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ExtratoSeção 3Edição nº 194Pág. 76

EDITAL PROGEP/UFR N° 18, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Rondonópolis › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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EDITAL PROGEP/UFR N° 18, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UNIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO Processo nº 23853.013253/2026-55 A UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS, por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução CONSUNI/UFR nº 105, de 17 de junho de 2024, tendo em vista a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e suas alterações, a Instrução Normativa PROGEP/Reitoria/UFR nº 20, de 13 de agosto de 2026, e o Processo nº 23853.013253/2026-55, torna público o processo seletivo simplificado unificado para contratação de Professor Substituto para o ano de 2027, conforme as disposições estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo simplificado regido por este edital será executado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). 1.2. A página oficial desta seleção é o endereço eletrônico https://ufr.edu.br/processo-seletivo/, onde serão disponibilizadas as informações, publicações, convocações e atualizações referentes ao certame. 1.3. É de inteira responsabilidade da pessoa candidata acompanhar, por meio do endereço eletrônico do certame, todas as etapas, publicações e comunicados oficiais relacionados à seleção. 1.4. A seleção constará de uma única etapa, dividida nas seguintes fases: a) prova didática, de caráter eliminatório e classificatório; e b) avaliação de títulos, de caráter classificatório. 2. DO QUADRO DE VAGAS, ÁREAS DE CONHECIMENTO e PRÉ-REQUISITOS 2.1. Para participar do processo seletivo, a pessoa candidata deverá atender aos seguintes requisitos: a) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparada pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1978; b) se estrangeira, deverá possuir o visto de permanência e, se for o caso, o diploma de curso superior também deverá estar devidamente revalidado nos termos do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; c) ter a idade mínima de 18 anos; d)estar em dia com as obrigações eleitorais; e) estar em gozo dos direitos políticos; f) estar quite com as obrigações militares, para as pessoas candidatas do sexo masculino; g) possuir a Titulação mínima de escolaridade e habilitação profissional exigidas para o exercício do cargo. A escolaridade exigida como formação deverá ter sido realizada em instituição de ensino reconhecida pelo MEC. 2.2. O processo seletivo simplificado visa ao provimento de 8 (oito) vagas mais formação de cadastro de reserva para o cargo de Professor Substituto, cujas especificações estão detalhadas no quadro abaixo: Lotação 01 Faculdade de Ciências da Saúde - FCS Curso Enfermagem Área de conhecimento Enfermagem Geral Pré-requisitos Graduação em Enfermagem Vagas 01 (uma) vaga e Cadastro de Reserva Jornada de trabalho 40 (quarenta) horas semanais Sorteio do Ponto Presencial Prova didática Presencial Link de inscrição https://docs.google.com/forms/d/1pPJYF8UHZgoZq1Bk8Pu46w2Nhi35fsvviDKjBgtcUyk/ Curso Medicina Área de conhecimento Habilidade Médicas e Práticas na Comunidade Pré-requisitos Graduação em Medicina e/ou Enfermagem Vagas 01 (uma) vaga e Cadastro de Reserva Jornada de trabalho 40 (quarenta) horas semanais Sorteio do Ponto Presencial Prova didática Presencial Link de inscrição https://docs.google.com/forms/d/1pPJYF8UHZgoZq1Bk8Pu46w2Nhi35fsvviDKjBgtcUyk/ Lotação 02 Faculdade de Ciências Aplicadas e Políticas - FACAP Curso Ciências Contábeis Área de conhecimento Contabilidade Privada Pré-requisitos Graduação em Ciências Contábeis e Especialização Lato Sensu, ou Mestrado, ou Doutorado na área de conhecimento de Ciências Sociais Aplicadas Vagas 01 (uma) vaga e Cadastro de Reserva Jornada de trabalho 40 (quarenta) horas semanais Sorteio do Ponto Presencial Prova didática Presencial Link de inscrição https://forms.gle/EcN1D19VGTn4pqzB6 Curso Ciências Econômicas Área de conhecimento Teoria Econômica Pré-requisitos Graduação em Economia e Mestrado em Economia ou em Áreas Afins Vagas 01 (uma) vaga e Cadastro de Reserva Jornada de trabalho 40 (quarenta) horas semanais Sorteio do Ponto Online Prova didática Online Link de inscrição https://forms.gle/EcN1D19VGTn4pqzB6 Lotação 03 Instituto de Ciências Agrárias e Tecnológicas - ICAT Curso Engenharia Agrícola e Ambiental Área de conhecimento Engenharia Agrícola e Ambiental Pré-requisitos Graduação em Engenharia Agrícola; ou Graduação em Engenharia Agrícola e Ambiental Vagas 01 (uma) vaga e Cadastro de Reserva Jornada de trabalho 40 (quarenta) horas semanais Sorteio do Ponto Presencial Prova didática Presencial Link de inscrição https://forms.gle/yZTmp4oHXhCbqk8PA Curso Engenharia Mecânica Área de conhecimento Engenharia Mecânica Pré-requisitos Graduação em Engenharia Mecânica; ou Graduação em Engenharia de Produção; ou Graduação em Engenharia Civil Vagas 01 (uma) vaga e Cadastro de Reserva Jornada de trabalho 40 (quarenta) horas semanais Sorteio do Ponto Presencial Prova didática Presencial Link de inscrição https://forms.gle/yZTmp4oHXhCbqk8PA Lotação 04 Instituto de Ciências Exatas e Naturais - ICEN Curso Computação Área de conhecimento Computação Pré-requisitos Graduação em Sistemas de Informação ou Ciência da Computação ou Engenharia de Computação ou Licenciatura em Informática ou Engenharia de Software ou Tecnólogo em Área de Computação. Vagas 01 (uma) vaga e Cadastro de Reserva Jornada de trabalho 40 (quarenta) horas semanais Sorteio do Ponto Online Prova didática Presencial ou online a ser informada via e-mail. Link de inscrição https://forms.gle/BLTSUMBqS6mgwJMW8 Curso Biologia Geral Área de conhecimento Biologia Geral Pré-requisitos Graduado em Ciências Biológicas (licenciatura ou bacharelado). Vagas Cadastro de Reserva Jornada de trabalho 40 (quarenta) horas semanais Sorteio do Ponto Online Prova didática Presencial ou online a ser informada via e-mail. Link de inscrição https://forms.gle/BLTSUMBqS6mgwJMW8 Lotação 05 Instituto de Ciências Humanas e Sociais - ICHS Curso Licenciatura em História Área de conhecimento Humanidades Pré-requisitos Mestrado em Ciências Humanas e Áreas Afins Vagas Cadastro de Reserva Jornada de trabalho 40 (quarenta) horas semanais Sorteio do Ponto Online Prova didática Presencial Link de inscrição https://forms.gle/19DFWAU8L1QHDzB66 Curso Bacharelado em Psicologia Área de conhecimento Psicologia Geral Pré-requisitos Graduação em Psicologia Vagas 01 (uma) vaga e Cadastro de Reserva Jornada de trabalho 40 (quarenta) horas semanais Sorteio do Ponto Presencial Prova didática Presencial Link de inscrição https://forms.gle/19DFWAU8L1QHDzB66 Curso Geografia Área de conhecimento Geografia Geral Pré-requisitos Licenciatura em Geografia e Mestrado em Geografia ou Mestrado em Educação Vagas Cadastro de Reserva Jornada de trabalho 40 (quarenta) horas semanais Sorteio do Ponto Presencial Prova didática Presencial Link de inscrição https://forms.gle/19DFWAU8L1QHDzB66 2.3. As vagas previstas neste edital são estimativas sujeitas às disposições da legislação vigente. A classificação no processo seletivo não garante à pessoa candidata o direito automático à contratação, mas apenas a expectativa de direito. 2.4. A assinatura do contrato estará condicionada à efetiva disponibilidade da vaga, ao interesse público e conveniência da UFR e à existência de recursos orçamentários e financeiros. 2.5. De acordo com a necessidade de cada curso, a jornada de trabalho das pessoas candidatas que vierem a ser contratadas poderá ser cumprida nos turnos diurno e/ou noturno, nas jornadas de trabalho de 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas semanais, conforme descrito no quadro de vagas. 3. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO 3.1. Consideram-se atribuições do Professor Substituto: I- cumprir integralmente a carga horária e as atividades correspondentes ao regime de trabalho para o qual foi contratado, observando os horários estabelecidos, a frequência e a pontualidade nas atividades didáticas e institucionais; II- cumprir os dias letivos e as atividades acadêmicas previstos no Calendário Acadêmico da UFR; III- elaborar e executar o Plano Individual de Trabalho (PIT), o Plano de Ensino das disciplinas sob sua responsabilidade e os demais instrumentos de planejamento e acompanhamento das atividades docentes, conforme as normas institucionais aplicáveis; IV- ministrar as aulas e desenvolver as atividades de ensino sob sua responsabilidade, em conformidade com os planos de ensino e os projetos pedagógicos dos cursos, cumprindo integralmente a carga horária e os conteúdos previstos; V- utilizar metodologias de ensino adequadas às disciplinas ministradas, buscando o aperfeiçoamento e a atualização permanente de suas práticas pedagógicas; VI- organizar e aplicar instrumentos de avaliação da aprendizagem, acompanhar continuamente o desempenho dos estudantes e desenvolver estratégias de recuperação dos estudos para aqueles que apresentem menor rendimento, com o apoio dos setores institucionais competentes; VII- registrar e manter atualizadas as informações acadêmicas sob sua responsabilidade, incluindo frequência, notas, avaliações e demais dados pertinentes, nos sistemas e instrumentos institucionais próprios; VIII- entregar os diários de classe, as frequências, as notas, os resultados das avaliações e os demais registros acadêmicos nos prazos e nas formas estabelecidos pela Universidade; IX- elaborar, quando necessário, em conjunto com os estudantes e com a anuência da coordenação do curso, o cronograma de reposição das aulas não ministradas, observadas as normas institucionais e o prazo aplicável; X- desenvolver e colaborar em atividades e projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação, observadas as necessidades institucionais e as disposições legais e normativas aplicáveis à contratação temporária; XI- elaborar e apresentar à chefia imediata o Relatório Individual de Trabalho (RIT), o relatório de atividades do semestre e os demais documentos de acompanhamento do trabalho docente, conforme as normas e os prazos institucionais; XII- manter atualizado o Currículo Lattes; XIII- zelar pela guarda, conservação e adequada utilização dos materiais, equipamentos e demais bens da Universidade colocados à sua disposição; XIV- observar e cumprir as normas, os regulamentos e os padrões de conduta estabelecidos pela Universidade; e XV- executar outras atividades correlatas ao exercício da docência, compatíveis com a natureza do cargo e com as condições legais da contratação temporária. 4. DA REMUNERAÇÃO 4.1. A remuneração dos professores substitutos dar-se-á de acordo com o padrão inicial da classe da carreira de Professor do Magistério Superior, conforme valores e vigências estabelecidos na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações: Classe Denominação Titulação mínima estabelecida no edital de ingresso Jornada de trabalho Vencimento Básico (Nível 1 - Único) Retribuição por Titulação (Nível 1 - Único) Total A Professor Assistente Graduação 20 horas semanais R$ 3.198,59 - R$ 3.198,59 40 horas semanais R$ 4.478,03 - R$ 4.478,03 Especialização 20 horas semanais R$ 3.198,59 R$ 319,86 R$ 3.518,45 40 horas semanais R$ 4.478,03 R$ 671,71 R$ 5.149,74 Mestrado 20 horas semanais R$ 3.198,59 R$ 799,65 R$ 3.998,24 40 horas semanais R$ 4.478,03 R$ 1.679,26 R$ 6.157,29 Doutorado 20 horas semanais R$ 3.198,59 R$ 1.839,19 R$ 5.037,78 40 horas semanais R$ 4.478,03 R$ 3.862,30 R$ 8.340,33 4.2. Em nenhuma hipótese haverá pagamento de remuneração superior ao Nível 1 da Classe A, Professor Assistente. 4.3. O Professor Substituto fará jus ao pagamento de retribuição por titulação apresentada no ato de sua contratação, observado o disposto no subitem 4.2, sendo vedada qualquer alteração da retribuição em razão de titulação apresentada posteriormente. 4.4. O total da remuneração considera a soma do Vencimento Básico e da Retribuição por Titulação para cada jornada de trabalho. 4.5. Os valores da remuneração especificados no subitem 4.1 poderão ser acrescidos de auxílio-transporte, auxílio-alimentação e auxílio pré-escolar, conforme dispuser a legislação vigente. 5. das reservas de vagas 5.1. Este processo seletivo observará o disposto na Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, no Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025, na Instrução Normativa MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025, no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 e na Instrução Normativa MGI/MDHC nº 260, de 26 de junho de 2025, que tratam da reserva de vagas para pessoas com deficiência e para pessoas candidatas autodeclaradas negras (pretas ou pardas), indígenas e quilombolas. 5.2. Para definir a reserva de vagas no presente certame, considerou-se: a) o total de 5% (cinco por cento) das vagas destinadas às pessoas com deficiência; b) o total de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas destinadas às pessoas candidatas negras; c) o total de 3% (três por cento) das vagas destinadas às pessoas candidatas indígenas; e d) o total de 2% (dois por cento) das vagas destinadas às pessoas candidatas quilombolas. 5.3. Considerando o total de 8 (oito) vagas ofertadas neste certame, serão reservadas 2 (duas) vagas para pessoas negras (pretas e pardas) e 1 (uma) vaga para pessoas com deficiência (PcD). 5.3.1. Em razão do quantitativo de vagas previsto neste edital, não haverá reserva inicial de vagas para pessoas indígenas e quilombolas. A inexistência de reserva imediata decorre exclusivamente da aplicação do percentual ao número total inicial de vagas, sendo garantida a aplicação do percentual legal às vagas que surgirem durante a validade do certame. 5.4. A fim de assegurar a efetividade da política de reserva de vagas e em observância ao disposto no art. 46, parágrafo 3º, inciso II, da Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025, ao final das fases do processo seletivo, serão elaboradas listas específicas por modalidade de reserva (pessoas com deficiência, pessoas negras, pessoas indígenas e pessoas quilombolas), organizadas em ordem decrescente da nota final obtida independentemente da vaga para o qual a pessoa candidata tenha concorrido. A pessoa candidata optante por modalidade de reserva concorrerá simultaneamente às vagas destinadas à ampla concorrência. As listas específicas constituem classificação autônoma para fins de aplicação da política de reserva de vagas. 5.4.1.1. A definição das vagas que serão contempladas com a reserva de vaga imediata observará, rigorosamente, a ordem de classificação constante da respectiva lista específica, até o limite do número total de vagas reservadas para cada modalidade no certame. 5.4.1.2. A aplicação das reservas seguirá, sucessivamente, a seguinte ordem de processamento entre modalidades: I- Pessoas com Deficiência (PcD); II- Pessoas Negras (pretos ou pardos); III- Pessoas Indígenas (esta não terá reserva imediata conforme subitem 5.3.1 deste edital); IV- Pessoas Quilombolas (esta não terá reserva imediata conforme subitem 5.3.1 deste edital). 5.4.1.2. Para cada pessoa candidata posicionada dentro do quantitativo de vagas reservadas, considerar-se-á a vaga/perfil para o qual se inscreveu e tenha sido aprovada. 5.4.1.3. As pessoas candidatas que optarem por concorrer à reserva de vagas (pessoas com deficiência, pessoas negras (pretas ou pardas), pessoas indígenas e pessoas quilombolas) e que forem aprovadas dentro do número de vagas oferecido para a ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas às suas respectivas cotas, conforme estabelecido no art. 3º da Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025 e art. 19 da Instrução Normativa MGI/MDHC nº 260, de 26 de junho de 2025. Nessa hipótese, a reserva será direcionada à próxima pessoa candidata elegível da respectiva lista específica, observadas as demais regras deste edital. 5.4.1.4. Nos perfis que contem com apenas uma vaga prevista neste edital, a aplicação da reserva de vagas poderá resultar na destinação dessa vaga à respectiva modalidade de ação afirmativa, conforme a ordem de classificação constante das listas específicas formadas nos termos do art. 46 da Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025. A reserva de vagas incide sobre o total global de vagas do processo seletivo simplificado, e não sobre cada perfil isoladamente considerado, podendo repercutir em perfis específicos para assegurar o cumprimento integral dos percentuais legais estabelecidos na Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025 e no Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025. Nessa hipótese, eventual pessoa candidata aprovada exclusivamente na ampla concorrência, ainda que detenha nota final superior no respectivo perfil, somente poderá ser convocada caso surja nova vaga durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado, observada rigorosamente a ordem de classificação. O direito subjetivo à convocação somente surgirá para a pessoa candidata classificada dentro do quantitativo de vagas destinadas à respectiva modalidade de concorrência, observada a aplicação das reservas legais previstas neste edital. Tal sistemática observa os princípios da legalidade, da vinculação ao edital, da isonomia material e da efetividade das políticas públicas de ação afirmativa. 6. DO CRONOGRAMA 6.1. As etapas do processo seletivo seguirão o cronograma apresentado no quadro abaixo: Atividade Data Publicação do edital 14/10/2026 Prazo para impugnação do edital 15/10/2026 a 16/10/2026 Resultado da análise dos pedidos de impugnação do edital 19/10/2026 Período de inscrições 19/10/2026 a 14/11/2026 Divulgação da lista preliminar de inscritos 16/11/2026 Divulgação dos membros das bancas examinadoras 16/11/2026 Recurso contra a lista preliminar de inscritos 17/11/2026 Impugnação dos membros das bancas examinadoras pelas pessoas candidatas 17/11/2026 Resultado da análise de recursos contra a lista preliminar de pessoas inscritas 18/11/2026 Resultado dos pedidos de impugnação das bancas examinadoras 18/11/2026 Divulgação do local, data, hora ou link para sorteio de pontos/prova didática 20/11/2026 Sorteio do ponto da prova didática 23/11/2026 Realização da prova didática 24/11/2026 a 27/11/2026 Resultado preliminar da prova didática 30/11/2026 Período para solicitação de recursos contra o resultado preliminar da prova didática 01/12/2026 Resultado dos recursos contra o resultado preliminar da prova didática 02/12/2026 Realização da avaliação de títulos 03 e 04/12/2026 Resultado preliminar da avaliação de títulos 07/12/2026 Divulgação das análises da equipe multiprofissional de avaliação da condição de PcD, da comissão de verificação documental complementar e da comissão de heteroidentificação 07/12/2026 Período para solicitação de recursos contra o resultado preliminar da avaliação de títulos 08/12/2026 Recurso das análises da equipe multiprofissional de avaliação da condição de PcD, da comissão de verificação documental complementar e da comissão de heteroidentificação 08/12/2026 Resultado dos recursos contra o resultado preliminar da avaliação de títulos 09/12/2026 Resultado dos recursos contra as análises da equipe multiprofissional de avaliação da condição de PcD, da comissão de verificação documental complementar e da comissão de heteroidentificação 09/12/2026 Divulgação do resultado preliminar das provas 10/12/2026 Recurso contra o resultado preliminar das provas 11/12/2026 Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado preliminar das provas 14/12/2026 Homologação do resultado final 15/12/2026 6.2. Edital na integra, será divulgado no endereço eletrônico: https://ufr.edu.br/processo-seletivo/. 6.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Bruno Carneiro Pró-Reitor