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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 98, DE 2026
Atos do Congresso Nacional
O que significa para o Brasil?
Resumo gerado por IAEste ato declara o fim da validade da Medida Provisória que concedia subsídio financeiro para produtores e importadores de óleo diesel. Com o encerramento do prazo, deixa de vigorar o pagamento de R$ 1,12 por litro do combustível que visava estabilizar os preços no mercado interno.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 98, DE 2026
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que aMedida Provisória nº 1.363, de 30 de maio de 2026, que "Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doze centavos) por litro comercializado, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento nacional do referido combustível, em decorrência do choque de oferta derivado do conflito bélico no Oriente Médio", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 26 de setembro de 2026.
Brasília, 7 de outubro de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Entidades citadas
- Pessoas
- Davi Alcolumbre
- Órgãos
- Congresso Nacional
- Locais
- Brasília, Oriente Médio
- Normas citadas
- Resolução nº 1, de 2002-CN, Medida Provisória nº 1.363, de 30 de maio de 2026
- Temas
- óleo diesel, subvenção econômica