DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 786, de 28 de setembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.522, de 28 de setembro de 2026. Nº 787, de 28 de setembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.523, de 28 de setembro de 2026. Nº 788, de 28 de setembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.524, de 28 de setembro de 2026. Nº 789, de 28 de setembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.525, de 28 de setembro de 2026. Nº 790, de 28 de setembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo Internacional sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa de 2015", em favor da adesão da República Federativa do Brasil ao referido instrumento, juntamente com a anuência brasileira à emenda de seu Artigo 36, que prevê a prorrogação de sua vigência. Nº 791, de 28 de setembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá", assinado na Cidade do Panamá, em 28 de janeiro de 2026.