EDITAL Nº 53, DE 5 de novembro de 2026

EDITAL Nº 53, DE 5 de novembro de 2026 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeada por Decreto da Presidência da República de 20 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 21 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais torna público, nos termos da Base Legal indicada, o Edital de abertura de inscrições para concurso público destinado a selecionar pessoas candidatas para o cargo de Professor do Magistério Superior, objeto do processo nº 23006.025761/2026-67, nas condições e características a seguir: 1. O concurso público será regido por este edital e pelo Edital n.º 96, de 08 de agosto de 2013, e suas alterações, aos quais a pessoa candidata declara anuência ao se inscrever. 1.1. O concurso tem por base legal as Leis nº 8.112/1990, 9.394/1996, 12.772/2012, 15.142/2025, 13.709/2018, 13.853/2019 e 13.872/2019; Decretos nº 9.508/2018, 7.485/2011, 8.727/2016, 9.508/2018 e 9.739/2019; Portarias Interministeriais MPDG/MEC nº 399/2016 e nº 316/2017 MPOG; Instruções Normativas nº 2 de 27/08/2019 do Ministério da Economia e n. 23/2023 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Resolução CONSUNI n.º 243, de 06 de junho de 2025; e Decreto Nº 12.536, de 27 de junho de 2025. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. 2. Os cargos objeto deste concurso serão exercidos em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva (DE) nas seguintes áreas: Código Opção Área Subárea Vagas totais 01 Ciência da Computação Computação Gráfica 01 02 Ciência da Computação  Engenharia de Software   01 03 Ciência de Dados Ciência de Dados Computacional 05 04 Economia Macroeconomia 01 05 Educação Especial e Inclusiva Educação Especial, Educação Inclusiva, Educação, Educação Matemática, Psicologia, Pedagogia. 01 06 Engenharia Biomédica Engenharia Clínica 01 07 Engenharia de Energia Engenharia Solar Térmica 01 08 Engenharia de Informação Redes de Computadores 01 09 Engenharia Elétrica Microssensores e Transdutores; Sistemas Eletrônicos e Microeletrônica 01 10 Filosofia Estética 01 11 Filosofia Lógica e Filosofia da Lógica 01 12 Filosofia Teoria do Conhecimento e Filosofia da Mente 01 13 Física Astrofísica e Cosmologia 01 14 Física Difração de Raios X de Monocristais   01 15 Física Física experimental de neutrinos e busca por matéria escura 01 16 Física da Matéria Condensada Ciência de Dados aplicada a Estrutura Eletrônica e Propriedades de Átomos, Moléculas e Sólidos 01 17 Física da Matéria Condensada Experimental Caracterização de Materiais Avançados, Fenômenos Quânticos em Matéria Condensada e Sensores Quânticos 01 18 Física da Matéria Condensada Experimental Materiais e fenômenos aplicados a energias renováveis 01 19 Física da Matéria Condensada Experimental Métodos Espectroscópicos e de Microscopia Aplicados à Física Experimental de Materiais para Conversão e Armazenamento de Energia 01 20 Física Experimental Tecnologias Quânticas Experimentais 01 21 Fundamentos da Ciência de Dados - 02 22 Geografia Dinâmicas do Clima e Ensino de Geografia Física 01 23 Geografia Dinâmicas Espaciais e Relações de Gênero, Raça e Classe 01 24 Geografia Estrutura e Dinâmica do Sistema Terra e Ensino de Geociências 01 25 Geografia Geografia Agrária e Geografia do Brasil 01 26 Geografia Geografia da África e Geografia Regional 01 27 Geografia Geografia Econômica e Redes e Fluxos no Território 01 28 Geografia História do Pensamento Geográfico e Formação do território brasileiro 01 29 Geotecnia para Engenharia Ambiental e Urbana Mecânica dos Solos, processos do meio físico e aplicações ambientais e urbanas 01 30 História Antiguidades e usos do passado 01 31 História Brasil Republicano 01 32 História Brasil: Colonização e resistência 01 33 História História da África: da antiguidade ao século XIX 01 34 História História da Ásia: Sul, leste e sudeste asiático 01 35 História História da Europa Moderna e Contemporânea 01 36 História História das Américas e do Caribe 01 37 História História dos Povos Originários Brasileiros 01 38 Matemática Álgebra; Análise; Geometria; Probabilidade; Topologia 04 39 Matemática Aplicada Análise Aplicada; Biomatemática; Física-Matemática; Matemática Discreta e Combinatória; Sistemas Dinâmicos 04 40 Matemática Aplicada Análise Numérica; Otimização 03 41 Morfofisiologia Humana - 01 42 Neurociência Neurociência Teórica e Computacional 01 43 Pedagogia Alfabetização e Letramento nas Infâncias 02 44 Pedagogia Artes e Culturas nas Infâncias 02 45 Pedagogia Didática e Formação docente polivalente 02 46 Pedagogia Educação das Infâncias e campos de experiência 01 47 Pedagogia Educação de Jovens e Adultos - EJA 02 48 Pedagogia Educação em Ciências da Natureza das Infâncias 01 49 Pedagogia Educação Matemática na Educação Infantil e anos iniciais: Teoria e Prática 01 50 Pedagogia Ensino de Ciências Humanas nas Infâncias 02 51 Pedagogia Filosofia da Educação e Questões Contemporâneas das Infâncias 01 *52 Pedagogia Língua Brasileira de Sinais - Libras 02 53 Pedagogia Política Educacional e Gestão Escolar 02 54 Pedagogia Políticas para as Infâncias e Gestão Escolar 01 55 Pedagogia Psicologia da Educação e Saúde Mental nos Ambientes Educacionais 02 56 Pedagogia Sociologia da Educação em Contexto de Desigualdades Sociais 01 57 Políticas Públicas Direito 01 58 Teoria Econômica Macroeconomia e Microeconomia 01 TOTAL 79 *52 - Observar itens 2.2, 2.3, 2.4 e 2.4.1. 2.1. Do total de cargos vagos deste edital, incluindo aqueles que vierem a ser liberados nos termos do item 18.4.13. do Edital n.º 96/2013, serão reservados nos termos dos itens 6.12, 6.21, incisos I, II e III, no mínimo: I. 7,3% (sete inteiros e três décimos por cento) a pessoas com deficiência, nos termos do Art. 1º da Resolução CVCD n.º 2, de 31 de março de 2023. II - 40% (quarenta por cento), ou mais, para pessoas negras (pretas e pardas), conforme arts. 3º e 8º da Resolução CONSUNI n.º 243, de 06 de junho de 2025; III - 3% (três por cento) para pessoas indígenas, conforme inciso II do art. 3º do Decreto Nº 12.536, de 27 de junho de 2025; e IV - 2% (dois por cento) para pessoas quilombolas, conforme inciso III do art. 3º do Decreto Nº 12.536, de 27 de junho de 2025. 2.1.1. A distribuição das vagas disponíveis para a ocupação pelas pessoas candidatas cotistas entre as opções deste edital será definida em sorteio público transmitido ao vivo em endereço divulgado com o mínimo de 24 horas de antecedência no site https://www.ufabc.edu.br/concursos/docentes/inscricoes-abertas, conforme metodologia prevista no art. 4º da Resolução CONSUNI n.º 243, de 06 de junho de 2025. 2.1.2. O sorteio previsto no item 2.1.1. resultará no ranqueamento entre todas oportunidades do edital, com a seguinte ordem de prioridade: I. Pessoas com deficiência II. Quilombolas, indígenas e pessoas negras III. Ampla concorrência 2.1.3. O resultado do sorteio da ordem de prioridade para preenchimento das vagas reservadas será publicado antes do início das inscrições no site https://www.ufabc.edu.br/concursos/docentes/inscricoes-abertas 2.2. Além das atribuições do cargo que constam no item 3 do Edital n.º 96/2013, as pessoas candidatas aprovadas e nomeadas para a oportunidade 52 da tabela do item 2 também deverão ministrar aulas/disciplinas de LIBRAS. 2.3. Em virtude da especificidade das respectivas áreas, para as oportunidades 52 da tabela do item 2, as fases previstas nos itens 4.1.4. (III) Prova de Defesa de Projeto de Pesquisa e 4.1.5. (IV) Prova de Didática do Edital n.º 96/2013 deverão ser executadas pelas pessoas candidatas exclusivamente em LIBRAS, restringindo o item 1.6. apenas à fase prevista no item 4.1.2. (I) Prova Escrita. 2.4. No ato da posse para a oportunidade 52 da tabela do item 2, a pessoa candidata deverá apresentar o Título de Doutor, de acordo com o Edital de Condições Gerais, e formação comprovada, por meio de certificado de proficiência em Libras ou Título de graduação ou pós-graduação em LIBRAS, de acordo com o artigo 7º do Decreto 5.626/2005, disponível no endereço eletrônico: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm 2.4.1. A pessoa candidata que não possuir a formação de acordo com o artigo 7º do Decreto 5.626/2005 deverá apresentar, no ato da posse para a oportunidade 52 da tabela do item 2, além do Título de Doutor, documento legal que comprove ao menos um dos perfis exigidos nos Incisos I, II, e III do artigo 7º do Decreto 5.626/2005, disponível no link citado no item 2.4. 3. Os cargos objeto deste concurso pertencem à classe de PROFESSOR ASSISTENTE - CLASSE A - NÍVEL I do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, contando com a seguinte remuneração mensal: Vencimento Básico R$ 6.397,19 Retribuição por Titulação (doutor) R$ 7.356,77 Remuneração Inicial Total (doutor) R$ 13.753,96 4. As inscrições para o concurso serão recebidas no período de 30 de novembro de 2026 a 28 de janeiro de 2027. 4.1. A pessoa candidata deverá inscrever-se para concorrer a apenas uma das opções do quadro de vagas previsto no item 2, não se aplicando o disposto no item 6.9 do Edital n.º 96/2013. 4.2. Em caso de inscrição em duplicidade, seja em mais de uma ou para a mesma opção identificada por código numérico na tabela do item 2, será considerada apenas aquela mais recente, desprezando-se a(s) anterior(es). 4.3. A listagem de até trinta itens mais relevantes do currículo, prevista no inciso IV do item 6.1.1 do Edital n.º 96/2013 deverá ser submetida em formato xlsx conforme arquivo disponibilizado na seção do Concurso do site www.ufabc.edu.br 4.3.1. Em hipótese alguma serão aceitas listagens sem preenchimento, bem como arquivo, formato ou modelo distinto do previsto no item 4.3. 5. A pessoa candidata deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), conforme item 6.1.2 do Edital n.º 96/2013. 5.1. Em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 0000967-86.2009.4.01.3000 e às diretrizes do Ofício Circular SEI nº 3886/2026/MGI, além dos casos previstos no item 7.1. do Edital n.º 96/2013, será assegurada a isenção do pagamento da taxa de inscrição à pessoa candidata que comprove a condição de hipossuficiência econômica por outros meios documentais, independentemente de estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 5.2. Para fins de concessão da isenção prevista no item 5.1., considera-se hipossuficiente a pessoa candidata cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 0,5 (meio) salário mínimo, ou cuja renda familiar mensal total seja de até 3 (três) salários mínimos. 5.3. A pessoa candidata interessada em solicitar a isenção prevista no item 5.1. deverá assinalar a opção correspondente ao realizar a inscrição e enviar, obrigatoriamente no sistema de inscrição, por meio de upload de uma única pasta compactada em formato ZIP, tamanho máximo de 20MB, sem uso de subpastas, contendo arquivos nas extensões ".pdf", ".png", ".jpeg" ou ".jpg", cópia legível dos seguintes documentos: a) Documento oficial de identificação com foto e CPF da pessoa candidata; b) Declaração de Hipossuficiência Econômica, cujo formulário disponível na seção do Concurso do site www.ufabc.edu.br, devidamente preenchida e assinada pela pessoa candidata, atestando que a sua situação financeira não lhe permite arcar com o valor da taxa de inscrição sem o prejuízo do sustento próprio ou de sua família; c) Comprovantes de rendimento/renda de TODOS os membros do grupo familiar maiores de 18 anos referentes ao último mês anterior à publicação deste Edital (ex.: Carteira de Trabalho e Previdência Social - páginas de identificação e do contrato de trabalho vigente ou da última baixa, acompanhada da próxima página sem registro -, contracheque/holerite, extrato do benefício previdenciário, ou declaração de rendimentos para trabalhadores autônomos/informais, dentre outros); d) Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, telefone ou gás). 5.4. A documentação enviada será analisada por comissão específica designada pela UFABC, que deliberará sobre o deferimento ou indeferimento do pedido. 5.4.1. A não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos no item 5.3., a apresentação de documentos ilegíveis, rasurados ou incompletos acarretará o indeferimento sumário do pedido de isenção. 5.5. As solicitações de isenção de taxa previstas no item 7 do Edital n.º 96/2013 e 5.1. deste edital poderão ser realizadas de 30 de novembro de 2026 a 29 de dezembro de 2026. 6. Não haverá devolução da taxa de inscrição em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso. 6.1. O prazo previsto no item 8.1. do edital n.º 96/2013 poderá ser estendido para até 20 (vinte) dias úteis para a conclusão da conferência da documentação das pessoas candidatas, emissão do parecer circunstanciado e publicação do resultado das inscrições. 7. As provas deverão ocorrer em até 12 (doze) meses, a contar da publicação do Edital de Homologação das Inscrições. 7.1. O Conteúdo Programático das provas e Bibliografia Recomendada para cada opção constam no Anexo I. 8. O prazo de validade do concurso será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de publicação do Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. 8.1. A previsão constante no item 18.4.13. do Edital nº 96/2013 obedecerá, além da ordem de classificação, os critérios de alternância e proporcionalidade entre a classificação de ampla concorrência e das vagas reservadas, conforme índices previstos no item 2.1. 9. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todas as pessoas candidatas, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos por meios diversos e/ou após as datas e horários estabelecidos. 10. Os documentos produzidos, enviados e utilizados pelas pessoas candidatas, em todas as etapas do concurso, são de uso exclusivo da UFABC, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros, inclusive à própria pessoa candidata. 11. A pessoa candidata, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de informações (tais como nome, data de nascimento, notas e desempenho, entre outras) que são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao concurso, sendo que tais informações poderão, eventualmente, ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca. 12. A íntegra deste Edital com seus anexos encontra-se publicada na seção do Concurso do site www.ufabc.edu.br e disponível no processo eletrônico mencionado no preâmbulo. 13. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, EXPEDE o presente Edital. PAULA HOMEM DE MELLO