Decreto de PessoalSeção 2Edição nº 216Pág. 1

DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

Atos do Poder Executivo

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

O governo federal autorizou o afastamento de uma representante da sociedade civil para participar de um evento internacional sobre a população em situação de rua em Montevidéu, no Uruguai. A participação será custeada pelo governo brasileiro.

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Texto integral

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve: DESIGNAR JOANA DARC BAZÍLIO DA CRUZ, representante da Sociedade Civil do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, para participar daVI Conferência sobre Situação de Rua na América Latina - CISCAL 2026, com ônus, no período de 17 a 20 de novembro de 2026, inclusive trânsito, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai. Brasília, 16 de novembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Caroline Dias dos Reis

Entidades citadas

Pessoas
JOANA DARC BAZÍLIO DA CRUZ, GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Órgãos
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua
Locais
Montevidéu, Uruguai
Normas citadas
Constituição, Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973
Temas
VI Conferência sobre Situação de Rua na América Latina - CISCAL 2026