Portaria SFA-MT/MAPA nº 50, de 21 de setembro de 2026

Portaria SFA-MT/MAPA nº 50, de 21 de setembro de 2026 A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE MATO GROSSO - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto n.º 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n.º 561, de 11 de abril de 2018, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa n.º 10, de 3 de março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA n.º 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo nº 21024.005382/2026-15, resolve: Art. 1º Habilitar o médico veterinário EDSON JUNIOR FIGUEIREDO MENDES, inscrito no CRMV-MT, sob o n.º 6683, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Mato Grosso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação DIVINA MARIA DA SILVA ODA