EDITAL PROGESP Nº 118, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2026

EDITAL PROGESP Nº 118, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2026 Concursos Públicos de Provas e Títulos A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria n° 57, de 1° de junho de 2018, torna público que estarão abertas, no período de 03 a 17 de novembro de 2026, as inscrições para os Concursos Públicos de Provas e Títulos, destinado ao preenchimento de cargos para docente constantes do Quadro de Pessoal Permanente, conforme Lei nº 8.112, de 11/12/1990, Lei n° 10.741, de 01/10/2003, Lei n° 9.784, de 29/01/1999, Decreto nº 1.171, de 22/06/1994, Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, Portaria ME n° 10.041, de 18/08/2021, Lei nº 12.772, de 28/12/2012; Lei nº 12.863, de 24/09/2013, e Resolução CONSUN UFCSPA nº 107, de 03 de novembro de 2022, Resolução CONSUN UFCSPA nº 160, de 07 de março de 2024, e mediante as condições estabelecidas neste instrumento convocatório e demais instrumentos reguladores do Concurso. 1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Os horários divulgados nesse edital e em publicações futuras observam o horário oficial de Brasília/DF. 1.2. A divulgação oficial das informações referentes ao concurso deste edital dar-se-á pela internet, no site institucional da UFCSPA, dentro da área respectiva a esse edital. 1.3. Os Concursos Públicos aqui constantes serão regidos por esse edital e executados pelos membros da Comissão Administrativa e Comissão Examinadora. 1.4. Os Concursos Públicos de que trata esse edital serão constituídos das seguintes provas: a Prova Dissertativa; b) Prova de defesa da produção Intelectual e de Projeto ou de Ensino, ou de pesquisa ou de Extensão; c) Prova Didática; d) Exame de Títulos; e) Prova Prática, exclusivamente para o concurso da área de Bioquímica Clínica, Uroanálises e Controle de Qualidade em Análises Clínicas e Toxicológicas. 1.5. Durante o período de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de início do exercício, o servidor será submetido a processo avaliativo de desempenho para fins de estabilidade no cargo, conforme normas da UFCSPA. 1.6. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações). 1.7. O prazo para a impugnação de itens deste edital que não possuam regras próprias para impugnação aqui descritas, por qualquer cidadão, é de 06 (seis) dias úteis a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, por meio da abertura do Processo interposição recurso/impugnação referente a processo seletivo/concurso público, constante no SEI-UFCSPA, contendo os motivos da solicitação. Não caberá recurso administrativo contra a decisão acerca da impugnação. 1.7.1. Impugnações enviadas e/ou cujos processos sejam abertos fora do prazo descrito no item 1.7., não serão analisadas e estarão automaticamente indeferidas. 1.8. Os concursos constantes neste edital serão realizados de forma presencial, nas dependências da UFCSPA. 1.9. Levando em consideração as nomeações constantes no Edital anterior (Edital 116/2026) e o disposto na Resolução CONSUN UFCSPA nº 107, de 03 de novembro de 2022, as nomeações referentes aos concursos do presente edital terão como base o critério de alternância e proporcionalidade, ou seja, a relação entre o número de vagas total do edital (10 vagas) e o número de vagas reservadas, conforme descrito abaixo: 54º nomeado: ampla concorrência; 55º nomeado: pessoas com deficiência; 56º nomeado: ampla concorrência; 57º nomeado: ampla concorrência; 58º nomeado: pessoas pretas e pardas; 59º nomeado: ampla concorrência; 60º nomeado: pessoas com deficiência; 61º nomeado: ampla concorrência; 62º nomeado: ampla concorrência; 63º nomeado: pessoas pretas e pardas; Cargo Total de Vagas do Edital AC PAPPs PCDs Quilombolas Indígenas Docente Efetivo do quadro de pessoal permanente do Magistério Superior 10 6 2 2 0 0 1.10. Durante a vigência do presente edital, em caso de futuras nomeações oriundas de novas vagas ou de vacância, observar-se-á a ordem disposta no subitem 1.9.. 1.10.1. Em caso de inexistência de candidatos inscritos por cotas, as nomeações referentes a esse edital serão realizadas para a ampla concorrência. 1.10.2. No caso de inscrições de PCDs e PAPPs em número inferior ao listado acima, as nomeações serão realizadas para ampla concorrência e cotistas proporcionalmente ao número de cotistas inscritos, respeitando o limite especificado acima (2 PAPPs e 2 PCDs) e os limites legais. 1.10.3. O candidato habilitado às vagas reservadas a PAPP e/ou PCD será classificado em lista única, com registro específico para cada uma das reservas, conforme os critérios especificados no subitem 1.9.. 1.10.4. Em conformidade com o disposto na Resolução CONSUN UFCSPA n° 107, de 03 de novembro de 2022, e, de acordo com a ordem de nomeações do presente edital constante no item 1.9., o candidato classificado na lista de reserva de vaga PAPP ou PCD ocupará a vaga da área do conhecimento a qual está concorrendo, ainda que sua pontuação seja menor do que a daquela obtida pelo candidato da ampla concorrência. 1.10.5. Caso o candidato aprovado em vaga reservada venha a desistir da vaga após o término dos certames, ela será preenchida pelo candidato posteriormente classificado na vaga reservada. 1.10.6. No caso de reserva de vagas, caso haja candidatos inscritos como PAPP ou PCD com aprovação de notas em uma mesma seleção/concurso/área, os mesmos serão elencados no Resultado Final por ordem prioritária de notas, levando em consideração a nota mais alta entre eles. 1.10.7. No caso de haver candidatos cotistas para áreas diversas e em número maior às nomeações previstas nesse edital, será nomeado o candidato cotista com maior nota. 2- DA LOTAÇÃO, DO EXERCÍCIO DO CARGO, DAS VAGAS 2.1. Os cargos a serem providos serão exercidos no regime de trabalho de 40 horas ou de 40 horas com dedicação exclusiva, dependendo da área do concurso, com lotação em Departamento Acadêmico e atuação nos cursos da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, conforme disposto abaixo: DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM Área de Conhecimento: Gerenciamento em Enfermagem Vagas: 01 Regime de Trabalho: 40h - DE Classe: Assistente Requisitos Específicos: Graduação Bacharelado em Enfermagem E Doutorado em Enfermagem ou Ciências Médicas ou Ciências da Saúde ou Saúde Coletiva ou Saúde Pública ou Administração ou Educação ou Gestão de Políticas Públicas ou Engenharia de Produção E Registro Profissional no Conselho Regional de Enfermagem RS - COREN/RS. Processo: 23103.019580/2026-01 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BÁSICAS DA SAÚDE Área de Conhecimento: Fisiologia Humana Vagas: 01 Regime de Trabalho: 40h - DE Classe: Assistente Requisitos Específicos: Doutorado em Fisiologia ou Biociências ou Ciências da Saúde. Processo: 23103.018345/2026-12 DEPARTAMENTO DE FONOAUDIOLOGIA Área de Conhecimento: Fonoaudiologia - Motricidade Orofacial Vagas: 01 Regime de Trabalho: 40h - DE Classe: Assistente Requisitos Específicos: Graduação em Fonoaudiologia E Doutorado em Fonoaudiologia ou Distúrbios da Comunicação Humana ou Ciências Fonoaudiológicas ou Comunicação Humana ou Ciências da Reabilitação ou Ciências da Saúde ou Ciências Médicas ou Ciências Biomédicas ou Neurociências ou Odontologia ou Ciências Odontológicas ou Ciências Craniofaciais ou Engenharia ou Gerontologia ou Gerontologia Biomédica ou Letras/Linguística ou Ciências do Envelhecimento ou Saúde da Criança ou Saúde da Criança e do Adolescente ou Patologia ou Pediatria ou Tecnologias da Informação E Registro Profissional no Conselho Regional de Fonoaudiologia. Processo: 23103.019393/2026-10 DEPARTAMENTO DE FONOAUDIOLOGIA Área de Conhecimento: Fonoaudiologia - Saúde Coletiva Vagas: 01 Regime de Trabalho: 40h - DE Classe: Assistente Requisitos Específicos: Graduação em Fonoaudiologia E Doutorado Fonoaudiologia ou Saúde Coletiva ou Distúrbios da Comunicação Humana ou Ciências Médicas ou Ciências da Reabilitação ou Ciências da Saúde ou Saúde Pública ou Neurociências ou Ciências Humanas ou Educação ou Letras/Linguística ou Patologia ou Gerontologia ou Ensino na Saúde ou Saúde da Criança e do Adolescente ou Epidemiologia ou Saúde Bucal Coletiva ou Ciências Odontológicas ou Gerontologia Biomédica E Registro Profissional no Conselho Regional de Fonoaudiologia. Processo: 23103.019399/2026-97 DEPARTAMENTO DE PEDIATRIA Área de Conhecimento: Pediatria Geral Vagas: 02 Regime de Trabalho: 40h Classe: Assistente Requisitos Específicos: Graduação em Medicina E Residência Médica em Pediatria E Mestrado em áreas de Ciências da Saúde E Registro Profissional no Conselho Regional de Medicina E Registro de Qualificação de Especialista em Pediatria. Processo: 23103.020901/2026-11 DEPARTAMENTO DE FARMACOCIÊNCIAS Área de Conhecimento: Farmacognosia Vagas: 01 Regime de Trabalho: 40h - DE Classe: Assistente Requisitos Específicos: Graduação em Farmácia E Doutorado em Ciências Farmacêuticas ou Farmácia ou Biociências ou Ciências da Saúde ou Química E Registro Profissional no Conselho Regional de Farmácia. Processo: 23103.020681/2026-17 DEPARTAMENTO DE FISIOTERAPIA Área de Conhecimento: Fisioterapia Comunitária e Estágio Supervisionado Curricular Obrigatório Vagas: 01 Regime de Trabalho: 40h Classe: Assistente Requisitos Específicos: Graduação Bacharelado em Fisioterapia E Doutorado Fisioterapia Comunitária ou Atenção Primária à Saúde ou Atenção Integral à Saúde ou Saúde Coletiva ou Saúde Pública ou Saúde da Família ou Saúde e Comunidade ou Saúde Integral ou Saúde e Desenvolvimento Humano ou Medicina Preventiva ou Medicina Social ou Epidemiologia ou Promoção da Saúde ou Políticas Públicas ou Vigilância Sanitária ou Fisioterapia ou Ciências da Reabilitação ou Reabilitação e Desempenho Funcional ou Ciências do Movimento Humano ou Ciências do Movimento Humano e Reabilitação ou Ciências da Saúde ou Ciências Médicas ou Medicina e Ciências da Saúde ou Ciências Biomédicas ou Biociências ou Ciências Biológicas ou Biotecnologia ou Ciências e Tecnologias em Saúde ou Saúde da Mulher ou Saúde da Criança e do Adolescente ou Envelhecimento Humano ou Gerontologia ou Gerontologia Biomédica ou Educação em Saúde ou Ensino na Saúde ou Educação ou Ciências Sociais ou Ciências Humanas E Registro Profissional no CREFITO. Processo: 23103.020619/2026-25 DEPARTAMENTO DE MÉTODOS DIAGNÓSTICOS Área de Conhecimento: Bioquímica Clínica, Uroanálises e Controle de Qualidade em Análises Clínicas e Toxicológicas Vagas: 01 Regime de Trabalho: 40h - DE Classe: Assistente Requisitos Específicos: Graduação em Biomedicina com habilitação em Patologia Clínica (Análises Clínicas) ou Farmácia com ênfase em Análise Clínicas ou Farmácia Generalista com especialização em Análises Clínicas E Doutorado em Ciências Biológicas ou Ciências da Saúde E Registro Profissional no CRBM ou CRF. Processo: 23103.020220/2026-44 DEPARTAMENTO DE FARMACOCIÊNCIAS Área de Conhecimento: Toxicologia Ambiental e Toxicologia Regulatória Vagas: 01 Regime de Trabalho: 40h - DE Classe: Assistente Requisitos Específicos: Doutorado em Toxicologia ou Ciências da Saúde ou Biociências ou Ciências Farmacêuticas ou Patologia ou Farmácia ou Genética ou Biologia Molecular. Processo: 23103.020678/2026-01 2.1.1. Das atribuições para os ocupantes dos cargos de Professor do Magistério Superior: a) Elaborar, aplicar e acompanhar o planejamento das atividades de ensino, em observação aos objetivos de ensino da UFCSPA; b) Utilizar metodologias de ensino condizentes com os componentes curriculares sob sua responsabilidade e os objetivos dos Projetos Pedagógicos dos Cursos; c) Atuar em ações de extensão integradas aos componentes curriculares, com desenvolvimento no uso de metodologias ativas de ensino-aprendizagem; d) Estimular e promover pesquisas e atividades de extensão à Comunidade; e) Participar de Comissões e atividades administrativas para as quais for convocado, indicado ou eleito; f) Atualizar-se constantemente, por meio da participação em capacitações pedagógicas, congressos, palestras, visitas técnicas, estudos, entre outros; g) Participar da elaboração e execução de Núcleos Temáticos Multidisciplinares, colaborando com a integração entre o ensino, a pesquisa e a extensão no âmbito da UFCSPA; h) Exercer outras atribuições previstas no estatuto e regimento da UFCSPA, assim como na legislação pertinente à Carreira do Magistério Superior. 2.1.2. Após investidura no cargo, o candidato poderá atuar, conforme designação do Departamento Acadêmico ou Pró-Reitoria de Graduação, em outros componentes curriculares correlatos oferecidos e não somente naqueles que são objeto desses concursos, bem como em qualquer uma das sedes da UFCSPA, incluindo o Centro de Saúde da UFCSPA e instituições conveniadas, exercendo as suas atividades em qualquer um dos turnos que a disciplina ocorrer e exigir. 3- DA REMUNERAÇÃO E DESCRIÇÃO DO CARGO 3.1. A remuneração inicial bruta para os cargos de professor constantes neste edital é composta pelo vencimento básico (VB) e pela retribuição por titulação (RT). 3.2. A remuneração se dará conforme a titulação exigida nos requisitos específicos de cada concurso previsto neste edital, que será devidamente comprovada no momento da contratação, de acordo com os quadros a seguir: I- Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais: Titulação Vencimento Básico (VB) Retribuição por Titulação (RT) Total Assistente 40h Mestrado R$ 4.478,03 R$ 1.679,26 R$ 6.157,29 Assistente 40h Doutorado R$ 4.478,03 R$ 3.862,30 R$ 8.340,33 II- Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva: Titulação Vencimento Básico (VB) Retribuição por Titulação (RT) Total Assistente 40h - DE Doutorado R$ 6.397,19 R$ 7.356,77 R$ 13.753,96 3.2.1. O cargo de Professor de Magistério Superior é regido pela Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações posteriores. 3.2.2. As atividades referentes ao cargo docente envolvem a atuação em ensino, pesquisa, extensão e atividades administrativas, conforme a necessidade da instituição, expressa em plano departamental a ser deliberado pelo Departamento de lotação do servidor. 3.3. Os valores constantes no subitem 3.2. podem sofrer alterações no caso de reajuste durante a vigência deste edital. 4- DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO E DA POSSE 4.1. Serão exigidos para investidura em cargo público: a) ser aprovado e classificado neste Concurso Público, na forma estabelecida neste edital; b) ter a nacionalidade brasileira, estrangeira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1° do art.12 da Constituição Federal; c) estar em gozo dos direitos políticos; d) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; e) estar quite com as obrigações eleitorais; f) possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo ao qual está concorrendo, conforme ponto 2 deste edital; g) ter a idade mínima de 18 anos completos na data da posse; h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; i) apresentar atestado médico comprovando aptidão física e mental para o exercício do cargo, mediante avaliação realizada por profissional médico credenciado; j) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, Parágrafo Único, da Lei n° 8.112/90; k) não acumular cargos, empregos e/ou funções públicas, exceto nos casos previstos na Constituição Federal e legislação vigente, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo estabelecido para a posse, previsto no §1º do art. 13 da Lei n° 8.112/90; l) não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal; m) apresentar autorização de acesso de declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física de acordo com o Art. 13 da Lei n 8.429/92 e o Art. 1° da Lei Federal n° 8.730/93; n) apresentar Certidão Negativa conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida através do endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br; o) apresentar Certidão de Antecedentes Criminais, emitida através do endereço eletrônico www.dpf.gov.br; p) cumprir as determinações deste edital. 4.1.1. O candidato estrangeiro deverá apresentar no ato de posse o visto permanente. 4.2. Somente serão aceitos diplomas de Graduação e Pós-Graduação reconhecidos pelo MEC. 4.2.1. Os diplomas de Graduação e Pós-Graduação obtidos em instituição estrangeira somente serão aceitos se já tiverem sido revalidados no Brasil. 4.3. No ato de posse será exigido o documento comprobatório da titulação descrita nos requisitos específicos, nos termos da legislação em vigor. 4.4. As atribuições do cargo de Professor do Magistério Superior, de acordo com a Lei nº 12.772/12, são aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e, quando assim designados, às inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas em legislação específica. 4.5. Os professores admitidos nos termos deste edital e nas condições e prazos previstos na legislação submeter-se-ão, em atendimento aos interesses do ensino, aos horários que lhe forem estabelecidos em qualquer dos turnos letivos de funcionamento da Universidade, incluindo-se o noturno e, no ano letivo, incluindo-se os meses de janeiro, fevereiro e julho, quando a universidade oferecer disciplinas e outras atividades em período de férias e/ou especiais. 4.6. O preenchimento das vagas dos respectivos concursos se dará no período de vigência de validade do concurso, conforme item 17.7.. 5- DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) 5.1. Serão consideradas pessoas com deficiência - PCD aquelas que se enquadram no art. 2° da Lei Federal n° 13.146/15, ou seja, pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; as que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4° do Decreto Federal n° 3.298/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal n° 5.296/04; pelo Decreto Federal n° 9.508/18; no § 1° do art. 1° da Lei Federal n° 12.764/12 (Transtorno do Espectro Autista); as enquadradas na Lei Federal nº 15.176/2025, ou seja, pessoas acometidas por Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e doenças neuroesqueléticas ou de dor crônica correlatas; e as contempladas pelo enunciado da Súmula n° 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, que assim estabelece: "O portador de visão monocular tem direito e concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal n° 6.949/09. 5.1.1. Aos candidatos com deficiência, nos termos do item anterior, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação atinente à espécie, é assegurado o direito de se inscrever nos concursos aqui dispostos, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a sua deficiência. 5.2. Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99 e no Decreto n° 9.508/18, participarão do Concurso Público para o qual se inscreverem em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas. 5.3. O candidato com deficiência deverá declarar essa condição no ato da inscrição, através do preenchimento do Requerimento Pessoas com Deficiência ou Necessidades Especiais, constante dentro do Formulário 197 - Inscrição processo seletivo/concurso público, (SEI-UFCSPA) em campo próprio para o registro da deficiência, cabendo, também, o preenchimento do mesmo documento, caso haja necessidade de atendimento especial para a realização da prova com o preenchimento, nesse caso, dos campos específicos do documento relacionados à solicitação de atendimento especial. 5.3.1. Para a comprovação da condição de deficiência declarada e inscrição como PCD, quando da inscrição, o candidato deverá anexar, obrigatoriamente, em PDF, documento digitalizado legível, de parecer emitido por pessoa profissional legalmente habilitada especialista na área da deficiência, para a comprovação da condição da deficiência declarada, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). 5.3.2. O documento relacionado no subitem 5.3.1. deverá conter a identificação de quem se candidatou, a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, a data da emissão e a assinatura da pessoa profissional responsável, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo, e juntado com os demais documentos no momento da inscrição no concurso. 5.3.3. Para fins de comprovação da deficiência declarada, não serão considerados outros documentos diferentes dos descritos no 5.3.1., devendo a documentação caracterizadora da deficiência ter sido emitida nos últimos trinta e seis meses contados da data de publicação do edital do certame, exceto no caso das pessoas candidatas cuja deficiência se enquadre no art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, ou das pessoas candidatas com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente. 5.3.3.1. O relatório de avaliação biopsicossocial da deficiência, emitido nos últimos trinta e seis meses, poderá ser utilizado como documentação caracterizadora da deficiência. 5.3.3.2. Sem prejuízo do disposto no subitem 5.3.2., a pessoa candidata poderá informar, durante o período de inscrições do certame, o reconhecimento administrativo prévio da deficiência, encaminhando documentação expedida por órgão ou entidade da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional. 5.4. O candidato que, no ato da inscrição, não se declarar pessoa com deficiência e não encaminhar a documentação solicitada, perderá a prerrogativa de concorrer nessa condição. 5.4.1. O candidato que se enquadrar na situação descrita no subitem 5.4., que desistir de se inscrever por cotas para PCDs, ou que não tiver a sua inscrição homologada como PCD, mas tiver atendido a todos os requisitos do subitem 7.2. desse edital, será inscrito no concurso com sua participação somente nas listas de ampla concorrência e/ou de pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas, se tiver atendido também aos requisitos exigidos nos itens e nos subitens do ponto 6 deste edital. 5.5. O candidato que se declarar PCD e que tiver a sua inscrição homologada nessa condição figurará em lista de homologação de inscrição específica e também em lista de homologação de inscrição geral dos candidatos inscritos para o certame para o qual se inscreveu e concorrerá concomitantemente, à reserva e às vagas destinadas à ampla concorrência. 5.5.1. A relação com os nomes de candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência será divulgada na página eletrônica institucional da Universidade, na área de concursos e seleções, conforme cronograma previsto neste edital. 5.6. Será indeferida a inscrição do candidato na condição de Pessoa com Deficiência quando: a) não for preenchido devidamente o Requerimento Pessoas com Deficiência ou Necessidades Especiais constante dentro do formulário de inscrição; b) não for juntada, quando da inscrição, via SEI-UFCSPA, a documentação solicitada no subitem 5.3.1. desse edital; c) não forem observados a forma, o prazo e os horários previstos neste edital; d) a documentação comprobatória da deficiência for apresentada e juntada ao processo de inscrição com o nome ilegível do candidato, impossibilitando a sua identificação. 5.7. O candidato que tiver sua inscrição deferida na condição de pessoa com deficiência concorrerá, concomitantemente, às vagas destinadas a tal situação, como também, às vagas destinadas à ampla concorrência e às de pessoa preta ou parda, caso atendam também aos requisitos exigidos no ponto 6 deste edital. 5.8. Durante o período de inscrição, será facultado ao candidato inscrito como PCD desistir de concorrer à reserva de vagas para a qual se inscreveu, devendo, para tanto, anexar ao processo, no período em que as inscrições estiverem abertas, documento em PDF, confeccionado pelo próprio candidato, informando sobre a sua desistência em concorrer pela reserva de vagas. Em caso de desistência da inscrição por cotas de PCDs, aplicar-se-á a o disposto no subitem 5.4.1.. 5.8.1. Documentação comprobatória da deficiência anexada ao processo depois de finalizado o período de inscrição não será aceita e o candidato figurará em lista geral de homologação. 5.9. O candidato que se declarar como PCD, se aprovado no concurso para o qual se inscreveu nessa condição, será identificado em planilha de resultado preliminar e resultado preliminar pós-recurso com o seu nome e a referência de que se inscreveu como PCD, configurando, assim, em duas listas, uma como ampla concorrência e outra como PCD. 5.10. Depois de finalizados todos os concursos deste instrumento convocatório e de publicados os resultados preliminares de que trata o subitem 5.9., será publicado, no prazo especificado no cronograma, Resultado Final com Lista Única de Nomeação, de acordo com as nomeações e critérios especificados neste edital, com os nomes dos candidatos aprovados, a indicação da aprovação por cotas (quando houver), as notas, e a ordem de nomeação. 5.10.1. Será baseada nessa lista que a equipe Multiprofissional/ Equipe Médica Profissional e Interdisciplinar realizará o procedimento de caracterização da deficiência por meio de análise da documentação comprobatória enviada pelo candidato quando da inscrição, ou, em caso de dúvida quanto à caracterização da deficiência, realizará a avaliação de forma presencial. 5.10.2. A equiparação da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas fica condicionada à realização de avaliação presencial. 5.10.3. A avaliação de que trata o subitem 5.10.2., será realizada por meio de perícia médica presencial. No caso de não confirmação da equiparação, o candidato perderá a prerrogativa de ser nomeado como PCD, sendo reconduzido na lista de nomeações para ampla concorrência, figurando a sua colocação na lista de nomeações conforme sua nota final. 5.11. O procedimento de caracterização da deficiência será realizado por equipe Multiprofissional/Equipe Médica Profissional e Interdisciplinar, por meio de análise documental nos termos do subitem 5.10.1. e, em caso de dúvida quanto à caracterização da deficiência, deverá ser complementado por meio da avaliação presencial. Nos casos descritos no subitem 5.10.2., além da avaliação documental, aplicável em todos os casos, deverá ser realizado obrigatoriamente procedimento presencial de equiparação da deficiência, nos termos da legislação vigente. As informações sobre a data, o horário e o local serão comunicadas aos candidatos quando da convocação. 5.11.1. Depois da avaliação documental, caso haja a necessidade de avaliação presencial as pessoas candidatas serão convocadas pela Comissão de Avaliação Presencial, composta por equipe Multiprofissional/Equipe Médica Profissional e Interdisciplinar. As informações sobre a data, o horário e o local serão comunicadas aos candidatos quando da convocação. 5.11.2. A avaliação presencial, quando necessária, envolverá a realização de exame médico e apurará a categoria e o grau da deficiência do candidato, bem como a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo para o qual concorreu, tendo por finalidade verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições. 5.11.3. O não comparecimento à avaliação presencial, quando necessária, acarretará na perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tal condição. 5.11.4. A avaliação presencial poderá, a critério da equipe multiprofissional e interdisciplinar, utilizar o uso de tecnologia de telemedicina, mediante concordância expressa da pessoa candidata. 5.11.5. O resultado do procedimento de caracterização da deficiência será publicado em sítio eletrônico da entidade responsável pela realização do certame, que deverá indicar: I- os dados de identificação da pessoa candidata; II- a conclusão do parecer da Equipe Multiprofissional/Equipe Médica Profissional e Interdisciplinar a respeito da confirmação da autodeclaração; e III- as condições para exercício do direito de recurso. 5.12. O candidato que não tiver a sua condição como PCD comprovada pela Equipe Multiprofissional/Equipe Médica Profissional e Interdisciplinar poderá interpor recurso administrativo com nova documentação caracterizadora da deficiência, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação do resultado do procedimento de caracterização da deficiência, por meio de abertura do Processo interposição recurso/impugnação, constante no SEI-UFCSPA. 5.12.1 A comissão recursal será composta por integrantes diferentes das pessoas que compuseram a Equipe Multiprofissional/Equipe Médica Profissional e interdisciplinar do procedimento de caracterização da deficiência. 5.12.2. A Comissão, ao analisar o recurso, deverá considerar: a) a filmagem ou gravação da avaliação presencial, quando ocorrer; b) o parecer emitido pela Equipe Multiprofissional e Interdisciplinar; c) o teor do recurso elaborado pelo(a) candidato(a). 5.12.3. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso. 5.12.2. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso. 5.13. A relação com os nomes de candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência será divulgada no site institucional, dentro da área respectiva a esse edital. 5.14. O candidato convocado e que não seja qualificado como PCD pela Equipe Multiprofissional/Equipe Médica Profissional Interdisciplinar, será reconduzido na lista de nomeações para ampla concorrência, figurando a sua colocação na lista de nomeações conforme sua nota final. 5.14.1. Na situação descrita no subitem 5.14., novo candidato inscrito e aprovado como PCD será convocado para procedimento de Avaliação Biopsicossocial relacionado à vaga reservada para essa finalidade. 5.15. As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos nessa condição, para os concursos deste edital. 5.16. A observância do total de vagas destinadas aos candidatos inscritos como pessoas com deficiência dar-se-á durante todo o período de vigência do presente edital. 5.17. Em caso de desistência de candidato com deficiência aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente classificado. 5.18. As pessoas com deficiência aprovadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas. 5.19. Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé no procedimento de caracterização da deficiência, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis. 5.20. Na hipótese de constatação, pelos órgãos competentes, de fraude ou má-fé no procedimento de caracterização da deficiência, respeitados o contraditório e a ampla defesa: I- caso o certame ainda esteja em andamento, a pessoa será eliminada; ou II- caso a pessoa já tenha sido nomeada, ficará sujeita à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 6- DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS AUTODECLARADAS PRETAS OU PARDAS (PAPP) 6.1. Às pessoas pretas ou pardas, quando da inscrição dos concursos constantes neste edital, é assegurado o direito de 25% (vinte cinco por cento) do total das vagas aqui dispostas, nos termos da Lei nº 15.142/2025 e do Decreto nº 12.536/2025. 6.2. São consideradas pessoas pretas ou pardas aquelas que assim se autodeclararem expressamente, conforme quesito de cor ou raça, utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 6.3. Para efeito dos Concursos Públicos aqui constantes, não se fará distinção entre pessoas pretas e pardas, entre si, por meio de Autodeclaração firmada. 6.4. Para concorrer na condição de candidato preto ou pardo, este deverá, no momento de sua inscrição, marcar/preencher a Autodeclaração Étnico Racial, constante dentro do Formulário 197 - Inscrição processo seletivo/concurso público, dentro do SEI-UFCSPA. 6.5. A Autodeclaração terá validade somente se marcada/preenchida no momento da inscrição e exclusivamente para os Concursos Públicos deste edital, não podendo ser utilizada para outros processos de qualquer natureza. 6.5.1. O candidato que, no ato da inscrição, não marcar e preencher a Autodeclaração perderá a prerrogativa de concorrer como PAPP. 6.6. O candidato que se enquadrar na situação descrita no subitem 6.5.1. ou que não tiver a sua inscrição homologada como PAPP, mas tiver atendido a todos os requisitos do subitem 7.2. desse edital, permanecerá inscrito neste concurso sem a prerrogativa de candidato preto ou pardo, com sua participação somente nas listas de ampla concorrência e/ou de pessoas com deficiência, se tiver atendido também aos requisitos exigidos nos itens e nos subitens do ponto 5 deste edital. 6.7. O candidato que se autodeclarar preto ou pardo e que tiver a sua inscrição homologada nessa condição figurará em lista de homologação de inscrição específica e também em lista de homologação de inscrição geral dos candidatos inscritos para o certame para o qual se inscreveu. 6.8. O candidato que tiver sua inscrição deferida na condição de pessoa preta ou parda concorrerá, às vagas destinadas a tal situação, como também, às vagas destinadas à ampla concorrência e, se for o caso e caso cumpra também os requisitos exigidos no ponto 5. desse edital, poderá concorrer como pessoa com deficiência. 6.8.1. Será indeferida a inscrição do candidato na condição de Pessoa Preta ou Parda que não marcar/preencher o campo referente à Autodeclaração solicitada no item 6.4. deste edital no momento da inscrição. 6.8.2. Os candidatos inscritos como pessoa autodeclarada preta ou parda participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos. 6.8.3. A relação com os nomes de candidatos inscritos na condição de pessoas pretas ou pardas será divulgada no site institucional, dentro da área respectiva a esse edital. 6.9. Durante o período de inscrição, será facultado ao candidato optar ou desistir de concorrer à reserva de vagas, devendo, no caso de desistência, anexar ao processo, no período em que as inscrições estiverem abertas, documento em PDF, confeccionado pelo próprio candidato, informando sobre a sua desistência em concorrer pela reserva de vagas. 6.10. O candidato que se autodeclarar como pessoa preta ou parda, se aprovado na seleção para a qual se inscreveu nessa condição, será identificado em planilha de resultado preliminar e resultado preliminar pós-recurso com o seu nome e a referência de que se inscreveu como PAPP, configurando, assim, em duas listas, uma como ampla concorrência e outra como PAPP. 6.11. O não preenchimento da Autodeclaração no ato da inscrição acarretará o indeferimento da inscrição do candidato como pessoa preta ou parda, concorrendo o candidato, nesse caso, com os demais candidatos que não estejam inclusos nessa condição, caso não tenha sido eliminado do concurso por não ter atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência. 6.12. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato. Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis. 6.12.1. Por força do disposto na Instrução Normativa MGI n° 261/2025, na hipótese de constatação, pelos órgãos competentes, de fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação, respeitados o contraditório e a ampla defesa: I- caso o certame ainda esteja em andamento, a pessoa será eliminada; II- caso a pessoa já tenha sido nomeada, ficará sujeita à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 6.12.2. Serão submetidas ao procedimento de heteroidentificação todas as pessoas habilitadas no certame que optarem por concorrer às vagas reservadas a pessoas pretas e pardas, ainda que tenham obtido conceito ou pontuação suficiente para aprovação na ampla concorrência, conforme lista de aprovação no certame. 6.13. A eliminação de que trata o subitem 6.12.1. não gera o dever de convocar suplementarmente candidatos não requisitados para o procedimento de heteroidentificação. 6.14. Os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos e que forem aprovados para possível nomeação do concurso para o qual se inscreveram serão convocados para comparecimento com o fim de confirmar a Autodeclaração feita e atestar o enquadramento conforme previsto na Lei Federal n° 15.142/25. 6.14.1. O procedimento de confirmação complementar à Autodeclaração será realizado nos termos da Instrução Normativa MGI n° 261/2025 por Comissão de Confirmação Complementar à Autodeclaração. 6.15. Depois de finalizadas todas as seleções deste instrumento convocatório e de publicados os resultados preliminares de cada seleção de que trata o subitem 6.10., será publicado, no prazo especificado no cronograma, Resultado Final com Lista Única de Nomeação, de acordo com as nomeações e critérios especificados neste edital, com os nomes dos candidatos aprovados, a indicação da aprovação por reserva de vagas (quando houver), as notas, e a ordem de nomeação. 6.15.1. Será baseada nessa lista que os candidatos aprovados como PAPPs serão direcionados para a realização de procedimento de confirmação complementar à Autodeclaração, realizado por Comissão de Confirmação Complementar à Autodeclaração. 6.15.2. Depois da publicação no site do Resultado Final do Edital, antes de sua homologação, a Reitoria designará os membros da Comissão de Heteroidentificação. O candidato será convocado e encaminhado para o procedimento de heteroidentificação, que, juntamente com a confirmação da autodeclaração firmada, constituirá pré-requisito para o provimento da vaga por candidato inscrito como PAPP. 6.15.3. No dia do procedimento de heteroidentificação os candidatos deverão apresentar documento de identificação original com foto e termo de autorização de imagem preenchido e assinado (Anexo X). 6.15.4. Não será permitida a realização do procedimento de heteroidentificação do(a) candidato(a) que apresentar documento danificado, vencido ou com mais de 10 (dez) anos da sua emissão. 6.15.5. Caso algum candidato não tenha a sua Autodeclaração confirmada poderá o mesmo interpor recurso da decisão nos termos do Edital, situação em que, no caso de deferimento do recurso, o Resultado Final anteriormente publicado será retificado, com as devidas alterações de nomeação e classificação. 6.15.6. A homologação dos concursos deste edital será realizada depois de finalizado o procedimento de heteroidentificação. 6.16. O procedimento de heteroidentificação ocorrerá de forma presencial, nas dependências da UFCSPA, e as informações sobre a data, o horário e o local serão comunicados aos candidatos, podendo, também, ser realizado de forma online, quando necessário, de modo a garantir maior eficiência e celeridade ao certame. 6.17. Não serão aceitas justificativas de qualquer natureza para o não comparecimento do candidato convocado para o procedimento de heteroidentificação, e não haverá nova convocação em caso de ausência, não sendo permitida a representação por procuração de candidatos(as) convocados(as). 6.18. O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação poderá prosseguir no concurso público pela ampla concorrência, desde que possua conceito ou pontuação suficiente para tal, conforme critérios do Edital. 6.19. Nos termos do disposto na IN n° 261/2025, a Comissão de Heteroidentificação, constituída pela UFCSPA, decidirá por maioria, em parecer sobre a atribuição identitária autodeclarada pela pessoa candidata. 6.19.1. Para a emissão do parecer, a Comissão utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo(a) candidato(a), considerando as características observáveis no momento da realização do procedimento, nos termos da IN n° 261/2025. 6.19.2. A avaliação será realizada de forma individual e independente por cada integrante da Comissão, sem interação entre as pessoas avaliadoras e a pessoa candidata. 6.19.3. Cada integrante da comissão de heteroidentificação deverá registrar sua percepção de forma autônoma em formulário próprio, sendo vedado deliberar ou comentar sobre o procedimento na presença dos candidatos. 6.19.4. O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que possua conceito ou pontuação suficiente para tal, conforme critérios do Edital. 6.19.5. Será considerada DEFERIDA somente a candidatura que atender a todos os requisitos abaixo relacionados: a) entrega da Autodeclaração preenchida e assinada para a Comissão (Anexo XI); b) comparecimento e permanência do(a) candidato(a) no local da aferição até a finalização do procedimento; c) heteroidentificação de traços fenotípicos que caracterizem o(a) candidato(a) como negro(a) - (preto(a) ou pardo(a) - pelos membros da Comissão de Verificação das Autodeclarações Étnico-raciais. 6.19.6. Será considerada INDEFERIDA quando o(a) candidato(a) não for heteroidentificado com traços fenotípicos que o(a) caracterizem como negro(a) - preto(a) ou pardo(a) por decisão da maioria simples dos membros da comissão. 6.20. Para fins de heteroidentificação NÃO serão consideradas quaisquer outras informações sobre o(a) candidato(a), além de sua Autodeclaração, sendo irrelevantes para fins de heteroidentificação comprovantes e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em certames federais, estaduais, distritais e municipais ou em concursos públicos/processos seletivos de qualquer natureza, fotos e registros de família, documentos e certificados de deferimento de Autodeclaração emitidos por outras instituições públicas e/ou privadas. 6.20.1. Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade e em laudos médicos, dermatológicos, genéticos ou antropológicos. 6.21. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. A filmagem será exclusiva da pessoa candidata e não poderá abranger qualquer outra pessoa. 6.21.1. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação poderá prosseguir no processo seletivo simplificado pela ampla concorrência, desde que possua conceito ou pontuação suficiente para tal, conforme critérios do Edital. Na hipótese do candidato não possuir conceito ou pontuação suficiente ele será eliminado do certame, dispensada a convocação suplementar de pessoas candidatas não habilitadas. 6.21.2. Os equipamentos eletrônicos deverão permanecer desligados e guardados durante o processo de heteroidentificação, inclusive alarmes e celulares. 6.21.3. O vídeo será organizado pela Comissão de Confirmação Complementar à Autodeclaração e juntado eletronicamente no processo eletrônico no SEI- UFCSPA. 6.22. O resultado provisório do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração será publicado no sítio institucional e deverá indicar: I- os dados de identificação da pessoa candidata; II- a conclusão do parecer da comissão de heteroidentificação a respeito da confirmação da autodeclaração; e III- as condições para exercício do direito de recurso pelas pessoas interessadas. 6.22.1. Das decisões negativas da comissão de confirmação complementar à autodeclaração é assegurado ao candidato, interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à sua divulgação, por meio de abertura do Processo interposição recurso/impugnação referente a processo seletivo/concurso público, constante no SEI-UFCSPA, devendo o mesmo ser dirigido à Comissão Recursal. 6.22.2. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de confirmação complementar à autodeclaração. 6.22.3. No recurso, o candidato deverá expor os motivos fundamentados e documentados da sua não conformidade com a decisão da comissão de confirmação complementar à autodeclaração. 6.22.4. Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de confirmação complementar à autodeclaração, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pela pessoa prejudicada. 6.22.5. O recurso será analisado pela comissão recursal, nos termos da Instrução Normativa MGI n° 261/2025, em até 5 (cinco) dias úteis a contar do encerramento do prazo recursal. 6.22.6. A Comissão, ao analisar o recurso, deverá considerar: a) a filmagem do primeiro procedimento de heteroidentificação; b) o parecer emitido pela Comissão Especial de Verificação das Autodeclarações Étnico-Raciais; c) o teor do recurso elaborado pelo(a) candidato(a); d) o critério de análise: traço fenótipo do(a) candidato(a). 6.22.7. Prevalecerá a autodeclaração do candidato, na hipótese de haver, cumulativamente: I- decisão não unânime, em desfavor da pessoa candidata, na comissão de confirmação complementar; e II- decisão não unânime, em desfavor da pessoa candidata, na comissão recursal. 6.22.8. O candidato cuja autodeclaração não for confirmada concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência, exceto no caso de ter apresentado Autodeclaração falsa, constatada em procedimento administrativo da comissão de confirmação complementar à autodeclaração, ou no caso de não possuir conceito ou pontuação suficiente nos termos do Edital, situações em que será eliminado do processo seletivo. 6.22.9. O parecer da comissão de heteroidentificação que constatar a falsidade da autodeclaração deverá motivar a sua conclusão. 6.23. Da decisão da Comissão Recursal NÃO caberá recurso. 6.24. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. 6.25. Em caso de desistência de candidato autodeclarado preto ou pardo aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato autodeclarado preto ou pardo classificado imediatamente na posição seguinte. 6.26. Não havendo aprovação de candidatos autodeclarados pretos ou pardos suficientes para preenchimento total das vagas reservadas, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação, de acordo com o subitem 1.9.. 6.27. A observância do percentual de vagas destinadas aos candidatos inscritos como pretos ou pardos dar-se-á durante todo o período de vigência do edital. 6.28. Os candidatos que tenham a Autodeclaração Étnico-Racial confirmada pela Comissão Especial de Verificação das Autodeclarações Étnico-Raciais concorrerão, concomitantemente, às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no certame e, se aprovados, figurarão em lista única com registro específico para cada uma das reservas de vagas, conforme sua classificação. 6.29. Apenas os candidatos que tenham cumprido todas as exigências contidas neste edital para a seleção para a qual se inscreveram, inclusive relacionadas à Comissão de Confirmação Complementar à Autodeclaração, poderão ser contratados, levando em consideração a classificação constante na lista única final, inserida no Resultado Final, e publicada depois de finalizados toda seleções deste edital. 7- DAS INSCRIÇÕES 7.1. As inscrições referentes aos concursos constantes neste Edital serão realizadas através do Sistema Eletrônico de Informações, denominado SEI-UFCSPA, no período descrito no cronograma constante no Ponto 16. 7.2. Para a inscrição, o candidato deverá abrir processo no SEI, denominado Processo de inscrição em processo seletivo/concurso público, preencher completamente o requerimento de inscrição (doc. 197), disponível no SEI-UFCSPA e juntar, no processo de inscrição, em formato PDF, cópias simples dos seguintes documentos: a) Cadastro de Pessoa Física (CPF); b) Carteira de Identidade; c) Comprovante de quitação com o serviço militar para todos os candidatos do sexo masculino, exceto para os candidatos que tiverem 46 anos completos; d) Título de Eleitor; e) Se estrangeiro, juntar o visto permanente; f) Comprovante de recolhimento/pagamento da taxa de inscrição. 7.2.1. São considerados documentos válidos para a inscrição e apresentados no ato de realização das provas com foto atualizada: Cédula de Identidade ou Carteira expedida pelos Comandos Militares ou pelas Secretarias de Segurança Pública; pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Órgãos fiscalizadores de exercício profissional ou Conselhos de Classe; Carteira Nacional de habilitação; Passaporte; (no prazo de validade); Carteira Funcional do Ministério Público, Carteira de Identificação Nacional - CIN. 7.2.1.2. Não serão aceitos comprovantes de recolhimento/pagamento da taxa de inscrição com pagamentos realizados posteriormente ao prazo final para as inscrições, mesmo que apresentados em sede de recurso. 7.2.1.3. Orientamos que os documentos referidos nas alíneas "a" a "f" do item 7.2., e no item 7.2.1., sejam juntados em arquivos separados (1 arquivo por documento), devidamente identificados, e no formato PDF. 7.2.1.4. Para a realização da Prova de Defesa de Produção Intelectual e para o Exame de Títulos, os candidatos deverão se atentar ao envio da documentação exigida nos itens 11.6. e seguintes do edital. 7.3. Em razão do disposto no subitem 7.1., define-se como data e horário oficial da abertura do processo o informado no Recibo Eletrônico de Protocolo, documento disponibilizado ao candidato quando da finalização do peticionamento eletrônico no sistema que acarretará a assinatura eletrônica do processo. Documentos encaminhados cuja data de abertura de processos contida no recibo eletrônico de protocolo seja posterior ao dia limite para as inscrições não serão aceitos, o que acarretará na não homologação da inscrição do candidato. Desta forma, orienta-se que o candidato finalize a juntada do último documento e realize o peticionamento do processo até a data limite para a inscrição, sob pena de não ter a sua inscrição homologada. 7.3.1. O candidato que não possuir cadastro no Sistema deverá realizá-lo em prazo hábil, qual seja, 48 (quarenta e oito horas) antes de findar o prazo de inscrições. As instruções para efetivação do cadastro encontram-se no seguinte link: https://www.ufcspa.edu.br/servicos-administrativos/sei/acesso-ao-sei-usuarios-externos. 7.3.1.1. O prazo de 48 (quarenta e oito horas), estipulado no item 7.3.1., é exigido em razão da necessidade do Sistema SEI necessitar de cadastro prévio de usuários externos para uso e para abertura de processos. Assim, em virtude do número de usuários externos que diariamente solicitam seu cadastro no Sistema, é preciso de tempo hábil para dar acesso a todos até o prazo final de inscrição, evitando assim, prejuízos aos candidatos dos certames. 7.3.2. Qualquer dúvida sobre a liberação de cadastro no sistema SEI, entrar em contato por meio do e-mail: falecomosei@ufcspa.edu.br. 7.3.3. Realizado o cadastro e seguidas as demais instruções necessárias para efetivação do usuário no sistema, o mesmo terá seu acesso liberado em até 24 (vinte e quatro) horas. 7.3.4. Com o acesso liberado ao sistema, o candidato deverá acessar o sistema SEI-UFCSPA, no endereço https://sei.ufcspa.edu.br/externo, realizar seu login através do e-mail e da senha escolhidos a fim de proceder sua inscrição através de peticionamento com abertura processo novo com o nome: Processo de inscrição em processo seletivo/concurso público, preencher o Formulário de Inscrição, e anexar, via Sistema, e em formato PDF, TODOS os documentos constantes no subitem 7.2. desse edital. Dúvidas referentes ao processo eletrônico de inscrição devem ser enviadas para o e-mail falecomosei@ufcspa.edu.br. 7.3.5. Depois de iniciado o processo de inscrição pelo candidato, o mesmo deverá anexar toda a documentação no mesmo processo, respeitando, para tanto, o prazo fixado nos subitens 7.1. e 7.3. para juntada dos documentos e abertura do processo no SEI. 7.4. O envio da documentação referente à inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, não se responsabilizando a UFCSPA por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. 7.5. Uma vez lavrado o termo e finalizado o prazo de inscrição, nenhum novo documento poderá ser juntado e apresentado pelo candidato no processo de inscrição. 7.6. Caso haja duas ou mais inscrições pelo candidato com mesmo CPF, será considerada para fins de homologação de inscrição apenas a última inscrição realizada e os documentos juntados no respectivo processo que foi aberto por último. 7.7. O candidato que deixar de entregar algum documento ou comprovante exigido no presente edital, não entregar documento autenticado - quando obrigatório - ou incompatível com as regras especificadas, bem como realizar o pagamento da taxa de inscrição em valor menor ao estipulado neste edital para a área para a qual pretende se inscrever, não terá sua inscrição homologada. 7.8. Inscrições apresentadas fora do horário fixado neste edital não serão aceitas. 7.9. A relação preliminar de candidatos com inscrição homologada será divulgada no sítio institucional, na data descrita no cronograma constante no Ponto 16. 7.10. Da não homologação das inscrições caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da divulgação da relação preliminar de inscritos. O recurso deverá ser apresentado via Sistema Eletrônico de Informações (SEI-UFCSPA), por meio do Processo interposição recurso/impugnação referente a processo seletivo/concurso público. 7.10.1. Em observância ao disposto no subitem 7.10., o candidato poderá, no período fixado no cronograma constante no Ponto 16, interpor recurso contra a não homologação de inscrições. 7.11. A homologação final dos candidatos inscritos será divulgada no sítio institucional no dia fixado no cronograma constante no Ponto 16. 7.12. Recursos apresentados fora do prazo fixado no cronograma constante neste edital ou de forma diversa da descrita no subitem 7.10. não serão aceitos. 8- DA TAXA DE INSCRIÇÃO 8.1. A taxa de inscrição para os concursos constantes neste edital são as seguintes, levando em consideração a titulação e carga horária para a qual o candidato se inscrever: - Professor Assistente com titulação de Mestre e regime de 40h: R$ 160,00 (cento e sessenta reais); - Professor Assistente com titulação de Doutor e regime de 40h: R$ 180,00 (cento e oitenta reais); - Professor Assistente com titulação de Doutor e regime de 40h com Dedicação Exclusiva: R$ 200,00 (duzentos reais). 8.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União, disponível no sítio https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru, e deverá ser paga nas agências do Banco do Brasil. 8.2.1. Para gerar a GRU, o candidato deverá abrir a página acima e preencher os campos com os seguintes dados: Órgão Arrecadador: 26284, Unidade Gestora Arrecadadora: 154032, Serviço: 009615. Depois de preencher os dados clicar em avançar. Na página seguinte preencher, pelo menos, com os dados obrigatórios solicitados. No campo Número de referência colocar o CPF do Candidato. 8.2.2. A taxa de inscrição deve ser paga até o último dia de inscrição constante neste Edital. Não se aceitarão documentos com pagamento em data posterior, e, tampouco, comprovantes de agendamento de pagamento. 8.2.32. Pagamentos realizados de forma diversa da prevista no item 8.2. não serão aceitos. 8.3. A taxa de recolhimento não será devolvida em nenhuma hipótese. 9- DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 9.1. Os candidatos que desejarem solicitar isenção da taxa de inscrição deverão fazê-lo, via Sistema SEI-UFCSPA, nas datas previstas no cronograma constante no Ponto 16 deste edital. Solicitações e documentos juntados ao processo depois das datas fixadas no cronograma não serão aceitos(as). 9.1.1. Haverá isenção do pagamento de taxa somente para os candidatos amparados pelos Decretos n° 6.593, de 2 de outubro de 2008 e nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou pela Lei Federal n° 13.656, de 30 de abril de 2018. 9.1.2. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007; b) for membro de família de baixa renda de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007; ou c) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal n° 13.656/18. 9.2. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pelos Decretos n° 6.593, de 2 de outubro de 2008 e nº 6.135, de 26 de junho de 2007, deverão utilizar o Processo de solicitação de isenção de taxa de inscrição em processo seletivo/concurso público, constante no SEI UFCSPA, e preencher o Requerimento solicitação de isenção de taxa, constante no Formulário, marcando o motivo pelo qual requer a isenção e, anexar, em PDF, a fotocópia do cartão contendo o NIS. Em razão de necessidade de consulta a órgão gestor do CadÚnico, ao preencher o Requerimento, o candidato deverá informar todos os dados solicitados, sob pena de indeferimento automático da solicitação de isenção. 9.2.1. A UFCSPA consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. 9.2.2. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº. 83.936, de 6 de setembro de 1979. 9.3. Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados pela Lei Federal n° 13.656/18, deverão utilizar o Processo de solicitação de isenção de taxa de inscrição em processo seletivo/concurso público, constante no SEI UFCSPA, e preencher o Requerimento solicitação de isenção de taxa, constante no Formulário, marcando o motivo pelo qual requer a isenção e, anexar, em PDF, comprovante de que é doador de Medula Óssea, nos termos da Lei Federal n° 13.656/18. 9.3.1. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com intuito e usufruir da isenção de que trata o art. 1° da Lei Federal n° 13.656/18 estará sujeito a: a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação do cargo; c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação. 9.4. O envio da documentação constante nos itens 9.2. e 9.3., deste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato, não se responsabilizando a UFCSPA por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. 9.5. Caso seja solicitado pela UFCSPA, o candidato deverá enviar a documentação constante nos itens 9.2. e 9.3. por meio de carta registrada, para confirmação da veracidade das informações. 9.6. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) fraudar e/ou falsificar documentação; b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; c) não observar a forma, os prazos e os horários estabelecidos neste edital. 9.7. O resultado da solicitação, se houver, será divulgado no dia fixado no cronograma constante no Ponto 16, no sítio institucional. 10- DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL 10.1. O candidato que necessite de atendimento especial para realização das provas ou para amamentação deve registrar e solicitar a necessidade especial no ato de inscrição, através do preenchimento do Requerimento Pessoas com Deficiência ou Necessidades Especiais, constante dentro do Formulário: 197 - Inscrição processo seletivo/concurso público, constante dentro do processo de inscrição. 10.1.1. No caso de solicitação de pedido de atendimento especial para as provas registrado e marcado no formulário de inscrição no campo específico para isso, o candidato deve juntar ao processo de inscrição Laudo Médico que comprove a necessidade do atendimento especial requerido. No caso de candidata que esteja amamentando e solicite sala para amamentação, deve ser juntada ao processo de inscrição Certidão de Nascimento do(a) lactente. 10.1.2. Não será aceito Laudo Médico emitido em período superior a 180 (cento e oitenta) dias antes do período de abertura das inscrições previsto neste edital. 10.1.3. A solicitação de atendimento especial para a realização da prova que for realizada sem a juntada do Laudo Médico, em conformidade com o disposto no subitem 10.1.1., será indeferida. 10.1.4. A não juntada do Laudo Médico legível ou da Certidão de Nascimento do lactente acarretarão no não deferimento da solicitação de atendimento especial solicitada. 10.1.5. A simples juntada de Laudo Médico no processo de inscrição não garante, por si só, o direito ao atendimento especial, devendo o candidato além de juntar o laudo solicitar as respectivas necessidades, registrando no formulário a solicitação e marcando o tipo de necessidade especial de que precisa. O candidato que não solicitar necessidade especial na forma e no prazo do edital perderá o direito à prerrogativa. 10.2. O atendimento especial consistirá em: fiscal ledor, fiscal transcritor, intérprete de Libras, acesso e mesa para cadeirante e espaço para amamentação para candidatas com filhos de até 06 meses de idade. Não se incluem atendimento domiciliar, hospitalar e transporte. 10.2.1. A prova da idade da criança da candidata lactante será feita mediante declaração no ato de inscrição para o concurso e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante sua realização. 10.3. Não será permitida a realização das provas à candidata lactante que não levar acompanhante, mesmo que tenha registrado sua necessidade no ato de inscrição. 10.4. Não será permitida a ausência da sala de prova para a amamentação à candidata que não solicitar o atendimento diferenciado no ato de inscrição. 10.5. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período. 10.6. No momento da amamentação, ficarão presentes somente a candidata lactante, a criança e um fiscal, sendo vedada a permanência do acompanhante. 10.7. O acompanhante e a criança deverão permanecer em local designado pela Comissão Administrativa até a saída definitiva da candidata. 10.8. Somente será concedido o atendimento especial àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade. 10.9. O atendimento especial para realização da prova não implicará a concorrência do candidato em vaga destinada à Pessoa com Deficiência. 10.10. A listagem de pedidos de atendimento especial com as informações do deferimento ou não do pedido será publicada no site institucional em data definida no cronograma constante no Ponto 16. 11- DAS PROVAS 11.1. Os Concursos Públicos dispostos neste edital serão constituídos das seguintes provas: a) Prova Dissertativa; b) Prova de Defesa da Produção Intelectual e de Projeto ou de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão; c) Prova Didática; d) Exame de Títulos; e) Prova Prática, exclusivamente para o concurso da área de Bioquímica Clínica, Uroanálises e Controle de Qualidade em Análises Clínicas e Toxicológicas. 11.1.1. As provas Dissertativa, de Defesa de Produção Intelectual, Didática e Prática (realizada apenas para o concurso descritos no item 11.1., alínea "e" deste edital) fazem parte da Fase 1 do certame, enquanto o Exame de Títulos faz parte da Fase 2. 11.1.2. A Fase 1 terá caráter eliminatório, enquanto a Fase 2 terá caráter classificatório. 11.1.2.1. A Prova Dissertativa é eliminatória, passando para as demais provas da Fase 1 apenas os candidatos que cumprirem o disposto no item 11.1.2.2. 11.1.2.2. Somente estarão aptos a realizar as demais provas constantes na Fase 1 (Defesa de Produção Intelectual, Prova Didática e Prática), os 15 (quinze) primeiros candidatos que obtiverem maior nota na Prova Dissertativa, conforme Resolução CONSUN UFCSPA nº 160, de 07 de março de 2024, excetuados os casos dispostos no subitem 11.1.2.3.. A nota da Prova Dissertativa será a média das notas aferidas pelos três membros da Comissão Examinadora. 11.1.2.3. Por força legal, a eliminação de que trata os subitens 11.1.2.1. e 11.1.2.2. não se aplica aos candidatos PAPPs e/ou PCDs, que estarão aptos a seguir nas demais etapas da Fase 1 independentemente de sua nota, respeitando-se o limite de 15 candidatos para as demais provas da Fase 1. 11.1.2.4. Havendo mais de 15 (quinze) candidatos PAPPs e/ou PCDs realizando a Prova Dissertativa, passarão para as demais provas da Fase 1 os 15 candidatos cotistas com as maiores notas. 11.1.2.5. Depois de realizada a Prova Dissertativa será divulgada no site planilha com as notas da Prova, e retificação do cronograma do concurso com o nome dos candidatos aptos a realizarem as demais provas da Fase 1 por ordem do sorteio realizado quando da instauração dos trabalhos. 11.1.2.6. A publicação da Planilha de Notas da Prova Dissertativa no site da UFCSPA tem como único objetivo trazer publicidade ao nome dos candidatos aptos a continuar na Fase 1, não cabendo nesse momento do certame pedido de vista da prova dissertativa, devendo o mesmo ser requerido no momento oportuno, na forma e nos termos do edital. 11.1.2.7. Candidatos que não estiverem entre os 15 (quinze) aptos para as demais provas da Fase 1, nos termos do disposto nos subitens acima, estarão automaticamente eliminados do concurso. 11.1.2.8. Em caso de mais de um candidato com a mesma nota na Prova Dissertativa, utilizar-se-á, como critério de desempate, a maior idade, levando em consideração meses e dias, em conformidade com dados constantes no documento de identificação do candidato. Persistindo o empate, será realizado sorteio público. 11.1.2.9. Os critérios de avaliação da Prova Dissertativa serão previamente definidos pela Comissão Examinadora do concurso levando em consideração a necessidade e o interesse departamental e serão apresentados aos candidatos quando da instalação dos trabalhos, devendo constar de forma expressa na Ata da Prova Dissertativa, de modo a trazer uma maior transparência ao certame. 11.1.3. Somente passará para a Fase 2 do certame (Exame de Títulos) o candidato que tiver a média aritmética das provas que compõem a Fase 1 igual ou superior a 70,00 (setenta) e que não obtiver nota 0 (zero) em nenhuma das avaliações da Fase 1, nos termos do disposto no item 14.2.. 11.1.4. As provas serão realizadas de forma presencial, nas datas e horários especificados no cronograma de cada concurso. 11.1.4.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da Prova Dissertativa com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início. 11.1.5. Para a realização das provas dos concursos deste edital deverão ser seguidas e observadas as exigências sanitárias exigidas pela UFCSPA e direcionadas pelo COE quando da época da execução dos concursos. 11.1.6. Para a realização das provas dos concursos deste edital, o candidato não poderá contar com nenhum aviso sonoro ou luminoso que indique a passagem do tempo e nem com a utilização de cronômetro de mesa (pode apenas consultar visualmente relógio analógico de sua propriedade). O candidato que utilizar de aviso sonoro, luminoso, cronômetro de mesa, ou celular, será eliminado do concurso e não poderá participar das provas constantes das próximas fases, que ainda não tenha concluído. 11.2. As provas serão realizadas a partir do dia 04/01/2027, levando em consideração as datas estipuladas no cronograma de cada concurso. 11.3. A realização das provas obedecerá ao período estabelecido no cronograma do ponto 16, em datas fixadas posteriormente em cronograma próprio, a ser divulgado no site da UFCSPA. 11.3.1. Os concursos constantes neste edital terão como limite para a sua finalização, contando o prazo recursal referente ao Resultado Preliminar, a data fixada no cronograma do ponto 16, devendo as provas serem finalizadas anteriormente a essa data, de modo que seja garantido tempo hábil para possíveis interposições de recurso. Em casos excepcionais de força maior ou necessidade administrativa o prazo para finalização dos certames poderá ser estendido. 11.3.2. O cronograma contendo data, hora e local de realização das provas será divulgado no site institucional em https://ufcspa.edu.br/trabalhe-na-ufcspa/docentes/7872-edital-118-2026-progesp. 11.4. A lista de pontos para as provas Dissertativa e Didática dos concursos constam em anexos a esse edital - Anexos I a IX. 11.5. As provas Dissertativa, Defesa da Produção Intelectual e de Projeto ou de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão, Didática, Prática e o Exame de Títulos são destinadas a avaliar o desempenho do candidato. 11.5.1. As provas de Defesa da Produção Intelectual e Didática são de caráter público. 11.5.1.1. Apesar do caráter público das Provas de Defesa de Produção Intelectual e Didática, candidatos que ainda não apresentaram a sua Defesa de Produção Intelectual ou a sua Prova Didática não poderão assistir as provas dos demais candidatos. 11.5.2. Os candidatos serão convocados para as provas de Defesa da Produção Intelectual e de Projeto ou de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão, Didática e Prática (realizada apenas para o concurso descritos no item 11.1., alínea "e" deste edital), por ordem de sorteio, a ser realizado no ato da instalação dos trabalhos da Comissão Examinadora no início da realização da Prova Dissertativa. 11.5.2.1. Os candidatos que forem eliminados em razão do disposto no subitem 11.1.2.2. e seguintes, serão excluídos do cronograma do concurso, que será retificado com o nome dos candidatos aptos a realizarem as demais provas da Fase 1, respeitada a ordem do sorteio realizado quando da instalação dos trabalhos. 11.5.3. O não comparecimento e o atraso do candidato a qualquer das provas nos locais e horários determinados no cronograma, incluindo-se o sorteio dos pontos, implicará em sua eliminação do Concurso Público. 11.5.4. Para a Prova Didática e Defesa da Produção Intelectual serão disponibilizados aos candidatos quadro branco e data show. 11.6. Para a realização da Prova de Defesa de Produção Intelectual e para o Exame de Títulos, os candidatos deverão abrir novo processo no SEI/UFCSPA denominado Processo de entrega de títulos e de produção intelectual, preencher o Requerimento de Entrega de Títulos e Produção Intelectual (doc. 310) com o link do seu Currículo Lattes e enviar, no período fixado no cronograma constante no Ponto 16, em formato PDF, os documentos comprobatórios do Currículo, e um Projeto de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão. 11.6.1. A documentação comprobatória do Currículo e o Projeto de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão devem ser juntados ao processo no Formato PDF. Os documentos devem ser juntados ao processo separadamente, ou seja, para cada documento juntado (Projeto de Pesquisa e para cada título enviado), deve ser anexado um arquivo distinto (1 arquivo PDF por documento/título). 11.6.1.1. Os títulos comprobatórios do Currículo devem ser anexados, preferencialmente, na ordem de avaliação prevista na BAREMA constante no documento 310 e no site da UFCSPA, e devem ser devidamente identificados por número. Assim cada título enviado terá um número de identificação. Para facilitar a análise dos documentos orientamos que a numeração dos documentos se dê de forma sequencial. 11.6.1.2. Para facilitar o envio dos documentos e evitar contratempos, orientamos que a juntada no Processo de Entrega de Títulos seja realizada aos poucos (por exemplo, juntada dos documentos de 10 em 10). Assim, após a finalização da juntada do 10° documento, conforme exemplo apresentado, será gerado um Registro de Protocolo. Depois que o registro for gerado, novos documentos poderão ser juntados ao processo, sendo gerado novamente novo Registro após a finalização da juntada do último documento, e, assim por diante. Quando o último documento de todos os que foram anexados for juntado ao processo, será gerado o último Registro de Protocolo e é esse registro que vai ser considerado para a análise da abertura do processo dentro do prazo especificado no Ponto 16. 11.6.2. Visando garantir uma maior transparência aos certames em possíveis casos de divergência de pontuações atribuídas pela Comissão Examinadora quando do Exame de Títulos, orientamos aos candidatos que preencham na BAREMA, constante no documento 310 supracitado, as colunas "Número do documento comprobatório" e "Pontuação atribuída pelo candidato". Não obstante a importância do preenchimento da BAREMA nas colunas citadas para uma maior transparência ao certame, o seu não preenchimento não acarretará nenhum prejuízo ao candidato. 11.6.3. A coluna referente ao "Número do documento comprobatório", deve ser preenchida pelo candidato com o número que o candidato atribuiu para o título/documento que ele anexou ao processo e enviou em conformidade com a orientação disposta no subitem 11.6.1.1., e a coluna "Pontuação atribuída pelo candidato" deve ser preenchida com a pontuação que candidato atribuiu para o respectivo título enviado. 11.6.4. Projetos de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão enviados depois da data limite fixada no cronograma constante no Ponto 16 não serão aceitos. 11.6.5. Devido à necessidade da Comissão Examinadora em acessar o Currículo Lattes dos candidatos para o Exame dos Títulos, os candidatos que não preencherem o doc. 310 com o link do seu Currículo Lattes serão eliminados do concurso. 11.6.5. A documentação comprobatória do Currículo e o Projeto de Pesquisa devem ser juntados ao processo no Formato PDF. Os documentos devem ser juntados ao processo separadamente, ou seja, para cada documento juntado (Projeto de Pesquisa e para cada título enviado), deve ser anexado um arquivo distinto (1 arquivo PDF por documento/título) Os títulos comprobatórios do Currículo devem ser anexados, preferencialmente na ordem de avaliação prevista na BAREMA, constante no documento 310 e no site da UFCSPA, e deve ser devidamente identificado por número. Assim cada título enviado terá um número de identificação. Para facilitar a análise dos documentos orientamos que a numeração dos documentos se dê de forma sequencial. 11.6.6. Candidatos que não enviarem o Projeto de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão serão eliminados do concurso. 11.6.7. Em razão do disposto no subitem 11.6., define-se como data e horário oficial da abertura do processo o horário informado no Recibo Eletrônico de Protocolo, documento disponibilizado ao candidato quando da finalização do peticionamento eletrônico no sistema e a consequente assinatura eletrônica do processo. Documentos encaminhados cuja data contida no recibo eletrônico de protocolo seja posterior à estipulada no Ponto 16 deste edital não serão aceitos, sob pena de eliminação do candidato. 11.6.8. O não atendimento ao subitem 11.6. bem como qualquer irregularidade posteriormente constatada nos documentos enviados, implicará na eliminação do candidato. 11.6.9. Documentos comprobatórios do Currículo Lattes que forem juntados ao processo depois da data limite constante no Ponto 16 não serão contabilizados e pontuados no Exame de Títulos. 11.6.10. O candidato que não enviar o projeto de ensino, ou de pesquisa, ou de extensão na data aprazada neste edital receberá 0 (zero) na sua avaliação e será eliminado do concurso. 11.6.11. Documentos juntados e enviados no processo de inscrição, ou de forma diversa da disposta no item 11.6. não serão aceitos e o candidato será eliminado, devendo a documentação ser juntada no processo específico indicado, na forma e nos termos do Edital. 11.6.12. Candidato que juntar a documentação exigida para as provas em processo diverso do processo descrito no item 11.6., no processo de inscrição, ou enviar a documentação de forma diversa da estipulada neste edital estará automaticamente eliminado do concurso. 11.6.13. É de exclusiva responsabilidade do candidato o preenchimento do link do seu Currículo Lattes no doc. 310 e o envio dos documentos comprobatórios do Currículo e do Projeto de Ensino, de Extensão, ou de Pesquisa, não se responsabilizando a UFCSPA pelo não preenchimento do link do Currículo por parte dos candidatos e pelos documentos que não forem enviados, que forem enviados de forma diversa da exigida, ou que não chegarem dentro do prazo. 11.7. A Prova Dissertativa será realizada com base em lista de pontos indicados pelo Departamento a que se vincula a área de conhecimento. As listas de pontos dos presentes concursos encontram-se nos anexos deste edital - Anexos I a IX, ficando a critério da Comissão Examinadora repetir o programa ou dele extrair temas. Para a Prova Dissertativa, da lista de pontos de cada concurso, será sorteado por um dos candidatos um ponto único para todos os candidatos do concurso. O ponto sorteado para a Prova Dissertativa será eliminado para a Prova Didática do concurso respectivo. 11.7.1. O desdobramento de pontos em temas diversos é indicado quando o número de candidatos inscritos for maior do que o número de pontos, de modo a evitar a repetição dos pontos, ou, quando a Comissão Examinadora entender conveniente. 11.7.2. O desmembramento de pontos, se ocorrer, será apresentado no momento de abertura do concurso e contemplará, de maneira equitativa, tópicos das listas referidas no subitem 11.7.. 11.7.3. A Prova Dissertativa, realizada de forma manuscrita e à tinta, terá a duração máxima de 6 (seis) horas, sendo, durante a primeira hora, facultada aos candidatos a consulta a material bibliográfico publicado em papel (livros e artigos científicos), previamente aprovado pela Comissão Examinadora. O material não poderá apresentar grifos rasuras, sublinhados e qualquer tipo de marcação ou destaque, sob pena de eliminação do candidato. 11.7.3.1. Compete ao candidato organizar o material bibliográfico que levará para a Prova Dissertativa. O mesmo será previamente aprovado pela Comissão Examinadora do certame para que possa ser utilizado. 11.7.4. Anotações efetuadas durante o período de consulta poderão ser utilizadas no decorrer da prova, desde que feitas em papel rubricado pela Comissão Administrativa. 11.8. A Prova Dissertativa será identificada pelo próprio candidato, que escreverá o seu CPF no cabeçalho. Para fins de não identificação dos candidatos pelos membros da Comissão Examinadora no momento de correção da prova, é vedada a identificação pelo nome. O não cumprimento deste procedimento acarretará na eliminação do candidato. 11.8.1. Qualquer tipo de conduta do candidato ou informação acostada na Prova Dissertativa que possibilite a sua identificação pela Comissão Examinadora quando da análise e aferição de nota da Prova, acarretará na sua eliminação do concurso, em conformidade com o disposto no subitem 11.8.. 11.9. Para a execução das provas dos concursos deste edital de forma segura, serão tomadas todas as medidas sanitárias necessárias para garantir a preservação da saúde de todos os candidatos. 11.10. A Prova Didática terá a duração mínima de 45 (quarenta e cinco) e máxima de 60 (sessenta) minutos, sendo que a inobservância da duração mínima e máxima prevista acarretará a subtração de 10 (dez) pontos da nota atribuída à prova para cada período de até 5 (cinco) minutos a mais ou a menos do intervalo de tempo estipulado. 11.11. A Prova Didática será gravada em áudio exclusivamente para efeitos de registro e avaliação e não será disponibilizada aos candidatos sob nenhuma hipótese. 11.11.1. A Prova Didática será realizada com base na lista de pontos indicados pelo Departamento a que se vincula a área de conhecimento. As listas de pontos dos presentes concursos encontram-se nos anexos deste edital - Anexos I a IX, ficando a critério da Comissão Examinadora repetir o programa ou dele extrair temas. 11.11.2. Da relação de pontos, será sorteado um ponto para cada candidato, 24 (vinte e quatro) horas antes do início da prova didática. 11.12. A nota da Prova Didática, atribuída por examinador, será calculada de acordo com os critérios de pontuação assim estabelecidos: a) organização e adequação do plano de aula ao ponto sorteado; b) capacidade de comunicação e clareza; c) pertinência e objetividade; d) profundidade, atualização e domínio do conteúdo; e) tempo de duração da prova. 11.12.1. O plano de aula faz parte da prova, competindo a cada candidato apresentá-lo durante a sua exposição, não sendo necessário seu envio previamente à execução da Prova Didática. 11.12.2. Além dos critérios objetivos, descritos no subitem 11.12., a Comissão Examinadora levará em consideração, para a aferição da nota dos candidatos, critérios subjetivos, como planejamento, desenvoltura, habilidade em passar o conteúdo, dentre outros. para a aferição da nota dos candidatos, critérios subjetivos, como planejamento, desenvoltura, habilidade em passar o conteúdo, dentre outros. 11.12.3. Durante a Prova Didática fica assegurada a comunicabilidade entre os membros da Comissão Examinadora no que diz respeito ao desempenho dos candidatos na sua realização, sendo vedado, contudo, discutir ou conversar sobre as suas notas, que deverão ser aferidas individualmente por cada membro da Comissão e atribuídas imparcialmente. 11.13. A Defesa da Produção Intelectual consistirá em exposição oral sobre os pontos relevantes da trajetória profissional do candidato e apresentação de um Projeto ou de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão, que deverá ser fundamentado pelos seguintes itens: a) nível de conhecimento na área objeto do concurso; b) capacidade de relacionar ideias e conceitos; c) forma de expressão; d) adequação da exposição ao tempo previsto; e) adequação do projeto proposto à produção intelectual do candidato. 11.13.1. Além dos critérios objetivos dispostos nos subitens 11.13. e 11.13.7., quando da avaliação da Defesa de Produção Intelectual e do Projeto de Ensino, de Pesquisa ou de Extensão, a Comissão Examinadora observará também critérios subjetivos, como o planejamento na apresentação da defesa, desenvoltura, habilidade em passar o conteúdo, clareza, possibilidade e interesse de aplicação e execução do Projeto na UFCSPA, levando em conta as necessidades e os interesses departamentais e institucionais, dentre outros. 11.13.2. O Projeto de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão deverá ser enviado eletronicamente no prazo constante no cronograma do Ponto 16, devendo, para tanto, ser observado o disposto neste edital em relação ao envio da documentação. 11.13.3. A Defesa da Produção Intelectual será gravada em áudio exclusivamente para efeitos de registro e avaliação. 11.13.4. O candidato terá o tempo máximo de 30 (trinta) minutos para a sua exposição. 11.13.5. O não cumprimento do tempo previsto tratado no subitem 11.13.4. acarretará na subtração de 10 (dez) pontos da nota atribuída à prova, para cada período de até 5 (cinco) minutos excedentes em relação ao tempo estipulado. 11.13.6. Cada examinador arguirá o candidato por até 5 (cinco) minutos, dispondo o candidato de tempo idêntico para a sua resposta. 11.13.7. A apresentação da Defesa da Produção Intelectual compreende a exposição oral de modo analítico e crítico das atividades desenvolvidas pelo candidato, contendo todos os aspectos significativos de sua formação e trajetória profissional, devendo: a) apresentar, de maneira organizada, a contribuição para cada área em que sua atuação profissional tenha sido relevante; b) estabelecer os pressupostos teóricos da sua atuação profissional; c) discutir os resultados alcançados; d) sistematizar a importância de sua contribuição; e) identificar seus possíveis desdobramentos e consequências. 11.13.8. O Projeto de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão a que se refere o item 11.13., observada sua vinculação a ensino, pesquisa ou extensão, deverá contemplar: a) Resumo; b) Contextualização e problematização do tema; c) Objetivos; d) Procedimentos metodológicos a serem adotados; e) Cronograma de execução; f) Orçamento aproximado; g) Referências bibliográficas. 11.14. O Projeto mencionado no item 11.13. não poderá exceder a 15 (quinze) páginas, incluídas as referências bibliográficas e anexos, em fonte Times New Roman 12 e espaço 1,5 e margens padronizadas de 2,5. 11.14.1. A não observância do número de páginas descrito no item 11.14. acarretará a subtração de 0,5 (meio) ponto por página excedida, quando da avaliação do Projeto de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão do candidato. 11.14.2. A Prova Prática será realizada depois da Prova Didática. 11.14.2. A Prova Prática será realizada depois da Prova Didática. 11.14.3. Para o concurso para a Área de Bioquímica Clínica, Uroanálises e Controle de Qualidade em Análises Clínicas e Toxicológicas, a Prova Prática avaliará a experiência dos candidatos no preparo e na execução de exames laboratoriais, bem como na interpretação dos resultados e na compreensão de sua relevância clínica, e compreenderá a execução de procedimentos de Bioquímica Clínica e Uroanálises, competindo aos candidatos analisarem amostras ou materiais fornecidos e interpretarem resultados analíticos e de controle de qualidade. A prova terá a duração de 3 horas e será executada em Laboratório de Ensino de Análises Clínicas da UFCSPA. 11.14.4. Para a execução da Prova Prática, os equipamentos de proteção individual (jaleco, luvas cirúrgicas, óculos de proteção individual, dentre outros), serão de responsabilidade dos candidatos, devendo cada candidato trazer os seus. 11.15. O Exame de Títulos exigirá a apresentação de elementos comprobatórios exigidos no subitem 11.15.1. do presente edital, sendo os mesmos classificados em quatro grupos: a) Formação acadêmica; b) Cursos e práticas; c) Trabalhos científicos; d) Atividades docentes e profissionais. 11.15.1. Para fins de avaliação dos títulos dos candidatos, em conformidade com a BAREMA constante no documento 310 e no site da UFCSPA, o candidato deverá anexar ao Currículo Lattes documentado cópia simples dos seguintes documentos: Diploma de Graduação; Histórico Escolar da Graduação e Documento comprobatório de titulação em nível de Mestrado ou Doutorado, conforme exigido nos requisitos específicos na área de conhecimento. 11.15.1.2. Os documentos comprobatórios do Currículo devem ser enviados em conformidade com o disposto nos subitens 11.6. a 11.6.1.2.. O preenchimento das colunas da BAREMA constante no doc. 310 (Requerimento de entrega de títulos e produção intelectual), caso o candidato envie a BAREMA preenchida, deve observar o disposto nos subitens 11.6.2 a 11.6.3.. 11.15.2. Na ausência de quaisquer documentos/títulos listados no subitem 11.15.1., o candidato não pontuará pelo título que não for entregue, recebendo como nota para aquele título respectivo a nota 0 (zero). Nesses casos, a Análise de Títulos será realizada normalmente e os demais títulos entregues serão analisados. Em caso de envio de título em área diversa da exigida no edital, o título poderá pontuar como área correlata, a critério da Comissão Examinadora, soberana na Análise dos Títulos. No caso de envio de Ata ou de documento que comprove a realização de determinada titulação no lugar do título respectivo exigido, poderá ou não receber pontuação em relação ao documento, a critério da Comissão Examinadora. 11.15.2.1. A Comissão Examinadora é soberana quanto ao Exame dos Títulos e suas pontuações, cabendo a ela definir quais títulos serão pontuados conforme critérios da BAREMA e critérios próprios de avaliação, definidos de acordo com o interesse departamental e institucional, bem como qual o melhor enquadramento dos títulos enviados dentro da BAREMA. 11.15.3. Os documentos comprobatórios de conclusão de Graduação, Mestrado ou Doutorado expedidos por programa de pós-graduação nacional não credenciado ou estrangeiro deverão ser reconhecidos previamente, de acordo com a Lei de Diretrizes de Base do MEC. 11.15.4. O reconhecimento de diplomas estrangeiros, é feito através de Revalidação de Diploma Estrangeiro, a ser realizado por universidade brasileira pública, regularmente credenciada e mantida pelo Poder Público, que tenha curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente, conforme especificações descritas no endereço eletrônico plataformacarolinabori.mec.gov.br/usuario/acesso. 11.15.5. Para fins de participação no concurso, o candidato poderá apresentar o comprovante de que está cursando Mestrado ou Doutorado, conforme os requisitos específicos da área. Entretanto, no ato de posse será exigido o documento comprobatório da titulação descrita nos requisitos específicos, nos termos da legislação em vigor. Não será admitida, sob hipótese alguma, a entrega de documento comprobatório da titulação diferente do exigido no edital. 11.15.6. As atividades didáticas, científicas, técnicas e profissionais não comprovadas e que estiverem em desacordo com os critérios constantes na BAREMA não serão pontuadas. 11.15.7. Serão considerados para Análise de Títulos, títulos emitidos nos últimos 10 (dez) anos até a data do início das inscrições, com exceção das titulações referentes ao item Formação Acadêmica constante na BAREMA, em que não haverá limite de data. Títulos referentes a Cursos e Práticas, Trabalhos Científicos, e Atividades Docentes e Profissionais com mais de 10 (dez) anos não serão pontuados. 11.15.8. Cada departamento acadêmico atribuirá pontuação própria para cada item da BAREMA. A pontuação levará em consideração a necessidade departamental referente à cada área específica constante neste Edital e será atribuída da seguinte forma e respeitando os seguintes limites: ITEM QUESITOS FAIXA DE PONTUAÇÃO DE CADA ITEM 1 FORMAÇÃO ACADÊMICA 15 até 30 2 CURSOS E PRÁTICAS 5 até 10 3 TRABALHOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS 20 até 35 4 ATIVIDADES DOCENTES E PROFISSIONAIS 25 até 40 O somatório dos itens 1, 2, 3 e 4 deve atingir 100 pontos 11.15.8.1. Em razão do disposto no subitem 11.15.8. do edital ficaram assim definidas as pontuações limites dos itens das BAREMAS: Concurso para a Área de Gerenciamento em Enfermagem: 1. FORMAÇÃO ACADÊMICA: 25 pontos 2. CURSOS E PRÁTICAS: 05 pontos 3. TRABALHOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS: 30 pontos 4. ATIVIDADES DOCENTES E PROFISSIONAIS: 40 pontos Concurso para a Área de Fisiologia Humana: 1. FORMAÇÃO ACADÊMICA: 30 pontos 2. CURSOS E PRÁTICAS: 05 pontos 3. TRABALHOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS: 35 pontos 4. ATIVIDADES DOCENTES E PROFISSIONAIS: 30 pontos Concurso para a Área de Fonoaudiologia - Motricidade Orofacial: 1. FORMAÇÃO ACADÊMICA: 30 pontos 2. CURSOS E PRÁTICAS: 05 pontos 3. TRABALHOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS: 25 pontos 4. ATIVIDADES DOCENTES E PROFISSIONAIS: 40 pontos Concurso para a Área de Fonoaudiologia - Saúde Coletiva: 1. FORMAÇÃO ACADÊMICA: 30 pontos 2. CURSOS E PRÁTICAS: 05 pontos 3. TRABALHOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS: 25 pontos 4. ATIVIDADES DOCENTES E PROFISSIONAIS: 40 pontos Concurso para a Área de Pediatria Geral: 1. FORMAÇÃO ACADÊMICA: 30 pontos 2. CURSOS E PRÁTICAS: 10 pontos 3. TRABALHOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS: 25 pontos 4. ATIVIDADES DOCENTES E PROFISSIONAIS: 35 pontos Concurso para a Área de Farmacognosia: 1. FORMAÇÃO ACADÊMICA: 15 pontos 2. CURSOS E PRÁTICAS: 10 pontos 3. TRABALHOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS: 35 pontos 4. ATIVIDADES DOCENTES E PROFISSIONAIS: 40 pontos Concurso para a Área de Fisioterapia Comunitária e Estágio Supervisionado Curricular Obrigatório: 1. FORMAÇÃO ACADÊMICA: 20 pontos 2. CURSOS E PRÁTICAS: 05 pontos 3. TRABALHOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS: 35 pontos 4. ATIVIDADES DOCENTES E PROFISSIONAIS: 40 pontos Concurso para a Área de Bioquímica Clínica, Uroanálises e Controle de Qualidade em Análises Clínicas e Toxicológicas: 1. FORMAÇÃO ACADÊMICA: 25 pontos 2. CURSOS E PRÁTICAS: 05 pontos 3. TRABALHOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS: 30 pontos 4. ATIVIDADES DOCENTES E PROFISSIONAIS: 40 pontos Concurso para a Área de Toxicologia Ambiental e Toxicologia Regulatória: 1. FORMAÇÃO ACADÊMICA: 20 pontos 2. CURSOS E PRÁTICAS: 10 pontos 3. TRABALHOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS: 35 pontos 4. ATIVIDADES DOCENTES E PROFISSIONAIS: 35 pontos 11.15.9. Os critérios de pontuação dos títulos serão atribuídos de forma equânime a todos os candidatos, levando em consideração a pontuação limite pré-definida pelo departamento acadêmico para cada item da BAREMA, os títulos enviados pelos candidatos, e a observância e cumprimento aos critérios da própria BAREMA e da Comissão Examinadora. 11.15.10. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato. 12- DA COMISSÃO EXAMINADORA E DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA 12.1. Para cada área de Concurso Público constante neste edital será designada uma Comissão Examinadora. 12.2. As Comissões Examinadoras referentes às áreas dos concursos deste Edital serão compostas pelos seguintes professores (titulares e suplentes): Concurso para a Área de Gerenciamento em Enfermagem: TITULARES: Taís Maria Nauderer (UFCSPA) - Presidente da Comissão Examinadora, José Luis Guedes dos Santos (UFSC); João Lucas Campos de Oliveira (UFRGS). SUPLENTES: Marilu Fiegenbaum (UFCSPA), Marilene Porawski Garrido (UFCSPA), Daniela Cardoso Tietzmann (UFCSPA), Gisele Branchini (UFCSPA), Clarissa Socal Cervo (UFCSPA), Patricia Tuerlinckx Noguez (UFPel), Carlise Rigon Dalla Nora (UFRGS), Elisiane Lorenzini (UFSC), Aline Marques Acosta (UFRGS). Concurso para a Área de Fisiologia Humana: TITULARES: Gisele Branchini (UFCSPA) - Presidente da Comissão Examinadora, Lidiane Dal Bosco (UNIPAMPA), Paulo Cavalheiro Schenkel (UFPel). SUPLENTES: Fernanda Bordignon Nunes (UFCSPA), Lucila Ludmila Paula Gutierrez (UFCSPA), Katya Vianna Rigatto (UFCSPA), Alethea Gatto Barschak (UFCSPA), Elizandra Braganhol (UFCSPA); Guilherme Baldo (UFRGS), Rodrigo Mello Gomes (UNIPAMPA), Adriane Bello-Klein (UFRGS), Luciano Sturmer de Fraga (UFRGS). Concurso para a Área de Motricidade Orofacial: TITULARES: Fernanda Lopes de Souza (UFCSPA) - Presidente da Comissão Examinadora, Erissandra Gomes (UFRGS), Renan Cavalheiro Langie (UFRGS). SUPLENTES: Luciana Dalcanalle Moussalle (UFCSPA), Paulo Ricardo Gazzola Zen (UFCSPA), Flávia Moraes Silva (UFCSPA), Caroline Tozzi Reppold (UFCSPA), Felipe Stigger (UFCSPA); Maira Rozenfeld Olchik (UFRGS), Karen Dantur Batista Chaves (UFRGS), Geovana de Paula Bolzan (UFSM), Eduardo Silveira Ferreira (UFRGS), Luísa Helena do Nascimento Tôrres (UFSM), Sílvia Dornelles (UFRGS). Concurso para a Área de Fonoaudiologia - Saúde Coletiva: TITULARES: Andrea Wander Bonamigo (UFCSPA) - Presidente da Comissão Examinadora, Mateus Neves (UFRGS), Leila Rechenberg (UFRGS). SUPLENTES: Rafaela Soares Rech (UFCSPA), Daniela Cardoso Tietzmann (UFCSPA), Fabiana de Oliveira (UFCSPA), Bárbara Costa Beber (UFCSPA), Raphael Maciel da Silva Caballero (UFCSPA); Daniel Canavese (UFRGS), Roger Keller Celeste (UFRGS), Ana Paula Rigatti Scherer (UFRGS), Carlos André Aita Schmitz (UFRGS), Rodrigo Caprio Leite de Castro (UFRGS), Roberta Alvarenga Reis (UFRGS). Concurso para a Área de Pediatria Geral: TITULARES: Ricardo Sukiennik (UFCSPA) - Presidente da Comissão Examinadora, Danilo Blank (UFRGS), Leandro Meirelles Nunes (UFRGS). SUPLENTES: Sérgio Luis Amantea (UFCSPA), Renato Santos Coelho (UFCSPA), Helena Teresinha Mocelin (UFCSPA), Mariana González de Oliveira (UFCSPA), Maurício Obal Colvero (UFCSPA); João Carlos Batista Santana (UFRGS), Rita de Cássia Silveira (UFRGS), Josemar Marchezan (UFRGS), Clecio Homrich da Silva (UFRGS). Concurso para a Área de Farmacognosia: TITULARES: Kellen Cristhinia Borges de Souza (UFCSPA) - Presidente da Comissão Examinadora, Luiz Alberto Lira Soares (UFPE), Flávio Henrique Reginatto (UFSM). SUPLENTES: Denise Conceição Mesquita Dantas (UFCSPA), Carine Raquel Blatt (UFCSPA), Raphael Maciel da Silva Caballero (UFCSPA), Maria Cristina Werlang (UFCSPA), Maurício Schüler Nin (UFCSPA); Alexandre De Barros Falcão Ferraz (UFSM), Francilene Amaral da Silva (UFS), José Angelo Silveira Zuanazzi (UFRGS), Miriam Anders Apel (UFRGS), Gilsane Lino Von Poser (UFRGS), Eduardo Luis Konrath (UFRGS), Gabriela de Carvalho Meirelles (UFRGS). Concurso para a Área de Fisioterapia Comunitária e Estágio Supervisionado Curricular Obrigatório: TITULARES: Raphael Maciel da Silva Caballero (UFCSPA) - Presidente da Comissão Examinadora, Rodrigo Dalke Meucci (FURG), Luiz Fernando Calage Alvarenga (UFRGS). SUPLENTES: Rafaela Soares Rech (UFCSPA), Alisia Helena Weis (UFCSPA), Rogério da Silva Linhares (UFCSPA), Fabiana de Oliveira (UFCSPA), Maria Cristina Werlang (UFCSPA); Ângela Kemel Zanella (UFSM), Mirelle de Oliveira Saes (FURG), Cíntia Raquel Bim Quartier (Universidade Estadual do Centro-Oeste - Unicentro), Gracielle Karla Pampolim Abreu (UFJF), Daniel Canavese de Oliveira (UFRGS), Daniel Umpierre de Moraes (UFRGS). Concurso para a Área de Bioquímica Clínica, Uroanálises e Controle de Qualidade em Análises Clínicas e Toxicológicas: TITULARES: Sheila Bünecker Lecke (UFCSPA) - Presidente da Comissão Examinadora, Rejane Giacomelli Tavares (UFPel), Diogo André Pilger (UFRGS). SUPLENTES: Liane Nanci Rotta (UFCSPA), Jessica Louise Benelli (UFCSPA), Sandrine Comparsi Wagner (UFCSPA), Maria Beatriz da Fonte Kohek (UFCSPA), Helena Schirmer (UFCSPA); Alexandre Luz de Castro (UFRGS), Simone Martins de Castro (UFRGS), Juliana Caierão (UFRGS), Luciano de Oliveira Siqueira (UPF), Carmen Regla Vargas (UFRGS), Jarbas Rodrigues de Oliveira (PUCRS). Concurso para a Área de Toxicologia Ambiental e Toxicologia Regulatória: TITULARES: Dinara Jaqueline Moura (UFCSPA) - Presidente da Comissão Examinadora, Gisela de Aragão Umbuzeiro (Unicamp), Juliana da Silva (UNILASALLE). SUPLENTES: Helena Maria Tannhauser Barros (UFCSPA), Josias de Oliveira Merib (UFCSPA), Sandra Manoela Dias Macedo (UFCSPA), Sheila Bünecker Lecke (UFCSPA), Danielle da Silva Trentin (UFCSPA); Denise Conceição Mesquita Dantas (UFCSPA), Eliane Dallegrave (UFCSPA), Sarah Carobini Werner de Souza Eller Franco de Oliveira (UFCSPA), Tiago Franco de Oliveira (UFCSPA), Natalia Brucker (UFSM), Daniel Junqueira Dorta (USP), Sandra Helena Poliselli Farsky (USP), Daiana Silva de Avila (UNIPAMPA), Flávio Manoel Rodrigues da Silva Júnior (Ufal), Helena Cristina da Silva Assis (UFPR), Leiliane Coelho André (UFMG), João Antônio Pegas Henriques (UNIVATES), Luciana Grazziotin Rossato Grando (UPF). 12.3. Em caso de impedimento ou força maior que impossibilite a participação de membro titular da Comissão Examinadora nos dias e horários marcados para a execução das provas, será realizada retificação de Comissão Examinadora. A retificação será publicada no sítio institucional, sendo de responsabilidade dos candidatos acompanhar as retificações publicadas no site. 12.4. As Comissões Administrativas dos Concursos Públicos constantes neste Edital serão compostas pelos seguintes membros técnicos-administrativos da UFCSPA: Concurso para a Área de Gerenciamento em Enfermagem: Márcia de Oliveira May (Coordenadora) e Isaura Helena Soares. Concurso para a Área de Fisiologia Humana: Morgana de Marco (Coordenadora) e Milena Meyrer da Silveira. Concurso para a Área de Fonoaudiologia - Motricidade Orofacial: Rafaela Martins Alvariz (Coordenadora) e Monice Santana dos Santos. Concurso para a Área de Fonoaudiologia - Saúde Coletiva: Cristiane Bundchen (Coordenadora) e Fernando Gavron. Concurso para a Área de Pediatria Geral: Janine Rachel Ricardi (Coordenadora) e Sibele Schneider de Lima. Concurso para a Área de Farmacognosia: Maurício Dalla Costa Rodrigues da Silva (Coordenador) e Anelise Martins Correa Lopes. Concurso para a Área de Fisioterapia Comunitária e Estágio Supervisionado Curricular Obrigatório: Thiago Seidel Monteiro (Coordenador) e Ana Maris Carlesso. Concurso para a Área de Bioquímica Clínica, Uroanálises e Controle de Qualidade em Análises Clínicas e Toxicológicas: Cristiane Bolina da Cunha (Coordenadora) e Laise Costa Borba. Concurso para a Área de Toxicologia Ambiental e Toxicologia Regulatória: Magda Rosane de Vargas Schardosim (Coordenadora) e Juliane Nascimento da Silva. 13- DA IMPUGNAÇÃO DA COMISSÃO EXAMINADORA E DOS IMPEDIMENTOS 13.1. Considerar-se-ão impedidos, os membros da Comissão Examinadora que, em relação aos candidatos inscritos e com as inscrições homologadas, tenham os seguintes parentescos ou qualquer tipo de relações a seguir: a) forem cônjuges, companheiros ou parentes do candidato até terceiro grau, em linha reta ou colateral (mãe/pai, avô/avó, bisavô/bisavó, filho/filha, neto/neta, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha), consanguíneos ou afins; b) tenham mantido contato prévio com o candidato e/ou seus familiares de primeiro grau (pai e mãe; filho e filha), na condição de orientador de mestrado e/ou de doutorado, de preceptor, ou de coautor em produção científica nos últimos 12 (doze) meses, em todos os casos. 13.2. Em observação ao disposto no subitem 13.1., todos os membros da Comissão Examinadora, titulares e suplentes, internos e externos, deverão preencher e assinar a Declaração de Impedimento/Não Impedimento constante no SEI-UFCSPA no prazo estipulado em e-mail a ser enviado pela Comissão Administrativa do certame. 13.2.1. A Declaração de que trata o subitem 13.2. deverá ser juntada ao Processo de Provimento de Professor Efetivo, como forma de comprovação do impedimento, ou não, dos membros da Comissão Examinadora (titulares e suplentes). 13.3. Para o preenchimento da Declaração de Impedimento/Não Impedimento, constante no SEI UFCSPA, será dado acesso ao processo do SEI aos membros da Comissão Examinadora (titulares e suplentes). 13.3.1. Para os membros externos que não possuam acesso ao SEI deverá ser realizado cadastro via link https://www.ufcspa.edu.br/servicos-administrativos/sei/acesso-ao-sei-usuarios-externos, com o preenchimento dos dados solicitados em o envio da documentação requerida. 13.4. Findado o prazo para o preenchimento da Declaração de Impedimento/Não Impedimento, o Coordenador da Comissão Administrativa deverá informar, dentro do processo eletrônico do SEI, através de despacho, a ser encaminhado para o CGSEI, os nomes de quais os docentes titulares não impedidos que atuarão na Comissão Examinadora do concurso, ou, em caso de impedimento de algum membro titular, qual o suplente não impedido o substituíra. Deste modo, apenas terão acesso ao processo eletrônico do SEI os membros titulares não impedidos. 13.4.1. Havendo retificação de um ou mais membros da Comissão Examinadora, a mesma será publicada no site da UFCSPA, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos acompanharem as retificações constantes no sítio institucional. 13.5. O candidato inscrito em concurso constante neste edital terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para arguir o impedimento de membro da Comissão Examinadora (titular e/ou suplente), pelas hipóteses elencadas nas alíneas do item 13.1., no período disposto no cronograma constante no Ponto 16 deste edital. 13.6. No prazo de 02 dias úteis qualquer cidadão poderá interpor pedido de impugnação de membro da Comissão Examinadora, devidamente motivado e justificado nos termos do item 13.1., e em conformidade com o disposto no Ponto 16 deste edital. 13.7. A impugnação aos membros da Comissão Examinadora (titulares e/ou suplentes) deverá ser realizada por meio de abertura do Processo interposição recurso/impugnação referente a processo seletivo/concurso público, constante no SEI-UFCSPA. 13.7.1. Define-se como data e horário oficial da abertura do processo o horário informado no Recibo Eletrônico de Protocolo, que somente é disponibilizado ao candidato quando do encerramento da juntada do último documento e do envio definitivo do processo, o que ocorre somente após o candidato clicar em "peticionar" e realizar a assinatura eletrônica do processo. Desta forma, orienta-se que o candidato, ou qualquer cidadão, que deseje abrir processo de impugnação à membro da Comissão Examinadora em razão dos impedimentos descritos no subitem 13.1., finalize a juntada do último documento e realize o peticionamento do processo até o dia limite fixado no Ponto 16 deste edital, dependendo do caso, sob pena de intempestividade e não aceitação da impugnação apresentada. 13.8. Arguições de possíveis impedimentos de membros da Comissão Examinadora apresentadas fora do horário e de forma diversa da constante neste edital não serão aceitas. 14- DAS ATRIBUIÇÕES DE NOTAS, DA HABILITAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO 14.1. Ao encerrar cada uma das provas de que trata o item 11.1., cada examinador atribuirá a sua nota a cada candidato, de forma individual, na escala de 0 (zero) a 100 (cem). 14.1.1. A nota final das provas Dissertativa, de Defesa da Produção Intelectual, Didática, Prática (quando houver) e do Exame de Títulos variarão de 0 (zero) a 100 (cem), a qual será a média aritmética simples das notas atribuídas pelos 3 (três) examinadores, calculada até a segunda casa decimal, sem arredondamento. 14.2. Encerradas as provas da Fase 1, estarão aptos para a Fase 2 (Exame de Títulos) os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 70,00 (setenta) na Fase 1 e que não obtiverem nota zero (0) em nenhuma de suas avaliações. 14.3. Candidatos que obtiverem nota final 0 (zero) no Exame de Títulos serão desclassificados. 14.3.1. Os candidatos que tiverem nota final inferior a 70 (setenta) não serão reprovados desde que estejam entre os 6 (seis) primeiros com maiores notas, nos termos do item 14.7., devendo seguir a ordem de classificação dos candidatos aprovados e cujas notas sejam superiores às deles. 14.4. A nota relativa aos títulos, atribuída por cada examinador, será o somatório dos quatro grupos indicados na BAREMA. 14.5. Finalizadas todas as Fases de avaliação, será realizada sessão pública de apuração do Resultado Preliminar do concurso. 14.6. A pontuação final de cada candidato será a média aritmética das notas finais das provas Dissertativa, Didática e de Defesa da Produção Intelectual, com peso 70,00 (setenta), somada à nota do Exame de Títulos, com peso 30,00 (trinta). 14.7. Em razão do disposto no art. 39, §1° e §1°-A, do Decreto n° 9.739/2019, somente serão considerados APROVADOS nos certames constantes neste edital os 06 (seis) primeiros candidatos com a maior nota final no concurso para o qual se inscreveram. 14.7.1. Os demais candidatos, que não configurarem entres os 6 (seis) primeiros com maiores notas finais no concurso para o qual se inscreveram, estarão automaticamente reprovados, mesmo que tenham obtido nota final na Fase 1 igual ou superior a 70,00 (setenta) e que não tenham zerado o Exame de Títulos. 14.7.2. O limite máximo constante no Decreto n° 9.739/2019 será aplicado para cada item constante no subitem 2.1. deste Edital, isoladamente. 14.8. A classificação far-se-á segundo a pontuação final de cada candidato. 14.8.1. Por força do disposto no Parágrafo único do art. 27 da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, em caso de empate entre candidatos, dar-se-á preferência, para fins de classificação, ao que tiver maior idade, caso se trate de candidato com 60 (sessenta) anos completos ou mais. 14.8.2. No caso de candidato com 60 (sessenta) anos ou mais, para os subsequentes desempates, a preferência será dada ao candidato que tiver obtido nota final mais alta na Prova Didática e na Prova Dissertativa, obedecida essa ordem. Persistindo o empate, será realizado sorteio público. 14.8.3. No caso de candidatos com até 59 (cinquenta e nove) anos completos, dar-se-á preferência, para fins de classificação, ao que tiver obtido a nota final mais alta nas provas: a) Prova Didática; b) Prova Dissertativa; c) Defesa da Produção Intelectual; d) Exame de Títulos. 14.8.4. Persistindo o empate, no caso do disposto no subitem 14.8.3., será utilizado como critério de desempate sorteio público. 15- DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, DO PEDIDO DE VISTA E DOS RECURSOS 15.1. Concluídas as fases dos concursos constantes neste edital, registradas em atas subscritas pelos examinadores, a Comissão Examinadora de cada concurso realizará sessão pública de apuração das notas, em data estabelecida em cronograma próprio, e divulgará o resultado preliminar do concurso no primeiro dia útil após a sua realização, no sítio institucional. DO PEDIDO DE VISTA 15.2. Depois da publicação do Resultado Preliminar no site da UFCSPA caberá, pelos 15 (quinze) primeiros candidatos com maior nota na Prova Dissertativa, pedido de vista da Prova Dissertativa e dos documentos referentes à Produção Intelectual e ao Projeto ou de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão do próprio candidato, por meio de abertura de processo eletrônico (Processo de solicitação de vistas de provas de processos seletivos/concursos), constante no SEI UFCSPA, dirigido à Comissão Examinadora. Não caberá solicitação de pedido de vista de prova de outro candidato, que não seja o candidato solicitante. 15.2.1. A solicitação de vista não se confunde com recurso, possuindo como único objetivo a vista da Prova Dissertativa e/ou dos documentos referentes à Produção Intelectual do próprio candidato para futura interposição de recurso, e deverá ser requerida em até 02 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar no sítio institucional, aplicando-se, somente, aos 15 (quinze) primeiros candidatos que obtiverem maior nota na Prova Dissertativa e que não forem eliminados do concurso. 15.2.2. Não caberá pedido de vista do Exame de Títulos, da Prova Didática e da Prova Prática (quando houver). 15.2.3. Não serão aceitas solicitações de pedido de vista de prova dissertativa e de documentos referentes à Produção Intelectual e ao Projeto ou de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão feitas fora do prazo estipulado no subitem 15.2.1. 15.2.4. Em razão do disposto nos subitens 15.2. e 15.2.1., não cabe e não serão aceitos pedidos de vista relacionados às provas de outros candidatos que não sejam do próprio solicitante. DOS RECURSOS 15.3. Do resultado da Prova Didática caberá a interposição de recurso, por parte dos 15 (quinze) primeiros candidatos que obtiverem maior nota na Prova Dissertativa e que não forem eliminados do concurso, com a devida fundamentação da discordância, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a divulgação das notas preliminares dos concursos na página institucional. O recurso contra o resultado da Prova Didática deverá ser apresentado via SEI-UFCSPA, por meio do processo interposição recurso/impugnação referente a processo seletivo/concurso público. 15.4. Do resultado preliminar do concurso, após a realização das provas, cabe recurso administrativo por parte dos 15 (quinze) primeiros candidatos que obtiverem maior nota na Prova Dissertativa e que não forem eliminados do concurso, para as provas Dissertativa, Defesa da Produção Intelectual e de Projeto ou de Ensino, ou de Pesquisa ou de Extensão, Exame de Títulos, e Prova Prática (quando for realizada) com a fundamentação da discordância, no prazo de 10 (dez) dias úteis após sua divulgação no sítio institucional, por meio de abertura do Processo interposição recurso/impugnação referente a processo seletivo/concurso público, constante no SEI-UFCSPA, iniciando no primeiro dia útil, após a divulgação do resultado preliminar no site da UFCSPA, e finalizando no 10° (décimo) dia útil. 15.5. O candidato não terá acesso a eventuais anotações da Comissão Examinadora relativas às avaliações individuais da Prova Didática, da Prova Dissertativa, da Produção Intelectual e do Projeto de Pesquisa de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão, do Exame de Títulos, e da Prova Prática (nos casos em que ela for realizada por exigência da área). 15.6. Define-se como data e horário oficial da abertura do processo o horário informado no Recibo Eletrônico de Protocolo, que somente é disponibilizado ao candidato quando do encerramento da juntada do último documento e do envio definitivo do processo, o que ocorre somente após o candidato clicar em "peticionar" e realizar a assinatura eletrônica do processo. Desta forma, orienta-se que o candidato, caso deseje abrir processo de recurso contra resultado preliminar, finalize a juntada do último documento e realize o peticionamento do processo dentro do período limite fixado nos subitens 15.3. e 15.4., sob pena de intempestividade e não aceitação do recurso apresentado. 15.7. Recursos apresentados fora do prazo e horário constantes neste edital, bem como de forma diversa da estipulada neste instrumento convocatório não serão aceitos. 15.8. Caso não tenha havido apresentação de recursos o resultado preliminar pós-recurso será divulgado no sítio institucional no 2º (segundo) dia útil após o término do prazo recursal. Na existência de recursos, o resultado preliminar pós-recurso será divulgado até o 5° (quinto) dia útil após o término do prazo recursal. 15.9. O resultado final dos concursos públicos deste edital será divulgado em listagem única, que será publicada no site da UFCSPA depois de finalizados todos os concursos deste instrumento convocatório. 15.10. O resultado final dos concursos será submetido ao CONSEPE. 15.11. A aprovação no certame não convalida eventuais vícios quanto aos requisitos da escolaridade exigidos para o exercício do cargo e demais requisitos estabelecidos neste edital, os quais deverão ser comprovados no ato de posse conforme item 4.3.. 16 - DO CRONOGRAMA Eventos Prazos Período de inscrições 03/11/2026 a 17/11/2026 Período para solicitar isenção da taxa de inscrição 03/11/2026 a 04/11/2026 Prazo para candidato impugnar membros Comissão Examinadora 04/11/2026 a 17/11/2026 Prazo para o envio do Currículo Lattes e seus documentos comprobatórios e do Projeto de Ensino, de Pesquisa ou de Extensão, para o Exame de Títulos e a Prova de Defesa de Produção Intelectual 17/11/2026 a 02/12/2026 Divulgação dos candidatos isentos da taxa de inscrição 09/11/2026 Divulgação da Homologação Preliminar das Inscrições 26/11/2026 Prazo para interpor recurso contra não Homologação Preliminar de Inscrições 27/11/2026 a 03/12/2026 Divulgação da homologação FINAL das inscrições 10/12/2026 Divulgação da listagem de pedidos de atendimento especial (se houver) 14/12/2026 Divulgação do cronograma das fases dos concursos Até 15/12/2026 Início da execução das Provas A partir de 04/01/2027 Prazo final máximo para execução de todas as provas de todos os certames do edital 05/02/2027 Publicação do Resultado Final do Edital A partir de 20/01/2027 (a depender da finalização de todos os concursos do edital) 16.1. O cronograma do certame de cada área constante nesse edital será confeccionado pela Comissão Administrativa respectiva, e será divulgado no site institucional: https://ufcspa.edu.br/trabalhe-na-ufcspa/docentes/7872-edital-118-2026-progesp. 16.1.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar o cronograma da área para a qual participará, não se responsabilizando a UFCSPA por qualquer perda de prazo por parte do candidato. 16.1.3. O cronograma das áreas dos concursos deste edital e o cronograma do edital estarão sujeitos a alterações, competindo ao candidato acompanhar as informações inerentes aos certames de sua área, divulgadas no site da UFCSPA. 16.2. Além dos prazos constantes no cronograma é de responsabilidade do candidato se atentar para os prazos fixados neste edital referentes a cada evento. 16.3. Em situação de caso fortuito ou força maior, a data limite para a execução de todas as provas do certame pode sofrer alteração. 17- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 17.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas, das regras e das exigências contidas neste edital, nos comunicados e nas informações publicadas no site institucional e em outros locais legalmente aceitos. 17.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes aos Concursos Públicos deste edital no site da UFCSPA, não se responsabilizando a UFCSPA por qualquer tipo de perda de prazo por parte do candidato. 17.3. As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos resultados publicados no site da UFCSPA. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos neste instrumento convocatório. 17.4. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do item 17.2. deste edital. 17.5. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da Prova Dissertativa com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul e do documento de identidade original. Não será aceita a utilização de caneta que não seja de cor preta ou azul. 17.6. A homologação do resultado final do concurso será publicada no Diário Oficial da União, observada a ordem de classificação dos candidatos, nos termos dos Decretos nº 9.739, de 28 de março de 2019 e n° 11.211, de 26 de setembro de 2022, após sua homologação pelo CONSEPE. 17.7. O prazo de validade do concurso previsto neste edital é de 2 (dois) anos, a contar de sua homologação, prorrogável por igual período, a critério da UFCSPA. 17.8. A habilitação do candidato no Concurso Público não lhe assegura o aproveitamento automático na classe de professor a que concorre, mas, garante-lhe, apenas, a expectativa de direito de ser admitido dentro da ordem classificatória, ficando a concretização desse ato condicionada à observância da legislação pertinente e à necessidade de disponibilidade de código de vaga da instituição. 17.9. É proibido aos Servidores Públicos Federais atuarem como Procuradores ou Intermediários junto a repartições públicas. Conforme disposto no inciso XI, art. 117 da Lei 8.112/90, servidores públicos federais lotados ou em exercício na UFCSPA estão proibidos de atuarem como procuradores para os fins do disposto nesta alínea. 17.10. Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer retificações, comunicados, documentos e editais complementares que vierem a ser publicados ou divulgados pela UFCSPA em seu site oficial. 17.11. No caso de candidato, na condição de servidor público inativo, a acumulação de proventos e vencimentos do cargo objeto do concurso somente será permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma autorizada pela Constituição Federal. 17.11.1. Caso contrário, a posse dar-se-á somente após a opção pelo candidato entre os proventos e os vencimentos do novo cargo. 17.12. Informações sobre datas e demais comunicados pertinentes ao concurso deste edital serão divulgados no site institucional. 17.13. A publicização dos presentes concursos realizar-se-á através de todos os meios juridicamente aceitos, não estando limitada ao Diário Oficial da União (DOU). 17.14. Dúvidas a respeito de itens constantes no presente edital e referentes aos certames aqui inseridos devem ser dirimidas exclusivamente por e-mail a ser enviado para o endereço con-pessoas@ufcspa.edu.br. Dúvidas ou dificuldades referentes aos processos eletrônicos (instrução e abertura do processo, inscrição, recurso, juntada e envio de documentos) devem ser dirimidas exclusivamente por e-mail a ser enviado para o endereço falecomosei@ufcspa.edu.br. 17.14.1. Os casos omissos serão analisados pela Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas - PROGESP. 17.15. As provas dos concursos deste Edital ocorrerão de forma presencial, nas dependências da UFCSPA. 17.16. Os candidatos aprovados no concurso constante neste Edital, que excederem as vagas oferecidas no quadro de vagas, poderão ser aproveitados por outra IFE. 17.17. As informações sobre as datas e os horários das provas de cada concurso serão divulgadas em cronograma próprio, no sítio institucional. 17.18. A Prova Didática e a Prova de Defesa da Produção Intelectual e de Projeto ou de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão serão gravadas em áudio. As gravações se darão exclusivamente para fins de registro e avaliação. 17.19. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Concurso Público. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da taxa de inscrição. Ana Cláudia Souza Vazquez ANEXO I - EDITAL PROGESP 118/2026 CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DISSERTATIVA E DIDÁTICA DO CONCURSO PARA PROFESSOR ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM ÁREA DE GERENCIAMENTO EM ENFERMAGEM 1. Teorias administrativas e sua aplicação à saúde e enfermagem 2. Processo de trabalho em saúde e enfermagem 3. Planejamento estratégico em saúde e enfermagem 4. Mudança organizacional nos serviços de saúde 5. Tomada de decisão na gestão em saúde e enfermagem 6. Gestão de conflitos em organizações de saúde 7. Liderança em saúde e enfermagem 8. Educação para o trabalho em saúde e enfermagem 9. Gestão de pessoas na enfermagem 10. Gestão da diversidade, equidade e inclusão em equipes de enfermagem 11. Dimensionamento e escala de pessoal de enfermagem 12. Gestão de custos e gestão baseada em valor em saúde e enfermagem 13. Saúde, segurança e qualidade de vida no trabalho 14. Qualidade, acreditação e governança clínica em saúde 15. Financiamento do SUS e da Atenção Primária à Saúde 16. Controle social e gestão de redes de atenção à saúde no SUS 17. Gestão de resíduos em serviços de saúde 18. Infraestrutura física de estabelecimentos assistenciais de saúde 19. Empreendedorismo em enfermagem 20. Saúde digital, telessaúde e telenfermagem na gestão de serviços de saúde ANEXO II - EDITAL PROGESP 118/2026 CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DISSERTATIVA E DIDÁTICA DO CONCURSO PARA PROFESSOR ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BÁSICAS DA SAÚDE ÁREA DE FISIOLOGIA HUMANA 1. Bioeletrogênese 2. Sinapses 3. Contração muscular 4. Somestesia 5. Reflexos medulares 6. Córtex motor e vias descendentes 7. Sistema simpático, parassimpático e entérico 8. Hormônios e Mecanismos de Ação Hormonal 9. Eixo Hipotálamo-Hipófise 10. Pâncreas endócrino 11. Glândulas adrenais 12. Glândula tireoide 13. Controle hormonal do metabolismo do cálcio e do fosfato 14. Sistema reprodutor masculino 15. Sistema reprodutor feminino 16. Ritmos circadianos e melatonina 17. Atividade elétrica cardíaca 18. Mecânica cardíaca 19. Regulação do fluxo sanguíneo 20. Regulação da pressão arterial 21. Mecânica respiratória 22. Difusão e transporte de gases 23. Regulação da ventilação 24. Filtração glomerular 25. Função tubular 26. Regulação do equilíbrio hidroeletrolítico 27. Motilidade gastrointestinal 28. Secreções gastrointestinais 29. Digestão e absorção de carboidratos, lipídios e proteínas ANEXO III - EDITAL PROGESP 118/2026 CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DISSERTATIVA E DIDÁTICA DO CONCURSO PARA PROFESSOR ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE FONOAUDIOLOGIA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA - MOTRICIDADE OROFACIAL 1.Crescimento e desenvolvimento craniofacial e sua relação com o sistema miofuncional orofacial ao longo do ciclo de vida. 2. Sucção, amamentação e desenvolvimento das funções orofaciais: aspectos fisiológicos, alterações, avaliação e atuação fonoaudiológica. 3. Hábitos orais e comportamentos parafuncionais: repercussões no crescimento craniofacial e nas funções orofaciais, avaliação, prevenção e intervenção fonoaudiológica. 4. Avaliação clínica e instrumental em Motricidade Orofacial: exame morfológico e funcional, protocolos padronizados, medidas objetivas, interpretação dos achados e conduta fonoaudiológica. 5. Musculatura e anatomofisiologia orofacial: avaliação e princípios da terapia miofuncional orofacial. 6. Respiração oral e distúrbios respiratórios relacionados ao sono: etiologia, repercussões craniofaciais e miofuncionais, avaliação e intervenção fonoaudiológica. 7. Mastigação e deglutição na perspectiva da Motricidade Orofacial: fisiologia, alterações funcionais, avaliação e intervenção fonoaudiológica. 8. Fala e articulação nas alterações estruturais e musculoesqueléticas orofaciais: relações anatomofuncionais, avaliação e intervenção fonoaudiológica. 9. Disfunções temporomandibulares, dor orofacial e bruxismo: bases anatomofuncionais, fatores associados, avaliação interdisciplinar e atuação fonoaudiológica. 10. Interface entre Motricidade Orofacial, Ortodontia e Ortopedia Funcional dos Maxilares: avaliação, planejamento terapêutico integrado e acompanhamento fonoaudiológico, nos diferentes ciclos de vida. 11. Atuação fonoaudiológica em cirurgia ortognática e deformidades dentofaciais: avaliação pré-operatória, preparação funcional e reabilitação pós-operatória. 12. Malformações craniofaciais: avaliação e intervenção fonoaudiológica interdisciplinar. 13. Motricidade Orofacial nas condições oncológicas de cabeça e pescoço: alterações estruturais e funcionais, avaliação, prevenção e reabilitação fonoaudiológica. 14. Recursos terapêuticos e tecnologias aplicadas à Motricidade Orofacial: fundamentos, indicações, parâmetros, limitações, evidências científicas e aplicação clínica. 15. Inovação, tecnologias digitais e inteligência artificial em Motricidade Orofacial 16. Interface entre alimentação e deglutição na infância: diagnóstico, avaliação e intervenção. 17. Características da mastigação e da deglutição no envelhecimento: identificação, avaliação e intervenção. ANEXO IV - EDITAL PROGESP 118/2026 CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DISSERTATIVA E DIDÁTICA DO CONCURSO PARA PROFESSOR ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE FONOAUDIOLOGIA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA - SAÚDE COLETIVA 1. Saúde Coletiva e Fonoaudiologia: construção histórica do campo, modelos de atenção à saúde e práticas fonoaudiológicas no Sistema Único de Saúde. 2. Determinação social do processo saúde-doença e iniquidades em saúde: implicações para a comunicação humana e o cuidado fonoaudiológico. 3. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) aplicada à Fonoaudiologia no planejamento do cuidado. 4. Atributos da Atenção Primária à Saúde na atuação fonoaudiológica ao longo do ciclo de vida. 5. Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti) e atuação do fonoaudiólogo: integralidade do cuidado, articulação interprofissional, intersetorial e territorial. 6. Projeto Terapêutico Singular, clínica ampliada e cuidado centrado na pessoa. 7. A Fonoaudiologia nas Redes de Atenção à Saúde e linhas de cuidado. 8. Epidemiologia aplicada à Fonoaudiologia: indicadores de saúde, medidas de frequência e de associação, vigilância epidemiológica e utilização de evidências para o planejamento em saúde. 9. Vigilância em Saúde e Fonoaudiologia: vigilância sanitária, ambiental e saúde do trabalhador. 10. Sistemas de informação em saúde e saúde digital aplicados à Fonoaudiologia e à Saúde Coletiva: indicadores, planejamento, gestão e avaliação em saúde. 11. Educação em saúde, prevenção e promoção da saúde na Fonoaudiologia: abordagens individuais, coletivas e comunitárias. 12. Formação em saúde coletiva e inserção no Sistema Único de Saúde: marcos legais, diretrizes e perspectivas para a atuação profissional. 13. Planejamento, gestão e avaliação em fonoaudiologia no campo da saúde coletiva: organização do processo de trabalho. 14. Políticas públicas: garantia de direitos, equidade, intersetorialidade e enfrentamento das desigualdades em saúde. 15.Participação popular e controle social no setor da saúde. 16. Educação Permanente em saúde e qualificação das práticas de cuidado no Sistema Único de Saúde. ANEXO V - EDITAL PROGESP 118/2026 CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DISSERTATIVA E DIDÁTICA DO CONCURSO PARA PROFESSOR ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE PEDIATRIA ÁREA DE PEDIATRIA GERAL 1. A consulta pré-natal e a consulta pediátrica 2. Acompanhamento do crescimento 3. Desenvolvimento normal 4. Aleitamento materno 5. Assistência ao recém-nascido normal 6. Segurança da criança e do adolescente: injúrias intencionais e não intencionais 7.Transtornos alimentares: desnutrição e obesidade 8. Infecções das vias aéreas superiores 9. Asma brônquica 10. Pneumonias 11. Antimicrobianos nas Infecções relacionadas à assistência à saúde 12. Doença do refluxo gastroesofágico 13. Febre sem sinais localizatórios 14. Cardiopatias Congênitas 15. Reanimação cardiorrespiratória pediátrica ANEXO VI - EDITAL PROGESP 118/2026 CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DISSERTATIVA E DIDÁTICA DO CONCURSO PARA PROFESSOR ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE FARMACOCIÊNCIAS ÁREA DE FARMACOGNOSIA 1. Biossíntese de metabólitos secundários de origem vegetal 2. Flavonoides e ácidos fenólicos: ocorrência, biossíntese, propriedades físico-químicas, extração, fracionamento, isolamento, caracterização e aplicações farmacêuticas. 3. Taninos: ocorrência, biossíntese, propriedades físico-químicas, extração, fracionamento, isolamento, caracterização e aplicações farmacêuticas. 4. Óleos essenciais e constituintes voláteis: ocorrência, biossíntese, propriedades físico-químicas, extração, fracionamento, isolamento, caracterização e aplicações farmacêuticas. 5. Saponinas e heterosídeos esteroidais e triterpênicos: ocorrência, biossíntese, propriedades físico-químicas, extração, fracionamento, isolamento, caracterização e aplicações farmacêuticas. 6. Alcaloides e metilxantinas: ocorrência, biossíntese, propriedades físico-químicas, extração, fracionamento, isolamento, caracterização e aplicações farmacêuticas. 7. Insumos farmacêuticos ativos vegetais na produção de fitoterápicos: obtenção, processamento, padronização, métodos farmacopeicos de controle de qualidade e requisitos técnico-regulatórios. 8. Medicamentos fitoterápicos e medicamentos tradicionais fitoterápicos: desenvolvimento, produção e controle de qualidade de formas farmacêuticas, registro, notificação, segurança, eficácia ou efetividade e requisitos técnico-regulatórios. 9. Princípios do uso racional de medicamentos e do cuidado farmacêutico às pessoas que usam medicamentos fitoterápicos. 10. Fitoterapia nas afecções do sistema digestório e hepatobiliar: principais drogas vegetais, preparações e medicamentos fitoterápicos; marcadores, evidências, mecanismos de ação, contraindicações, efeitos adversos, interações e prescrição farmacêutica. 11. Fitoterapia nas afecções do sistema respiratório: principais drogas vegetais, preparações e medicamentos fitoterápicos; marcadores, evidências, mecanismos de ação, contraindicações, efeitos adversos, interações e prescrição farmacêutica. 12. Fitoterapia nas afecções dermatológicas: principais drogas vegetais, preparações e medicamentos fitoterápicos; marcadores, evidências, mecanismos de ação, contraindicações, efeitos adversos, interações e prescrição farmacêutica. 13. Fitoterapia nos distúrbios do sistema nervoso central: principais drogas vegetais, preparações e medicamentos fitoterápicos; marcadores, evidências, mecanismos de ação, contraindicações, efeitos adversos, interações e prescrição farmacêutica. 14. Fitoterapia em processos inflamatórios e afecções musculoesqueléticas: principais drogas vegetais, preparações e medicamentos fitoterápicos; marcadores, evidências, mecanismos de ação, contraindicações, efeitos adversos, interações e prescrição farmacêutica. 15. Fitoterapia na saúde da mulher e afecções geniturinárias: drogas vegetais, marcadores, mecanismos de ação, evidências, segurança e prescrição farmacêutica. 16. Fitoterapia no SUS: políticas públicas de plantas medicinais e fitoterápicos e de práticas integrativas e complementares em saúde; organização da cadeia produtiva e acesso a plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos; atuação do farmacêutico. 17. Fitoterapia e Educação em Saúde: estratégias de ensino-aprendizagem, comunicação em saúde, reconhecimento das necessidades, vivências e saberes de indivíduo e comunidade, promoção do autocuidado e o papel do farmacêutico. 18. Fitoterapia, saberes tradicionais e sociobiodiversidade: diálogo entre conhecimentos populares, tradicionais e científicos; valorização sociocultural, conservação de plantas medicinais, acesso responsável e uso sustentável da biodiversidade. 19. Cuidado Farmacêutico e Suplementos contendo insumos vegetais: aspectos regulatórios, qualidade, segurança, evidências científicas, interações, uso adequado e orientação farmacêutica. 20. Diretrizes da extensão universitária no ensino da Fitoterapia. ANEXO VII - EDITAL PROGESP 118/2026 CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DISSERTATIVA E DIDÁTICA DO CONCURSO PARA PROFESSOR ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE FISIOTERAPIA ÁREA DE FISIOTERAPIA COMUNITÁRIA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO CURRICULAR OBRIGATÓRIO 1. Políticas de Saúde no Brasil e organização do Sistema Único de Saúde na perspectiva da Saúde Coletiva e da Fisioterapia. 2. Vigilância em Saúde e suas interfaces com a Fisioterapia. 3. Territorialização, diagnóstico comunitário e determinantes de saúde na atuação da Fisioterapia no Sistema Único de Saúde. 4. Planejamento e gestão da atenção fisioterapêutica no Sistema Único de Saúde e seus sistemas de informação e avaliação. 5. Trabalho em equipe e integralidade do cuidado na atuação da Fisioterapia no Sistema Único de Saúde. 6. Funcionalidade, incapacidade e necessidades de saúde na perspectiva da Fisioterapia no Sistema Único de Saúde. 7. Promoção e educação em saúde e suas interfaces com a Fisioterapia no Sistema Único de Saúde. 8. Equidade, diversidade e atenção à saúde de populações em situação de vulnerabilidade: interfaces com a Fisioterapia no Sistema Único de Saúde. 9. Saúde do Trabalhador no contexto do Sistema Único de Saúde e suas interfaces com a Fisioterapia. 10. Fisioterapia na atenção à saúde da criança e do adolescente: promoção da saúde e atuação na Atenção Primária e Secundária à Saúde. 11. Fisioterapia na atenção à saúde da mulher e do homem: promoção da saúde e atuação na Atenção Primária e Secundária à Saúde. 12. Fisioterapia na atenção à saúde da pessoa idosa: promoção da saúde e atuação na Atenção Primária e Secundária à Saúde. 13. Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e suas interfaces com a Fisioterapia no Sistema Único de Saúde. 14. Emergências em saúde pública e desastres no contexto da Fisioterapia no Sistema Único de Saúde. 15. Extensão universitária e integração ensino-serviço-comunidade no contexto do Sistema Único de Saúde. 16. Abordagens teórico-metodológicas e estratégias de pesquisa em Saúde Coletiva aplicadas à Fisioterapia. ANEXO VIII - EDITAL PROGESP 118/2026 CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DISSERTATIVA E DIDÁTICA DO CONCURSO PARA PROFESSOR ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE MÉTODOS DIAGNÓSTICOS ÁREA DE BIOQUÍMICA CLÍNICA, UROANÁLISES E CONTROLE DE QUALIDADE EM ANÁLISES CLÍNICAS E TOXICOLÓGICAS Bioquímica Clínica: 1. Fundamentos de Bioquímica Clínica e sua aplicação ao diagnóstico laboratorial. 2. Avaliação clínico-laboratorial do metabolismo dos carboidratos. 3. Avaliação clínico-laboratorial do metabolismo lipídico. 4. Avaliação clínico- laboratorial renal. 5. Avaliação clínico-laboratorial hepática. 6. Avaliação clínico-laboratorial do metabolismo mineral e ósseo. 7. Avaliação clínico-laboratorial das proteínas. 8. Avaliação clínico-laboratorial cardíaca. 9. Avaliação clínico-laboratorial hidroeletrolítico. 10. Métodos laboratoriais aplicados à Bioquímica Clínica. Uroanálises: 11. Fundamentos de Uroanálises e sua aplicação ao diagnóstico laboratorial. 12. Uroanálises: exame físico e químico. 13. Uroanálises: análise sedimentoscópica da urina. 14. Interpretação do Exame Qualitativo de Urina. 15. Perfis laboratoriais urinários. Controle de Qualidade em Análises Clínicas e Toxicológicas: 16. Fundamentos de Controle de Qualidade e sua aplicação no diagnóstico laboratorial. 17. Fatores pré-analíticos, analíticos e pós-analíticos em análises clínicas e toxicológicas. 18. Controle interno da qualidade em análises clínicas e toxicológicas. 19. Avaliação externa da qualidade em análises clínicas e toxicológicas. 20. Garantia da qualidade e gestão de processos no laboratório clínico. ANEXO IX - EDITAL PROGESP 118/2026 CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DISSERTATIVA E DIDÁTICA DO CONCURSO PARA PROFESSOR ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE FARMACOCIÊNCIAS ÁREA DE TOXICOLOGIA AMBIENTAL E TOXICOLOGIA REGULATÓRIA 1. Conceitos fundamentais da toxicologia ambiental: agente tóxico, contaminante, poluente, perigo, exposição e risco. 2. Fontes, transporte, transformação, persistência e destino ambiental de contaminantes químicos: hidrólise, fotólise, biodegradação e transporte entre compartimentos ambientais. 3. Biodisponibilidade e transferência de contaminantes nos sistemas biológicos: bioconcentração, bioacumulação, biomagnificação e exposição humana e ambiental. 4. Toxicologia de contaminantes prioritários e emergentes em ambientes aquáticos: agrotóxicos, fármacos, metais, substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas, microplásticos, nanomateriais e cianotoxinas. 5. Toxicologia de contaminantes prioritários e emergentes no solo e em sedimentos: agrotóxicos, metais, hidrocarbonetos, medicamentos veterinários e poluentes orgânicos persistentes. 6. Toxicologia de contaminantes prioritários e emergentes na atmosfera: material particulado, gases tóxicos, compostos orgânicos voláteis, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos e metais. 7. Monitoramento químico e biológico de contaminantes ambientais: amostragem, limites de detecção e quantificação, precisão, exatidão, biomarcadores e bioindicadores. 8. Ensaios convencionais de toxicidade e ecotoxicidade: ensaios agudos e crônicos, organismos aquáticos e terrestres, genotoxicidade e boas práticas de laboratório. 9. Avaliação da toxicidade e relações dose-resposta: DL50, CL50, CE50, NOAEL, LOAEL, dose de referência, dose benchmark, extrapolações e fatores de incerteza. 10. Identificação, caracterização e classificação de perigos: toxicidade aguda e crônica, genotoxicidade, carcinogenicidade, toxicidade reprodutiva e desregulação endócrina. 11. Novas abordagens metodológicas aplicadas à avaliação regulatória: métodos in vitro e in silico, relações quantitativas estrutura-atividade, vias de desfecho adverso e abordagens integradas de ensaio e avaliação. 12. Avaliação de risco de substâncias individuais e misturas químicas: identificação do perigo, avaliação dose-resposta, avaliação da exposição, caracterização do risco e análise das incertezas. 13. Critérios de segurança e qualidade ambiental aplicados à regulação brasileira: padrões de qualidade ambiental, valores máximos permitidos, limites de resíduos, regulação de substâncias químicas e gestão de resíduos. 14. Limites de Exposição Baseados em Saúde (LEBS): conceito, finalidade e aplicação na avaliação de segurança de substâncias químicas; pontos de partida, valores de referência toxicológica e fatores de incerteza e ajuste. 15. Exposição Diária Permitida (PDE): conceito, finalidade e aplicação na avaliação de segurança; pontos de partida, fatores de ajuste e incerteza, cálculo, interpretação e limitações. ANEXO X - EDITAL PROGESP 118/2026 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE IMAGEM Eu, ___________________________ portador(a) do CPF de número _____________________ e candidato(a) inscrito no concurso público para o Departamento de ___________, área _______________, constante no edital n°____/_____ autorizo a filmagem para fins de verificação (hetero-reconhecimento) da autodeclaração de candidato(a) negro(a) e/ou para confirmação de deficiência declarada no caso de necessidade de avaliação presencial. _______________,_____/____/____. Cidade Data _______________________________ Assinatura do(a) candidato(a) ANEXO XI - EDITAL PROGESP 118/2026 AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL Eu, __________________________RG:____________, CPF:________________, declaro para o fim específico de concorrer à reserva de vagas destinadas a pretos e pardos no edital nº_____ do Concurso Público da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), com base na Lei nº 15.142, de 03/06/2025, regulamentada pelo Decreto nº 12.536/2025, e implementada pela Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261/2025, que sou: ( ) Preto ( ) Pardo Declaro também estar ciente que, se for comprovada falsidade desta declaração, a minha classificação no concurso público será tornada sem efeito, o que implicará em cancelamento da minha opção pelo sistema de reserva de vagas e consequente perda da vaga. _______________,_____/____/____. Cidade Data _____________________________________________ Assinatura do(a) candidato(a) _____________________________________________ Assinatura do(a) candidato(a)