Decreto numeradoSeção 1Edição nº 190Pág. 1
DECRETO Nº 13.132, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Atos do Poder Executivo
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO governo autorizou a entrada de 350 militares argentinos, com seus equipamentos e armamentos, no Brasil. O grupo participará de um exercício de treinamento conjunto com o Exército Brasileiro em Rosário do Sul, no Rio Grande do Sul, entre os dias 10 e 17 de outubro de 2026.
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Texto integral
DECRETO Nº 13.132, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Autoriza o ingresso e a permanência temporária de forças militares da República Argentina no território nacional para participar, em conjunto com o Exército Brasileiro, do exercício de adestramento combinado ARANDU, no período de 10 a 17 de outubro de 2026.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º,caput, inciso I, da Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam autorizados o ingresso e a permanência temporária de forças militares da República Argentina no território nacional para participar do exercício de adestramento combinado ARANDU, no período de 10 a 17 de outubro de 2026.
Art. 2º O exercício de adestramento combinado de que trata este Decreto ocorrerá no Município de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, entre o Exército Brasileiro e o Exército Argentino, nos termos do disposto no Decreto nº 6.084, de 19 de abril de 2007.
Art. 3º As forças militares de que trata o art. 1º compreendem o contingente de trezentos e cinquenta militares argentinos, aeronaves, veículos, armamentos, acessórios, munições, optrônicos, dispositivos ópticos e sensores e equipamentos de comando, controle e comunicação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de outubro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
Entidades citadas
- Pessoas
- Luiz Inácio Lula da Silva, José Múcio Monteiro Filho
- Órgãos
- Exército Brasileiro, Exército Argentino
- Locais
- República Argentina, Rosário do Sul, Rio Grande do Sul
- Normas citadas
- Constituição, Lei Complementar nº 90, Decreto nº 6.084
- Temas
- ARANDU
