PortariaSeção 1 (Extra)Edição nº 190-APág. 3

PORTARIA Nº 523, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Texto integral

PORTARIA Nº 523, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre o Conceito Enade para os cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia referente ao ano de 2025 e estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e a divulgação dos resultados desse indicador. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando o disposto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, na Portaria MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, na Portaria MEC nº 610, de 27 de junho de 2024, na Portaria Inep nº 359, de 29 de maio de 2025, e no Edital Inep nº 57, de 29 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o Indicador de Qualidade da Educação Superior Conceito Enade para os cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia referente ao ano de 2025 e estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior (IES) sobre os insumos de cálculo e a divulgação dos resultados do referido indicador. Art. 2º O Conceito Enade para os cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia referente ao ano de 2025 será calculado em conformidade com a metodologia descrita na Nota Técnica nº 11/2026/CIES/CGEIES/DAES-INEP, elaborada pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) do Inep, aprovada pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) e tornada pública no Portal do Inep. § 1º O Conceito Enade para os cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia será calculado a partir de insumos oriundos do desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição de 2025. Art. 3º Os insumos que subsidiam o cálculo do Conceito Enade para os cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia serão divulgados às Instituições de Educação Superior, em caráter restrito, por meio do Módulo de Manifestações do Sistema eletrônico do Ministério da Educação (e-MEC), em etapa única. Parágrafo único. No período de 13 a 17 de outubro de 2026, serão divulgados no Sistema e-MEC, pelo prazo de cinco dias corridos, os insumos subsidiários ao cálculo do Conceito Enade para cada curso de Bacharelado e Superior de Tecnologia, edição de 2025, referentes a: I. área de enquadramento do curso no Enade 2025; II. número de estudantes inscritos no exame; III. número de estudantes participantes no exame e com resultados válidos; e IV. desempenho médio da Nota Geral dos concluintes. Art. 4º As Instituições de Educação Superior, por meio de seus Procuradores Educacionais Institucionais, poderão manifestar-se sobre os insumos descritos no art. 3º desta Portaria exclusivamente durante o período estabelecido para esta etapa. § 1º As manifestações referidas no caput deste artigo deverão ser apresentadas pelas Instituições de Educação Superior exclusivamente por meio do Módulo de Manifestações do Sistema e-MEC. §2º A ausência de manifestação da Instituição de Educação Superior nos termos estabelecidos neste artigo presumirá a aceitação plena dos insumos subsidiários ao cálculo do Conceito Enade. Art. 5º Os insumos divulgados no Sistema e-MEC para ciência e manifestação das Instituições de Educação Superior poderão ser alterados para fins de cálculo final do Conceito Enade 2025 dos cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia, em decorrência dos resultados das análises das manifestações de que trata o art. 4º desta Portaria. Art. 6º O Inep divulgará o resultado final do Conceito Enade para os cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia, edição de 2025, a partir de 3 de novembro de 2026. § 1º Os resultados do Conceito Enade para os cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia serão divulgados pelo Inep associados aos respectivos códigos de curso e de instituição utilizados no processo de inscrição dos estudantes no Enade, edição de 2025, para todos os cursos e instituições com resultados válidos para fins de avaliação, observadas as restrições descritas na Nota Técnica nº 11/2026/CIES/CGEIES/DAES-INEP. § 2º Antes da divulgação oficial, o Inep disponibilizará o resultado final do Conceito Enade de cada curso para consulta pela respectiva Instituição de Educação Superior, em caráter restrito, no Sistema e-MEC. § 3º Após a divulgação oficial do Conceito Enade para os cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia, edição de 2025, os respectivos resultados serão considerados estatísticas oficiais da educação superior, não sendo admitidas alterações decorrentes de manifestações extemporâneas das Instituições de Educação Superior sobre os insumos utilizados no cálculo. Art. 7º Os casos omissos serão tratados pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO