ResoluçãoSeção 1Edição nº 208Pág. 56
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.828, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL autorizou a desapropriação de um terreno no estado do Tocantins para a construção da subestação de energia Jardim Taquari. A medida permite que a empresa Energisa Tocantins tome posse da área necessária para realizar a obra de infraestrutura elétrica.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.828, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no Art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.030304/2026-34. Interessado: Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra necessária à implantação da SE 138/13,8 kV Jardim Taquari, localizada no estado de Tocantins . A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Entidades citadas
- Pessoas
- Agnes Maria de Aragão da Costa
- Órgãos
- Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL
- Empresas
- Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A.
- Locais
- Jardim Taquari, Tocantins
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.828
- Temas
- Desapropriação, Energia elétrica
