EDITAL

EDITAL INSTRUÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DE RECONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DAS ÁREAS DE SAÚDE APOIO À SAUDE, TÉCNICA, TÉCNICA MAGISTÉRIO E DE ENGENHARIA, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO (SMV) COMO OFICIAIS TEMPORÁRIOS DA MARINHA DO BRASIL O Comando do Primeiro Distrito Naval (Com1°DN), no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições, de acordo com os Avisos de Convocação n° 07 de 2026, e estabelece normas especificas ao processo seletivo para reconvocação de profissionais de nível superior, de ambos os sexos, para a prestação do SMV temporário como Oficial de 2 a Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o disposto nas Leis n o 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), alterada pela Lei n o 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e n o 5.292/1967 (Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários (MFDV), alterada pela lei n o 12.336, de 26 de outubro de 2010 e Decretos n o 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e n o 4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), a fim de suplementar o efetivo de militares na área de jurisdição do 1°DN, no Estado do Rio de Janeiro. As inscrições acontecem de 4 a 24 de novembro, de forma presencial, no horário das 09h00min às 11h30min e 13h30min às 15h30min, no Comando do Primeiro Distrito Naval - Praça Mauá, 65 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20081-240. Rio de Janeiro-RJ, 3 novembro de 2026. C. Alte. GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO Chefe de Estado-Maior