Daily Journal

ResoluçãoSeção 1Edição nº 210Pág. 78

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.825, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

Este ato autoriza a transferência da titularidade de usinas hidrelétricas da empresa Auren Operações S.A. para a Companhia Energética de São Paulo (CESP). Na prática, a responsabilidade pela operação e concessão dessas usinas passa a ser da CESP.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.825, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.004002/1999-77 e 48500.018333/2026-28. Interessadas: Auren Operações S.A., CNPJ/MF nº 00.194.724/0001-13; Companhia Energética de São Paulo - "CESP", CNPJ/MF nº 60.933.603/0001-78. Objeto: Transfere da Auren Operações S.A. para a Companhia Energética de São Paulo - "CESP" a titularidade das Usinas Hidrelétricas objeto do Contrato de Concessão nº 092/1999-ANEEL. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Entidades citadas

Pessoas
Agnes Maria de Aragão da Costa
Órgãos
ANEEL
Empresas
Auren Operações S.A., Companhia Energética de São Paulo - CESP
Normas citadas
Resolução Autorizativa nº 16.825, Contrato de Concessão nº 092/1999-ANEEL
Temas
Usinas Hidrelétricas