EDITAL Nº 183, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL Nº 183, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 31 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2025, de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, publicado no DOU de 29 de março de 2019, pela Portaria MEC nº 243, de 03 de março de 2011, publicada no DOU de 4 de março de 2011, Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, publicada no DOU de 20 de agosto de 2021 e de acordo com o Decreto nº 7.312 de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU de 23 de setembro de 2010, torna pública a realização de Concurso Público para Provimento de Cargo de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme disposições contidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público será regido por este edital e conduzido pela Comissão Organizadora de Concurso do IFSP, designada pela Portaria IFSP nº 5.830, de 16 de setembro de 2026, situada no endereço: Rua Pedro Vicente, 625 - Canindé - São Paulo - SP - Brasil - CEP: 01109-010. 1.2. A seleção para os cargos de que tratam este edital compreenderá as seguintes etapas: 1.2.1. Prova Objetiva, valendo até 100 pontos, de caráter eliminatório e classificatório com peso três; 1.2.2. Prova de Desempenho Didático, valendo até 100 pontos, de caráter eliminatório e classificatório com peso quatro; 1.2.3. Prova de Títulos, valendo até 100 pontos, de caráter classificatório com peso três. 1.3. É responsabilidade do candidato, desde a inscrição, acessar e acompanhar, pelo sítio eletrônico https://concursopublico.ifsp.edu.br, todas as publicações acerca deste Concurso Público, não cabendo alegar qualquer espécie de desconhecimento. 1.4. As avaliações biopsicossociais dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas em momento oportuno, a ser divulgado no sítio eletrônico. 1.5. O procedimento de confirmação complementar dos candidatos que se declararem pretos ou pardos será realizado em momento oportuno, a ser divulgado no sítio eletrônico. 1.6. O procedimento de verificação documental complementar dos candidatos que se declararem indígenas será realizado em momento oportuno, a ser divulgado no sítio eletrônico. 1.7. O procedimento de verificação documental complementar dos candidatos que se declararem quilombolas será realizado em momento oportuno, a ser divulgado no sítio eletrônico. 1.8. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações). 2. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 2.1. Qualquer cidadão poderá solicitar, mediante fundamentação, a impugnação deste Edital ou suas eventuais alterações, protocolando, pelo correio eletrônico concursodocente@ifsp.edu.br, requerimento justificado junto à Comissão Organizadora do Concurso, em até dois dias úteis da publicação deste Edital no Diário Oficial da União (DOU). 2.2. Os pedidos de impugnação serão julgados pela Comissão Organizadora do Concurso. 2.3. O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de impugnação e sua fundamentação legal. 2.4. Não caberá recurso administrativo contra a decisão acerca da impugnação. 2.5. As decisões serão disponibilizadas em um único arquivo no sítio eletrônico, em até dois dias úteis do término do prazo da impugnação. 3. DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR CAMPUS, POR ÁREA DE ATUAÇÃO E FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA 3.1. Os provimentos de vagas dar-se-ão de acordo com a necessidade e conveniência do IFSP, considerando a validade deste Edital. 3.2. As vagas ofertadas neste edital serão vinculadas aos campi do IFSP. 3.3. O quadro 01 - Vagas ofertadas - apresenta a área, requisitos para ingresso (formação exigida), campus, total de vagas e tipo de vaga: Quadro 1 - Vagas ofertadas. Área Formação exigida Campus Total de vagas Tipo de vaga Artes Cênicas Licenciatura em Artes Cênicas, Licenciatura em Teatro, Licenciatura em Educação Artística com habilitação em Artes Cênicas, Licenciatura em Educação Artística com habilitação em Teatro, Licenciatura em Arte-Teatro. São José do Rio Preto 1 AC Design Gráfico Graduação (Bacharelado ou Curso Superior de Tecnologia) em Design, Design Gráfico, Desenho Industrial (com habilitação em Programação Visual ou Comunicação Visual) ou Comunicação Visual, em curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Jardim Ângela 2 1 PP e 1 AC Design Gráfico Graduação (Bacharelado ou Curso Superior de Tecnologia) em Design, Design Gráfico, Desenho Industrial (com habilitação em Programação Visual ou Comunicação Visual) ou Comunicação Visual, em curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). São Miguel Paulista 2 1 PP e 1 AC Educação Especial Licenciatura em Educação Especial. Bauru 2 1 PP e 1 AC Eletrônica Bacharelado em Engenharia Elétrica ou Bacharelado em Engenharia Eletrônica ou Bacharelado em Engenharia Elétrica modalidade Eletrônica ou Bacharelado em Engenharia Elétrica modalidade Eletrotécnica ou Tecnologia em Eletrônica ou Tecnologia em Eletroeletrônica ou Engenharia de Telecomunicações ou Engenharia de Controle e Automação ou Tecnologia em Automação Industrial. Avaré 1 AC Eletrônica Bacharelado em Engenharia Elétrica ou Bacharelado em Engenharia Eletrônica ou Bacharelado em Engenharia Elétrica modalidade Eletrônica ou Bacharelado em Engenharia Elétrica modalidade Eletrotécnica ou Tecnologia em Eletrônica ou Tecnologia em Eletroeletrônica ou Engenharia de Telecomunicações ou Engenharia de Controle e Automação ou Tecnologia em Automação Industrial. Campinas 1 AC Eletrônica Bacharelado em Engenharia Elétrica ou Bacharelado em Engenharia Eletrônica ou Bacharelado em Engenharia Elétrica modalidade Eletrônica ou Bacharelado em Engenharia Elétrica modalidade Eletrotécnica ou Tecnologia em Eletrônica ou Tecnologia em Eletroeletrônica ou Engenharia de Telecomunicações ou Engenharia de Controle e Automação ou Tecnologia em Automação Industrial. Catanduva 1 AC Eletrônica Bacharelado em Engenharia Elétrica ou Bacharelado em Engenharia Eletrônica ou Bacharelado em Engenharia Elétrica modalidade Eletrônica ou Bacharelado em Engenharia Elétrica modalidade Eletrotécnica ou Tecnologia em Eletrônica ou Tecnologia em Eletroeletrônica ou Engenharia de Telecomunicações ou Engenharia de Controle e Automação ou Tecnologia em Automação Industrial. São Paulo 2 1 PcD e 1 PP Energias Bacharelado em Engenharia de Energias ou Bacharelado em Engenharia de Energias Renováveis ou Bacharelado em Engenharia Elétrica ou Tecnologia em Energias Renováveis. Matão 1 AC Engenharia de Produção Bacharelado em Engenharia de Produção. Pirituba 1 AC Humanidades Licenciatura em Ciências Humanas. São João da Boa Vista 1 AC Informática Bacharelado em Ciência da Computação ou Bacharelado em Engenharia da Computação ou Bacharelado em Sistemas de Informação ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Rede de Computadores ou Tecnologia em Processamento de Dados ou Tecnologia em Informática ou Tecnologia em Defesa Cibernética ou Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação ou Tecnologia em Jogos Digitais ou Tecnologia em Segurança da Informação ou Tecnologia em Sistemas Embarcados ou Tecnologia em Sistemas para Internet. Barretos 1 AC Informática Bacharelado em Ciência da Computação ou Bacharelado em Engenharia da Computação ou Bacharelado em Sistemas de Informação ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Rede de Computadores ou Tecnologia em Processamento de Dados ou Tecnologia em Informática ou Tecnologia em Defesa Cibernética ou Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação ou Tecnologia em Jogos Digitais ou Tecnologia em Segurança da Informação ou Tecnologia em Sistemas Embarcados ou Tecnologia em Sistemas para Internet. Boituva 1 AC Informática Bacharelado em Ciência da Computação ou Bacharelado em Engenharia da Computação ou Bacharelado em Sistemas de Informação ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Rede de Computadores ou Tecnologia em Processamento de Dados ou Tecnologia em Informática ou Tecnologia em Defesa Cibernética ou Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação ou Tecnologia em Jogos Digitais ou Tecnologia em Segurança da Informação ou Tecnologia em Sistemas Embarcados ou Tecnologia em Sistemas para Internet. Capivari 1 AC Informática Bacharelado em Ciência da Computação ou Bacharelado em Engenharia da Computação ou Bacharelado em Sistemas de Informação ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Rede de Computadores ou Tecnologia em Processamento de Dados ou Tecnologia em Informática ou Tecnologia em Defesa Cibernética ou Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação ou Tecnologia em Jogos Digitais ou Tecnologia em Segurança da Informação ou Tecnologia em Sistemas Embarcados ou Tecnologia em Sistemas para Internet. Cidade Tiradentes 2 1 PcD e 1 PP Informática Bacharelado em Ciência da Computação ou Bacharelado em Engenharia da Computação ou Bacharelado em Sistemas de Informação ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Rede de Computadores ou Tecnologia em Processamento de Dados ou Tecnologia em Informática ou Tecnologia em Defesa Cibernética ou Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação ou Tecnologia em Jogos Digitais ou Tecnologia em Segurança da Informação ou Tecnologia em Sistemas Embarcados ou Tecnologia em Sistemas para Internet. Cubatão 2 1 PP e 1 AC Informática Bacharelado em Ciência da Computação ou Bacharelado em Engenharia da Computação ou Bacharelado em Sistemas de Informação ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Rede de Computadores ou Tecnologia em Processamento de Dados ou Tecnologia em Informática ou Tecnologia em Defesa Cibernética ou Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação ou Tecnologia em Jogos Digitais ou Tecnologia em Segurança da Informação ou Tecnologia em Sistemas Embarcados ou Tecnologia em Sistemas para Internet. Itaquaquecetuba 1 AC Informática Bacharelado em Ciência da Computação ou Bacharelado em Engenharia da Computação ou Bacharelado em Sistemas de Informação ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Rede de Computadores ou Tecnologia em Processamento de Dados ou Tecnologia em Informática ou Tecnologia em Defesa Cibernética ou Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação ou Tecnologia em Jogos Digitais ou Tecnologia em Segurança da Informação ou Tecnologia em Sistemas Embarcados ou Tecnologia em Sistemas para Internet. Miracatu 2 1 PP e 1 AC Informática Bacharelado em Ciência da Computação ou Bacharelado em Engenharia da Computação ou Bacharelado em Sistemas de Informação ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Rede de Computadores ou Tecnologia em Processamento de Dados ou Tecnologia em Informática ou Tecnologia em Defesa Cibernética ou Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação ou Tecnologia em Jogos Digitais ou Tecnologia em Segurança da Informação ou Tecnologia em Sistemas Embarcados ou Tecnologia em Sistemas para Internet. Pirituba 2 1 PP e 1 AC Informática Bacharelado em Ciência da Computação ou Bacharelado em Engenharia da Computação ou Bacharelado em Sistemas de Informação ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Rede de Computadores ou Tecnologia em Processamento de Dados ou Tecnologia em Informática ou Tecnologia em Defesa Cibernética ou Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação ou Tecnologia em Jogos Digitais ou Tecnologia em Segurança da Informação ou Tecnologia em Sistemas Embarcados ou Tecnologia em Sistemas para Internet. Santos 2 1 PP e 1 AC Informática Bacharelado em Ciência da Computação ou Bacharelado em Engenharia da Computação ou Bacharelado em Sistemas de Informação ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Rede de Computadores ou Tecnologia em Processamento de Dados ou Tecnologia em Informática ou Tecnologia em Defesa Cibernética ou Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação ou Tecnologia em Jogos Digitais ou Tecnologia em Segurança da Informação ou Tecnologia em Sistemas Embarcados ou Tecnologia em Sistemas para Internet. São Miguel Paulista 2 1 PP e 1 AC Informática Bacharelado em Ciência da Computação ou Bacharelado em Engenharia da Computação ou Bacharelado em Sistemas de Informação ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Rede de Computadores ou Tecnologia em Processamento de Dados ou Tecnologia em Informática ou Tecnologia em Defesa Cibernética ou Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação ou Tecnologia em Jogos Digitais ou Tecnologia em Segurança da Informação ou Tecnologia em Sistemas Embarcados ou Tecnologia em Sistemas para Internet. São Paulo 1 AC Informática Bacharelado em Ciência da Computação ou Bacharelado em Engenharia da Computação ou Bacharelado em Sistemas de Informação ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Rede de Computadores ou Tecnologia em Processamento de Dados ou Tecnologia em Informática ou Tecnologia em Defesa Cibernética ou Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação ou Tecnologia em Jogos Digitais ou Tecnologia em Segurança da Informação ou Tecnologia em Sistemas Embarcados ou Tecnologia em Sistemas para Internet. São Vicente 1 AC Pedagogia Licenciatura em Pedagogia. Avaré 1 PP Pedagogia Licenciatura em Pedagogia. Caraguatatuba 1 AC Pedagogia Licenciatura em Pedagogia. Itaquaquecetuba 1 PQ Pedagogia Licenciatura em Pedagogia. Pirituba 1 AC Pedagogia Licenciatura em Pedagogia. Presidente Epitácio 1 PcD Pedagogia Licenciatura em Pedagogia. Registro 1 AC Pedagogia Licenciatura em Pedagogia. Suzano 1 AC Produção de Áudio e Vídeo Bacharelado em Audiovisual ou Bacharelado em Cinema ou Bacharelado em Cinema e Audiovisual ou Bacharelado em Comunicação Social: Rádio, TV e Internet (Radialismo) ou Bacharelado em Comunicação Social: Cinema ou Bacharelado em Comunicação Social: Midialogia ou Tecnólogo em Produção de Áudio e Vídeo ou Tecnólogo em Produção de Audiovisual. São José do Rio Preto 2 1 PP e 1 AC Produção de Áudio e Vídeo Bacharelado em Audiovisual ou Bacharelado em Cinema ou Bacharelado em Cinema e Audiovisual ou Bacharelado em Comunicação Social: Rádio, TV e Internet (Radialismo) ou Bacharelado em Comunicação Social: Cinema ou Bacharelado em Comunicação Social: Midialogia ou Tecnólogo em Produção de Áudio e Vídeo ou Tecnólogo em Produção de Audiovisual. São Miguel Paulista 1 AC Segurança do Trabalho Bacharelado em Engenharia ou Arquitetura ou Tecnologia em Segurança do Trabalho. Matão 1 AC Segurança do Trabalho Bacharelado em Engenharia ou Arquitetura ou Tecnologia em Segurança do Trabalho. São José dos Campos 1 PI AC = Ampla Concorrência; PP = Pretos e Pardos; PI = Pessoa Indígena; PQ = Pessoa Quilombola; PcD = Pessoas com Deficiência 4. DA REMUNERAÇÃO E DESCRIÇÃO DO CARGO Regime Classe/Nível Vencimento (R$) RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO Aperfeiçoamento Especialização Mestrado Doutorado DE A1 6.397,19 639,72 1.279,44 3.198,59 7.356,77 DE = Dedicação exclusive 4.1. O cargo de Professor de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é regido pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013 e alterações posteriores. 4.2. O Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ingressará na Classe A, Nível 1, e a progressão funcional dar-se-á de acordo com a legislação em vigor. 4.2.1. As vagas destinam-se ao provimento do cargo de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no regime de trabalho de 40 horas semanais com dedicação exclusiva (DE), com atuação em todos os cursos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo sediados nos seus campi, conforme área de atuação, formação exigida e campus de lotação e exercício. 4.2.2. A legislação garante, a pedido do servidor e mediante ao atendimento de requisitos, os seguintes benefícios: Auxílio Alimentação (atualmente no valor de R$ 1.192,00), Auxílio Transporte, Auxílio Pré-escolar, Auxílio para Saúde Suplementar e outros de acordo com a legislação em vigor. 4.2.3. As atividades referentes ao cargo docente envolvem a atuação em ensino, pesquisa, extensão e atividades administrativas, conforme a necessidade da instituição, expressa em plano de trabalho a ser deliberado pelo departamento de ensino de exercício do servidor. 5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 5.1. Ser aprovado no concurso público. 5.2. Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição Federal. Estar em gozo dos direitos políticos. 5.3. Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 5.4. Estar quite com as obrigações eleitorais. 5.5. Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme subitem 3.3 deste edital. 5.6. Na data da posse, ter idade mínima de 18 anos e máxima de 74 anos. 5.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 5.8. Apresentar atestado médico comprovando aptidão física e mental, para o exercício do cargo, mediante perícia médica oficial. 5.9. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, Parágrafo Único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 5.10. O regime de 40 horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. 5.11. Havendo solicitação de alteração de regime de 40 horas com dedicação exclusiva para 40 horas ou 20 horas, o docente não poderá acumular cargos, empregos e/ou funções públicas, exceto nos casos previstos na Constituição Federal e legislação vigente. 5.12. Conforme disposto no inciso X, do art. 117, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é vedada a participação na gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e o exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. 5.13. Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal. 5.14. Apresentar declaração de autorização de acesso às Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física, de acordo com Instrução Normativa TCU nº 87 de 12 de agosto de 2020. 5.15. Para posse e investidura no cargo, o candidato entregará ao IFSP os documentos necessários, conforme previsto neste Edital, e outros exigidos pela Legislação vigente. 5.16. Cumprir as determinações deste edital. 6. DAS INSCRIÇÕES 6.1. Será admitida a inscrição somente via internet, no sítio eletrônico https://concursopublico.ifsp.edu.br, solicitada no período de 06/10/2026 a 17/11/2026. 6.2. O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição. 6.3. O IFSP não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, erros de preenchimento da guia de pagamento nos aplicativos e sistemas bancários, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 6.4. O candidato poderá concorrer a apenas uma vaga. 6.5. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU SIMPLES), no valor de R$200,00 (duzentos reais). A GRU deverá ser gerada pelo candidato, conforme orientações disponibilizadas no portal de concursos, na mesma seção onde este Edital está publicado. 6.6. O pagamento da GRU deverá ser efetuado exclusivamente pelos meios disponibilizados na plataforma. Caso o candidato opte pela modalidade boleto bancário, o pagamento deverá ser realizado somente na rede de atendimento do Banco do Brasil. 6.7. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 18/11/2026, impreterivelmente. Inscrições com pagamento posterior a essa data serão indeferidas. 6.8. As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição. 6.9. Não será aceito, em hipótese alguma, o recolhimento da GRU (taxa de inscrição) pelas seguintes opções: agendamento de pagamento de título de cobrança; pagamento de conta por envelope; transferência eletrônica; ordem de pagamento e depósito comum em conta corrente. 6.10. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no sítio eletrônico do concurso, na data estipulada em Cronograma, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção deste documento. 6.11. A publicação preliminar das inscrições homologadas estará disponível no sítio eletrônico, em data especificada no Cronograma do concurso. 6.12. O candidato que não tiver sua inscrição homologada poderá recorrer da decisão por meio de formulário próprio de recurso, disponível no sítio eletrônico, em até dois dias úteis, impreterivelmente, da data da divulgação da relação preliminar das inscrições homologadas. 6.13. O resultado dos recursos e a listagem final dos candidatos inscritos serão publicados, no sítio eletrônico, em data especificada no Cronograma do concurso. 6.14. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá realizar a leitura completa do edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela vaga para a qual deseja concorrer. Uma vez efetuada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração. 6.15. Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última registrada no sistema do IFSP. 6.16. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico , ou de qualquer outra forma que não a expressamente prevista neste edital. 6.17. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos/seleções ou para outro cargo. 6.18. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do CPF do candidato. 6.19. As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato. Será excluído do concurso público aquele que não preencher a inscrição de forma completa, verdadeira e correta. 6.20. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma. 6.21. O comprovante de inscrição e de pagamento da taxa deverão ser mantidos em poder do candidato e apresentados no local de realização das provas. 6.22. O candidato que desejar corrigir dados fornecidos na inscrição, como endereço ou telefone, deverá encaminhar a solicitação de alterações cadastrais por meio do correio eletrônico concursodocente@ifsp.edu.br. 7. DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO 7.1. Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição apenas para os candidatos amparados pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018. 7.2. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) Pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional; b) Seja doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. 7.3. A isenção deverá ser solicitada por meio de requerimento do candidato, disponível no formulário de inscrição eletrônico, a ser preenchido no período de 06/10/2026 a 08/10/2026, no sítio eletrônico. 7.4. Sob pena de indeferimento, o candidato que se enquadra no subitem "a" do item 7.2 deverá indicar, em local específico do formulário de inscrição, o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, e declarar eletronicamente que atende à condição; e o candidato que se enquadra no subitem "b" do item 7.2 deverá anexar, em local específico do formulário de inscrição, comprovante de sua inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome). 7.5. A solicitação realizada após o período constante do item 7.3 deste Edital será indeferida. 7.6. Caso seja solicitado pelo IFSP, o candidato deverá enviar declaração ou documentos complementares para a confirmação da veracidade das informações, em prazo, formato e meio de envio a serem estipulados em convocação específica. 7.7. O IFSP consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. O simples preenchimento do requerimento no sítio eletrônico não garante o deferimento do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição. 7.8. A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato. A qualquer momento, o candidato poderá responder, por crime contra a fé pública, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, o que acarretará eliminação do concurso, aplicando-se ainda o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979. 7.9. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) Fraudar e/ou falsificar documentação, e não observar a forma e o prazo estabelecido no item 7.3 deste Edital. 7.10. Não será aceito pedido de isenção de taxa de inscrição via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou qualquer outra forma não expressamente prevista neste edital. 7.11. Os pedidos de isenção serão inseridos e consultados em sistema próprio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o SISTAC, sobre o qual o IFSP não tem qualquer atuação.