ResoluçãoSeção 1Edição nº 210Pág. 78
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.825, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAEste ato autoriza a transferência da titularidade de usinas hidrelétricas da empresa Auren Operações S.A. para a Companhia Energética de São Paulo (CESP). Na prática, a responsabilidade pela operação e concessão dessas usinas passa a ser da CESP.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.825, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.004002/1999-77 e 48500.018333/2026-28. Interessadas: Auren Operações S.A., CNPJ/MF nº 00.194.724/0001-13; Companhia Energética de São Paulo - "CESP", CNPJ/MF nº 60.933.603/0001-78. Objeto: Transfere da Auren Operações S.A. para a Companhia Energética de São Paulo - "CESP" a titularidade das Usinas Hidrelétricas objeto do Contrato de Concessão nº 092/1999-ANEEL. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Entidades citadas
- Pessoas
- Agnes Maria de Aragão da Costa
- Órgãos
- ANEEL
- Empresas
- Auren Operações S.A., Companhia Energética de São Paulo - CESP
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.825, Contrato de Concessão nº 092/1999-ANEEL
- Temas
- Usinas Hidrelétricas
