sexta-feira, 25 de setembro de 2026
Edição nº 182 · 3.571 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu que a licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis por 60, deve ser contada a partir do evento que ocorrer por último, como o parto, a adoção ou a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. A regra vale tanto para servidoras públicas quanto para trabalhadoras da iniciativa privada.
- Novas normas do Banco Central endurecem o combate à lavagem de dinheiro, exigindo reporte obrigatório de transferências de criptoativos para carteiras autocustodiadas acima de 10 mil dólares. Além disso, empresas de ativos virtuais deverão enviar dados detalhados de saldo e reservas ao BC, sob pena de proibição de operações com instituições financeiras autorizadas.
- A Lei nº 15.520 cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), no Amapá, enquanto a Lei nº 15.521 transforma os CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Federais de Ciência e Inovação. As mudanças garantem autonomia administrativa às novas instituições, mantendo a continuidade de alunos e servidores.
- O Ministério de Portos e Aeroportos atualizou as regras de assistência aos passageiros, obrigando as companhias aéreas a reembolsar despesas com alimentação e hospedagem em até sete dias caso a assistência direta não seja possível em atrasos ou cancelamentos. A medida visa dar mais clareza e agilidade ao atendimento em situações de emergência.
- O Ministério da Fazenda estabeleceu os novos valores de referência para o preço médio de combustíveis, que servirão de base para o cálculo do ICMS em diversos estados a partir de 1º de outubro. Também foram publicadas novas diretrizes tributárias, incluindo a proibição de exclusão de créditos de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
627 atos · página 21 de 27
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 5.355, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 5.356, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 870, DE 24 DE setembro DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA de Pessoal GM/MS Nº 855, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA de Pessoal GM/MS Nº 858, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria DE PESSOAL GM/ms Nº 857, DE 24 de SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA SEGEP Nº 319, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde na Bahia › Serviço de Gestão de Pessoas
Portaria SAA Nº 1.330, DE 23 DE setembro DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 5.357, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Portaria SEGEP/MT/MS nº 54, de 24 de Setembro de 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde em Mato Grosso › Serviço de Gestão de Pessoas
Portaria SEGEP/GO/MS nº 155, de 23 de Setembro de 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde em Goiás › Serviço de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 3.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual na Paraíba › Divisão de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 3.362, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA Nº 3.025, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual do Rio Grande do Norte
PORTARIA Nº 3.359, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Departamento de Administração
PORTARIA Nº 3.386, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Departamento de Administração
Portarias de 23 de setembro de 2026
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz
PORTARIA SE/MTE Nº 1.814, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE Nº 1.815, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE Nº 1.722, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
Portarias de 24 de setembro de 2026
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz
Portaria Nº 832, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário
PORTARIA SE/MTE Nº 1.821, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva