SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 14/2026

SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 14/2026 REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 31 DE AGOSTO, 1º, 2, 3 DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026 CONSELHO PLENO Processos: 23001.000872/2021-04 e 23000.010231/2026-74. Parecer: CNE/CP 14/2026. Comissão: Luciane Bisognin Ceretta (Presidente); Mauro Luiz Rabelo (Relator); Givânia Maria da Silva e Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa (membros). Relator: Mauro Luiz Rabelo. Interessado: Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno - Brasília/DF. Assunto: Orientações Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica (Libras/Língua Portuguesa). Voto do Relator: Voto favoravelmente às Orientações Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica (Libras/Língua Portuguesa), na forma deste Parecer e de seu anexo, do qual é parte integrante. Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade. Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne). Brasília-DF, 24 de setembro de 2026 CHRISTY GANZERT PATO Secretário-Executivo