocialização de sentenciados, planejando, coordenando e executando, em harmonia com o Poder Judiciário, os serviços penais do Estado.Decreto nº 16.457/2015 (Regimento da SEAP, criada pela Lei nº 12.212/2011)
- SSPSecretaria da Segurança PúblicaFormula e executa a política governamental destinada à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, assegurando os direitos e garantias fundamentais.Decreto nº 10.186/2006 (Regimento da SSP)
  ▸ ▾ 4 subordinados
  - PMBAPolícia Militar da BahiaÓrgão em regime especial de Administração Direta vinculado à Secretaria da Segurança Pública, com a finalidade de preservar a ordem pública, a vida, a liberdade, o patrimônio e o meio ambiente.Lei nº 13.201/2014, art. 1º (redação dada pela Lei nº 14.567/2023)
  - PC-BAPolícia Civil do Estado da BahiaÓrgão em regime especial de administração direta, vinculado à Secretaria da Segurança Pública, com a finalidade de planejar, coordenar, dirigir e executar as ações de polícia judiciária e a repressão criminal especializada.Lei nº 11.370/2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil), arts. 2º e 4º
  - CBMBACorpo de Bombeiros Militar da BahiaForça auxiliar e reserva do Exército, órgão em regime especial de administração direta vinculado à Secretaria da Segurança Pública, com a finalidade de executar os serviços específicos de bombeiros militares no Estado.Lei nº 14.572/2023, art. 2º
  - DPTDepartamento de Polícia TécnicaUnidade subordinada à Secretaria da Segurança Pública com a finalidade de planejar, coordenar, dirigir, controlar, fiscalizar e executar os serviços de polícia técnico-científica, realizando perícias, exames, pesquisas e estudos para a prova pericial.Lei nº 9.289/2004, art. 1º
- SEPONTESecretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-ItaparicaCoordena, articula, promove, acompanha e integra as ações e projetos prioritários da fase de implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.Lei nº 15.004/2025, art. 1º

Entidades sem vinculação

DESENBAHIADesenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A.⁴Sociedade de economia mista estadual que administra fundos estaduais, presta serviços de consultoria a órgãos e entidades da Administração estadual e realiza estudos estratégicos e financeiros para atrair investimentos e promover a reforma e modernização do Estado.sociedade de economia mistaLei nº 2.321/1966 (autorização de constituição, como Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia); Lei nº 7.935/2001, art. 1º
BAHIAGÁSCompanhia de Gás da Bahia⁵Sociedade de economia mista destinada a promover a exploração, produção, aquisição, armazenamento, transporte, transmissão, distribuição e comercialização de gás combustível e de seus subprodutos e derivados no Estado.sociedade de economia mistaLei nº 5.555/1989, art. 1º

Poder Judiciário

TJBATribunal de Justiça do Estado da BahiaÓrgão de cúpula do Poder Judiciário estadual, com jurisdição em todo o Estado e sede na Capital, composto por Desembargadores escolhidos dentre brasileiros de notório saber jurídico.Constituição do Estado da Bahia (1989), art. 122controle ← CNJ

Funções Essenciais à Justiça

MP-BAMinistério Público do Estado da BahiaInstituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.Constituição do Estado da Bahia (1989), art. 135controle ← CNMP
DPE-BADefensoria Pública do Estado da BahiaInstituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da orientação jurídica e da defesa, em todos os graus, dos necessitados.Constituição do Estado da Bahia (1989), art. 144
PGE-BAProcuradoria Geral do Estado da BahiaÓrgão diretamente subordinado ao Governador responsável pela representação judicial e extrajudicial, consultoria e assessoramento jurídico do Estado, de suas autarquias e fundações públicas.Constituição do Estado da Bahia (1989), art. 140

Capital: Salvador

SalvadorCF arts. 18, 29 e 30

Poder Legislativo

Câmara MunicipalExerce o Poder Legislativo do município: vota a lei orgânica e as leis municipais e faz o controle externo da Prefeitura com o auxílio do tribunal de contas.CF arts. 29 e 31

Poder Executivo

Prefeitura MunicipalExerce o Poder Executivo do município, chefiada pelo prefeito eleito para mandato de quatro anos.CF art. 29
▸ ▾ 22 subordinados
- SEMGESecretaria Municipal de GestãoFormula, planeja, coordena, executa e avalia as políticas de gestão de pessoas e de recursos logísticos, propõe a padronização institucional e gere a previdência dos servidores e a estrutura organizacional da administração municipal.Decreto nº 33.432/2021, art. 4º
- SEFAZSecretaria Municipal da FazendaFormula, coordena e executa as funções de administração tributária, financeira, patrimonial e contábil do Município.Decreto nº 33.432/2021, art. 5º
- SEMITSecretaria Municipal de Inovação e TecnologiaFormula, planeja, coordena, executa e avalia as políticas públicas de inovação da gestão e de tecnologias da informação e comunicação da Prefeitura.Lei Complementar nº 076/2020, art. 3º (criação); Decreto nº 36.966/2023, art. 2º (regimento vigente)
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - SMARTCompanhia Salvador Cidade InteligenteExecuta, direta ou indiretamente, projetos de cidade inteligente, infraestruturas inteligentes e ações de gestão da informação e da telecomunicação na Prefeitura Municipal de Salvador.sociedade de economia mistaLei Complementar nº 092/2025, art. 18 (renomeia a Companhia de Governança Eletrônica do Salvador - COGEL)vinculação → SEMIT
- SEMDECSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e RendaFormula, planeja, coordena, executa e avalia a política de desenvolvimento econômico do Município, o apoio ao trabalhador, ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas, e coordena as parcerias público-privadas.Decreto nº 33.432/2021, art. 9º
- SEDURSecretaria Municipal de Desenvolvimento UrbanoFormula, planeja, coordena e executa a política de desenvolvimento econômico e urbano do Município, supervisiona o uso e ocupação do solo e aplica a legislação ambiental no licenciamento e na fiscalização.Decreto nº 28.252/2017, art. 2º; renomeada pela Lei Complementar nº 076/2020, art. 6º
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - FMLFFundação Mário Leal FerreiraProduz informações estatísticas e cartográficas para o planejamento municipal e elabora e coordena projetos urbanísticos, setoriais, de arquitetura, especiais e complementares.fundação públicaDecreto nº 25.901/2015, art. 3ºvinculação → SEDUR
- SECISSecretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção AnimalFormula, planeja, coordena e avalia a política municipal de desenvolvimento sustentável e as estratégias de resiliência, coordena as ações de Defesa Civil, gere o SAVAM e as ações de proteção e defesa dos animais.Lei Complementar nº 084/2022, art. 4º
- SEMPRESecretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e LazerPlaneja, propõe e coordena a política municipal de assistência social, a redução da pobreza, os direitos das pessoas com deficiência, a prevenção ao uso de drogas e as políticas de esportes e lazer.Decreto nº 33.432/2021, art. 6º
- SMSSecretaria Municipal da SaúdeFormula e executa a política de saúde pública do Município do Salvador.Lei Complementar nº 084/2022, art. 3º
- SMEDSecretaria Municipal da EducaçãoDesempenha as funções do Município em matéria de educação, com a organização e administração do Sistema Municipal de Ensino.Decreto nº 28.242/2017, art. 4º
- SECULTSecretaria Municipal de Cultura e TurismoFormula, coordena e executa a política de desenvolvimento turístico e cultural do Município, promovendo a cultura local e a preservação do patrimônio cultural de Salvador.Lei Complementar nº 076/2020, art. 11
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - FGMFundação Gregório de MatosFormula e executa a política cultural do Município do Salvador.fundação públicaDecreto nº 28.252/2017, art. 8ºvinculação → SECULT
- SEMOPSecretaria Municipal de Ordem PúblicaLicencia, administra e fiscaliza o comércio informal, cuida da ordem pública, da iluminação pública, da limpeza urbana e da destinação de resíduos sólidos, e acompanha ações de prevenção à violência e proteção do patrimônio.Lei Complementar nº 076/2020, art. 10
  ▸ ▾ 2 vinculadas
  - GCMGuarda Civil MunicipalPlaneja, coordena e executa ações de prevenção à violência, proteção e valorização do cidadão e proteção patrimonial dos bens, serviços e instalações do Poder Público municipal.autarquiaLei nº 9.070/2016 (reorganização como autarquia); Decreto nº 27.731/2016, art. 3º (regimento)vinculação → SEMOP
  - LIMPURBEmpresa de Limpeza Urbana do SalvadorPlaneja, organiza, coordena, controla e executa, em regime de exclusividade, os serviços de limpeza urbana no Município do Salvador.empresa públicaLei Municipal nº 3.034/1979 (criação); Decreto nº 18.526/2008 (regimento)vinculação → SEMOP
- SEMOBSecretaria Municipal de MobilidadePlaneja, coordena, executa e controla a política municipal de transportes públicos, a engenharia de tráfego e a regulação dos serviços de transporte de passageiros.Decreto nº 33.743/2021, art. 2º
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - TRANSALVADORSuperintendência de Trânsito de SalvadorGere o Sistema de Trânsito do Município e os estacionamentos públicos e executa as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.autarquiaDecreto nº 28.242/2017, art. 10vinculação → SEMOB
- SEMANSecretaria Municipal de Manutenção da CidadeDesenvolve programas e executa obras e serviços de manutenção e conservação da cidade.Decreto nº 27.003/2016, art. 3º
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - DESALCompanhia de Desenvolvimento Urbano de SalvadorElabora estudos e projetos e produz, monta, executa, comercializa, mantém e opera obras e equipamentos de engenharia urbana em pré-fabricados.sociedade de economia mistaLei nº 4.343/1991 (autorização de criação); Decreto nº 25.902/2015, art. 2º (regimento)vinculação → SEMAN
- SEINFRASecretaria Municipal de Infraestrutura e Obras PúblicasPlaneja e gere a infraestrutura urbana e o saneamento ambiental, executa obras públicas e projetos habitacionais de interesse social e formula políticas de redes de infraestrutura da cidade.Decreto nº 31.002/2019, art. 9º
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - SUCOPSuperintendência de Obras Públicas do SalvadorExecuta as obras em geral previstas no plano de obras e infraestrutura da cidade do Salvador e implanta o Sistema de Drenagem do Município.autarquiaDecreto nº 28.242/2017, art. 2º (Capítulo VII)vinculação → SEINFRA
- SPMJSecretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e JuventudeDesenvolve e acompanha políticas públicas de apoio à mulher e à juventude, e promove e defende os direitos da criança e do adolescente.Decreto nº 32.201/2020, art. 2º
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - FCMFundação Cidade MãeExecuta políticas de proteção integral a crianças e adolescentes vulnerabilizados pela pobreza, pelo abandono e pela exclusão social.fundação públicaDecreto nº 28.252/2017, art. 10vinculação → SPMJ
- SEMURSecretaria Municipal da ReparaçãoPlaneja, coordena e executa a política de reparação voltada à igualdade de direitos de raça, em articulação com instituições públicas, privadas e do terceiro setor.Decreto nº 28.242/2017, art. 5º
- SECOMSecretaria Municipal de ComunicaçãoPlaneja, coordena e executa a publicidade de caráter informativo, educativo e de orientação social, além da comunicação institucional do Poder Executivo municipal.Decreto nº 28.417/2017, art. 2º
- SEGOVSecretaria de GovernoAssiste o Chefe do Poder Executivo no relacionamento com o cidadão, planeja a descentralização administrativa e articula as relações com o Poder Legislativo e a sociedade civil.Decreto nº 33.883/2021, art. 2º
- Casa CivilAssessora o Chefe do Poder Executivo na formulação do planejamento estratégico e orçamentário, na gestão de projetos estratégicos intersetoriais e no acompanhamento de indicadores de desempenho.Decreto nº 31.001/2019, art. 2º
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - ARSALAgência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de SalvadorRegula e fiscaliza os serviços públicos delegados pelo Poder Público municipal — concessão, permissão e outras modalidades —, com vistas à melhoria da prestação e ao interesse público.autarquiaDecreto nº 28.252/2017, art. 4ºvinculação → Casa Civil
- PGMSProcuradoria Geral do Município do SalvadorRepresenta judicialmente o Município, defende seu patrimônio, direitos e interesses em juízo ou fora dele, e presta assessoramento jurídico aos órgãos e entidades da administração municipal.Decreto nº 28.242/2017, art. 2º
- CGMControladoria Geral do MunicípioPlaneja, coordena e executa políticas e ações de defesa do patrimônio público, controle interno, auditoria, correição, combate à corrupção e transparência da gestão municipal.Lei nº 5.245/1997 (criação); Decreto nº 27.733/2016, art. 2º (regimento)
- GABVPGabinete da Vice PrefeituraAssiste o Vice-Prefeito no exercício de suas atribuições e coordena suas relações políticas e administrativas.Decreto nº 28.236/2017, art. 3º; renomeado (de Gabinete do Vice-Prefeito) pela Lei Complementar nº 084/2022, art. 2º

Órgãos federais com jurisdição no BA

TRT5Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
TRE-BATribunal Regional Eleitoral da Bahia

Municípios

Todo município é um ente autônomo com Prefeitura (Poder Executivo) e Câmara Municipal (Poder Legislativo), regido por lei orgânica própria (CF arts. 29 a 31). O controle externo é da Câmara, com o auxílio do tribunal de contas.

417 municípios

Abaíra
Abaré
Acajutiba
Adustina
Água Fria
Aiquara
Alagoinhas
Alcobaça
Almadina
Amargosa
Amélia Rodrigues
América Dourada
Anagé
Andaraí
Andorinha
Angical
Anguera
Antas
Antônio Cardoso
Antônio Gonçalves
Aporá
Apuarema
Araças
Aracatu
Araci
Aramari
Arataca
Aratuípe
Aurelino Leal
Baianópolis
Baixa Grande
Banzaê
Barra
Barra da Estiva
Barra do Choça
Barra do Mendes
Barra do Rocha
Barreiras
Barro Alto
Barro Preto
Barrocas
Belmonte
Belo Campo
Biritinga
Boa Nova
Boa Vista do Tupim
Bom Jesus da Lapa
Bom Jesus da Serra
Boninal
Bonito
Boquira
Botuporã
Brejões
Brejolândia
Brotas de Macaúbas
Brumado
Buerarema
Buritirama
Caatiba
Cabaceiras do Paraguaçu
Cachoeira
Caculé
Caém
Caetanos
Caetité
Cafarnaum
Cairu
Caldeirão Grande
Camacan
Camaçari
Camamu
Campo Alegre de Lourdes
Campo Formoso
Canápolis
Canarana
Canavieiras
Candeal
Candeias
Candiba
Cândido Sales
Cansanção
Canudos
Capela do Alto Alegre
Capim Grosso
Caraíbas
Caravelas
Cardeal da Silva
Carinhanha
Casa Nova
Castro Alves
Catolândia
Catu
Caturama
Central
Chorrochó
Cícero Dantas
Cipó
Coaraci
Cocos
Conceição da Feira
Conceição do Almeida
Conceição do Coité
Conceição do Jacuípe
Conde
Condeúba
Contendas do Sincorá
Coração de Maria
Cordeiros
Coribe
Coronel João Sá
Correntina
Cotegipe
Cravolândia
Crisópolis
Cristópolis
Cruz das Almas
Curaçá
Dário Meira
Dias d'Ávila
Dom Basílio
Dom Macedo Costa
Elísio Medrado
Encruzilhada
Entre Rios
Érico Cardoso
Esplanada
Euclides da Cunha
Eunápolis
Fátima
Feira da Mata
Feira de Santana
Filadélfia
Firmino Alves
Floresta Azul
Formosa do Rio Preto
Gandu
Gavião
Gentio do Ouro
Glória
Gongogi
Governador Mangabeira
Guajeru
Guanambi
Guaratinga
Heliópolis
Iaçu
Ibiassucê
Ibicaraí
Ibicoara
Ibicuí
Ibipeba
Ibipitanga
Ibiquera
Ibirapitanga
Ibirapuã
Ibirataia
Ibitiara
Ibititá
Ibotirama
Ichu
Igaporã
Igrapiúna
Iguaí
Ilhéus
Inhambupe
Ipecaetá
Ipiaú
Ipirá
Ipupiara
Irajuba
Iramaia
Iraquara
Irará
Irecê
Itabela
Itaberaba
Itabuna
Itacaré
Itaeté
Itagi
Itagibá
Itagimirim
Itaguaçu da Bahia
Itaju do Colônia
Itajuípe
Itamaraju
Itamari
Itambé
Itanagra
Itanhém
Itaparica
Itapé
Itapebi
Itapetinga
Itapicuru
Itapitanga
Itaquara
Itarantim
Itatim
Itiruçu
Itiúba
Itororó
Ituaçu
Ituberá
Iuiú
Jaborandi
Jacaraci
Jacobina
Jaguaquara
Jaguarari
Jaguaripe
Jandaíra
Jequié
Jeremoabo
Jiquiriçá
Jitaúna
João Dourado
Juazeiro
Jucuruçu
Jussara
Jussari
Jussiape
Lafaiete Coutinho
Lagoa Real
Laje
Lajedão
Lajedinho
Lajedo do Tabocal
Lamarão
Lapão
Lauro de Freitas
Lençóis
Licínio de Almeida
Livramento de Nossa Senhora
Luís Eduardo Magalhães
Macajuba
Macarani
Macaúbas
Macururé
Madre de Deus
Maetinga
Maiquinique
Mairi
Malhada
Malhada de Pedras
Manoel Vitorino
Mansidão
Maracás
Maragogipe
Maraú
Marcionílio Souza
Mascote
Mata de São João
Matina
Medeiros Neto
Miguel Calmon
Milagres
Mirangaba
Mirante
Monte Santo
Morpará
Morro do Chapéu
Mortugaba
Mucugê
Mucuri
Mulungu do Morro
Mundo Novo
Muniz Ferreira
Muquém de São Francisco
Muritiba
Mutuípe
Nazaré
Nilo Peçanha
Nordestina
Nova Canaã
Nova Fátima
Nova Ibiá
Nova Itarana
Nova Redenção
Nova Soure
Nova Viçosa
Novo Horizonte
Novo Triunfo
Olindina
Oliveira dos Brejinhos
Ouriçangas
Ourolândia
Palmas de Monte Alto
Palmeiras
Paramirim
Paratinga
Paripiranga
Pau Brasil
Paulo Afonso
Pé de Serra
Pedrão
Pedro Alexandre
Piatã
Pilão Arcado
Pindaí
Pindobaçu
Pintadas
Piraí do Norte
Piripá
Piritiba
Planaltino
Planalto
Poções
Pojuca
Ponto Novo
Porto Seguro
Potiraguá
Prado
Presidente Dutra
Presidente Jânio Quadros
Presidente Tancredo Neves
Queimadas
Quijingue
Quixabeira
Rafael Jambeiro
Remanso
Retirolândia
Riachão das Neves
Riachão do Jacuípe
Riacho de Santana
Ribeira do Amparo
Ribeira do Pombal
Ribeirão do Largo
Rio de Contas
Rio do Antônio
Rio do Pires
Rio Real
Rodelas
Ruy Barbosa
Salinas da Margarida
Salvador
Santa Bárbara
Santa Brígida
Santa Cruz Cabrália
Santa Cruz da Vitória
Santa Inês
Santa Luzia
Santa Maria da Vitória
Santa Rita de Cássia
Santa Teresinha
Santaluz
Santana
Santanópolis
Santo Amaro
Santo Antônio de Jesus
Santo Estêvão
São Desidério
São Domingos
São Felipe
São Félix
São Félix do Coribe
São Francisco do Conde
São Gabriel
São Gonçalo dos Campos
São José da Vitória
São José do Jacuípe
São Miguel das Matas
São Sebastião do Passé
Sapeaçu
Sátiro Dias
Saubara
Saúde
Seabra
Sebastião Laranjeiras
Senhor do Bonfim
Sento Sé
Serra do Ramalho
Serra Dourada
Serra Preta
Serrinha
Serrolândia
Simões Filho
Sítio do Mato
Sítio do Quinto
Sobradinho
Souto Soares
Tabocas do Brejo Velho
Tanhaçu
Tanque Novo
Tanquinho
Taperoá
Tapiramutá
Teixeira de Freitas
Teodoro Sampaio
Teofilândia
Teolândia
Terra Nova
Tremedal
Tucano
Uauá
Ubaíra
Ubaitaba
Ubatã
Uibaí
Umburanas
Una
Urandi
Uruçuca
Utinga
Valença
Valente
Várzea da Roça
Várzea do Poço
Várzea Nova
Varzedo
Vera Cruz
Vereda
Vitória da Conquista
Wagner
Wanderley
Wenceslau Guimarães
Xique-Xique

Fontes: Constituição Federal, Constituição do Estado, a lei de organização do Poder Executivo estadual e a lei de estrutura da capital (a norma está em cada caixa).

1.MPC-BA Integra a estrutura do Tribunal de Contas (STF, ADI 789) e exerce as funções do Ministério Público junto a ele (CF art. 130).
2.TCM-BA Auxilia as Câmaras Municipais no controle externo dos municípios (CF art. 31, § 1º).
3.Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia Integra a estrutura do Tribunal de Contas (STF, ADI 789) e exerce as funções do Ministério Público junto a ele (CF art. 130).
4.DESENBAHIA A lei de criação não fixa a secretaria supervisora vigente.
5.BAHIAGÁS A lei de criação não fixa a secretaria supervisora vigente.