Portaria SEGEP/GO/MS nº 155, de 23 de Setembro de 2026

Portaria SEGEP/GO/MS nº 155, de 23 de Setembro de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GM/MS nº 1.065, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 31 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MILTON SIQUEIRA DA CRUZ, na qualidade de companheiro da ex-servidora aposentada TEREZINHA BELA FIRMINO, matrícula SIAPE nº 0552585, então ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão V, Nível Intermediário, falecida em 10 de fevereiro de 2026, com efeitos financeiros a contar de 24 de agosto de 2026, com fundamento no art. 215, no art. 217, inciso III, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo Administrativo nº 25005.000522/2026-30). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES