Decreto de PessoalSeção 2Edição nº 216Pág. 1
DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Atos do Poder Executivo
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO governo federal autorizou o afastamento de uma representante da sociedade civil para participar de um evento internacional sobre a população em situação de rua em Montevidéu, no Uruguai. A participação será custeada pelo governo brasileiro.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
DESIGNAR
JOANA DARC BAZÍLIO DA CRUZ, representante da Sociedade Civil do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, para participar daVI Conferência sobre Situação de Rua na América Latina - CISCAL 2026, com ônus, no período de 17 a 20 de novembro de 2026, inclusive trânsito, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai.
Brasília, 16 de novembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Caroline Dias dos Reis
Entidades citadas
- Pessoas
- JOANA DARC BAZÍLIO DA CRUZ, GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
- Órgãos
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua
- Locais
- Montevidéu, Uruguai
- Normas citadas
- Constituição, Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973
- Temas
- VI Conferência sobre Situação de Rua na América Latina - CISCAL 2026
