Daily Journal
Região Nordeste

Estado de Alagoas

68 órgãos e entidades estaduais, a capital e 102 municípios.

  • subordinação
  • entidade vinculada
  • ramo do poder

Estado

Estado de AlagoasCF arts. 18 e 25
Poder Legislativo
  • ALE-ALAssembleia Legislativa do Estado de AlagoasExerce o Poder Legislativo do Estado, compondo-se de deputados eleitos pelo sistema proporcional.Constituição do Estado de Alagoas, art. 68
    ▸ 1 subordinado
    • TCE-ALTribunal de Contas do Estado de AlagoasFiscaliza a administração financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial do Estado e dos Municípios, auxiliando a Assembleia Legislativa no controle externo.Constituição do Estado de Alagoas, arts. 93 a 95auxílio → ALE-AL
      ▸ 1 subordinado
      • Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas1Exerce as funções do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado.Lei Estadual 8.790/2022 (Lei Orgânica do TCE-AL), arts. 8º e 60

Capital: Maceió

MaceióCF arts. 18, 29 e 30
Poder Legislativo
  • Câmara MunicipalExerce o Poder Legislativo do município: vota a lei orgânica e as leis municipais e faz o controle externo da Prefeitura com o auxílio do tribunal de contas.CF arts. 29 e 31

Órgãos federais com jurisdição no AL

  • TRE-ALTribunal Regional Eleitoral de Alagoas
  • TRT19Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Municípios

Todo município é um ente autônomo com Prefeitura (Poder Executivo) e Câmara Municipal (Poder Legislativo), regido por lei orgânica própria (CF arts. 29 a 31). O controle externo é da Câmara, com o auxílio do tribunal de contas.

102 municípios

  • Água Branca
  • Anadia
  • Arapiraca
  • Atalaia
  • Barra de Santo Antônio
  • Barra de São Miguel
  • Batalha
  • Belém
  • Belo Monte
  • Boca da Mata
  • Branquinha
  • Cacimbinhas
  • Cajueiro
  • Campestre
  • Campo Alegre
  • Campo Grande
  • Canapi
  • Capela
  • Carneiros
  • Chã Preta
  • Coité do Nóia
  • Colônia Leopoldina
  • Coqueiro Seco
  • Coruripe
  • Craíbas
  • Delmiro Gouveia
  • Dois Riachos
  • Estrela de Alagoas
  • Feira Grande
  • Feliz Deserto
  • Flexeiras
  • Girau do Ponciano
  • Ibateguara
  • Igaci
  • Igreja Nova
  • Inhapi
  • Jacaré dos Homens
  • Jacuípe
  • Japaratinga
  • Jaramataia
  • Jequiá da Praia
  • Joaquim Gomes
  • Jundiá
  • Junqueiro
  • Lagoa da Canoa
  • Limoeiro de Anadia
  • Maceió
  • Major Isidoro
  • Mar Vermelho
  • Maragogi
  • Maravilha
  • Marechal Deodoro
  • Maribondo
  • Mata Grande
  • Matriz de Camaragibe
  • Messias
  • Minador do Negrão
  • Monteirópolis
  • Murici
  • Novo Lino
  • Olho d'Água das Flores
  • Olho d'Água do Casado
  • Olho d'Água Grande
  • Olivença
  • Ouro Branco
  • Palestina
  • Palmeira dos Índios
  • Pão de Açúcar
  • Pariconha
  • Paripueira
  • Passo de Camaragibe
  • Paulo Jacinto
  • Penedo
  • Piaçabuçu
  • Pilar
  • Pindoba
  • Piranhas
  • Poço das Trincheiras
  • Porto Calvo
  • Porto de Pedras
  • Porto Real do Colégio
  • Quebrangulo
  • Rio Largo
  • Roteiro
  • Santa Luzia do Norte
  • Santana do Ipanema
  • Santana do Mundaú
  • São Brás
  • São José da Laje
  • São José da Tapera
  • São Luís do Quitunde
  • São Miguel dos Campos
  • São Miguel dos Milagres
  • São Sebastião
  • Satuba
  • Senador Rui Palmeira
  • Tanque d'Arca
  • Taquarana
  • Teotônio Vilela
  • Traipu
  • União dos Palmares
  • Viçosa

Fontes: Constituição Federal, Constituição do Estado, a lei de organização do Poder Executivo estadual e a lei de estrutura da capital (a norma está em cada caixa).

  1. 1.Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas Integra a estrutura do Tribunal de Contas (STF, ADI 789) e exerce as funções do Ministério Público junto a ele (CF art. 130).
  2. 2.SERVEAL Em liquidação.
  3. 3.CARHP Em liquidação.
  4. 4.LIFAL Em liquidação.
  5. 5.PRODUBAN Em liquidação.
  6. 6.SEDH Criada pela Lei 9.552/2025, que desmembrou a antiga Secretaria de Estado da Mulher e Direitos Humanos; o art. 15 da Lei Delegada 48/2022 não foi reescrito para listá-la.