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ResoluçãoSeção 1Edição nº 210Pág. 78

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.830, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

A ANEEL formalizou o encerramento das concessões de três usinas de geração de energia: UHE Santana, UHE São João e PCH Ijuizinho. Com isso, os contratos de exploração dessas unidades pelas empresas Votorantim Cimentos e CERMISSÕES foram oficialmente extintos.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.830, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processos n° 48100.901017/1996-25 e 48000.900360/1993-10 e 29000.022214/1991-57. Interessados: Votorantim Cimentos S.A. (CNPJ n° 01.637.895/0001-32); Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões - CERMISSÕES (CNPJ n° 97.081.434/0001-03). Objeto: (i) Formalizar a extinção das concessões para exploração da UHE Santana (CEG UHE.PH.MG.027126-8.01), da UHE São João (CEG UHE.PH.MG.027195-0.01) e da PCH Ijuizinho (CEG PCH.PH.RS.001108-8.01); e (ii) Encerrar o Contrato de Concessão n° 004/2012-ANEEL, firmado em 31 de maio de 2012. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Entidades citadas

Pessoas
Agnes Maria de Aragão da Costa
Órgãos
ANEEL
Empresas
Votorantim Cimentos S.A., CERMISSÕES
Normas citadas
Resolução Autorizativa nº 16.830, Contrato de Concessão nº 004/2012-ANEEL
Temas
UHE Santana, UHE São João, PCH Ijuizinho