Região Norte

Estado do Amazonas

71 órgãos e entidades estaduais, a capital e 62 municípios.

subordinação
entidade vinculada
ramo do poder

Estado

Estado do AmazonasCF arts. 18 e 25

Poder Legislativo

ALEAMAssembleia Legislativa do Estado do AmazonasExerce o Poder Legislativo estadual, composto por representantes do povo eleitos para mandato de quatro anos.Constituição do Estado do Amazonas, art. 20
▸ ▾ 1 subordinado
- TCE-AMTribunal de Contas do Estado do AmazonasAuxilia a Assembleia Legislativa no controle externo, apreciando e julgando as contas dos administradores públicos estaduais.Constituição do Estado do Amazonas, art. 40auxílio → ALEAM
  ▸ ▾ 1 subordinado
  - MPC-AMMinistério Público de Contas do Estado do Amazonas¹Exerce as funções do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.Constituição do Estado do Amazonas, art. 93

Poder Executivo

GovernadoriaConjunto de órgãos que presta assistência direta e assessoramento superior ao Governador do Estado.Lei Delegada 122/2019, art. 2º, I
▸ ▾ 30 subordinados e 1 vinculada
- Casa CivilAssiste diretamente o Governador em seu relacionamento com outros Poderes e entes federativos e coordena o expediente do Gabinete.Lei Delegada 122/2019, art. 2º, I, a
  ▸ ▾ 2 vinculadas
  - IOAImprensa Oficial do Estado do AmazonasExecuta os serviços de imprensa oficial, publicando leis, atos e editais do Estado do Amazonas.autarquiaLei Delegada 122/2019, art. 4º, I, avinculação → Casa Civil
  - ARSEPAMAgência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do AmazonasRegula e fiscaliza os serviços públicos concedidos pelo Estado do Amazonas.autarquiaLei Delegada 122/2019, art. 4º, I, k, 1vinculação → Casa Civil
- Casa MilitarExecuta a assistência militar e a ajudância de ordens do Governador e do Vice-Governador e resguarda autoridades e dignitários.Lei Delegada 122/2019, art. 2º, I, b
- Vice-GovernadoriaConjunto de órgãos que presta assistência direta ao Vice-Governador do Estado.Lei Delegada 122/2019, art. 2º, II
- CGEControladoria-Geral do EstadoExerce o controle interno do Poder Executivo em apoio ao controle externo do Tribunal de Contas e supervisiona ouvidoria e transparência.Lei Delegada 122/2019, art. 2º, I, e
- SECOMSecretaria de Estado de Comunicação SocialSupervisiona, coordena e controla a comunicação e a publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo.Lei Delegada 122/2019, art. 2º, I, f
- SERFISecretaria de Estado de Relações Federativas e InternacionaisArticula o Governo do Amazonas com a União, Estados, Municípios e organismos internacionais, com sede em Brasília.Lei Delegada 122/2019, art. 2º, I, g
- SEGOVSecretaria de Governo²Assiste o Governador no relacionamento com autoridades e entes federativos e coordena ações integradas nas comunidades e municípios do Estado.Lei nº 6.105/2022, art. 1º, com a redação da Lei nº 6.225/2023, arts. 20-22
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - DETRAN/AMDepartamento Estadual de Trânsito do Amazonas³Executa a política estadual de trânsito, incluindo registro e licenciamento de veículos e habilitação de condutores.autarquiaLei Delegada 122/2019, art. 4º, I, bvinculação → SEGOV
- Polícia Civil⁴Exerce as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais no Estado do Amazonas.Lei Delegada 122/2019, art. 3º, II
- SEFAZSecretaria de Estado da FazendaOrganiza a arrecadação e o pagamento estaduais, coordena a execução orçamentária e elabora o Balanço Geral do Estado.Lei Delegada 122/2019, art. 2º, III, a
- PMAMPolícia Militar do Estado do Amazonas⁵Exerce o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Estado do Amazonas.Lei Delegada 122/2019, art. 3º, II
- SEADSecretaria de Estado de Administração e GestãoFormula e executa as políticas de recursos humanos, bens patrimoniais, gastos públicos e documentação da Administração Estadual.Lei Delegada 122/2019, art. 2º, III, b
  ▸ ▾ 2 vinculadas
  - AMAZONPREVFundação Fundo Previdenciário do Estado do AmazonasAdministra o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Amazonas.fundação públicaLei Delegada 122/2019, art. 4º, II, jvinculação → SEAD
  - PRODAMProcessamento de Dados do Amazonas S.A.Presta serviços de tecnologia da informação e processamento de dados à Administração Pública do Amazonas.sociedade de economia mistaLei Delegada 122/2019, art. 4º, III, avinculação → SEAD
- CBMAMCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas⁶Executa atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios e busca e salvamento no Estado do Amazonas.Lei Delegada 122/2019, art. 3º, II
- SESSecretaria de Estado de SaúdeFormula, coordena e executa a política estadual de saúde e as ações do Sistema Único de Saúde no Amazonas.Lei Delegada 122/2019, art. 2º, III, c
  ▸ ▾ 7 vinculadas
  - FMT-HVDFundação de Medicina Tropical "Doutor Heitor Vieira Dourado"Presta assistência hospitalar e ambulatorial especializada em doenças infecciosas e tropicais no Amazonas.fundação públicaLei Delegada 122/2019, art. 4º, II, avinculação → SES
  - Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia "Alfredo da Matta"Presta assistência especializada em dermatologia sanitária e doenças tropicais no Amazonas.fundação públicaLei Delegada 122/2019, art. 4º, II, bvinculação → SES
  - FCECONFundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do AmazonasPresta assistência hospitalar especializada em oncologia à população do Amazonas.fundação públicaLei Delegada 122/2019, art. 4º, II, cvinculação → SES
  - FHEMOAMFundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do AmazonasPresta assistência hospitalar especializada em hematologia e hemoterapia no Amazonas.fundação públicaLei Delegada 122/2019, art. 4º, II, dvinculação → SES
  - Fundação Hospital "Adriano Jorge"Presta assistência hospitalar geral à população do Estado do Amazonas.fundação públicaLei Delegada 122/2019, art. 4º, II, evinculação → SES
  - FVS/AMFundação de Vigilância em Saúde do Estado do AmazonasExecuta as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental em saúde no Estado do Amazonas.fundação públicaLei Delegada 122/2019, art. 4º, II, fvinculação → SES
  - Fundação Hospital do Coração "Francisca Mendes"Presta assistência hospitalar especializada em cardiologia à população do Amazonas.fundação públicaLei Delegada 122/2019, art. 4º, II, gvinculação → SES
- SEDUCSecretaria de Estado de Educação e Desporto EscolarFormula, executa e avalia a Política Estadual de Educação Básica e assiste a rede estadual de ensino, incluindo o desporto escolar.Lei Delegada 122/2019, art. 2º, III, d, com a redação da Lei nº 6.225/2023, art. 15
  ▸ ▾ 2 vinculadas
  - CETAMCentro de Educação Tecnológica do AmazonasOferece educação profissional e tecnológica pública no Estado do Amazonas.autarquiaLei Delegada 122/2019, art. 4º, I, hvinculação → SEDUC
  - FUNTECFundação Televisão e Rádio Cultura do AmazonasOpera a televisão e a rádio educativas do Estado do Amazonas.fundação públicaLei Delegada 122/2019, art. 4º, II, hvinculação → SEDUC
- SECSecretaria de Estado de Cultura e Economia CriativaCoordena e executa as políticas culturais e de economia criativa do Estado, valorizando a identidade amazonense.Lei Delegada 122/2019, art. 2º, III, e
- SSPSecretaria de Estado de Segurança PúblicaFormula a política de segurança pública e coordena as atividades do Sistema de Segurança Pública do Amazonas.Lei Delegada 122/2019, art. 2º, III, f
- SEAPSecretaria de Estado de Administração PenitenciáriaFormula e executa a política penitenciária estadual e supervisiona o Sistema Penitenciário do Amazonas.Lei Delegada 122/2019, art. 2º, III, g
  ▸ ▾ 1 subordinado
  - Polícia Penal do Estado do AmazonasExerce a segurança dos estabelecimentos penais do Amazonas, conforme a Lei de Execução Penal.Constituição do Estado do Amazonas, art. 114, V e §7º (redação da EC nº 128/2021)
- SEINFRASecretaria de Estado de InfraestruturaFormula e implementa as políticas estaduais de infraestrutura, transportes, telecomunicações e sistema viário.Lei Delegada 122/2019, art. 2º, III, h, com a redação da Lei nº 6.225/2023, art. 10
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - SNPHSuperintendência Estadual de Navegação, Portos e HidroviasPlaneja e executa ações de infraestrutura de navegação, portos e hidrovias no Amazonas.autarquiaLei Delegada 122/2019, art. 4º, I, ivinculação → SEINFRA
- SECTSecretaria de Estado das Cidades e TerritóriosFormula e executa as políticas fundiárias e a gestão do patrimônio fundiário estadual.Lei Delegada 122/2019, art. 2º, III, i
- SEJUSCSecretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e CidadaniaExecuta programas de defesa dos direitos humanos, proteção e defesa do consumidor e prevenção ao uso de drogas no Amazonas.Lei Delegada 122/2019, art. 2º, III, j
  ▸ ▾ 3 vinculadas
  - PROCON/AMInstituto de Defesa do Consumidor do Amazonas⁷Autarquia de defesa do consumidor prevista na organização administrativa do Poder Executivo do Amazonas.autarquiaLei Delegada 122/2019, art. 4º, I, jvinculação → SEJUSC
  - FUNATIFundação Universidade Aberta da Terceira IdadeOferece ensino superior e programas de extensão voltados à terceira idade no Estado do Amazonas.fundação públicaLei Delegada 122/2019, art. 4º, II, lvinculação → SEJUSC
  - FEIFundação Estadual do ÍndioExecuta políticas públicas de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas no Amazonas.fundação públicaLei Delegada 122/2019, art. 4º, II, mvinculação → SEJUSC
- SEASSecretaria de Estado da Assistência Social e Combate à FomeFormula e coordena a Política Estadual de Assistência Social e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Amazonas.Lei Delegada 122/2019, art. 2º, III, k, com a redação da Lei nº 7.444/2025
- SEMASecretaria de Estado do Meio AmbienteFormula e implementa a política estadual de meio ambiente, recursos hídricos, recursos pesqueiros e combate ao desmatamento.Lei Delegada 122/2019, art. 2º, III, l
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - IPAAMInstituto de Proteção Ambiental do AmazonasExecuta o licenciamento e a fiscalização ambiental no Estado do Amazonas.autarquiaLei Delegada 122/2019, art. 4º, I, fvinculação → SEMA
- SEDECTISecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e InovaçãoCoordena as políticas de desenvolvimento socioeconômico, planejamento estratégico, ciência, tecnologia e inovação do Estado.Lei Delegada 122/2019, art. 2º, III, m
  ▸ ▾ 7 vinculadas
  - JUCEAJunta Comercial do Estado do AmazonasRegistra e arquiva atos constitutivos, alterações e extinções de empresas mercantis no Amazonas.autarquiaLei Delegada 122/2019, art. 4º, I, cvinculação → SEDECTI
  - IPEM/AMInstituto de Pesos e Medidas do Estado do AmazonasExecuta o Sistema Nacional de Metrologia no Amazonas, fiscalizando pesos, medidas e produtos pré-medidos.autarquiaLei Delegada 122/2019, art. 4º, I, evinculação → SEDECTI
  - FAPEAMFundação de Amparo à Pesquisa do Estado do AmazonasFomenta a pesquisa científica, tecnológica e a inovação no Estado do Amazonas.fundação públicaLei Delegada 122/2019, art. 4º, II, ivinculação → SEDECTI
  - CIAMACompanhia de Desenvolvimento do Estado do AmazonasPromove o desenvolvimento econômico e a atração de investimentos no Estado do Amazonas.sociedade de economia mistaLei Delegada 122/2019, art. 4º, III, bvinculação → SEDECTI
  - CIGÁSCompanhia de Gás do Estado do AmazonasDistribui gás natural canalizado no Estado do Amazonas.sociedade de economia mistaLei Delegada 122/2019, art. 4º, III, cvinculação → SEDECTI
  - AMAZONASTUREmpresa Estadual de TurismoFormula e executa a política estadual de turismo no Amazonas.empresa públicaLei Delegada 122/2019, art. 4º, IV, avinculação → SEDECTI
  - AFEAMAgência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do AmazonasConcede crédito e fomenta o desenvolvimento econômico do Estado do Amazonas.empresa públicaLei Delegada 122/2019, art. 4º, IV, bvinculação → SEDECTI
- SEPRORSecretaria de Estado de Produção RuralFormula e implementa a política estadual de desenvolvimento da agricultura, pecuária e produção florestal no Amazonas.Lei Delegada 122/2019, art. 2º, III, n
  ▸ ▾ 3 vinculadas
  - IDAMInstituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do AmazonasPresta assistência técnica e extensão rural e apoia o desenvolvimento agropecuário e florestal sustentável no Amazonas.autarquiaLei Delegada 122/2019, art. 4º, I, gvinculação → SEPROR
  - ADAFAgência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do AmazonasExecuta a defesa agropecuária e florestal do Estado, incluindo a sanidade animal e vegetal.autarquiaLei Delegada 122/2019, art. 4º, I, k, 2vinculação → SEPROR
  - ADSAgência de Desenvolvimento Sustentável do AmazonasFomenta o desenvolvimento sustentável e a inclusão produtiva no Estado do Amazonas.empresa públicaLei Delegada 122/2019, art. 4º, IV, cvinculação → SEPROR
- SEMIGSecretaria de Estado de Energia, Mineração e GásFormula e implementa políticas para os setores de energia, mineração, óleo e gás no Amazonas.Lei nº 6.225/2023, arts. 2º-6º e 48-A
- SEDURBSecretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e MetropolitanoDesenvolve a Região Metropolitana de Manaus e formula as políticas de saneamento básico e habitação do Estado.Lei nº 6.225/2023, arts. 7º-12 e 48-B
  ▸ ▾ 2 vinculadas
  - SUHABSuperintendência Estadual de Habitação⁸Formula e executa a política estadual de habitação de interesse social no Amazonas.autarquiaLei Delegada 122/2019, art. 4º, I, dvinculação → SEDURB
  - COSAMACompanhia de Saneamento do Amazonas⁹Presta serviços de saneamento básico de água e esgoto no Estado do Amazonas.sociedade de economia mistaLei Delegada 122/2019, art. 4º, parágrafo únicovinculação → SEDURB
- SEDELSecretaria de Estado do Desporto e LazerFormula e executa as políticas públicas de desporto, lazer e juventude do Estado do Amazonas.Lei nº 6.225/2023, arts. 13-19 e 48-C
- SEPcDSecretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaFormula, executa e implementa políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência no Amazonas.Lei nº 7.404/2025, arts. 1º-2º
- SEPASecretaria de Estado de Pesca e AquiculturaFormula, fomenta e executa a política estadual de desenvolvimento integrado da pesca e da aquicultura no Amazonas.Lei nº 7.405/2025, arts. 1º-2º
- SEPETSecretaria de Estado de Proteção AnimalPlaneja e implementa políticas públicas de saúde, proteção, defesa e bem-estar dos animais no Amazonas.Lei nº 7.406/2025, arts. 1º-2º
- UEAUniversidade do Estado do Amazonas¹⁰Oferece ensino superior público, pesquisa e extensão no Estado do Amazonas.fundação públicaLei Delegada 122/2019, art. 4º, II, kvinculação → Governadoria

Poder Judiciário

TJAMTribunal de Justiça do Estado do AmazonasExerce o Poder Judiciário estadual, processando e julgando causas e recursos na forma da Constituição e das leis.Constituição do Estado do Amazonas, art. 63controle ← CNJ

Funções Essenciais à Justiça

DPE-AMDefensoria Pública do Estado do AmazonasPresta orientação jurídica e defesa judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados no Amazonas.Constituição do Estado do Amazonas, art. 102
MP-AMMinistério Público do Estado do AmazonasDefende a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis no Amazonas.Constituição do Estado do Amazonas, art. 84controle ← CNMP
PGEProcuradoria-Geral do EstadoRepresenta judicialmente o Estado, presta consultoria e assessoramento jurídico à Administração Pública Estadual.Constituição do Estado do Amazonas, art. 94

Capital: Manaus

ManausCF arts. 18, 29 e 30

Poder Legislativo

Câmara MunicipalExerce o Poder Legislativo do município: vota a lei orgânica e as leis municipais e faz o controle externo da Prefeitura com o auxílio do tribunal de contas.CF arts. 29 e 31

Poder Executivo

Prefeitura MunicipalExerce o Poder Executivo do município, chefiada pelo prefeito eleito para mandato de quatro anos.CF art. 29
▸ ▾ 18 subordinados
- Casa CivilÓrgão de assessoramento e assistência direta ao Prefeito, que supervisiona a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (art. 11, I) e reúne o Cerimonial, a Imprensa Oficial e o Procon municipal.Lei 3.480/2025, art. 10, I, b, 2
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - AgemanAgência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de ManausRegula e fiscaliza os serviços públicos delegados pelo Município de Manaus.autarquiaLei nº 3.480/2025, art. 10, IIvinculação → Casa Civil
- Casa MilitarÓrgão de assessoramento e assistência direta ao Prefeito na segurança pessoal do Chefe do Executivo e das instalações da Prefeitura de Manaus.Lei 3.480/2025, art. 10, I, b, 3
- SemefSecretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da InformaçãoFormula o planejamento municipal e administra as finanças, o orçamento e a tecnologia da informação da Prefeitura de Manaus.Lei nº 3.480/2025, art. 10, I, d
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - ImplurbInstituto Municipal de Planejamento UrbanoExecuta o planejamento urbano e o controle do uso e ocupação do solo no Município de Manaus.autarquiaLei nº 3.480/2025, art. 10, IIvinculação → Semef
- SemadSecretaria Municipal de Administração e GestãoAdministra os recursos humanos, o patrimônio e os serviços administrativos da Prefeitura de Manaus.Lei nº 3.480/2025, art. 10, I, d
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - ManausprevManaus PrevidênciaAdministra o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Manaus.autarquiaLei nº 3.480/2025, art. 10, IIvinculação → Semad
- SemcomSecretaria Municipal de ComunicaçãoCoordena a comunicação institucional e a publicidade dos órgãos da Prefeitura de Manaus.Lei nº 3.480/2025, art. 10, I, d
- SemsaSecretaria Municipal de SaúdeFormula e executa a política municipal de saúde e as ações do Sistema Único de Saúde em Manaus.Lei nº 3.480/2025, art. 10, I, d
- SemedSecretaria Municipal de EducaçãoFormula e executa a política municipal de educação e administra a rede municipal de ensino de Manaus.Lei nº 3.480/2025, art. 10, I, d
- SemsegSecretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa SocialCoordena a segurança pública municipal, a Guarda Municipal e a defesa civil de Manaus.Lei nº 3.480/2025, art. 10, I, d
- SemtepiSecretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e InovaçãoFormula e executa políticas municipais de trabalho, empreendedorismo, cultura, turismo e inovação em Manaus.Lei nº 3.480/2025, art. 10, I, d
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - ManauscultFundação Municipal de Cultura, Turismo e EventosExecuta políticas municipais de cultura, turismo e eventos no Município de Manaus.fundação públicaLei nº 3.480/2025, art. 10, IIvinculação → Semtepi
- SemmasSecretaria Municipal de Meio Ambiente e SustentabilidadeFormula e executa a política municipal de meio ambiente e sustentabilidade em Manaus.Lei nº 3.480/2025, art. 10, I, d
- SemjelSecretaria Municipal de Juventude, Esporte e LazerFormula e executa políticas municipais de juventude, esporte e lazer em Manaus.Lei nº 3.480/2025, art. 10, I, d
- SemaccSecretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio InformalFormula políticas municipais de agricultura, abastecimento e organização do comércio informal e do Centro de Manaus.Lei nº 3.480/2025, art. 10, I, d
- SemascSecretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e CidadaniaFormula e executa a política municipal de assistência social e de promoção dos direitos da mulher e da cidadania em Manaus.Lei nº 3.480/2025, art. 10, I, d
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - FMDPIFundação Municipal dos Direitos da Pessoa IdosaExecuta políticas municipais de proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa em Manaus.fundação públicaLei nº 3.480/2025, art. 10, IIvinculação → Semasc
- SemulspSecretaria Municipal de Limpeza UrbanaExecuta os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Município de Manaus.Lei nº 3.480/2025, art. 10, I, d
- SeminfSecretaria Municipal de InfraestruturaPlaneja e executa obras de infraestrutura viária, energia e abastecimento de água e esgoto no Município de Manaus.Lei nº 3.480/2025, art. 10, I, d
  ▸ ▾ 1 vinculada
  - IMMUInstituto Municipal de Mobilidade UrbanaPlaneja e fiscaliza o trânsito e a mobilidade urbana no Município de Manaus.autarquiaLei nº 3.480/2025, art. 10, IIvinculação → Seminf
- SemhafSecretaria Municipal de Habitação e Assuntos FundiáriosFormula e executa a política municipal de habitação e a regularização fundiária em Manaus.Lei nº 3.480/2025, art. 10, I, d
- PGMProcuradoria-Geral do MunicípioRepresenta judicial e extrajudicialmente o Município de Manaus e presta consultoria e assessoramento jurídico à Administração Municipal.Lei nº 3.480/2025, art. 10, I, b, 6
- CGMControladoria-Geral do MunicípioExerce o controle interno da Administração Municipal e supervisiona auditoria, correição, ouvidoria e transparência em Manaus.Lei nº 3.480/2025, art. 10, I, b, 5

Órgãos federais com jurisdição no AM

TRE-AMTribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Municípios

Todo município é um ente autônomo com Prefeitura (Poder Executivo) e Câmara Municipal (Poder Legislativo), regido por lei orgânica própria (CF arts. 29 a 31). O controle externo é da Câmara, com o auxílio do tribunal de contas.

62 municípios

Alvarães
Amaturá
Anamã
Anori
Apuí
Atalaia do Norte
Autazes
Barcelos
Barreirinha
Benjamin Constant
Beruri
Boa Vista do Ramos
Boca do Acre
Borba
Caapiranga
Canutama
Carauari
Careiro
Careiro da Várzea
Coari
Codajás
Eirunepé
Envira
Fonte Boa
Guajará
Humaitá
Ipixuna
Iranduba
Itacoatiara
Itamarati
Itapiranga
Japurá
Juruá
Jutaí
Lábrea
Manacapuru
Manaquiri
Manaus
Manicoré
Maraã
Maués
Nhamundá
Nova Olinda do Norte
Novo Airão
Novo Aripuanã
Parintins
Pauini
Presidente Figueiredo
Rio Preto da Eva
Santa Isabel do Rio Negro
Santo Antônio do Içá
São Gabriel da Cachoeira
São Paulo de Olivença
São Sebastião do Uatumã
Silves
Tabatinga
Tapauá
Tefé
Tonantins
Uarini
Urucará
Urucurituba

Fontes: Constituição Federal, Constituição do Estado, a lei de organização do Poder Executivo estadual e a lei de estrutura da capital (a norma está em cada caixa).

1.MPC-AM Integra a estrutura do Tribunal de Contas (STF, ADI 789) e exerce as funções do Ministério Público junto a ele (CF art. 130).
2.SEGOV Criada pela Lei 6.105/2022 e elevada a órgão autônomo da Governadoria pela Lei 6.225/2023.
3.DETRAN/AM Vinculação transferida da Secretaria de Segurança Pública para a Secretaria de Governo pela Lei 6.225/2023, art. 23.
4.Polícia Civil Subordinada diretamente ao Governador; integra o Sistema Estadual de Segurança Pública sob diretrizes operacionais da SSP (LD 122/2019, art. 3º, II; LD 123/2019, art. 53).
5.PMAM Subordinada diretamente ao Governador; integra o Sistema Estadual de Segurança Pública sob diretrizes operacionais da SSP (LD 122/2019, art. 3º, II; LD 123/2019, art. 53).
6.CBMAM Subordinado diretamente ao Governador; integra o Sistema Estadual de Segurança Pública sob diretrizes operacionais da SSP (LD 122/2019, art. 3º, II; LD 123/2019, art. 53).
7.PROCON/AM Previsto como autarquia 'a ser instituída por lei específica' (CE art. 105, § 3º); não foi localizada lei de instituição até a data de referência (29/09/2026).
8.SUHAB Vinculação transferida da Secretaria de Infraestrutura para a SEDURB pela Lei 6.225/2023, art. 9º, II.
9.COSAMA Integra a Administração Indireta até a declaração formal de sua extinção, condicionada à finalização da municipalização dos serviços de água (LD 122/2019, art. 4º, parágrafo único); vinculação transferida à SEDURB pela Lei 6.225/2023, art. 9º, II.
10.UEA Vinculada diretamente à Governadoria, não a uma Secretaria (LD 122/2019, art. 4º, II, k).