EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2026

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2026 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, torna pública a realização do Concurso Público destinado a formação de Cadastro de Reserva para os cargos de nível médio e superior previstos neste edital, de acordo com o disposto abaixo. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa a formação de cadastro reserva (CR) para os cargos de nível médio e superior, conforme previsto no item 3.1, observado o prazo de validade do certame. 1.2 O prazo de validade do Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do art. 37, inciso III, da Constituição Federal. 1.3 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso Público, 10% (dez por cento) serão reservadas aos candidatos com deficiência, consoante previsão contida no Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 e Decreto nº 12.533, de 25 de junho de 2025. 1.4 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso Público, ficam reservados 30% (trinta por cento) do total de vagas, para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas (PPIQ), conforme a Lei nº 15.142/2025 e do Decreto nº 12.536/2025. A distribuição será de 25% (vinte e cinco por cento) Pretos e Pardos, 3% (três por cento) para Indígenas e 2% (dois por cento) para Quilombolas. 1.5 A inscrição do candidato implicará a ciência plena e integral dos termos deste Edital, de seus anexos, de eventuais alterações e da legislação vigente. 1.6 O Concurso Público será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.7 O candidato poderá optar por realizar a prova no Rio de Janeiro/RJ, Resende/RJ, Caetité/BA ou Poços de Caldas/MG (vagas destinadas ao Município de Caldas/MG), através do link de inscrição. 1.8 O candidato deverá, no ato da inscrição, optar, por meio do link de inscrição, pelo cargo e local para o qual deseja concorrer, dentre aqueles que possuírem oferta de cadastro de reserva para o respectivo cargo. 2. DO CONCURSO PÚBLICO 2.1 O Concurso Público abrangerá as seguintes fases: I - Prova Objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; II - Teste de Aptidão Física apenas para o cargo de Inspetor de Guarda, de caráter eliminatório; III - Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, nos termos do capítulo 8, e para candidatos com deficiência. 2.2 Os editais e demais documentos relativos ao Concurso Público serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/processoseletivo/inb2026. 2.3 A Prova Objetiva será realizada em Resende/RJ, Rio de Janeiro/RJ, Poços de Caldas/MG (vagas destinadas ao Município de Caldas/MG) e Caetité/BA. 2.4 O procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial serão realizados em Resende/RJ, Rio de Janeiro/RJ, Poços de Caldas/MG e Caetité/BA. 2.5 O Teste de Aptidão Física será realizado em Resende/RJ. 2.6 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades onde serão realizadas as provas do Concurso Público, conforme item 2.3, a FGV reserva-se o direito de alocar os candidatos em cidades próximas às determinadas para a aplicação das provas. 2.7 A FGV e a INB não assumem quaisquer responsabilidades quanto ao deslocamento, alimentação e à hospedagem dos candidatos. 2.8 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília/DF. 2.9 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este Edital, devendo encaminhar e-mail para inb2026@fgv.br em até 5 (cinco) dias úteis após sua publicação, com indicação do Edital a que se refere. Após esse período, o prazo estará precluso. 3. DOS CARGOS 3.1 O cargo e o número de vagas para o Concurso Público estão estabelecidos na tabela a seguir: Nível Superior Escolaridade Cargos VAGAS AC PCD COTAS ÉTNICO-RACIAIS TOTAL Locais com Cadastro de Reserva por Cargo Superior Administrador CR CR CR CR Caetité/BA, Caldas/MG, Resende/RJ e Rio de Janeiro/RJ Superior Advogado CR CR CR CR Caetité/BA, Caldas/MG, Resende/RJ e Rio de Janeiro/RJ Superior Analista de Comércio Exterior CR CR CR CR Resende/RJ e Rio de Janeiro/RJ Superior Analista de Comunicação CR CR CR CR Caetité/BA, Caldas/MG, Resende/RJ e Rio de Janeiro/RJ Superior Analista de Sistemas CR CR CR CR Resende/RJ Superior Arquivologista CR CR CR CR Resende/RJ Superior Assistente Social CR CR CR CR Caetité/BA, Caldas/MG e Resende/RJ Superior Auditor CR CR CR CR Resende/RJ e Rio de Janeiro/RJ Superior Biólogo CR CR CR CR Caetité/BA, Caldas/MG e Resende/RJ Superior Contador CR CR CR CR Resende/RJ e Rio de Janeiro/RJ Superior Economista CR CR CR CR Resende/RJ Superior Enfermeiro do Trabalho CR CR CR CR Caetité/BA e Resende/RJ Superior Engenheiro Agrônomo/Florestal CR CR CR CR Caetité/BA Superior Engenheiro Ambiental CR CR CR CR Caetité/BA, Caldas/MG e Resende/RJ Superior Engenheiro Civil CR CR CR CR Caetité/BA, Caldas/MG e Resende/RJ Superior Engenheiro de Controle e Automação CR CR CR CR Caetité/BA e Resende/RJ Superior Engenheiro de Minas CR CR CR CR Caetité/BA Superior Engenheiro de Produção CR CR CR CR Caetité/BA e Resende/RJ Superior Engenheiro de Segurança do Trabalho CR CR CR CR Caetité/BA, Caldas/MG e Resende/RJ Superior Engenheiro Eletricista CR CR CR CR Caetité, Caldas/MG e Resende/RJ Superior Engenheiro Eletrônico CR CR CR CR Resende/RJ Superior Engenheiro Geotécnico CR CR CR CR Caetité/BA Superior Engenheiro Mecânico CR CR CR CR Caetité, Caldas/MG e Resende/RJ Superior Engenheiro Metalurgista CR CR CR CR Resende/RJ Superior Engenheiro Nuclear CR CR CR CR Resende/RJ Superior Engenheiro Químico CR CR CR CR Caetité/BA, Caldas/MG e Resende/RJ Superior Físico CR CR CR CR Caetité/BA e Resende/RJ Superior Geólogo CR CR CR CR Caetité/BA e Caldas/MG Superior Médico do Trabalho CR CR CR CR Caetité/BA, Caldas/MG e Resende/RJ Superior Psicólogo CR CR CR CR Resende/RJ Superior Químico CR CR CR CR Caetité/BA, Caldas/MG e Resende/RJ Nível Médio/Técnico Escolaridade Cargo Nº VAGAS Médio Assistente Administrativo CR CR CR CR Caetité/BA, Caldas/MG, Resende/RJ e Rio de Janeiro/RJ Médio Inspetor de Guarda CR CR CR CR Resende/RJ Médio Desenhista Projetista CR CR CR CR Caldas/MG e Resende/RJ Médio Operador de Processos CR CR CR CR Caetité/BA, Caldas/MG e Resende/RJ Médio Técnico Técnico em Agrimensura CR CR CR CR Caetité/BA e Caldas/MG Médio Técnico Técnico em Automação CR CR CR CR Caetité/BA Médio Técnico Técnico em Edificações CR CR CR CR Resende/RJ Médio Técnico Técnico em Eletromecânica CR CR CR CR Resende/RJ Médio Técnico Técnico em Eletrônica CR CR CR CR Resende/RJ Médio Técnico Técnico em Eletrotécnica CR CR CR CR Caetité/BA, Caldas/MG e Resende/RJ Médio Técnico Técnico em Enfermagem do Trabalho CR CR CR CR Caetité/BA, Caldas/MG e Resende/RJ Médio Técnico Técnico em Ferramentaria CR CR CR CR Resende/RJ Médio Técnico Técnico em Geologia CR CR CR CR Caetité/BA Médio Técnico Técnico em Instrumentação CR CR CR CR Caetité/BA, Caldas/MG e Resende/RJ Médio Técnico Técnico em Logística CR CR CR CR Caetité/BA, Caldas/MG e Resende/RJ Médio Técnico Técnico em Mecânica CR CR CR CR Caetité/BA, Caldas/MG e Resende/RJ Médio Técnico Técnico em Mecânica de Precisão CR CR CR CR Caetité/BA, Caldas/MG e Resende/RJ Médio Técnico Técnico em Meio Ambiente CR CR CR CR Caetité/BA e Caldas/MG Médio Técnico Técnico em Metalurgia CR CR CR CR Resende/RJ Médio Técnico Técnico em Metrologia CR CR CR CR Resende/RJ Médio Técnico Técnico em Mineração CR CR CR CR Caetité/BA Médio Técnico Técnico em Química CR CR CR CR Caetité/BA, Caldas/MG e Resende/RJ Médio Técnico Técnico em Radioproteção CR CR CR CR Caetité/BA, Caldas/MG e Resende/RJ Médio Técnico Técnico em Segurança do Trabalho CR CR CR CR Caetité/BA, Caldas/MG e Resende/RJ *AC: ampla concorrência; PCD: Pessoa com deficiência; Cotas étnico raciais: pessoa preta e parda, indígena e quilombola. 3.2 Para investidura no cargo, o candidato deverá comprovar, cumulativamente, o atendimento aos seguintes requisitos, à época da contratação: a)Ter sido aprovado no Concurso Público; b)Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal; c)Estar em pleno gozo dos direitos políticos; d)Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; e)Estar quite com as obrigações eleitorais; f)Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo; g)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação; h)Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições inerentes ao cargo - sendo considerado apto no exame admissional; i)comprovar a escolaridade exigida para ingresso na Carreira/Cargo, nos termos do anexo II desse edital; j)firmar declaração de não ter sido demitido a bem do serviço público nos últimos 5(cinco) anos; k)apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargos(s), emprego ou função(ções) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão; l)apresentar, no prazo estabelecido na convocação, os documentos necessários à comprovação dos requisitos para contratação previstos neste Edital, em seus anexos e nas normas internas aplicáveis, bem como outros documentos necessários à formalização da admissão, desde que compatíveis com as exigências do cargo; m)firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal; n)não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública; o)estar registrado e com situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso; p)cumprir as determinações deste Edital; 3.3 Salvo na hipótese de compatibilidade de horários e ausência de conflitos de interesse, o candidato aprovado e convocado somente poderá ser contratado, após desligamento do outro cargo que estiver ocupando. 3.4 No ato da contratação, todos os requisitos especificados no item 3.2, e outros que sejam definidos em editais futuros, deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original e cópia simples. Será tornada sem efeito a contratação de candidato que não preencher os requisitos exigidos para investidura no cargo. 3.5 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que atende a todos os requisitos exigidos, sob pena de eliminação. 3.6 O candidato aprovado neste Concurso Público não terá direito à contratação automática, a qual se dará a critério e conveniência da INB e com estrita observância da ordem de classificação e da reserva de cargos destinados para candidatos com deficiência e para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas. 3.7 As relações de trabalho serão regidas pelos princípios constitucionais pertinentes (Constituição Federal de 1988), pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, bem como pela legislação complementar e normas internas vigentes na INB na data de admissão do candidato contratado e eventuais alterações nesses dispositivos legais e normativos. 3.8 O provimento dos cargos deverá ser realizado nas localidades de Caetité/BA, Caldas/MG, Resende/RJ e Rio de Janeiro/RJ ficando a critério da INB movimentar o efetivo para outra localidade, se houver necessidade da Empresa. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1 As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período das 16h do dia 13 de outubro de 2026 até as 16h do dia 11 de novembro de 2026, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF. 4.1.1 O valor da taxa de inscrição para o cargo de nível superior é de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) e para nível médio é de R$ 100,00 (cem reais). 4.2 Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/processoseletivo/inb2026, consoante as seguintes observações: a)acessar o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 13 de outubro de 2026 até as 16h do dia 11 de novembro de 2026 de acordo com o horário oficial de Brasília/DF; b)preencher o requerimento de inscrição que será exibido, para o que é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções; c)O candidato deverá selecionar o local em que deseja realizar a prova, podendo optar entre Rio de Janeiro/RJ, Caetité/BA, Poços de Caldas/MG (vagas destinadas ao Município de Caldas/MG) e Resende/RJ. d)O candidato deverá selecionar cargo e o local para o qual deseja concorrer, dentre aqueles que possuírem oferta de cadastro de reserva para o respectivo cargo. e)realizar o envio, via upload, de foto 3x4, conforme subitem 4.20; f)imprimir e guardar o boleto relativo à taxa de inscrição, que será gerado automaticamente após o envio do requerimento de inscrição; g)pagar o boleto em qualquer banco ou por meio eletrônico, até o dia 12 de novembro de 2026, primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições; e h)após a confirmação da inscrição pela FGV, o comprovante de inscrição estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/processoseletivo/inb2026, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção e a guarda desse documento. 4.3 A FGV e a INB não se responsabilizarão por requerimento de inscrição que não tenha sido recebido por fatores de ordem técnica ou logística que impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados. 4.4 O requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição não seja efetuado até o dia 12 de novembro de 2026 4.5 Após às 16h de 11 de novembro de 2026, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição. 4.6 Os candidatos inscritos poderão reimprimir o boleto, caso necessário, até o dia 12 de novembro de 2026, quando esse recurso será retirado do site da FGV. 4.7 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 12 de novembro de 2026, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição. 4.8 Não será aceito comprovante de agendamento bancário como comprovação de pagamento de taxa de inscrição. 4.9 Não serão aceitos os pagamentos das inscrições por depósito em caixa eletrônico, cartão de crédito, via postal, transferência ou depósito em conta corrente, DOC ou TED, ordem de pagamento, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. 4.10 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento da taxa de inscrição ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo constante da alínea "e" do item 4.2. 4.11 As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição nos termos da seção 5 deste Edital. 4.12 Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, nem as requeridas por via postal e/ou correio eletrônico. 4.13 É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, para outra inscrição ou para outro Concurso Público. 4.14 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a aceitação tácita das normas e das condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não se poderá alegar desconhecimento. Igualmente, implica a ciência quanto à realização das provas nas datas e nos prazos estipulados. 4.15 Verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas, poderão ser anuladas, a qualquer tempo, a inscrição, as provas e a contratação do candidato, ainda que após o término das etapas do processo de seleção. 4.15.1 O candidato que cometer, no ato de inscrição, erro na digitação, como de seu nome, do número do registro geral ou do número do Cadastro da Pessoa Física (CPF), ou apresentar documento de identificação que não conste na ficha de cadastro do Concurso, poderá eliminado do certame a qualquer tempo. 4.16 Caso seja verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato no mesmo turno, será considerada válida e homologada somente aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada por meio do sistema de inscrições on-line da FGV pela data e pela hora de envio do requerimento via Internet. Consequentemente, as demais inscrições do candidato serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição. 4.17 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo nas hipóteses de cancelamento, revogação ou anulação do Concurso Público. 4.18 O comprovante de inscrição e/ou do pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas ou quando solicitado. 4.19 Após a homologação da inscrição, não será aceita a solicitação de alteração dos dados nela contidos, salvo o previsto no subitem 6.4.1 e 8.3. 4.20 No ato da inscrição, o examinando deverá fazer upload de 1 (uma) foto 3X4 do rosto em formato JPEG ou JPG, com tamanho máximo de até 5 MB, conforme orientações a seguir: 4.20.1 O rosto deverá estar de frente, em primeiro plano, com boa iluminação e sem sombras, bem como descoberto (sem chapéu, sem óculos escuros, sem cabelo cobrindo o rosto ou outros elementos que escondam a face do examinando, mesmo que parcialmente). 4.20.2 O fundo deverá ser neutro e não conter nada além da imagem da pessoa fotografada (similar a foto do RG). 4.20.3 A fotografia anexada poderá ser confrontada com a imagem do participante durante as etapas do processo. 4.21 O candidato, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listas e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, condição de pessoa com deficiência (se for o caso), entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso Público. Não caberão reclamações posteriores nesse sentido, ficando cientes também os candidatos de que, possivelmente, tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores por meio de mecanismos de busca. 5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 5.1 Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008, que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016/2022, e aos amparados pela Lei nº 13.656/2018, que garante isenção ao doador de medula, mediante solicitação e comprovação conforme descrito neste Edital. 5.2 A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada no período entre 16h do dia 13 de outubro de 2026 e 16h do dia 15 de outubro de 2026, de acordo com o horário oficial de Brasília, quando da inscrição no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/processoseletivo/inb2026 devendo o candidato, obrigatoriamente, fazer o upload (imagem do original) dos seguintes documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência econômica: a) inscrição no CadÚnico; e b) declaração em que conste ser membro de família cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o CadÚnico (conforme Anexo III), legível e assinada. 5.3 Para comprovar a condição de doador de medula óssea, o candidato deverá encaminhar os seguintes documentos no momento da inscrição: a) cópia da cédula de Identidade; e b) comprovante da doação ou da inscrição como doador, mediante apresentação de certidão ou cartão de doador voluntário de medula óssea (REDOME), expedidos por órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo estado ou pelo munícipio, contendo data da coleta de células de medula óssea, data da emissão do documento. 5.4 Não serão aceitos documentos enviados por correio eletrônico, via postal, entregues pessoalmente na sede da FGV e/ou outras vias que não a expressamente prevista no item 5.2. 5.5 O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado o pagamento de outra inscrição, terá sua isenção cancelada. 5.6 As informações prestadas no requerimento de inscrição e no formulário de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato. O candidato que prestar declarações falsas será excluído do Concurso Público, em qualquer de suas fases, e responderá legalmente pelas consequências decorrentes do seu ato. 5.7 O simples preenchimento dos dados necessários e o envio dos documentos para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não garantem o benefício ao interessado, que dependerá de análise e deferimento por parte da FGV. 5.8 O fato de o candidato participar de algum programa social do governo federal (ProUni, Fies, Bolsa Família etc.), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames, não garante, por si só, a isenção da taxa de inscrição. 5.9 O não cumprimento de qualquer das etapas de solicitação de isenção da taxa de inscrição, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documento e/ou a solicitação de isenção fora do período fixado implicarão a eliminação automática do candidato do processo de isenção. 5.10 O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/processoseletivo/inb2026, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo. 5.11 O candidato cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/processoseletivo/inb2026. 5.12 A relação dos pedidos de isenção deferidos, após recurso, será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/processoseletivo/inb2026. 5.13 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos poderão efetivar sua inscrição acessando o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/processoseletivo/inb2026 e imprimindo o boleto para pagamento conforme os prazos descritos na seção 4 deste Edital. 5.14 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos em edital estará automaticamente excluído do Concurso Público. 5.15 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretende pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação. 6. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 6.1 Serão consideradas pessoas com deficiência para fins de inscrição no presente Concurso Público aquelas que se enquadrem nas categorias listadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (transtorno do espectro autista), na Lei nº 14.768 de 22 de dezembro de 2023 e no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 14.126/2021 (visão monocular), observando, no que houver regulamentação, conforme o parágrafo único do art. 39 da Lei nº 13.846/2019, a avaliação e a natureza dos impedimentos de longo prazo definidos no § 1º, caput do art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e lei n° 15.176/2025 (fibromialgia). 6.1.1 Serão reservadas aos candidatos com deficiência 10% (dez por cento) das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso Público, desde que os candidatos assim se declarem com base em laudo médico ou parecer (imagem do documento original), no qual deve constar com nitidez, no mínimo, a identificação do candidato e do emissor (com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina e assinatura), a categoria da deficiência e o diagnóstico com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10). 6.1.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1.1 deste Edital resulte em número fracionado, este será aumentado até o primeiro número inteiro subsequente. 6.1.3 Em caso de desistência de candidato com deficiência aprovado em vaga reservada, esta será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente classificado. 6.1.4 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico ou parecer específico, na forma do disposto no subitem 6.1.1 deste Edital (imagem do documento original, em campo específico no link de inscrição), das 16h do dia 13 de outubro de 2026 até as 16h do dia 11 de novembro de 2026, horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/processoseletivo/inb2026. 6.1.4.1 O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o candidato passar por Avaliação Biopsicossocial. 6.1.4.2 Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação. 6.1.4.3 O envio da imagem legível do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FGV não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada desse documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros motivos que impossibilitem o envio. 6.1.6 O laudo médico ou parecer específico deverá conter: a)a identificação do candidato e atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter a data e o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo, emitido nos últimos 12 (doze) meses contados da publicação do Edital; b)a indicação de órteses, próteses ou adaptações, se for o caso; c)a deficiência auditiva, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de audiometria recente, datada de até 12 (doze) meses antes, contados em relação à data de início do período de inscrição; d)a deficiência múltipla, se for o caso, constando a associação de duas ou mais deficiências; e)a deficiência visual, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de exame de acuidade em pelo menos um dos olhos, patologia e campo visual; f)em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência permanente, a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que legível. Deve conter a caracterização da deficiência, a identificação do candidato, atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo; e g)a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, para o caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que legível. Deve conter a caracterização da deficiência, a identificação do candidato, atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo. 6.2 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado na seção 7 deste Edital, indicando as tecnologias assistivas e as condições específicas de que necessita para a realização das provas. 6.3 A relação preliminar dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/processoseletivo/inb2026. 6.3.1 O candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiência for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/processoseletivo/inb2026. 6.3.2 A relação definitiva dos candidatos que tiverem a inscrição deferida após recurso para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/processoseletivo/inb2026. 6.3.3 O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência no ato da solicitação de inscrição no endereço eletrônico da FGV não terá direito de concorrer a essas vagas. Apenas o envio do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência não é suficiente para o deferimento da solicitação do candidato. 6.4 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, caso aprovado no Concurso Público, constará na lista de ampla concorrência e também em lista específica de candidatos na condição de pessoa com deficiência. 6.4.1 O candidato que porventura declarar indevidamente ser pessoa com deficiência quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, deverá, após tomar conhecimento do equívoco, entrar em contato com a FGV por meio do e-mail inb2026@fgv.br para correção da informação, por se tratar apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição. A correção poderá ser solicitada até o último dia para pagamento da taxa de inscrição. 6.5 A classificação e a aprovação do candidato nas provas não garantem a ocupação das vagas reservadas às pessoas com deficiência, devendo o candidato, quando convocado, submeter-se a Avaliação Biopsicossocial, que será realizada por equipe multiprofissional. Informações adicionais sobre a avaliação serão detalhadas em edital de convocação. 6.5.1 O resultado preliminar da Avaliação Biopsicossocial será divulgado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/processoseletivo/inb2026. 6.5.2 O candidato que for reprovado na Avaliação Biopsicossocial poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado, mediante requerimento dirigido à FGV por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/processoseletivo/inb2026. 6.5.3 O resultado definitivo da Avaliação Biopsicossocial será divulgado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/processoseletivo/inb2026. 6.6 A não observância do disposto no item 6.5, o não enquadramento na Avaliação Biopsicossocial da deficiência declarada ou o não comparecimento a esta acarretarão a perda do direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 6.6.1 O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste Concurso Público, e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato. 6.7 Conforme estabelecido na legislação vigente, o candidato que não se enquadrar como pessoa com deficiência na Avaliação Biopsicossocial, caso seja aprovado em todas as fases do Concurso Público, continuará figurando apenas na lista de classificação geral, desde que se encontre no quantitativo de corte previsto para ampla concorrência em cada etapa; caso contrário, será eliminado do Concurso Público. 6.8 A classificação do candidato na condição de pessoa com deficiência obedecerá aos mesmos critérios adotados para os demais candidatos. 6.9 O candidato não eliminado do Concurso Público que tiver a deficiência declarada confirmada será convocado para Avaliação Biopsicossocial. 6.10 Na hipótese de não haver candidatos PCDs aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação por cargo. 6.11 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do Concurso Público. 6.12 Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar pedido de readaptação ou aposentadoria por invalidez, salvo nos casos de agravamentos previstos pela legislação competente. 6.13 A ordem de convocação dos candidatos com deficiência, desconsiderando cargo/localidade, dar-se-á da seguinte forma: a 1ª vaga a ser destinada à pessoa com deficiência será a 5ª vaga, a 2ª vaga será a 11ª vaga, a 3ª vaga será a 21ª vaga e assim sucessivamente. 7. DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES DE ADAPTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS 7.1 O candidato que necessitar de adaptações para a realização das provas deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do Concurso Público e, ainda, enviar, por meio de aplicação específica do link de inscrição, até as 16h do dia 11 de novembro de 2026, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, laudo médico ou parecer específico (imagem do documento original) que justifique o atendimento especial solicitado. 7.1.1 Para a concessão de tempo adicional, o candidato deverá apresentar laudo médico ou parecer específico (imagem do documento original). Após a data constante do item 7.1, a solicitação será indeferida, salvo o disposto no subitem 7.1.3. 7.1.2 Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação. 7.1.3 Excepcionalmente, solicitações supervenientes de atendimento especial poderão ser atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, quando decorrentes de fato ocorrido após 11 de novembro de 2026. O candidato deverá encaminhar solicitação de atendimento especial por meio do correio eletrônico (inb2026@fgv.br), acompanhada de cópia digitalizada de laudo médico que justifique o pedido, ateste a superveniência do fato e especifique os recursos especiais necessários.