AcórdãoSeção 1 (Extra)Edição nº 190-BPág. 1
ACÓRDÃO CG-FUST Nº 72, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Telecomunicações
Texto integral
ACÓRDÃO CG-FUST Nº 72, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Decisões relativas aos resultados do Edital nº 387/2026/MCOM.
Conselheiro Relator: Juliano Stanzani
1. Não conhecimento do recurso administrativo da empresa Novanet Telecomunicações LTDA.
2. Indeferimento do recurso da empresa Arqia Telecomunicações S/A.
3. Homologação do Resultado Definitivo do Edital nº 387/2026/MCOM na forma da ata apresentada nos autos (SEI nº 13567428).
4. Aprovação por unanimidade.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, por unanimidade, nos termos do Voto nº 76/2026/SEI-MCOM (SEI nº 13566541), integrante deste acórdão:
a) não conhecer o recurso da empresa Novanet Telecomunicações LTDA;
b) indeferir o recurso da empresa Arqia Telecomunicações S/A; e
c) homologar o Resultado Definitivo do Edital nº 387/2026/MCOM na forma da ata apresentada nos autos (SEI nº 13567428).
Participaram da deliberação os membros do Conselho Gestor do Fundo de Universalização das Telecomunicações, exceto:
1. Zarak de Oliveira Ferreira, representante do Ministério do Planejamento e Orçamento, e seu suplente, com ausência justificada;
2. Fábio Zuheir Wadie Badra, representante das Prestadoras de serviço de telecomunicações de pequeno porte, e seu suplente, com ausência justificada; e
3. Rosilda Santos Rachadel Prates, representante da Sociedade Civil, e seu suplente, com ausência justificada.
Brasília, na data de assinatura.
HERMANO BARROS TERCIUS
Presidente do Conselho
