ResoluçãoSeção 1Edição nº 210Pág. 78
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.830, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL formalizou o encerramento das concessões de três usinas de geração de energia: UHE Santana, UHE São João e PCH Ijuizinho. Com isso, os contratos de exploração dessas unidades pelas empresas Votorantim Cimentos e CERMISSÕES foram oficialmente extintos.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.830, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos n° 48100.901017/1996-25 e 48000.900360/1993-10 e 29000.022214/1991-57. Interessados: Votorantim Cimentos S.A. (CNPJ n° 01.637.895/0001-32); Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões - CERMISSÕES (CNPJ n° 97.081.434/0001-03). Objeto: (i) Formalizar a extinção das concessões para exploração da UHE Santana (CEG UHE.PH.MG.027126-8.01), da UHE São João (CEG UHE.PH.MG.027195-0.01) e da PCH Ijuizinho (CEG PCH.PH.RS.001108-8.01); e (ii) Encerrar o Contrato de Concessão n° 004/2012-ANEEL, firmado em 31 de maio de 2012. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Entidades citadas
- Pessoas
- Agnes Maria de Aragão da Costa
- Órgãos
- ANEEL
- Empresas
- Votorantim Cimentos S.A., CERMISSÕES
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.830, Contrato de Concessão nº 004/2012-ANEEL
- Temas
- UHE Santana, UHE São João, PCH Ijuizinho
