PORTARIA SEGEP Nº 319, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SEGEP Nº 319, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: Art. 1º Integralizar a pensão por morte concedida à beneficiária MONICA ROSARIA SOUZA GUIMARAES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 07079451, conforme Portaria SEGEP/BA nº 423, de 07 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 10 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 53, com base legal nos artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o Laudo Médico Pericial, avaliação de invalidez para fins de concessão de pensão, de 02/09/2026, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS Fundação Nacional de Saúde - Coordenação Regional da Bahia, Vitoria da Conquista. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA