EDITAL Nº 1.077, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

EDITAL Nº 1.077, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 03/02/2026, Seção 1, Página 150 e seguintes, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01; CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; nº 13.656, de 30 de abril de 2018; nº 13.872, de 17 de setembro de 2019; e nº 15.142, de 3 de junho de 2025; CONSIDERANDO os termos dos Decretos nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; nº 7.311, de 22 de setembro de 2010; nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 e alterado pelo nº 12.533, de 25 de junho de 2025; nº 11.211, de 26 de setembro de 2022; e nº 12.536, de 27 de junho de 2025; CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 26 de junho de 2025; a Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025; a Portaria Normativa ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021; e as orientações das Notas Técnicas SEI nº 5709/2025/MGI e nº 49651/2025/MGI; TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos, destinado ao provimento de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Quadro de Pessoal Permanente do IFMG, mediante as condições estabelecidas neste Edital: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público a que se refere este Edital será realizado pelo IFMG, regido por este documento, seus anexos e eventuais retificações, que estarão disponíveis no endereço: https://portal.concursos.ifmg.edu.br/. 1.2. É de inteira responsabilidade das pessoas candidatas acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este Edital na página oficial do certame. 1.3. Nenhuma pessoa candidata poderá alegar desconhecimento das instruções contidas no presente Edital. 1.4. Não será enviada comunicação individualizada às pessoas candidatas. Todos os resultados e informações sobre o concurso estarão disponíveis no sítio oficial do IFMG e no Diário Oficial da União. 1.5. Este concurso visa preencher vagas para cargos de carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), prevista na Lei 12.772/2012, para o Quadro de Pessoal Permanente do IFMG. 1.5.1. Novas vagas poderão ser inseridas neste certame no decorrer do período de inscrições. 1.6. Ao inscrever-se no concurso, a pessoa candidata concorda que poderá exercer suas atividades em qualquer um dos Campi do IFMG ou Reitoria. 1.6.1. A convocação e escolha da vaga respeitarão a ordem de classificação das pessoas candidatas aprovadas e as reservas de vagas dispostas neste Edital. 1.6.2. Caso surjam novas vagas além das listadas neste Edital, a convocação respeitará a ordem de classificação e as reservas de vagas. 1.7. Fazem parte deste Edital os seguintes anexos: Anexo I - Cronograma; Anexo II - Detalhamento dos Cargos, Especialidades, Perfil Profissional, Requisitos e Distribuição das Vagas por Campus; Anexo III - Conteúdo Programático; Anexo IV - Requerimento de condições especiais para realização de prova; Anexo V - Barema de avaliação da prova de títulos; Anexo VI - Barema de avaliação da prova de desempenho didático; Anexo VII - Barema de avaliação da prova dissertativa; Anexo VIII - Termo de aceite ou desistência; Anexo IX - Formulário de Interposição de Recurso. Anexo X - Autodeclaração para reserva de vagas Anexo XI - Declaração de Hipossuficiência Econômica 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, no período previsto de 13/10/2026 até 13/11/2026, até às 18h00, no horário de Brasília, conforme Cronograma - Anexo I. Após esse período, o sistema automaticamente não aceitará novas inscrições. 2.2. Para efetivar a inscrição, a pessoa candidata deve: 2.2.1. Acessar o site https://portal.concursos.ifmg.edu.br/, acessar a página do Edital e clicar no link "Área do candidato": a) preencher integral e corretamente o formulário de inscrição, indicando quaisquer condições prioritárias de concorrência, bem como necessidades específicas para a realização da prova; b) anexar os documentos exigidos conforme o caso; c) conferir os dados e finalizar a inscrição; d) A pessoa candidata que desejar concorrer às vagas reservadas deverá, obrigatoriamente, manifestar essa opção no ato da inscrição, preencher corretamente o Anexo X - Autodeclaração para Reserva de Vagas correspondente e incluí-lo no local indicado pelo sistema. A não inclusão do Anexo X - Autodeclaração para Reserva de Vagas no local indicado e dentro do prazo de inscrição implicará no indeferimento do seu pedido de reserva de vagas, passando a concorrer automaticamente às vagas de Ampla Concorrência, sem direito a recursos posteriores por erro de preenchimento ou omissão de documentos. 2.2.2. Todos os documentos referentes a este Edital serão coletados/anexados no site https://portal.concursos.ifmg.edu.br/ clicando no link "Área do candidato", conforme as datas constantes no Cronograma - Anexo I. 2.2.2.1. Caso os documentos não estejam em acordo com o Edital, a pessoa candidata será eliminada do certame após os prazos de análise. 2.3. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado exclusivamente via sistema PagTesouro, por meio das modalidades PIX ou Cartão de Crédito, no ato da inscrição ou até a data limite estabelecida no cronograma. 2.3.1. O código QR (QR Code) gerado para pagamento possui validade limitada até as 18h00 do último dia de inscrição. 2.3.2. A pessoa candidata não deve gerar mais de um QR Code de pagamento, uma vez que a inscrição fica vinculada à primeira chave gerada pelo sistema. 2.3.3. Por se tratar de uma plataforma externa da Secretaria do Tesouro Nacional, o IFMG não se responsabiliza por erros de processamento, falhas técnicas ou falta de confirmação de pagamento por parte do sistema PagTesouro. 2.3.4. A confirmação do pagamento geralmente ocorre de forma imediata. Caso a confirmação não seja visualizada, a pessoa candidata deverá interpor recurso conforme o Item 5, dentro do prazo previsto no Cronograma (Anexo I), após a publicação da Homologação das Inscrições (Item 4). 2.3.5. O IFMG não se responsabiliza por pagamentos realizados fora do expediente bancário ou que não apresentem confirmação imediata. Nestes casos, é dever da pessoa candidata acompanhar a situação e, se necessário, interpor recurso conforme o cronograma. 2.3.6. Após a conclusão do pagamento, a pessoa candidata deve obrigatoriamente acessar a "Área do candidato" para verificar se a inscrição consta como "Paga". Caso o status não seja atualizado, a pessoa candidata deverá seguir o rito de recurso previsto no Item 5. 2.4. O valor da taxa de inscrição será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). 2.5. No ato da inscrição, a pessoa candidata deverá optar por qual cargo deseja concorrer, devendo fazer a inscrição para o cargo que desejar concorrer. 2.6. As inscrições somente serão homologadas após a comprovação, pelo IFMG, do pagamento da taxa de inscrição. 2.7. Não haverá, em hipótese alguma, restituição do valor da taxa de inscrição. 2.8. Não serão aceitas inscrições condicionais, extemporâneas, por via postal, via fax ou via e-mail. 2.9. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos. 2.10. O IFMG não se responsabiliza pela solicitação de inscrição não recebida por motivos técnicos dos computadores, erros de pagamentos na taxa de inscrição, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 2.11. É de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata a informação correta dos dados cadastrais exigidos no ato de inscrição. Ao inscrever-se no concurso, a pessoa candidata declara ter pleno conhecimento do presente edital e que preenche todos os requisitos para concorrer às vagas deste concurso. 2.12. Não serão permitidas alterações após a homologação da inscrição, incluindo a opção de cota e a escolha da cidade de realização da prova, se houver. 2.12.1. Havendo necessidade de alteração de cargo, a pessoa candidata deverá efetuar uma nova inscrição e proceder ao pagamento. 2.13. Caso a pessoa candidata realize mais de uma inscrição, apenas a última inscrição realizada e devidamente paga será homologada. As inscrições anteriores serão bloqueadas no sistema. 2.14. Não será aceita solicitação de inscrição que não atenda rigorosamente ao estabelecido neste Edital, sendo considerada inscrita neste Concurso Público somente a pessoa candidata que cumprir todas as exigências deste Edital. 2.15. A pessoa candidata só poderá realizar as provas referentes a um único cargo, ainda que realize mais de uma inscrição, em observância ao subitem 2.12. 2.16. Em cumprimento aos direitos fundamentais de dignidade da pessoa humana e não discriminação (art. 1º, III, art. 3º, IV, e art. 5º, caput e X, da Constituição Federal) e nos termos do Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, a pessoa candidata travesti, transexual ou transgênero que desejar utilizar o Nome Social durante o concurso público deverá solicitar essa opção na "Área do candidato", no prazo estabelecido no Cronograma constante no Anexo I. 2.16.1. O Nome Social será utilizado na identificação da pessoa candidata em todas as etapas do certame, inclusive na divulgação das listas de ensalamento, publicações dos resultados e identificação presencial. 2.16.2. O nome civil será mantido no cadastro interno exclusivamente para fins de checagem documental, salvaguarda do interesse público, emissão dos atos oficiais de nomeação e posse ou quando estritamente exigido por disposição legal, nos termos do art. 5º do Decreto nº 8.727/2016. 2.17. No momento da solicitação de inscrição, a pessoa candidata deverá declarar a ciência e a concordância integral com as disposições deste Edital, estando ciente de que o tratamento e o processamento de seus dados pessoais (comuns ou sensíveis) pelo IFMG fundamentam-se no cumprimento de obrigação legal e na execução de políticas públicas (art. 7º, incisos II e III, e art. 11, inciso II, alíneas "a" e "b", da Lei nº 13.709/2018 - LGPD). O tratamento operacionalizará a efetiva execução do concurso público e a publicação dos resultados do certame (com nome, número de inscrição e notas), em atenção aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência. 2.18. Além das penalidades cabíveis, a pessoa candidata que prestar informação falsa com intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, estará sujeita a: a) Cancelamento da inscrição e exclusão deste Concurso Público, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; b) Exclusão da lista de classificação, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo/especialidade; e c)Declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua nomeação. 3. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 3.1. A isenção da taxa de inscrição poderá ser requerida, exclusivamente pela internet, no período de 13/10/2026 até 14/10/2026 conforme Cronograma - Anexo I, considerando como horário oficial o de Brasília/DF. 3.2. 1ª POSSIBILIDADE - Isenção da taxa de inscrição para pessoas candidatas inscritas no cadastro único para programas sociais (CADÚNICO). 3.2.1. Em conformidade com a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, e com o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição a pessoa candidata que pertencer a família de baixa renda e estiver inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 3.2.2. A pessoa candidata interessada em solicitar a isenção por esta modalidade deverá estar regularmente inscrita no CadÚnico, nos termos do Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, há, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) dias anteriores à data de abertura das solicitações de isenção deste certame. 3.2.2.1. A exigência do prazo temporal mínimo estabelecido no subitem 3.2.2 decorre da necessidade operacional do intervalo técnico indispensável para o processamento, migração e homologação das bases de dados do CadÚnico junto ao sistema nacional de consulta, garantindo a validação do registro. 3.2.3. A pessoa candidata que se enquadrar nos critérios estabelecidos nesta modalidade deverá solicitar a isenção no formulário de inscrição disponível no portal do IFMG, declarando ser membro de família de baixa renda e preenchendo obrigatoriamente o seu próprio Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico. 3.2.4. O NIS é pessoal e intransferível. O pedido de isenção será indeferido caso a pessoa candidata informe NIS de terceiros, inconsistente ou inválido. 3.2.5. Será realizada consulta eletrônica junto ao Sistema de Isenção de Taxas de Concursos (SISTAC), mantido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), órgão gestor do CadÚnico, que confirmará a situação cadastral do NIS e indicará o deferimento ou indeferimento da solicitação. 3.2.6. O simples preenchimento dos dados no formulário de inscrição não garante a concessão da isenção, a qual ficará condicionada à validação das informações fornecidas junto às bases de dados oficiais do Governo Federal. 3.3. 2ª POSSIBILIDADE - Isenção da taxa de inscrição para pessoas candidatas doadoras de medula óssea. 3.3.1. Comprovar ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018. 3.3.2. Para comprovar a condição de doador de medula óssea, a pessoa candidata deverá encaminhar, via upload no sistema de inscrição: a) Documento de identificação com foto; b) Comprovante da doação efetiva, contendo data da coleta de células de medula óssea, data da emissão do documento, assinatura da pessoa responsável pelo órgão emissor, e o nome legível e completo da assinante; e c) Comprovante de cadastro no REDOME - Declaração de Cadastro que contém a data em que se tornou voluntário. 3.3.3. Para análise da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, no caso de pessoa doadora de medula óssea, será consultado o órgão gestor do Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) e/ou de outras entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde para verificar a conformidade da condição indicada pela pessoa candidata para isenção. 3.3.4. Para a alínea "c" do subitem 3.3.2, serão consideradas as pessoas candidatas que tiverem a sua situação cadastral válida junto aos respectivos órgãos gestores até 90 dias antes da publicação deste certame no Diário Oficial da União. 3.3.5. Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".pdf", ".png", ".jpeg" e ".jpg". 3.3.6. O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 2 MB (dois "megabytes"). 3.3.7. Não será deferida a solicitação de isenção da pessoa candidata que não enviar a imagem legível da documentação constante da seção 3 deste edital. 3.3.8. Além das penalidades cabíveis, a pessoa candidata que prestar informação falsa com intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da Lei nº 13.656/2018, estará sujeita a: a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; c) anulação do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação. 3.4. 3ª POSSIBILIDADE - Isenção da taxa de inscrição por comprovação de hipossuficiência econômica por outros meios (sem registro no CadÚnico). 3.4.1. Em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 0000967-86.2009.4.01.3000 e às diretrizes do Ofício Circular SEI nº 3886/2026/MGI, será assegurada a isenção do pagamento da taxa de inscrição à pessoa candidata que comprove a condição de hipossuficiência econômica por outros meios documentais, independentemente de estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 3.4.2. A concessão de isenção da taxa de inscrição fica restrita à pessoa candidata integrante de família com renda mensal per capita de até 0,5 (meio) salário mínimo. 3.4.2.1. Será sumariamente indeferida a solicitação de isenção da pessoa candidata cuja renda familiar mensal per capita ultrapasse o limite de 0,5 (meio) salário mínimo, ainda que a renda familiar total cumpra qualquer outro parâmetro. A renda per capita superior a 0,5 (meio) salário mínimo configura condição suficiente e autônoma para o indeferimento do pedido de isenção. 3.4.3. A pessoa candidata interessada em solicitar a isenção por esta modalidade deverá assinalar a opção correspondente no formulário de inscrição via internet e enviar, obrigatoriamente por meio de upload no sistema de inscrição (em arquivos nas extensões ".pdf", ".png", ".jpeg" ou ".jpg", com tamanho máximo de 2MB por arquivo), cópia legível dos seguintes documentos: a) Documento oficial de identificação com foto e CPF da pessoa candidata; b) Declaração de Hipossuficiência Econômica (conforme modelo constante no Anexo XI deste Edital), devidamente preenchida e assinada pela pessoa candidata, atestando que a sua situação financeira não lhe permite arcar com o valor da taxa de inscrição sem o prejuízo do sustento próprio ou de sua família; c) Comprovantes de rendimento/renda de TODOS os membros do grupo familiar maiores de 18 anos referentes ao último mês anterior à publicação deste Edital (ex.: Carteira de Trabalho e Previdência Social - páginas de identificação e do contrato de trabalho vigente ou da última baixa -, contraqueque/holerite, extrato do benefício previdenciário, ou declaração de rendimentos para trabalhadores autônomos/informais); d) Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, telefone ou gás). 3.4.4. A documentação enviada será analisada por comissão específica designada pelo IFMG, que deliberará sobre o deferimento ou indeferimento do pedido. 3.4.5. A não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos nos subitens anteriores, a apresentação de documentos ilegíveis, rasurados ou incompletos acarretará o indeferimento sumário do pedido de isenção 3.5. Não será aceita a solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via correio, fax, correio eletrônico ou quaisquer outros meios não previstos no edital. 3.6. O não cumprimento de uma das etapas, a inconformidade de alguma informação ou a solicitação fora do período fixado acarretará a eliminação automática da pessoa candidata do processo de isenção. 3.7. O resultado da análise das solicitações de isenção da taxa de inscrição será divulgado no site https://portal.concursos.ifmg.edu.br/. 3.8. Após o prazo para recurso conforme item 5, será homologado o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição, conforme Cronograma constante no Anexo I. 3.9. A pessoa candidata deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico https://portal.concursos.ifmg.edu.br/. 3.10. As pessoas candidatas cujas solicitações forem indeferidas deverão efetuar o respectivo pagamento da taxa de inscrição até a data limite prevista no Cronograma constante no Anexo I. 4. DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO 4.1. A homologação das inscrições estará disponível no site https://portal.concursos.ifmg.edu.br/, conforme Cronograma constante no Anexo I. A pessoa candidata deverá consultar o status de sua inscrição. 4.2. A pessoa candidata que não obtiver a confirmação de deferimento de sua inscrição deverá interpor recurso conforme item 5 no prazo previsto no Cronograma constante no Anexo I. 4.3. A pessoa candidata que não constar na lista preliminar de inscrições homologadas e não interpuser recurso ou não obtiver o deferimento do recurso, conforme o item 5, estará eliminada do concurso, e não haverá devolução do valor pago como taxa de inscrição. 4.4. É de inteira responsabilidade da pessoa candidata acompanhar a publicação e confirmar a homologação de sua inscrição. 4.5. Não serão homologadas as inscrições cuja data de pagamento da taxa de inscrição for posterior à data limite de pagamento. 4.6. Neste caso, não haverá devolução da taxa de inscrição. 4.7. Após o prazo de recurso para as inscrições, nos termos do item 5, o IFMG publicará a lista definitiva das inscrições homologadas. 4.8 Os locais de realização das provas, bem como outras informações, serão divulgados no site https://portal.concursos.ifmg.edu.br/, conforme Cronograma constante no Anexo I. 5. DOS RECURSOS 5.1. A pessoa candidata poderá apresentar recurso à Comissão Organizadora do Concurso Público nos períodos previstos no Cronograma - Anexo I deste Edital, apenas via Internet, no site https://portal.concursos.ifmg.edu.br/, na página do Edital clicando no link "Área do candidato". 5.2. Os recursos poderão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis, previstos no Cronograma - Anexo I deste Edital. 5.3. Para a interposição de cada recurso, é obrigatório o preenchimento e a assinatura de um Formulário de Interposição de Recurso específico (Anexo IX), devendo o documento ser enviado via upload diretamente no Portal do Candidato/a 5.4. Será aceito apenas recurso para os resultados preliminares e nos períodos previstos no Cronograma - Anexo I deste Edital: a) do indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição; b) do indeferimento de inscrição; c) do indeferimento do pedido de atendimento especializado para realização da prova; d) do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva; e) do Resultado Preliminar da Prova Objetiva f) do Resultado Preliminar da Prova Dissertativa; g) do Resultado Preliminar da Prova de Desempenho Didático; h) do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos; i) do Resultado Preliminar do procedimento de caracterização da deficiência e do procedimento de confirmação/verificação complementar da autodeclaração; j) do Resultado Preliminar Final. 5.5. Será aceito apenas um único recurso por pessoa candidata para cada questão da Prova Objetiva. 5.6. A pessoa candidata deverá interpor um recurso individual para cada título contestado do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos. 5.6.1. Não serão aceitos, sob hipótese alguma, recursos que versem sobre mais de um título em uma mesma petição/formulário, sob pena de indeferimento liminar. 5.7. Serão sumariamente indeferidos todos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido ou fora dos moldes expressos. 5.8. Os recursos, uma vez analisados pela Comissão Organizadora do Concurso e respectivos responsáveis, receberão decisão terminativa e serão divulgados nas datas estipuladas no Anexo I, constituindo-se em única e última instância. 5.9. Se da análise de recursos resultar anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todas as pessoas candidatas. 5.10. Se resultar em alteração de gabarito, as provas de todas as pessoas candidatas serão corrigidas conforme essa alteração, e seu resultado final divulgado de acordo com esse novo gabarito. 5.11. Será sumariamente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a banca e/ou a comissão responsável pela organização do Concurso Público. 5.12. Caso ocorra alteração de resultado proveniente de deferimento de qualquer recurso, haverá nova e definitiva publicação dos resultados no site https://portal.concursos.ifmg.edu.br/. 5.13. Para interposição de recurso a pessoa candidata deverá preencher o Anexo IX - Formulário de Interposição de Recurso e anexar no site https://portal.concursos.ifmg.edu.br/, na página do Edital clicando no link "Área do candidato", na aba de recursos, nos períodos previstos no Cronograma - Anexo I deste Edital e anexar juntamente se for o caso documentação comprobatória. 6. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ADAPTAÇÕES E DO FORNECIMENTO DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS 6.1. A pessoa candidata que necessitar de adaptações ou fornecimento de tecnologias assistivas para a participação deste Concurso Público deverá indicar, no ato de inscrição, no endereço eletrônico https://portal.concursos.ifmg.edu.br/, os recursos especiais necessários para cada fase e, ainda, anexar a documentação que fundamente a necessidade. 6.2. Preencher e assinar o Anexo IV - Requerimento de condições especiais para realização de prova. 6.3. A solicitação de atendimento especializado será deferida segundo critérios de viabilidade e razoabilidade. 6.4. Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos JPG, JPEG, PNG e PDF, cujo tamanho não exceda 5MB. 6.5. A pessoa candidata deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação. 6.6. Entre as tecnologias assistivas disponíveis, a pessoa candidata poderá solicitar: a) prova em braile: prova escrita em sistema tátil, braile, destinada a participantes que tenham familiaridade com esse sistema de escrita; b) tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras): profissional capacitado para utilizar Libras na tradução das orientações gerais do Exame, atendendo às dúvidas específicas de compreensão da Língua Portuguesa escrita, sem fazer a tradução integral da prova; c) prova com letra ampliada: prova impressa com letra em tamanho 18 (dezoito) e imagens ampliadas; d) tempo adicional: tempo adicional de 60 (sessenta) minutos em cada dia de aplicação das provas, nos termos definidos neste Edital; e) sala de fácil acesso: sala com acessibilidade facilitada para a utilização por pessoas com mobilidade reduzida. f) abafador de ruído/protetor auricular: os referidos dispositivos de isolamento acústico deverão ser, obrigatoriamente, descartáveis e/ou estritamente isentos de quaisquer componentes eletrônicos, fiações, chips ou sistemas de transmissão de dados. 6.7. A pessoa candidata com deficiência ou neurodivergência que apresente hipersensibilidade sensorial ou auditiva devidamente comprovada poderá solicitar, no ato da inscrição, o uso de abafador de ruídos ou protetores auriculares como tecnologia assistiva de isolamento acústico, os quais deverão ser, obrigatoriamente, descartáveis e/ou estritamente isentos de quaisquer componentes eletrônicos, fiações, circuitos, microchips ou sistemas de recepção e transmissão de dados; tais dispositivos serão submetidos à prévia e obrigatória inspeção visual e eletrônica, por meio de detectores de metais manuais ou portais, pela coordenação do local de provas antes do ingresso na sala e a qualquer momento durante o exame, sendo que a recusa da pessoa candidata à inspeção ou a constatação de irregularidade ensejará a proibição do uso do equipamento ou a sua eliminação sumária do concurso público. 6.8. A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso exista esta recomendação na documentação apresentada pela pessoa candidata. 6.8.1. Nesses casos, será concedido tempo adicional de 60 (sessenta) minutos para a realização das provas, exceto para a pessoa candidata lactante, que deverá atender ao disposto no subitem 6.12. 6.8.2. A pessoa candidata com deficiência (PcD), Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou Dislexia que necessitar de tempo adicional e/ou condições especiais para a realização das provas deverá solicitar o atendimento no ato da inscrição, assinalando a opção correspondente no sistema de inscrição e protocolando, no prazo estabelecido no Cronograma (Anexo I), o Requerimento de Condições Especiais (Anexo IV) acompanhado da documentação comprobatória técnica (laudo médico/relatório multiprofissional), observadas as seguintes condições do item 6.9: 6.9. O laudo médico ou relatório multiprofissional apresentado para fins de solicitação de adaptações razoáveis, tecnologias assistivas ou tempo adicional deverá conter, obrigatoriamente: a) Nome completo da pessoa candidata; b) Atestado ou diagnóstico expresso que especifique a deficiência (PcD), o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a Dislexia ou a condição funcional/temporária apresentada, preferencialmente acompanhado da respectiva codificação da Classificação Internacional de Doenças (CID) ou manual de diagnóstico pertinente; c) Recomendação expressa indicando a necessidade técnica dos recursos especiais solicitados e/ou do tempo adicional para a realização das provas, com a justificativa vinculada às limitações da pessoa candidata; d) No caso de pessoas candidatas gestantes, indicação expressa do estado gestacional e a idade gestacional atualizada à época da inscrição; e) Assinatura legível, qualificação profissional e número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou no órgão de classe competente do profissional responsável pela emissão do documento; 6.9.1. Observância quanto ao prazo de validade do documento prestado: Prazo indeterminado: para documentação de pessoas candidatas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou deficiências de caráter permanente; Emissão nos últimos 12 (doze) meses: contados retroativamente à data de publicação deste Edital, para documentação de pessoas candidatas com TDAH, Dislexia e demais condições funcionais ou temporárias. 6.10. O IFMG não se responsabilizará por documentação que não tenha sido recebida por fatores de ordem técnica ou logística que impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados. 6.11. A documentação terá validade somente para este Concurso Público. 6.12. A pessoa candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá solicitar atendimento especializado para tal fim. 6.12.1. Fica assegurado à mãe o direito de amamentar os seus filhos de até 6 (seis) meses de idade durante a realização das provas, mediante prévia solicitação ao IFMG. 6.12.2. Terá o direito ao disposto no subitem 6.12.1 a mãe cujo filho tiver até 6 (seis) meses de idade no dia da realização das provas. 6.12.3. A idade da criança será comprovada mediante a declaração no ato de inscrição para este Concurso Público e a apresentação da sua certidão de nascimento durante a realização das provas. 6.12.4. Deferida a solicitação de que trata o item 6.12.1, a mãe deverá, no dia das provas, levar uma pessoa acompanhante, maior de 18 anos, que será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário. 6.12.5. A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para o fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas. 6.12.6. Aplica-se à pessoa acompanhante as mesmas proibições de uso de aparelhos celulares, eletrônicos e similares aplicadas à pessoa candidata. 6.12.7. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos por criança. 6.12.8. Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal. 6.12.9. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período, até o limite de 60 (sessenta) minutos por criança, conforme estabelece a Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019. 6.12.9.1. Em caso de nascimento múltiplo (gêmeos ou mais), o limite do tempo de compensação estabelecido no item 6.12.9. será calculado proporcionalmente por criança, estendendo-se a compensação para até 60 (sessenta) minutos adicionais para cada lactente amamentado. 6.12.10. Não será concedido tempo adicional à candidata lactante com solicitação aprovada e que não compareça com o lactente e a pessoa acompanhante adulta no local de provas nos dias de realização do Concurso Público, ainda que este recurso tenha sido solicitado no ato da inscrição. 6.12.11. A pessoa candidata que não levar pessoa acompanhante adulta não poderá permanecer com a criança lactente no local de realização das provas. 6.12.12. O IFMG não disponibilizará, em nenhuma hipótese, acompanhante para a guarda da criança lactente. 6.13. Fica assegurado à pessoa candidata gestante, no ato da inscrição, o direito de informar a sua condição, podendo, se for o caso, solicitar o fornecimento de tecnologias assistivas ou outras medidas de apoio, entre as dispostas no subitem 6.6 deste Edital, que lhe proporcionem maior conforto e segurança durante a realização das provas. 6.13.1. A pessoa candidata gestante deverá, no momento da inscrição, apresentar documentação comprobatória de sua condição, em período recente, contendo expressamente a indicação da condição de gestante e o tempo gestacional. 6.14. A pessoa candidata que for amparada pela Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e as suas alterações e que necessitar realizar as provas/fases armada deverá, durante o período das inscrições: a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das provas; b) enviar, via upload, a imagem legível do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei; c) A pessoa candidata que não solicitar o atendimento especializado no ato da inscrição não poderá portar armas no ambiente de provas, e, caso descumpra o estabelecido neste Edital, estará automaticamente eliminada deste Concurso Público. d) As pessoas candidatas que não forem amparadas pela Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e as suas alterações não poderão portar armas no ambiente de provas. 6.15. A relação preliminar de pessoas candidatas que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especializado para a realização das provas será divulgada no endereço eletrônico https://portal.concursos.ifmg.edu.br/, sendo de responsabilidade da pessoa candidata acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo. 6.16. A pessoa candidata cujo pedido de atendimento especializado seja indeferido poderá interpor recurso conforme item 5, conforme datas previstas no cronograma Anexo I. 6.17. A relação definitiva das pessoas candidatas que tiverem os pedidos de atendimento especializado deferidos após recurso será divulgada no endereço eletrônico https://portal.concursos.ifmg.edu.br/, sendo de responsabilidade da pessoa candidata acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo. 6.18. Considerando a possibilidade de as pessoas candidatas serem submetidas à detecção de metais durante as provas, aquelas que, por razões de saúde, façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos, sensores de controle de glicose e leitores, bombas de insulina, canetas de aplicação de insulina, agulhas ou outros instrumentos metálicos deverão comunicar a situação ao IFMG na Área do candidato no ato da inscrição. 6.18.1. Essas pessoas ainda deverão comparecer ao local de provas munidas da documentação que comprove o uso de tais equipamentos. 6.19. O fornecimento de documentação caracterizadora é de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata. 6.20. Verificada falsidade em qualquer declaração e/ou nos documentos apresentados para a obtenção de condições especiais para a realização das provas poderá ser anulada a inscrição, as provas e a nomeação da pessoa candidata, a qualquer tempo, mesmo após o término das fases do Concurso Público conforme expresso no subitem 2.17. 6.21. As pessoas candidatas deverão manter em seu poder a documentação original apresentada no requerimento de condições especiais, visto que, a qualquer tempo, a comissão do Concurso Público poderá requerer a apresentação deles. 7. DAS VAGAS 7.1. Os requisitos para ingresso, número de vagas oferecidas com as reservas de vagas e campus para lotação estão especificados nos Quadro I-A e Quadro I-B 7.1.1. A distribuição das vagas em cotas e o quantitativo de reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência seguirão a proporcionalidade e os critérios estabelecidos no item 21, conforme detalhado no Quadro VI - Quantidade de pessoas candidatas Aprovadas e Homologadas no Resultado Final. Quadro I-A- Quadro Geral de Vagas: Cargo Nível Regime de Trabalho (carga horária) AC PN PI PQ PcD Total de Vagas Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) A-01 40h semanais Dedicação Exclusiva 17 8 1 1 6 33 Quadro I-B - Quadro com Detalhamento das Vagas: Área de Conhecimento / Especialidade: Escolaridade exigida para o cargo (Habilitação): Nº de Vagas: Localidade Campus/unidade Ciências Biológicas Graduação em Licenciatura em Ciências Biológicas OU Licenciatura em Biologia. 01 Ibirité Educação Física Graduação em Bacharelado ou Licenciatura em Educação Física 01 Sabará Enfermagem Graduação em Bacharelado em Enfermagem 04 Piumhi Engenharia de Controle e Automação - Automação Industrial Graduação em Bacharelado em Engenharia Eletrônica OU Engenharia de Controle e Automação OU Engenharia Elétrica OU Engenharia Mecatrônica. 01 Betim Engenharia de Controle e Automação - Controle de sistemas Graduação em Bacharelado em Engenharia Eletrônica OU Engenharia de Controle e Automação OU Engenharia Elétrica OU Engenharia Mecatrônica. 01 Betim Engenharia de Controle e Automação Graduação em Bacharelado em Engenharia de Controle e Automação 01 Ibirité Engenharia de Controle e Automação Graduação em Bacharelado em Engenharia de Controle e Automação OU Engenharia Mecatrônica 01 Sabará Engenharia Elétrica Graduação em Bacharelado em Engenharia Elétrica 02 Ibirité e Itabirito Engenharia Elétrica e Eletrônica Graduação em Bacharelado em Engenharia Elétrica OU Engenharia Eletrônica OU Engenharia de Controle e Automação OU Engenharia Mecatrônica. 02 Ibirité e Itabirito Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Controle e Automação Graduação em Bacharelado em Engenharia Elétrica OU Engenharia Eletrônica OU Engenharia de Controle e Automação OU Engenharia de Energia. 01 Formiga Física Graduação em Licenciatura em Física 03 Betim, Itabirito e Piumhi Geografia Graduação em Licenciatura em Geografia OU Licenciatura Plena em Geografia 01 Piumhi História Graduação em Licenciatura em História OU Licenciatura Plena em História 01 Ipatinga Informática / Ciência da Computação / Engenharia de Computação Graduação em Bacharelado OU Licenciatura OU Tecnologia em Ciência da Computação OU Informática OU Engenharia da Computação OU Engenharia de Software OU Sistemas de Informação OU Sistemas de Computação OU Análise e Desenvolvimento de Sistemas OU Sistemas para Internet OU Análise de Sistemas. 05 Ouro Branco, Ibirité, Ribeirão das Neves e Itabirito Informática / Ciência da Computação / Engenharia de Computação Graduação em Bacharelado OU Licenciatura OU Tecnologia em Ciência da Computação OU Informática OU Engenharia da Computação OU Engenharia de Software OU Sistemas de Informação OU Sistemas de Computação OU Análise e Desenvolvimento de Sistemas OU Sistemas para Internet OU Análise de Sistemas. 01 Sabará Língua Portuguesa, suas Literaturas e Redação Graduação em Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa OU Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa e suas Literaturas. 02 Ribeirão das Neves, Ponte Nova Letras Português/Espanhol Graduação em Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Língua Espanhola (dupla habilitação), OU Licenciatura em Letras - Português/Espanhol, 01 Itabirito Letras Português/Inglês Graduação em Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Língua Inglesa (dupla habilitação), OU Licenciatura em Letras - Português/Inglês 01 Bambuí Pedagogia (AEE) Graduação em Licenciatura em Educação Especial; OU Licenciatura em Pedagogia acompanhada de certificado de curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Especial ou em Atendimento Educacional Especializado (AEE), com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas 01 Bambuí Sociologia Graduação em Licenciatura em Sociologia OU Licenciatura em Ciências Sociais 01 Ribeirão das Neves Topografia Graduação em Bacharelado em Engenharia de Agrimensura e Cartografia OU Engenharia de Agrimensura OU Engenharia Cartográfica. 01 Ouro Preto 7.2. O detalhamento da Área de Conhecimento/Especialidade/Localidade(campus/unidade) constará do Anexo II - Detalhamento dos Cargos, Especialidades, Perfil Profissional, Requisitos e Distribuição das Vagas por Campus; 7.3. O ingresso na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá na classe A-1, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas com Dedicação Exclusiva (DE). 7.3.1. A definição do local de realização das provas observará os seguintes critérios: 7.3.2. Para as Provas Objetivas e Dissertativas: 7.3.2.1. Para os cargos/áreas que ofertarem mais de uma vaga, conforme especificado no Anexo II deste Edital, a pessoa candidata poderá optar, no ato da inscrição, pelo local de realização das Provas Objetiva e Dissertativa dentre as opções disponibilizadas no próprio sistema de inscrição. 7.3.2.2. Para os demais cargos/áreas que não apresentarem a opção de escolha do local no sistema de inscrição, a Prova Objetiva será realizada, obrigatoriamente, no município do Campus da vaga pleiteada. 7.3.3. Para as Provas de Desempenho Didático: 7.3.3.1. Poderão ser realizadas em local distinto do de aplicação das Provas Objetiva e Dissertativa, em qualquer campus do IFMG, a critério da administração. 7.3.3.2. A convocação das pessoas candidatas aprovadas para esta etapa, contendo a indicação precisa de data, horário e local/campus de realização, será divulgada posteriormente no endereço eletrônico do Concurso Público. 7.4. Essa etapa será restrita às pessoas candidatas aprovadas e classificadas nas etapas anteriores, conforme limite estabelecido no quadro V-A do Item 17. 7.5. O Cartão Definitivo de Informação da pessoa candidata estará disponível no prazo previsto no Cronograma constante no Anexo I. É de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata acessá-lo e acompanhar os comunicados oficiais na página do concurso para verificar a data, o horário e o local de realização da prova Objetiva e Dissertativa. 7.6. Não será permitida a realização de qualquer etapa remota/online, em local, data ou horário distintos dos estabelecidos na convocação oficial publicada pelo IFMG, sob pena de eliminação da pessoa candidata do certame. 8. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) 8.1. É assegurado o direito de inscrição neste Concurso Público às pessoas com deficiência que pretendam concorrer às vagas reservadas e fazer uso da prerrogativa que lhes é facultada no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 e alterado pelo Decreto nº 12.533, de 25 de junho de 2025, em conformidade com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e com a Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 26 de junho de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 8.2. Não havendo oferta imediata de vaga reservada às Pessoas com Deficiência (PcD) para a presente área/cargo, em razão do quantitativo de vagas ofertadas e do limite legal de 20% (vinte por cento), fica assegurada às pessoas candidatas a inscrição nessa condição para a formação de cadastro de reserva. 8.2.1. Surgindo novas vagas durante o prazo de validade do concurso (vagas supervenientes), a reserva será aplicada sobre o total de provimentos, observados o percentual mínimo legal, o teto máximo de 20%, bem como os critérios de alternância e proporcionalidade no surgimento e preenchimento das vagas. 8.3. Serão consideradas pessoas com deficiência para fins de inscrição no presente Concurso Público, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), no § 1º do art. 1º da Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021 (visão monocular) e na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023 (surdez unilateral total ou bilateral), observando, no que houver regulamentação, conforme o parágrafo único do art. 39 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, a avaliação e a natureza dos impedimentos de longo prazo definidos no § 1º e caput do art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015). 8.4. Serão reservadas às pessoas candidatas com deficiência no mínimo 5% (cinco por cento) e máximo 20% (vinte por cento) do total de vagas ofertadas inicialmente e das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, de acordo com o § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o § 1º do art. 1º do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018. 8.5. Se o cálculo do percentual de vagas resultar em um número fracionado, ele será arredondado para o próximo número inteiro, conforme §3º, art. 1º do Decreto nº 9.508/2018. 8.6. Em caso de coincidir a aplicação de cota de pessoas com deficiência na mesma posição que as demais cotas, terá prevalência a alternância para as cotas de pessoas candidatas negras, indígenas e quilombolas, considerando o intervalo do percentual previsto no item 8.4. 8.7. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto nº 9.508/2018 e alterado pelo Decreto nº 12.533, de 25 de junho de 2025, participarão do concurso em igualdade com as demais pessoas candidatas quanto ao conteúdo das provas, avaliação, critérios de aprovação, dia, horário e local de aplicação das provas, assim como à nota mínima exigida. 8.8. As solicitações previstas no art. 4º do referido decreto devem ser feitas por escrito no ato da inscrição, durante o período das inscrições. 8.9. Para inscrever-se na condição de pessoas com deficiência e concorrer às vagas reservadas, a pessoa candidata deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, conforme o inciso III do art. 3º e o art. 4º do Decreto nº 9.508/2018; b) enviar, via upload, a imagem legível da documentação caracterizadora da deficiência (atestado, laudo médico ou relatório emitido por profissional habilitado) emitida nos últimos 12 (doze) meses contados da data de publicação do edital, em formato .pdf, que ateste a condição, a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID em vigor), bem como a provável causa da deficiência, conforme especificado no Decreto nº 9.508/2018, para comprovar a condição da deficiência. 8.10. Para pessoas candidatas cuja deficiência se enquadre no §1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista), ou com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente, o documento deverá: a) apresentar a identificação da pessoa candidata; b) A espécie e o grau ou nível da deficiência (relacionados a impedimentos nas funções e estruturas do corpo), com a devida referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID); c) Deve também informar, se conhecida, a provável causa da deficiência; d) Ressalta-se que, nos casos de diagnóstico - seja ele nosológico ou hipotético -, o documento deve ser obrigatoriamente emitido por médico, conforme estabelece o inciso X do art. 4º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013; e) Os graus de autonomia ou descrever as limitações para as atividades do dia a dia e informar se há necessidade de apoio de terceiros; f) conter a data da emissão, a assinatura do médico que emitiu o laudo ou atestado e o número de sua inscrição no respectivo Conselho Regional Profissional; g) no caso de relatório, ser emitido por profissional de saúde de nível superior com conhecimento na área da deficiência declarada (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional ou psicólogo), contendo a provável causa da deficiência (se conhecida) e a assinatura do profissional responsável e o número de sua inscrição no respectivo Conselho Regional Profissional. 8.11. Em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência permanente, a validade da documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado), caracterizadora de deficiência, é indeterminada, desde que legível. 8.12. Pessoas candidatas cuja deficiência se enquadre no §1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista), podem enviar atestado ou laudo médico, ou relatório emitido por outros profissionais habilitados (médico psiquiatra, neurologista ou neuropediatra, todos com Registro em Quadro de Especialistas do Conselho Regional de Medicina). A validade da documentação é indeterminada. 8.13. Documentos emitidos em meio eletrônico devem ser assinados digitalmente e conter dados que possibilitem atestar sua autenticidade, conforme as resoluções do respectivo Conselho Federal Profissional. 8.14. O envio da documentação é de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata. O IFMG não se responsabiliza por problemas técnicos, falhas de comunicação ou outros fatores que impeçam o envio da documentação. 8.15. A documentação enviada (atestado ou laudo médico ou relatório emitido por profissional habilitado) terá validade somente para este Concurso Público. Não serão fornecidas cópias deste documento. O arquivo da documentação deverá ser identificado com o nome completo da pessoa candidata. Somente serão aceitos documentos no formato .pdf com tamanho de até 10 MB. 8.16. A pessoa candidata deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório da documentação caracterizadora de deficiência, pois pode ser solicitado o envio do documento para a confirmação da veracidade das informações. 8.17. O documento comprobatório da condição de deficiência, inserido pela pessoa candidata no ato da inscrição, contará com análise e validação conforme Cronograma constante no Anexo I. 8.18. A condição de pessoa com deficiência será avaliada por comissão específica constituída pelo IFMG, oportunamente, caso a pessoa candidata seja classificada na fase habilitatória correspondente. 8.19. A pessoa candidata PcD deverá fazer, também, caso julgue necessário, o pedido para realização das provas em CONDIÇÕES ESPECIAIS conforme item 6. O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização da prova, conforme consta no Decreto nº 9.508/2018 e alterado pelo Decreto nº 12.533, de 25 de junho de 2025., ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido, de acordo com o cargo pretendido. 8.20. A pessoa candidata que não declarar sua deficiência no ato da inscrição e/ou não enviar a documentação conforme o subitem 8.8, não concorrerá às vagas reservadas para Pessoa com Deficiência e não poderá interpor recurso conforme item 5 em favor de sua situação. 8.21. Documentos enviados por correio, e-mail ou entregues no dia da prova não serão aceitos, mesmo que estejam conforme este edital. 8.22. Se não houver pessoa candidata inscrita ou aprovada que preencha a condição para a nomeação de vaga destinada às Pessoas com Deficiência (PcD), as vagas reservadas poderão ser ocupadas pelas pessoas candidatas da Ampla Concorrência (Lista Geral). 8.23. Fica assegurado o acesso às tecnologias assistivas listadas no Decreto nº 9.508/2018 e alterado pelo Decreto nº 12.533, de 25 de junho de 2025. 8.24. A pessoa candidata que, em razão da deficiência, necessitar de tempo adicional para fazer as provas deverá solicitar ao especialista, da área de sua deficiência, Laudo Médico que expresse detalhadamente a justificativa para concessão dessa condição especial. O documento deverá ser anexado no ato da inscrição, de acordo com o Cronograma no Anexo I.